Nos acompanhe

Paraíba

Crimes contra a ordem tributária: atuação recupera R$ 45 milhões aos cofres públicos

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em um trabalho conjunto com instituições parceiras, recuperou, aproximadamente, R$ 45 milhões aos cofres públicos, que foram sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, nos últimos cinco anos e meio. O trabalho é conduzido pela Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em processos judiciais e extrajudiciais, em operações policiais e através da câmara de mediação, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Receita e a Polícia Civil. As estratégias para ampliar essa atuação serão discutidas durante o 2º Encontro Nacional do Cira, que acontece nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em João Pessoa.

O Cira é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, um organismo formado por instituições governamentais que trabalham juntas no combate à sonegação fiscal, defendem a ordem econômica e tributária, recuperam bens e direitos obtidos ilegalmente e promovem ações para responsabilizar administrativa, civil e criminalmente os envolvidos nos crimes. O encontro nacional deve reunir mais de 200 participantes, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, delegados de polícia, juízes de direito, policiais civis e procuradores de Estado.

A 1ª promotora de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, disse que o trabalho de combate à sonegação e aos crimes econômicos precisa ser feito a várias mãos. Ela explicou que esse modelo de atuação conjunta desenvolvido pelo Cira nacional é importante, porque exige uma expertise de órgãos distintos. Segundo Renata, uma empresa pode sonegar impostos em mais de um Estado e, por isso, é preciso que as informações sejam partilhadas e que, cada órgão, com suas atribuições específicas, atue nesse combate.

Cira estadual

Na Paraíba, o MPPB trabalha, através de uma parceria informal, com a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Receita, no combate à sonegação e na recuperação de ativos. Mas a ideia é formalizar essa parceria com a criação do Cira estadual. De acordo com a promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, o projeto de lei já foi elaborado e deve ser colocado para votação da Assembleia Legislativa, pelo poder executivo.

A expectativa, segundo a promotora, é que o projeto de lei que cria o Cira na Paraíba seja aprovado o quanto antes. Com a lei, as ações conjuntas poderão ser ampliadas e a atuação dos órgãos, em forma de comitê, terá um respaldo legal.

Focos da atuação da Promotoria

A Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária tem atuação estadual, em processos extrajudiciais, a exemplo de investigação criminal decorrente do recebimento de representações fiscais oriundas da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, na maioria dos casos, e ainda, por outros meios, como inquéritos policiais, disque denúncia (127), Ouvidoria do Ministério Público e demanda espontânea. A Promotoria também atua em processos judiciais, com o oferecimento de denúncias para instauração de ações penais, acompanhamento de inquéritos policiais e das ações penais propostas na comarca de João Pessoa-PB, além de interposição de medidas cautelares.

O Ministério Público também atua em operações com foco em grandes sonegadores, em conjunto com a Inteligência Fiscal, utilizando toda a estrutura do Gaeco e o apoio de outros órgãos, como as polícias Civil e Militar. Algumas operações podem ser destacadas, como: ‘Empresas Canceladas’, ‘Gourmet, ‘Windows’, ‘Thiago Calçados’, ‘Mercado Negro’, ‘Cinderela’, ‘Orange’ e ‘Madeira sem Lei’.

Além disso, a Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária mantém o ‘Núcleo de Mediação’, que busca solucionar, extrajudicialmente, evitando que as questões se arrastem pela via judicial, as representações fiscais para fins penais e outras notícias de crimes contra a ordem tributária. Os investigados participam de uma audiência de mediação fiscal, onde têm a oportunidade de efetuar o parcelamento ou pagamento total do débito, para fins de suspensão ou extinção da punibilidade do delito tributário, conforme as leis 10.684/2003 e nº 12.382/2010. Este ano, a atuação conjunta dos órgãos, já possibilitou a recuperação de, aproximadamente, R$ 8 milhões.

Continue Lendo

Negócios

Paulo Maia e Assis Almeida tentaram movimentar dinheiro sem conhecimento da OAB-PB

Publicado

em

Integrantes da direção da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB) apresentaram documentos comprovando que o atual presidente da entidade, Paulo Maia, e secretário-geral, Assis Almeida, tentaram abrir uma conta na Caixa Econômica Federal pela OAB, sem conhecimento da Tesouraria, para recebimento de montantes de multas de autuações por trabalho infantil, fruto de um convênio com o Ministério Público do Trabalho.

