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Paraíba

Crimes contra a ordem tributária: atuação recupera R$ 45 milhões aos cofres públicos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em um trabalho conjunto com instituições parceiras, recuperou, aproximadamente, R$ 45 milhões aos cofres públicos, que foram sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, nos últimos cinco anos e meio. O trabalho é conduzido pela Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em processos judiciais e extrajudiciais, em operações policiais e através da câmara de mediação, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Receita e a Polícia Civil. As estratégias para ampliar essa atuação serão discutidas durante o 2º Encontro Nacional do Cira, que acontece nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em João Pessoa.

O Cira é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, um organismo formado por instituições governamentais que trabalham juntas no combate à sonegação fiscal, defendem a ordem econômica e tributária, recuperam bens e direitos obtidos ilegalmente e promovem ações para responsabilizar administrativa, civil e criminalmente os envolvidos nos crimes. O encontro nacional deve reunir mais de 200 participantes, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, delegados de polícia, juízes de direito, policiais civis e procuradores de Estado.

A 1ª promotora de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, disse que o trabalho de combate à sonegação e aos crimes econômicos precisa ser feito a várias mãos. Ela explicou que esse modelo de atuação conjunta desenvolvido pelo Cira nacional é importante, porque exige uma expertise de órgãos distintos. Segundo Renata, uma empresa pode sonegar impostos em mais de um Estado e, por isso, é preciso que as informações sejam partilhadas e que, cada órgão, com suas atribuições específicas, atue nesse combate.

Cira estadual

Na Paraíba, o MPPB trabalha, através de uma parceria informal, com a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Receita, no combate à sonegação e na recuperação de ativos. Mas a ideia é formalizar essa parceria com a criação do Cira estadual. De acordo com a promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, o projeto de lei já foi elaborado e deve ser colocado para votação da Assembleia Legislativa, pelo poder executivo.

A expectativa, segundo a promotora, é que o projeto de lei que cria o Cira na Paraíba seja aprovado o quanto antes. Com a lei, as ações conjuntas poderão ser ampliadas e a atuação dos órgãos, em forma de comitê, terá um respaldo legal.

Focos da atuação da Promotoria

A Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária tem atuação estadual, em processos extrajudiciais, a exemplo de investigação criminal decorrente do recebimento de representações fiscais oriundas da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, na maioria dos casos, e ainda, por outros meios, como inquéritos policiais, disque denúncia (127), Ouvidoria do Ministério Público e demanda espontânea. A Promotoria também atua em processos judiciais, com o oferecimento de denúncias para instauração de ações penais, acompanhamento de inquéritos policiais e das ações penais propostas na comarca de João Pessoa-PB, além de interposição de medidas cautelares.

O Ministério Público também atua em operações com foco em grandes sonegadores, em conjunto com a Inteligência Fiscal, utilizando toda a estrutura do Gaeco e o apoio de outros órgãos, como as polícias Civil e Militar. Algumas operações podem ser destacadas, como: ‘Empresas Canceladas’, ‘Gourmet, ‘Windows’, ‘Thiago Calçados’, ‘Mercado Negro’, ‘Cinderela’, ‘Orange’ e ‘Madeira sem Lei’.

Além disso, a Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária mantém o ‘Núcleo de Mediação’, que busca solucionar, extrajudicialmente, evitando que as questões se arrastem pela via judicial, as representações fiscais para fins penais e outras notícias de crimes contra a ordem tributária. Os investigados participam de uma audiência de mediação fiscal, onde têm a oportunidade de efetuar o parcelamento ou pagamento total do débito, para fins de suspensão ou extinção da punibilidade do delito tributário, conforme as leis 10.684/2003 e nº 12.382/2010. Este ano, a atuação conjunta dos órgãos, já possibilitou a recuperação de, aproximadamente, R$ 8 milhões.

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Paraíba

Ex-reitor Thompson Mariz declara apoio à candidatura do deputado Jeová Campos

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“Eu quero comunicar publicamente que, de forma espontânea, estou aqui, na casa de Jeová para prestar meu apoio irrestrito a ele, porque entendo que Jeová é a voz mais contundente da Assembleia Legislativa em defesa das pessoas excluídas e das causas mais democráticas e importantes para o nosso Estado e País”, declarou nesta quinta-feira (20), o ex-reitor da UFCG, Thompson Fernandes Mariz, ao anunciar apoio à candidatura do deputado estadual Jeová Campos (PSB), que tenta outro mandato na ALPB.

De acordo com o Mariz, Jeová merece mais que o voto, ele merece apoio. “Quero reiterar que vou trabalhar por ele, onde for possível neste Estado, para garantir a renovação deste mandato que está à altura do que o povo da Paraíba merece”, disse o ex-reitor que prometeu ao parlamentar arregaçar as mangas na busca de votos e apoio nestes últimos dias de campanha.

O parlamentar externou a sua satisfação de ter tão importante aliado nesta caminhada. “Gostaria de falar da minha alegria de receber esse grande amigo que como reitor fez muito pela Paraíba na condição de gestor, a exemplo da expansão da UFCG, e que merece o meu respeito. Quero agradecer o apoio recebido e a contundente compreensão por entender que bem representamos o povo da Paraíba no parlamento estadual”, destacou Jeová.

