Nos acompanhe

Paraíba

PBPrev deve atualizar gratificações em soldo de militar conforme uniformização

Publicado

em

O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em decisão monocrática, determinou à PBPrev – Paraíba Previdência – a atualização do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e do Adicional de Inatividade(AI) até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, mantendo-se congelado, posteriormente pelo valor nominal, no soldo do militar Francisco de Assis Silva. O magistrado determinou, ainda, o pagamento retroativo aos valores vencidos durante o transcurso do processo, respeitando a prescrição quinquenal, e proveu, em parte, a Remessa Necessária para adotar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cálculo da atualização do valor da condenação.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) ao analisar uma Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0070983-27.2012.815.2001. Esta foram interpostas pela PBPrev – Paraíba Previdência e por Francisco de Assis Silva contra a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Revisão de Provento de Reforma cumulada com Cobrança. Onaldo Queiroga observou o incidente de uniformização de jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba, informa publicação do TJPB.

Segundo o relatório, Francisco de Assis pleiteou a atualização do valor pago a título de adicional por tempo de serviço na proporção de 21% e de adicional de inatividade na proporção de 20%, bem como o pagamento retroativo e dos valores a vencer durante o transcurso do processo devidamente corrigido. Ao formular o pedido, ele alegou que estas rubricas foram indevidamente congeladas, por uma interpretação errada da Lei Complementar nº 50/2003, que não alcançaria os militares.

O Juízo de 1º Grau julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a PBPrev ao pagamento da diferença resultante do recebimento, a menor, referente ao ATS e o Adicional de Inatividade correspondentes, incidente sobre o soldo recebido pelo autor, alcançando o quinquênio anterior à data do ajuizamento da demanda, devidamente atualizado pelo INPC e juros de mora em meio por cento, até a data de 30 de junho de 2009, a partir desta, com atualização monetária e compensação da mora, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do regramento instituído pelo artigo 5º da Lei Federal nº 11.960/2009.

As partes recorreram. A PBPrev defendeu a aplicação da Lei Complementar nº 50/2003, afirmando que a expressão “servidores públicos” alcança os policiais militares. Já Francisco de Assis pediu a reforma da sentença para incluir na obrigação de descongelar as parcelas ATS e Adicional de Inatividade, determinando que sejam pagas proporcionalmente à parcela soldo recebida em janeiro de 2012, bem como o pagamento dos valores vencidos durante o transcurso do processo.

Ao analisar o mérito, o relator desproveu o apelo da PBPrev e lembrou que o TJPB pacificou o entendimento de que o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço dos militares do Estado, aplica-se, apenas, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012. Pacificação que, no entendimento do magistrado, garante ao servidor a atualização do valor solicitado, bem como o pagamento retroativo e dos valores vencidos durante o transcurso do processo, repeitando a prescrição quinquenal.

Com relação ao pedido de descongelamento absoluto do Adicional de Inatividade, o juiz Onaldo Queiroga entendeu que não merece prosperar. “Após a edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos adicionais e gratificações para os policiais militares”, frisou.

Quanto à Remessa Necessária, ele observou que “os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.

Continue Lendo

Paraíba

Ex-reitor Thompson Mariz declara apoio à candidatura do deputado Jeová Campos

Publicado

em

“Eu quero comunicar publicamente que, de forma espontânea, estou aqui, na casa de Jeová para prestar meu apoio irrestrito a ele, porque entendo que Jeová é a voz mais contundente da Assembleia Legislativa em defesa das pessoas excluídas e das causas mais democráticas e importantes para o nosso Estado e País”, declarou nesta quinta-feira (20), o ex-reitor da UFCG, Thompson Fernandes Mariz, ao anunciar apoio à candidatura do deputado estadual Jeová Campos (PSB), que tenta outro mandato na ALPB.

De acordo com o Mariz, Jeová merece mais que o voto, ele merece apoio. “Quero reiterar que vou trabalhar por ele, onde for possível neste Estado, para garantir a renovação deste mandato que está à altura do que o povo da Paraíba merece”, disse o ex-reitor que prometeu ao parlamentar arregaçar as mangas na busca de votos e apoio nestes últimos dias de campanha.

O parlamentar externou a sua satisfação de ter tão importante aliado nesta caminhada. “Gostaria de falar da minha alegria de receber esse grande amigo que como reitor fez muito pela Paraíba na condição de gestor, a exemplo da expansão da UFCG, e que merece o meu respeito. Quero agradecer o apoio recebido e a contundente compreensão por entender que bem representamos o povo da Paraíba no parlamento estadual”, destacou Jeová.

