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Paraíba

Crimes contra a ordem tributária: atuação recupera R$ 45 milhões aos cofres públicos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em um trabalho conjunto com instituições parceiras, recuperou, aproximadamente, R$ 45 milhões aos cofres públicos, que foram sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, nos últimos cinco anos e meio. O trabalho é conduzido pela Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em processos judiciais e extrajudiciais, em operações policiais e através da câmara de mediação, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Receita e a Polícia Civil. As estratégias para ampliar essa atuação serão discutidas durante o 2º Encontro Nacional do Cira, que acontece nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em João Pessoa.

O Cira é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, um organismo formado por instituições governamentais que trabalham juntas no combate à sonegação fiscal, defendem a ordem econômica e tributária, recuperam bens e direitos obtidos ilegalmente e promovem ações para responsabilizar administrativa, civil e criminalmente os envolvidos nos crimes. O encontro nacional deve reunir mais de 200 participantes, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, delegados de polícia, juízes de direito, policiais civis e procuradores de Estado.

A 1ª promotora de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, disse que o trabalho de combate à sonegação e aos crimes econômicos precisa ser feito a várias mãos. Ela explicou que esse modelo de atuação conjunta desenvolvido pelo Cira nacional é importante, porque exige uma expertise de órgãos distintos. Segundo Renata, uma empresa pode sonegar impostos em mais de um Estado e, por isso, é preciso que as informações sejam partilhadas e que, cada órgão, com suas atribuições específicas, atue nesse combate.

Cira estadual

Na Paraíba, o MPPB trabalha, através de uma parceria informal, com a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Receita, no combate à sonegação e na recuperação de ativos. Mas a ideia é formalizar essa parceria com a criação do Cira estadual. De acordo com a promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, o projeto de lei já foi elaborado e deve ser colocado para votação da Assembleia Legislativa, pelo poder executivo.

A expectativa, segundo a promotora, é que o projeto de lei que cria o Cira na Paraíba seja aprovado o quanto antes. Com a lei, as ações conjuntas poderão ser ampliadas e a atuação dos órgãos, em forma de comitê, terá um respaldo legal.

Focos da atuação da Promotoria

A Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária tem atuação estadual, em processos extrajudiciais, a exemplo de investigação criminal decorrente do recebimento de representações fiscais oriundas da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, na maioria dos casos, e ainda, por outros meios, como inquéritos policiais, disque denúncia (127), Ouvidoria do Ministério Público e demanda espontânea. A Promotoria também atua em processos judiciais, com o oferecimento de denúncias para instauração de ações penais, acompanhamento de inquéritos policiais e das ações penais propostas na comarca de João Pessoa-PB, além de interposição de medidas cautelares.

O Ministério Público também atua em operações com foco em grandes sonegadores, em conjunto com a Inteligência Fiscal, utilizando toda a estrutura do Gaeco e o apoio de outros órgãos, como as polícias Civil e Militar. Algumas operações podem ser destacadas, como: ‘Empresas Canceladas’, ‘Gourmet, ‘Windows’, ‘Thiago Calçados’, ‘Mercado Negro’, ‘Cinderela’, ‘Orange’ e ‘Madeira sem Lei’.

Além disso, a Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária mantém o ‘Núcleo de Mediação’, que busca solucionar, extrajudicialmente, evitando que as questões se arrastem pela via judicial, as representações fiscais para fins penais e outras notícias de crimes contra a ordem tributária. Os investigados participam de uma audiência de mediação fiscal, onde têm a oportunidade de efetuar o parcelamento ou pagamento total do débito, para fins de suspensão ou extinção da punibilidade do delito tributário, conforme as leis 10.684/2003 e nº 12.382/2010. Este ano, a atuação conjunta dos órgãos, já possibilitou a recuperação de, aproximadamente, R$ 8 milhões.

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Paraíba

Santa Rita: Lucélio diz que abraço da população mostra força e crescimento

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Durante o Festival Paraibano de Quadrilhas Juninas, em Santa Rita, o pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), disse que “o abraço da população em todas as regiões mostra a força e o crescimento da pré-campanha”. Na ocasião, ele destacou o que tem sentido ao conversar com milhares de paraibanos do Litoral ao Sertão.

“É uma pré-campanha que tem o diálogo como prioridade. As pessoas têm sentido essa confiança, porque sabem que representamos um projeto novo, que vem dando certo e que pode chegar aos demais municípios. É por isso que essa força e esse sentimento crescem a cada dia, sempre nesse contato direto com a população”, disse Lucélio.

No evento, Lucélio Cartaxo foi recebido pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), pela primeira-dama, Dra. Jane, junto com o presidente Estadual do PSDB, Ruy Carneiro, e outras lideranças da região.

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Paraíba

Fábio Carneiro é o novo secretário de Gestão de Articulação Política da PMJP

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta sexta-feira (22) mais um reforço no secretariado. Trata-se do advogado e administrador de empresas Fábio Carneiro, que assume a secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap). A posse será na próxima segunda-feira (25).

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Paraíba

“Com Lucélio, teremos um Governo integrado à Campina Grande”, diz Micheline

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Às vésperas da festa de São João, a pré-candidata à vice-governadora, Micheline Rodrigues (PSDB), falou da importância de uma gestão estadual que trabalhe em parceria com os municípios, prática distante até das grandes cidades do Estado, como Campina Grande, que mesmo atraindo mais de 2,5 milhões de turistas e movimentando cerca de R$ 200 milhões nesta época do ano, não recebeu incentivos do Governo para realização do Maior São João do Mundo.

“Com Lucélio, teremos uma gestão integrada à Campina Grande e aos demais municípios. A Paraíba não tem mais espaço para essa política que não dialoga, que não senta com os prefeitos para entender as necessidades e propor resultados para a população. Nós planejamos um novo futuro, onde Campina Grande e João Pessoa possam trabalhar lado a lado com o Governo, trazendo esperança e desenvolvimento para a população”.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), destacou a importância dessas parcerias para se alcançar resultados edificantes. “É inadmissível que um governante não enxergue no São João de Campina seu potencial econômico e cultural. As prefeituras têm investido no desenvolvimento das cidades, mas está faltando uma gestão estadual que tome para si suas responsabilidades e crie ações estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

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