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Paraíba

Atingidos pela barragem Acauã e órgãos estaduais firmam acordo para acesso à água

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba,  intermediou reunião entre membros do Movimento dos Atingidos por Barragens na Paraíba (MAB/PB) e órgãos do governo estadual para tratar do acesso à água pelas comunidades prejudicadas pela construção da barragem Acauã, açude construído no final da década de 90 no Agreste paraibano. Também foi pauta do encontro a produção de Diagnóstico Rural Participativo (DRP) com a comunidade. A reunião ocorreu na sexta-feira, 8 de junho, na sede do MPF na capital.

Com relação ao acesso à água, o secretário do Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, Deusdete Queiroga, e os representantes da Cagepa, Marinaldo Gonçalves de Melo, Simão Almeida e Joaquim Almeida Neto, se comprometeram a entregar no prazo de 120 dias a atualização dos projetos de construção das adutoras Água Paba, Costa, Cajá e Melancia. Também ficou encaminhado que, em 60 dias, será possível reativar a adutora da comunidade de Pedro Velho e da cidade de Aroeiras, bem como a recuperação da estação de tratamento de água desse município, destaca publicação do MPF.

A Cagepa ainda se comprometeu a entregar, em 120 dias, os projetos de construção de chafarizes nas localidades de Pinhões, Mangabinha, Trapiá, Cacimba Cercada e Uruçu e o projeto de expansão da rede para abastecer Pedro Velho e Riachão. Conforme informaram os representantes da Cagepa não há falta de hidrômetros, assim, no prazo de 60 dias, uma vez estabelecida a extensão de rede será possível colocar os hidrômetros.

Confira galeria de imagens da reunião.

Diagnóstico participativo – Quanto à realização do Diagnóstico Rural Participativo, a representante da Emater, Zilda Figueiredo Lima Abrantes, afirmou que é possível realizá-lo até o final do ano. Conforme Zilda Abrantes, em regra, os custos das reuniões necessárias para a produção do DRP ficam a cargo das prefeituras municipais, notadamente os custos de alimentação, o que implica em articulação prévia com os gestores municipais de Natuba, Itatuba e Aroeiras.

O Diagnóstico Rural Participativo reúne técnicas e ferramentas através dos quais as comunidades podem gerenciar o seu planejamento e desenvolvimento. A partir do diagnóstico, as pessoas compartilham experiências e analisam os seus conhecimento para  melhorar as habilidades de planejamento e ação, visando o desenvolvimento sustentável.

Bandeira do MAB – Na ocasião, os integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens entregaram ao procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, uma bandeira do MAB para integrar o acervo da PRDC. “É uma forma de agradecer pelo empenho que o Ministério Público Federal tem demonstrado na defesa das 900 famílias atingidas diretamente pela construção da barragem Acauã”, explicou Osvaldo Bernardo, coordenador do MAB na Paraíba.

Participaram da reunião da última sexta-feira, integrantes das comunidades atingidas pela barragem Acauã, além de representantes do MPF, Emater, Cagepa, Interpa, SEMARHCT, UFCG e ativistas do MAB.

Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.

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Paraíba

Wilson Filho é eleito presidente da Comissão de Orçamento para o biênio 2019-2020

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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária (CACEO) será presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB) no biênio 2019-2020. Ele foi eleito pelos seus pares para comandar uma das comissões mais importante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Fico muito feliz pelos membros da Comissão [de Orçamento] terem escolhido o meu nome. O meu compromisso será de democracia [na análise dos projetos de lei] assim como foi na escolha das comissões”, garantiu o líder do blocão.

Dentre as atribuições da Comissão está analisar e dá parecer favorável ou contrário a projetos de leis que impactam nas finanças do Estado. É de responsabilidade da CACEO, inclusive, analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo e ainda definindo o orçamento do Governo do Estado para o ano vindouro.

Wilson destacou ainda a maneira amigável com a qual as comissões foram definidas, com todos os deputados mantendo os seus compromissos firmados.

“De forma muito amigável, sem existir uma única disputa para presidência e vice-presidencia, essa Casa deu exemplo de palavra, de proporcionar condição de trabalho para todos”, comemorou.

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Paraíba

Lucas se reúne com equipe do Centro de Referência para discutir utilização de emenda impositiva

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Para garantir que as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019, sejam mais rapidamente executadas, o vereador Lucas de Brito (PV) tem buscado se reunir com as entidades beneficiadas com os recursos. Nesta quarta-feira (20), o parlamentar encontrou-se com a equipe que administra o Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD), em João Pessoa, no intuito de viabilizar um projeto o qual será apresentado à Secretaria de Saúde.

Participaram do encontro as coordenadoras Juliana Teixeira Coelho e Nadja Núbia Serrano que ouviram do parlamentar as explicações relacionadas à emenda. A intenção, conforme explicou Lucas, é levar até à Secretaria de Saúde o planejamento de como a emenda impositiva será utilizada pelo Centro, atendendo à demanda da população que utiliza o espaço.

“Fiz a visita para pedir às coordenadoras a elaboração do Plano de Execução dos R$ 80 mil para levarmos ao secretário Adalberto Fulgêncio. Esperamos, com isso, agilizar a liberação da verba para auxiliar em algumas questões estruturais e de pessoal”, explicou Lucas de Brito. Para a coordenadora Juliana Teixeira, a emenda vai ajudar muito o serviço oferecido pelo Centro. “É uma oportunidade para melhorar alguns serviços e ampliar outros que disponibilizamos aqui”, destacou.

Emenda Impositiva – A emenda elaborada pelo Gabinete do parlamentar prevê R$ 80 mil ao Centro de Referência por meio da Secretaria de Saúde. O valor pode ser aplicado em despesas de custeio e de capital. O local promove a habilitação e a reabilitação, através de serviços especializados, de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, distúrbio de comportamento e/ou aprendizagem, buscando dar-lhes condições para o exercício pleno de sua cidadania.

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Paraíba

Camila é escolhida presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) vai presidir a Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo próximo biênio. A parlamentar defende um debate amplo e formulação de políticas públicas que garantam emprego e renda, com o objetivo de tirar a mulher do ciclo de violência. Outra pauta levantada pela tucana é a questão da punição de agressores e a melhor tipificação de crimes como feminicídio.

“Precisamos de alternativas de emprego e renda para que as mulheres tenham independência e não dependam do seu companheiro. Vamos fazer esse debate e buscar alternativas viáveis para esse grave problema”, disse.

Outro tema que preocupa a parlamentar é o aumento dos casos de feminicídio. De 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Muitos desses casos acabam não sendo classificados como feminicídio, mesmo se tratando desse tipo de crime, conforme destaca a deputada. Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

“Ano passado, tivemos um avanço quando 89 processos que têm mulheres como vítimas na Paraíba foram reclassificados como casos de feminicídio pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPB). Vamos atuar na comissão também buscando justiça, proteção para as mulheres, melhor tipificação de crimes de feminicídio”, destaca.

Além da parlamentar tucana, a comissão permanente é composta por Estela Bezerra (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Felipe Leitão (DEM) e Dra Paula (PP), que será vice.

Quem é Camila –Camila Toscano foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2014, sendo em 2018, reeleita para a sua segunda legislatura. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no brejo paraibano, ela é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado Zenóbio Toscano, atual prefeito de Guarabira. Filiada ao PSDB, ocupou a função de vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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