Para o deputado, o ingresso de Mariz nessa jornada chega numa hora importantíssima da campanha e a fortalece. “Essa caminhada será vitoriosa, pois ela está sendo construída por pessoas, homens e mulheres, comprometidos com a Paraíba, com a democracia e com o Brasil e Mariz também simboliza tudo isso, de forma que estou agradecido e muito feliz com esse apoio”, finalizou Jeová.

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Paraíba

Governo inaugura último trecho da rodovia Anel do Cariri nesta sexta-feira

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O Governo do Estado concluiu a pavimentação do último trecho do Anel do Cariri, a maior obra rodoviária do Programa Caminhos da Paraíba, que será inaugurada oficialmente nesta sexta-feira (21), às 16h30, com a presença do governador Ricardo Coutinho, auxiliares de governo e demais autoridades. Trata-se da estrada PB-186, ligando São Domingos do Cariri a Caraúbas, com 13 km de extensão.

Compondo o Anel, também foram contempladas com pavimentação as rodovias PB-264 – Zabelê/São Sebastião do Umbuzeiro (13,2); PB-240 – São Sebastião do Umbuzeiro/São João do Tigre (22 km); PB-224 – São João do Tigre/Camalaú (25 km); PB-196 – Camalaú/Congo (24 km); PB-196 – Congo/Caraúbas (22 km); PB-186 – Caraúbas/São Domingos do Cariri (13km); PB-186 – São Domingos do Cariri/Cabaceiras (24,5 km; PB-214 – Congo/Divisa da Paraíba com Pernambuco (17 km) e finalmente a PB-148 – Cabaceiras/Boqueirão/Queimadas (53 km), beneficiada com obra de restauração e reforço estrutural e sinalização. Com exceção da rodovia São Domingos do Cariri/Caraúbas, todas as demais já foram inauguradas.

Com uma extensão total de 213,7 km e investimento de R$ 146,9 milhões, com recursos do Tesouro do Estado, a construção do Anel do Cariri foi dividida em três lotes, contemplando os municípios de Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas, todos da região do Cariri, beneficiando uma população de 127.199 habitantes. Vale lembrar que a obra tirou do isolamento com rodovias asfaltadas as cidades de São Domingos do Cariri, Caraúbas, Congo, Camalaú, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a pavimentação do Anel do Cariri proporciona a modernização da infraestrutura rodoviária e com ela chegou a melhoria das condições da logística de transporte e da qualidade de vida da população, além de conforto e segurança aos seus usuários. Lembra ainda que a obra, aliada com a transposição das águas do Rio São Francisco, impulsiona o desenvolvimento socioeconômico do Cariri com o aumento do emprego e renda, dando um salto de qualidade de vida aos seus habitantes, historicamente sofridos por causa da falta de água e estradas pavimentadas.

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Paraíba

Edição 2018: Virada Política está com inscrições abertas em João Pessoa

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No próximo dia 29 de setembro, João Pessoa sedia a primeira edição da Virada Política, evento que agrega painéis temáticos, oficinas e debates sobre temas como educação política, ativismo, renovação e eleições. A programação e as inscrições estão disponíveis no site do evento viradapoliticajp.vpeventos.com, que será realizado das 13h às 20h com entrada franca, no Auditório I do Espaço Cultural José Lins do Rego.

O evento já foi realizado em mais de 12 cidades em todo o Brasil desde 2014 e é organizado anualmente por um coletivo independente e apartidário, que visa unir a sociedade (cidadãos e ativistas) com os políticos, facilitando o diálogo entre as partes. Em João Pessoa, o encontro terá cinco painéis, além de atrações artísticas e jogos. Todos com um objetivo comum: mostrar a política além das instituições, incidir e inovar, buscando uma sociedade mais justa e responsável.

Na edição de João Pessoa também haverá um “Flertaço” com os candidatos(as) ao legislativo paraibano nas eleições 2018. Trata-se de um convite para todos(as) que estejam concorrendo aos cargos de deputados Estadual e Federal conversarem com a população sobre suas ideias e mandatos. Membros dos movimentos de renovação política ‘Acredito’, ‘Agora’, ‘Livres’ e ‘Interesse Público’ estão confirmados para debater sobre barreiras de renovação.

Também participam universitários do programa ‘Aprendiz de Vereador’ da Câmara Municipal de João Pessoa, ‘Embaixadores Politize!’ e as ONGs ‘Minha Jampa’, ‘Minha Campina Grande’ e ‘Escola Cívitas’ com temas sobre ativismo no controle social, mulheres no poder, fake news, polarização nas eleições 2018, entre outros.

Na organização do evento não há partidos, políticos ou empresas, apenas voluntários e 46 doadores, pessoas físicas que apoiaram a realização do evento com R$1.160. A intenção é manter a independência na programação e o sentimento de pertencimento por parte da sociedade na política.

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