Nos acompanhe

Paraíba

Prefeitura conclui regularização fundiária de famílias da Comunidade Vila Mangueira

Publicado

em

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concluiu, nesta quarta-feira (13), a regularização fundiária de famílias da comunidade Vila Mangueira. Foram entregues os últimos 15 títulos referentes aos remanescentes da Comunidade. No mês de março, o prefeito Luciano Cartaxo havia entregue 79 títulos a moradores daquela comunidade. Desde 2013, a regularização fundiária realizada pela PMJP já beneficiou 1.325 famílias, contribuindo, junto à entrega de mais de sete mil casas, para a redução do déficit habitacional na Capital Paraibana.

Somadas as entrega de casas e regularização fundiária, a atual gestão já beneficiou a mais de 31 mil pessoas, através da Secretaria Municipal de Habitação (Semahb). A entrega dos títulos nesta manhã era uma demanda do Orçamento Participativo (OP). Com a regularização fundiária, os proprietários passam a ser legalmente os donos da casa com registro em cartório.

Para a secretária de Habitação da PMJP, Sachenka Bandeira da Hora, a atual gestão prioriza o cuidado com as pessoas. “A construção de casas é importante, mas o processo de regularização mostra que o prefeito Luciano Cartaxo também está preocupado com a segurança habitacional das pessoas. Com a regularização, os moradores têm a segurança de que vão dormir e acordar em imóveis próprios”, disse.

Segundo o secretário adjunto de Habitação, André Coelho, a regularização na Vila Mangueira trata-se de uma demanda antiga da população. “Este é o maior programa de regularização fundiária da história de João Pessoa. São números expressivos que ainda vão crescer muito porque a gestão do prefeito Luciano Cartaxo está comprometida com a redução do déficit habitacional”, destacou.

O programa – O Programa de Regularização Fundiária já garantiu os títulos a 843 famílias do Gervásio Maia, a 194 famílias do Condomínio Paulo Afonso, em Jaguaribe, a 822 famílias da comunidade Taipa, a 11 famílias moradoras de terrenos no bairro do Cristo. Outros 363 títulos estão em andamento para serem entregues na Comunidade Nova Esperança, no Padre Zé e no Timbó.

A Prefeitura faz todo o trabalho de geoprocessamento das casas, reuniões periódicas, entrevistas para entregar os títulos regularizados em cartório de forma definitiva.

Continue Lendo

Paraíba

Wallber Virgolino pede o cancelamento do contrato entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado

Publicado

em

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), que encabeça as discussões na Assembleia Legislativa em torno das irregularidades na condução da administração do Hospital de Trauma e a Cruz Vermelha, já protocolou na Casa um pedido de cancelamento de contrato firmado entre Secretária Estadual de Saúde e a Cruz Vermelha.
“Depois das graves denúncias comprovadas, tenho a obrigação de encabeçar essa briga em nome dos homens e mulheres de bem da Paraíba. Queremos investigar os desmandos do Poder executivo e por isso protocolei esse pedido. O povo não pode mais ser enganado. Vamos ficar de olho, inclusive cobrando as autoridades, respostas urgentes e energéticas”, disse Wallber.

Continue Lendo

Paraíba

Deputado Felipe Leitão compõe CCJ na Assembleia Legislativa da Paraíba

Publicado

em

O deputado estadual Felipe Leitão (DEM) vai compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba para o biênio 2019-2020.
Deputado destaca a experiência e sentimento após indicação dos colegas.
“Motivo de muito orgulho, honrado em meu primeiro mandato receber a indicação de meus colegas deputados para integrar comissão de maior importância da casa, todos os projetos de extrema importância passarão pela CCJ. Trago comigo a experiência quando fui vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, afirmou o deputado.
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) foi eleita presidente da Comissão, e o deputado Ricardo Barbosa (PSB), vice-presidente.
A CCJ é composta por sete deputados: Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Tovar Correia Lima (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Júnior Araújo (Avante) e Pollyanna Dutra (PSB).
O deputado Democrata também integra a Comissão dos Direitos da Mulher como membro.
(Foto: Edcarlos Santana)

Continue Lendo

Negócios

MP celebra TACs para regularização de contratos de advogados e contadores em Dona Inês e Bananeiras

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba firmou mais três termos de ajustamento de conduta para a regularização da contratação de advogados e contadores, nessa terça-feira (20/02). Os TACs foram firmados após inquéritos civis públicos que constataram que os contratos existentes não atendem aos requisitos legais, tendo sido firmados sem processos licitatórios. Desta vez, firmaram o compromisso o prefeito de Dona Inês e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras. Com estes, desde o ano passado, já foram firmados 62 acordos, com previsão de formação de procuradorias e contadorias e realização de concursos públicos.

Assinaram os documentos a 1ª promotoria de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha; o promotor coordenador do Centro de Atuação Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Leonardo Quintans Coutinho; o prefeito de Dona Inês, João Idalino da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras, Kilson Rayff Dantas da Silva.

De acordo com a promotora Ana Maria Pordeus, a Lei n° 8.666/93 faculta a contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo na hipótese a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração, que devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos.

Os TACs estabelece prazos, que vão de 30 de abril a 19 de dezembro deste ano para que os gestores façam as adequações necessários, que, dependendo do caso, são: a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis; a adequação da procuradoria do município, criando os cargos efetivos e comissionados em quantitativo que entender necessários para o funcionamento do órgão, respeitando a paridade entre efetivos e comissionados; a realização de concurso e nomeação ou, no caso dos contadores, a realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços com critérios objetivos de técnica e preço.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou que o Ministério Público não é contra a contratação de advogados e contadores por prefeituras e câmaras municipais, mas que tem obrigação de zelar para que isso seja feita dentro da lei. Desde 2016, quando percebeu que a contratação direta era regra e não exceção nos municípios, o MPPB vem expedindo recomendações para que os gestores observem a lei e celebrando TACs para ajustar essas condutas às exigências legais.

Continue Lendo