Para o deputado, o ingresso de Mariz nessa jornada chega numa hora importantíssima da campanha e a fortalece. “Essa caminhada será vitoriosa, pois ela está sendo construída por pessoas, homens e mulheres, comprometidos com a Paraíba, com a democracia e com o Brasil e Mariz também simboliza tudo isso, de forma que estou agradecido e muito feliz com esse apoio”, finalizou Jeová.

Continue Lendo

Paraíba

Governo inaugura último trecho da rodovia Anel do Cariri nesta sexta-feira

Publicado

em

O Governo do Estado concluiu a pavimentação do último trecho do Anel do Cariri, a maior obra rodoviária do Programa Caminhos da Paraíba, que será inaugurada oficialmente nesta sexta-feira (21), às 16h30, com a presença do governador Ricardo Coutinho, auxiliares de governo e demais autoridades. Trata-se da estrada PB-186, ligando São Domingos do Cariri a Caraúbas, com 13 km de extensão.

Compondo o Anel, também foram contempladas com pavimentação as rodovias PB-264 – Zabelê/São Sebastião do Umbuzeiro (13,2); PB-240 – São Sebastião do Umbuzeiro/São João do Tigre (22 km); PB-224 – São João do Tigre/Camalaú (25 km); PB-196 – Camalaú/Congo (24 km); PB-196 – Congo/Caraúbas (22 km); PB-186 – Caraúbas/São Domingos do Cariri (13km); PB-186 – São Domingos do Cariri/Cabaceiras (24,5 km; PB-214 – Congo/Divisa da Paraíba com Pernambuco (17 km) e finalmente a PB-148 – Cabaceiras/Boqueirão/Queimadas (53 km), beneficiada com obra de restauração e reforço estrutural e sinalização. Com exceção da rodovia São Domingos do Cariri/Caraúbas, todas as demais já foram inauguradas.

Com uma extensão total de 213,7 km e investimento de R$ 146,9 milhões, com recursos do Tesouro do Estado, a construção do Anel do Cariri foi dividida em três lotes, contemplando os municípios de Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas, todos da região do Cariri, beneficiando uma população de 127.199 habitantes. Vale lembrar que a obra tirou do isolamento com rodovias asfaltadas as cidades de São Domingos do Cariri, Caraúbas, Congo, Camalaú, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a pavimentação do Anel do Cariri proporciona a modernização da infraestrutura rodoviária e com ela chegou a melhoria das condições da logística de transporte e da qualidade de vida da população, além de conforto e segurança aos seus usuários. Lembra ainda que a obra, aliada com a transposição das águas do Rio São Francisco, impulsiona o desenvolvimento socioeconômico do Cariri com o aumento do emprego e renda, dando um salto de qualidade de vida aos seus habitantes, historicamente sofridos por causa da falta de água e estradas pavimentadas.

Continue Lendo

Paraíba

Edição 2018: Virada Política está com inscrições abertas em João Pessoa

Publicado

em

No próximo dia 29 de setembro, João Pessoa sedia a primeira edição da Virada Política, evento que agrega painéis temáticos, oficinas e debates sobre temas como educação política, ativismo, renovação e eleições. A programação e as inscrições estão disponíveis no site do evento viradapoliticajp.vpeventos.com, que será realizado das 13h às 20h com entrada franca, no Auditório I do Espaço Cultural José Lins do Rego.

O evento já foi realizado em mais de 12 cidades em todo o Brasil desde 2014 e é organizado anualmente por um coletivo independente e apartidário, que visa unir a sociedade (cidadãos e ativistas) com os políticos, facilitando o diálogo entre as partes. Em João Pessoa, o encontro terá cinco painéis, além de atrações artísticas e jogos. Todos com um objetivo comum: mostrar a política além das instituições, incidir e inovar, buscando uma sociedade mais justa e responsável.

Na edição de João Pessoa também haverá um “Flertaço” com os candidatos(as) ao legislativo paraibano nas eleições 2018. Trata-se de um convite para todos(as) que estejam concorrendo aos cargos de deputados Estadual e Federal conversarem com a população sobre suas ideias e mandatos. Membros dos movimentos de renovação política ‘Acredito’, ‘Agora’, ‘Livres’ e ‘Interesse Público’ estão confirmados para debater sobre barreiras de renovação.

Também participam universitários do programa ‘Aprendiz de Vereador’ da Câmara Municipal de João Pessoa, ‘Embaixadores Politize!’ e as ONGs ‘Minha Jampa’, ‘Minha Campina Grande’ e ‘Escola Cívitas’ com temas sobre ativismo no controle social, mulheres no poder, fake news, polarização nas eleições 2018, entre outros.

Na organização do evento não há partidos, políticos ou empresas, apenas voluntários e 46 doadores, pessoas físicas que apoiaram a realização do evento com R$1.160. A intenção é manter a independência na programação e o sentimento de pertencimento por parte da sociedade na política.

Continue Lendo