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Paraíba

PBPrev deve atualizar gratificações em soldo de militar conforme uniformização

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O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em decisão monocrática, determinou à PBPrev – Paraíba Previdência – a atualização do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e do Adicional de Inatividade(AI) até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, mantendo-se congelado, posteriormente pelo valor nominal, no soldo do militar Francisco de Assis Silva. O magistrado determinou, ainda, o pagamento retroativo aos valores vencidos durante o transcurso do processo, respeitando a prescrição quinquenal, e proveu, em parte, a Remessa Necessária para adotar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cálculo da atualização do valor da condenação.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) ao analisar uma Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0070983-27.2012.815.2001. Esta foram interpostas pela PBPrev – Paraíba Previdência e por Francisco de Assis Silva contra a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Revisão de Provento de Reforma cumulada com Cobrança. Onaldo Queiroga observou o incidente de uniformização de jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba, informa publicação do TJPB.

Segundo o relatório, Francisco de Assis pleiteou a atualização do valor pago a título de adicional por tempo de serviço na proporção de 21% e de adicional de inatividade na proporção de 20%, bem como o pagamento retroativo e dos valores a vencer durante o transcurso do processo devidamente corrigido. Ao formular o pedido, ele alegou que estas rubricas foram indevidamente congeladas, por uma interpretação errada da Lei Complementar nº 50/2003, que não alcançaria os militares.

O Juízo de 1º Grau julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a PBPrev ao pagamento da diferença resultante do recebimento, a menor, referente ao ATS e o Adicional de Inatividade correspondentes, incidente sobre o soldo recebido pelo autor, alcançando o quinquênio anterior à data do ajuizamento da demanda, devidamente atualizado pelo INPC e juros de mora em meio por cento, até a data de 30 de junho de 2009, a partir desta, com atualização monetária e compensação da mora, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do regramento instituído pelo artigo 5º da Lei Federal nº 11.960/2009.

As partes recorreram. A PBPrev defendeu a aplicação da Lei Complementar nº 50/2003, afirmando que a expressão “servidores públicos” alcança os policiais militares. Já Francisco de Assis pediu a reforma da sentença para incluir na obrigação de descongelar as parcelas ATS e Adicional de Inatividade, determinando que sejam pagas proporcionalmente à parcela soldo recebida em janeiro de 2012, bem como o pagamento dos valores vencidos durante o transcurso do processo.

Ao analisar o mérito, o relator desproveu o apelo da PBPrev e lembrou que o TJPB pacificou o entendimento de que o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço dos militares do Estado, aplica-se, apenas, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012. Pacificação que, no entendimento do magistrado, garante ao servidor a atualização do valor solicitado, bem como o pagamento retroativo e dos valores vencidos durante o transcurso do processo, repeitando a prescrição quinquenal.

Com relação ao pedido de descongelamento absoluto do Adicional de Inatividade, o juiz Onaldo Queiroga entendeu que não merece prosperar. “Após a edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos adicionais e gratificações para os policiais militares”, frisou.

Quanto à Remessa Necessária, ele observou que “os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.

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Paraíba

Santa Rita: Lucélio diz que abraço da população mostra força e crescimento

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Durante o Festival Paraibano de Quadrilhas Juninas, em Santa Rita, o pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), disse que “o abraço da população em todas as regiões mostra a força e o crescimento da pré-campanha”. Na ocasião, ele destacou o que tem sentido ao conversar com milhares de paraibanos do Litoral ao Sertão.

“É uma pré-campanha que tem o diálogo como prioridade. As pessoas têm sentido essa confiança, porque sabem que representamos um projeto novo, que vem dando certo e que pode chegar aos demais municípios. É por isso que essa força e esse sentimento crescem a cada dia, sempre nesse contato direto com a população”, disse Lucélio.

No evento, Lucélio Cartaxo foi recebido pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), pela primeira-dama, Dra. Jane, junto com o presidente Estadual do PSDB, Ruy Carneiro, e outras lideranças da região.

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Paraíba

Fábio Carneiro é o novo secretário de Gestão de Articulação Política da PMJP

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta sexta-feira (22) mais um reforço no secretariado. Trata-se do advogado e administrador de empresas Fábio Carneiro, que assume a secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap). A posse será na próxima segunda-feira (25).

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Paraíba

“Com Lucélio, teremos um Governo integrado à Campina Grande”, diz Micheline

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Às vésperas da festa de São João, a pré-candidata à vice-governadora, Micheline Rodrigues (PSDB), falou da importância de uma gestão estadual que trabalhe em parceria com os municípios, prática distante até das grandes cidades do Estado, como Campina Grande, que mesmo atraindo mais de 2,5 milhões de turistas e movimentando cerca de R$ 200 milhões nesta época do ano, não recebeu incentivos do Governo para realização do Maior São João do Mundo.

“Com Lucélio, teremos uma gestão integrada à Campina Grande e aos demais municípios. A Paraíba não tem mais espaço para essa política que não dialoga, que não senta com os prefeitos para entender as necessidades e propor resultados para a população. Nós planejamos um novo futuro, onde Campina Grande e João Pessoa possam trabalhar lado a lado com o Governo, trazendo esperança e desenvolvimento para a população”.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), destacou a importância dessas parcerias para se alcançar resultados edificantes. “É inadmissível que um governante não enxergue no São João de Campina seu potencial econômico e cultural. As prefeituras têm investido no desenvolvimento das cidades, mas está faltando uma gestão estadual que tome para si suas responsabilidades e crie ações estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

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