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Paraíba

Reitoria da UEPB denuncia possibilidade de fechar cursos por queda no orçamento

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Em audiência pública proposta pelo vereador Lucas de Brito (PV) na Câmara Municipal de João Pessoa, os servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) expuseram a situação financeira e administrativa da instituição por conta de cortes no orçamento por parte do Governo do Estado. No evento, ocorrido na nesta sexta-feira (8), foram detalhados os problemas, mas também cobradas soluções para que não haja prejuízo à sociedade paraibana.

Participaram da audiência, membros da Reitoria, diretores, professores e representantes de sindicatos das categorias. Todos tiveram a oportunidade de usar a tribuna e expor as dificuldades pelas quais passa a universidade. “A UEPB teve um corte orçamentário de R$ 30 milhões apesar do crescimento da receita corrente líquida do Estado em R$ 300 milhões no mesmo período”, destaca Lucas ao se referir ao atual governo.

Na audiência, os representantes da instituição denunciaram a falta de prioridade com que tem sido tratada a educação superior no Estado. Auniversidade tem 28 cursos de licenciatura, além de 24 cursos de bacharelado e 8 campi espalhados na Paraíba. “É responsável pela capilarização do ensino superior paraibano, e tem alunos, muitos dos quais de baixa renda, que não teriam outra forma de acessar a educação de ensino superior se não fosse a existência imprescindível da UEPB”, acrescentou o parlamentar.

A mesa ainda foi formada pelo deputado Raniery Paulino (MDB), pelos professores da UEPB, Rangel Júnior (reitor), Luciano Albino (pró-reitor de Planejamento), Jaqueline Barrancos (diretora do Campus 5 em João Pessoa), Hamilton França (diretor-adjunto do Centro de Ciências Jurídicas) e o presidente em exercício da Associação dos Docentes (Aduepb), Leonardo Soares. Também compuseram a mesa o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos da UEPB (Sintes-pb), Gustavo Araújo, e o coordenador de Comunicação da instituição, Hipólito Lucena.

O reitor Rangel Júnior fez uma retrospectiva histórica do surgimento da UEPB, estadualização, implantação de cursos, as lutas pela autonomia financeira e administrativa da instituição, além das inúmeras conquistas ao longo dos anos. Lucas de Brito afirmou que os servidores denunciaram a possibilidade concreta de fechamento de cursos por falta de orçamento devido aos cortes. “Pela primeira vez a UEPB vai trabalhar com percentual abaixo de 4% da receita corrente liquida como acontecerá em 2018”, lamentou.

Sobre a UEPB – Fundada em 15 de março de 1966, a UEPB tem hoje 52 cursos de graduação, 20 programas de pós-graduação, 21 mil estudantes, 1.320 professores, dos quais 500 são doutores. A instituição possui campi nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Lagoa Seca, Catolé do Rocha, Monteiro, Araruna e Patos. Entre os projetos e trabalhos desenvolvidos para capacitar os estudantes estão as clinicas com especialização em odontologia, saúde bucal, microcefalia, fisioterapia, psicologia, além de vários estudos na área de ciências agrarias, sobre o semiárido (agroecologia) e no Núcleo de Tecnologia Estratégica em Saúde (NUTS).

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Paraíba

Wallber Virgolino pede o cancelamento do contrato entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), que encabeça as discussões na Assembleia Legislativa em torno das irregularidades na condução da administração do Hospital de Trauma e a Cruz Vermelha, já protocolou na Casa um pedido de cancelamento de contrato firmado entre Secretária Estadual de Saúde e a Cruz Vermelha.
“Depois das graves denúncias comprovadas, tenho a obrigação de encabeçar essa briga em nome dos homens e mulheres de bem da Paraíba. Queremos investigar os desmandos do Poder executivo e por isso protocolei esse pedido. O povo não pode mais ser enganado. Vamos ficar de olho, inclusive cobrando as autoridades, respostas urgentes e energéticas”, disse Wallber.

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Paraíba

Deputado Felipe Leitão compõe CCJ na Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Felipe Leitão (DEM) vai compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba para o biênio 2019-2020.
Deputado destaca a experiência e sentimento após indicação dos colegas.
“Motivo de muito orgulho, honrado em meu primeiro mandato receber a indicação de meus colegas deputados para integrar comissão de maior importância da casa, todos os projetos de extrema importância passarão pela CCJ. Trago comigo a experiência quando fui vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, afirmou o deputado.
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) foi eleita presidente da Comissão, e o deputado Ricardo Barbosa (PSB), vice-presidente.
A CCJ é composta por sete deputados: Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Tovar Correia Lima (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Júnior Araújo (Avante) e Pollyanna Dutra (PSB).
O deputado Democrata também integra a Comissão dos Direitos da Mulher como membro.
(Foto: Edcarlos Santana)

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Negócios

MP celebra TACs para regularização de contratos de advogados e contadores em Dona Inês e Bananeiras

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O Ministério Público da Paraíba firmou mais três termos de ajustamento de conduta para a regularização da contratação de advogados e contadores, nessa terça-feira (20/02). Os TACs foram firmados após inquéritos civis públicos que constataram que os contratos existentes não atendem aos requisitos legais, tendo sido firmados sem processos licitatórios. Desta vez, firmaram o compromisso o prefeito de Dona Inês e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras. Com estes, desde o ano passado, já foram firmados 62 acordos, com previsão de formação de procuradorias e contadorias e realização de concursos públicos.

Assinaram os documentos a 1ª promotoria de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha; o promotor coordenador do Centro de Atuação Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Leonardo Quintans Coutinho; o prefeito de Dona Inês, João Idalino da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras, Kilson Rayff Dantas da Silva.

De acordo com a promotora Ana Maria Pordeus, a Lei n° 8.666/93 faculta a contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo na hipótese a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração, que devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos.

Os TACs estabelece prazos, que vão de 30 de abril a 19 de dezembro deste ano para que os gestores façam as adequações necessários, que, dependendo do caso, são: a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis; a adequação da procuradoria do município, criando os cargos efetivos e comissionados em quantitativo que entender necessários para o funcionamento do órgão, respeitando a paridade entre efetivos e comissionados; a realização de concurso e nomeação ou, no caso dos contadores, a realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços com critérios objetivos de técnica e preço.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou que o Ministério Público não é contra a contratação de advogados e contadores por prefeituras e câmaras municipais, mas que tem obrigação de zelar para que isso seja feita dentro da lei. Desde 2016, quando percebeu que a contratação direta era regra e não exceção nos municípios, o MPPB vem expedindo recomendações para que os gestores observem a lei e celebrando TACs para ajustar essas condutas às exigências legais.

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