O material foi encaminhado pelo atual vice-presidente Raoni Vita, pela diretora financeira, Tainá de Freitas, e pelo secretário-adjunto, Rogério Cabral. Eles apresentaram documento que mostra que o convênio foi firmado no dia 2 de junho de 2016, tendo a conta corrente sido aberta um dia depois, permanecendo desconhecida dos demais diretores até o mês de dezembro.

Outro fato grave é que no dia 16 de agosto de 2016, Paulo Maia remeteu Ofício à Caixa Econômica autorizando os diretores a assinar toda e qualquer ordem de pagamento na ausência da Tesoureira. Outro fato que chama atenção é que o único diretor que tinha conhecimento do fato era Assis Almeida.

Eles também rebatem a informação prestada por Assis Almeida que justificou a abertura da conta sem conhecimento dos demais por ser uma exigência do MPT de que apenas o presidente e o secretário-geral fizesse a movimentação da conta. Um ofício do MPT, segundo os dirigentes, não tem o condão de revogar as normativas internas do Conselho Federal e do Conselho Estadual da Ordem, sendo o presidente obrigado a cumprir o que estabelece a legislação. Além disso, ele não iria interferir nos trâmites da OAB.

Raoni, Tainá e Rogério lamentam essas acusações feitas por Assis Almeida e destacam que é função dele e do presidente prestar informações sobre essa tentativa de movimentar recursos sem conhecimento dos demais diretores. Afirmam que a OAB conta com a confiança da população , é defensora da legalidade e precisa ter todos os seus atos pautados pela ética e pela transparência.

Confira os documentos

scan cef (2)(1)

A verdade sobre as contas secretas da OAB

Continue Lendo

Negócios

Eleições da OAB: Campanha de Sheyner é a que mais cresce e conquista indecisos

Publicado

em

Anuidade Zero, Residência Jurídica, Ampliação e Melhoria da ESA e Transparência Total, apresentando essas e outras propostas para a advocacia paraibana, a campanha da Chapa 2 Nova OAB cresce o conquista indecisos. O candidato à presidência da OAB, Sheyner Asfóra ressalta que sua campanha está pautada em ações efetivas para a categoria e visa resgatar a credibilidade da Ordem.

“A OAB precisa de novos projetos e ter uma gestão mais participativa com advogados de todo o estado. Temos propostas para quem está iniciando a carreira, para as advogadas e qualificação profissional para todos. Aos poucos a categoria observa quais as melhores propostas. A indecisão ainda é grande na eleição para OAB, mas desejo de mudança ganha força. Nossa jornada em busca por melhorias está apenas começando”, diz Sheyner Asfóra.

O candidato à presidência da OAB-PB destaca também que a sua gestão será mais transparente, para que os advogados saibam onde e como o dinheiro está sendo aplicado. “É preciso ter uma OAB mais transparente. Nossa gestão terá o compromisso de implantar um portal que proporcione a prestação de contas virtual, expondo, por exemplo, despesas correntes, salários, diárias, etc”, comenta Sheyner.

Chapa 02 Nova OAB garante atuação em todo o estado

Com a crença de que não se pode fazer uma gestão democrática e inovadora sem estar perto de todos que compõem a Ordem, a Chapa 02 Nova OAB irá ampliar a atuação das benfeitorias oferecidas aos advogados e advogadas para o interior do estado. Foi o que assegurou o presidente da chapa Sheyner Asfóra: “A OAB poderia estar presente em mais cidades do estado mas isso foi comprometido pelas brigas internas. A nossa gestão vai mostrar isso, vai mostrar que a união beneficia a todos.”

Entre as ações, Sheyner garantiu levar de forma efetiva as ações da Caixa de Assistência para as cidades do interior, bem como ampliar o alcance da Esma. As suas também irão estar atuantes. “Vamos fazer uma gestão mais participativa com todos os presidentes das subseções, é necessário ouvir todas as demandas”, disse.

“Queremos que a OAB volte a ter poder de investimento e levar melhorias ao trabalho dos advogados. Pelo que vemos em vários locais da Paraíba faltam condições, salas dos advogados, hoje, funcionam em condições precárias. Isso precisa mudar”, completou Sheyner.

Continue Lendo

Brasil

Procuradoria quer fim de ‘assédio moral’ e ‘ações arbitrárias’ contra professores na PB

Publicado

em

Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do país abriram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que podem representar ‘assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores’. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram instaurados pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios.

Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes, informa reportagem do Estadão.

Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino na Paraíba, Amapá, Goiás, Minas, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Na última segunda-feira, 12, o Ministério Público Federal na Paraíba – em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – expediu recomendação ‘para assegurar o pluralismo de ideias na sala de aula das escolas e universidades paraibanas’.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo