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Turma do STF entende que há restrição de foro também para ministros

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo.

Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro, informa reportagem da Agência Brasil.

Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo.

“A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao primeiro grau, pois o conselheiro do Tribunal de Contas do MT Sergio de Almeida também foi denunciado, e devido ao cargo ele teria foro naquela corte, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes de ele assumir.

Moraes ressaltou que, para ele, a decisão sobre a restrição do foro de parlamentares não poderia se estender a conselheiros de tribunais de contas sem que houvesse outro julgamento, por não se tratar de cargo eletivo, mas sim vitalício. No caso de Maggi, ele considerou que o ministro é, antes de tudo, senador, motivo pelo qual seu foro já estaria restrito.

Barroso destacou que em relação a outros cargos, que não parlamentares, ficou estabelecido em maio que a restrição do foro seria decidida no caso a caso. “Como surgiu essa hipótese aqui, estou me pronunciando no sentido de que a conselheiro de estado se aplica o mesmo entendimento”, disse, ao votar pelo envio da denúncia à primeira instância, e não ao STJ.

Denúncia

A denúncia contra Blairo Maggi é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Fábio Osório Medina disse que o Maggi “já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende que nenhuma autoridade neste país deve gozar desse privilégio”.

A defesa destacou que o ministro “aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados”. A respeito das acusações, o advogado defendeu, em sustentação oral durante o julgamento desta terça, que os fatos já foram investigados em inquérito anterior arquivado pelo ministro Dias Toffoli.

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Pesquisa Datafolha: Bolsonaro, 28%; Haddad, 16%; Ciro, 13%; Alckmin, 9%; Marina, 7%

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O Datafolha divulgou nesta quinta-feira (20) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 8.601 eleitores na terça-feira (18) e na quarta-feira (19).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos, informa publicação do portal G1.

Os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 28%
Fernando Haddad (PT): 16%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Marina Silva (Rede): 7%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 12%
Não sabe/não respondeu: 5%

Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado na sexta-feira (14):

Jair Bolsonaro foi de 26% para 28%;

Haddad passou de 13% para 16%;

Ciro se manteve em 13%;

(Haddad e Ciro estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro)

Alckmin se manteve com 9%;

(Alckmin e Ciro estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro)

Marina foi de 8% para 7%.

(Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro)

Rejeição

O Instituto também perguntou: “Em quais desses candidatos… você não votaria de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para presidente deste ano?”

Neste levantamento, portanto, os entrevistados podem citar mais de um candidato. Por isso, os resultados somam mais de 100%.

Os resultados foram:

Bolsonaro: 43%
Marina: 32%
Haddad: 29%
Alckmin: 24%
Ciro: 22%
Vera: 19%
Cabo Daciolo: 19%
Boulos: 18%
Eymael: 17%
Meirelles: 17%
João Goulart Filho: 15%
Alvaro Dias: 15%
Amoêdo: 15%
Rejeita todos/não votaria em nenhum: 4%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 2%
Não sabe: 5%

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Presidenciável Álvaro Dias visitará a Paraíba na próxima sexta-feira

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O candidato a Presidente Álvaro Dias (PODE) e seu vice, Paulo Rabello (PSC), desembarcam em João Pessoa esta semana onde cumprem agenda de campanha na capital e em Campina Grande. Álvaro Dias e Paulo Rabello chegam em João Pessoa por volta das 16h desta sexta-feira.

“Do aeroporto, os candidatos vão direto para o Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, onde visitarão a Edição 2018 da Paraíba Agronegócios”, detalha o deputado federal Marcondes Gadelha, presidente do PSC na Paraíba. Ainda no Parque de Exposições, Álvaro e Rabello concedem entrevista coletiva à imprensa, antes de seguirem para Campina Grande.

A agenda do sábado na Rainha da Borborema começa com a gravação de uma entrevista para a imprensa local. “Logo depois, a comitiva fará uma visita à feira de Campina Grande. A visita termina com uma entrevista à TV Itararé”, informou Gadelha. De Campina Grande, Álvaro Dias e Paulo Rabello seguem para Natal/RN onde também cumprirão agenda de campanha.

Noite de autógrafos

Além da coletiva programada para o Parque de Exposições de João Pessoa, Paulo Rabello de Castro vai aproveitar a passagem pela Paraíba para autografar seu mais novo livro, Rebeldia e Sonho. O livro descreve a grave doença que o Brasil sofre, causada pela carência de propósitos claros e majoritários e mostra como é possível construir um Projeto de Nação do qual todos possam fazer parte, como verdadeiros sócios do futuro.

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Aguinaldo é apontado pelo 3º ano consecutivo entre os “Cabeças do Congresso”

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O deputado federal e candidato à reeleição, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, figura, pelo terceiro ano consecutivo, só nessa legislatura, entre os cabeças do Congresso Nacional.

A lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, elege periodicamente não apenas os cabeças, mas também os parlamentares que estão em ascensão, em Brasília. No levantamento, Aguinaldo tem destacada sua principal habilidade – Articulador.

De acordo com o relatório, dos 513 deputados federais, o paraibano, líder do Governo na Câmara dos Deputados, figura entre os 65 ‘cabeças do Congresso Nacional’, dentre apenas seis do partido Progressistas, apontados na lista desse ano de 2018.

Esta é a 25ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, que na definição do DIAP, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas.

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, se destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Aguinaldo Ribeiro teve o trabalho destacado no Congresso Nacional desde que se tornou um dos expoentes da legenda, ocupando cargos como o de vice-líder de seu partido, sendo consultado para decisões importantes, e respaldado pelos posicionamentos firmes que vem tendo até hoje. Em mais uma legislatura, o parlamentar não só se destaca em âmbito estadual, mas também reconhecidamente na esfera nacional.

Publicação

O objetivo da série Os “Cabeças” do Congresso Nacional – produto de acompanhamento permanente e sistemático do Diap desde 1986 – é fornecer ao movimento social e sindical uma radiografia dos principais interlocutores e definidores da agenda do Poder Legislativo.  A publicação propriamente dita começou em 1994, e se tornou uma referência para compreender o processo legislativo e o próprio funcionamento do Parlamento brasileiro.

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