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Dodge adia julgamento sobre contratação de advogados por prefeituras e câmaras

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A análise do Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77, que trata sobre a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação foi adiada por uma decisão da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge. O julgamento do procedimento deve voltar à pauta no dia 26 deste mês. Dessa forma, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) continua proibido de “determinar sob pena de punição pelo não cumprimento” que os municípios rescindam contrato com os advogados municipalistas.

O conselheiro relator do procedimento, Luiz Fernando Bandeira de Melo, já havia concedido liminar, antes do início do julgamento da matéria, determinando a suspensão da expedição de recomendações por parte do Ministério Público da Paraíba para que prefeituras e Governo do Estado não contratem advogados por inelegibilidade de licitação.

O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (entidade autora da ação), Marco Villar, destacou a importância dos advogados municipalistas e disse acreditar em uma decisão favorável. Afirmou que é dever do Ministério Público emitir as recomendações, mas que na Paraíba as recomendações foram transformadas em determinações. Ele lembrou que os municípios paraibanos passam por graves problemas financeiros e que é muito complicado realizar concurso público para contratação de procuradores nesse instante.

Marco Villar destacou que a resolução 36/2016 do CNMP afirma que “a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou improbo, pelo que recomenda aos membros do Ministério Público que, caso entenda irregular a contratação, descreva na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação”.

O Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77 foi movido pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também se habilitaram na ação.

Além do presidente da APAM, estiveram presentes no julgamento o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e do presidente nacional da comissão de prerrogativas da OAB, Jarbas Vasconcelos.

OAB – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), através da Súmula n.º 04/2012, entende ser inexigível procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública, dada a singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilização objetiva de competição.

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Pesquisa Datafolha: Bolsonaro, 28%; Haddad, 16%; Ciro, 13%; Alckmin, 9%; Marina, 7%

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O Datafolha divulgou nesta quinta-feira (20) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 8.601 eleitores na terça-feira (18) e na quarta-feira (19).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos, informa publicação do portal G1.

Os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 28%
Fernando Haddad (PT): 16%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Marina Silva (Rede): 7%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 12%
Não sabe/não respondeu: 5%

Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado na sexta-feira (14):

Jair Bolsonaro foi de 26% para 28%;

Haddad passou de 13% para 16%;

Ciro se manteve em 13%;

(Haddad e Ciro estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro)

Alckmin se manteve com 9%;

(Alckmin e Ciro estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro)

Marina foi de 8% para 7%.

(Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro)

Rejeição

O Instituto também perguntou: “Em quais desses candidatos… você não votaria de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para presidente deste ano?”

Neste levantamento, portanto, os entrevistados podem citar mais de um candidato. Por isso, os resultados somam mais de 100%.

Os resultados foram:

Bolsonaro: 43%
Marina: 32%
Haddad: 29%
Alckmin: 24%
Ciro: 22%
Vera: 19%
Cabo Daciolo: 19%
Boulos: 18%
Eymael: 17%
Meirelles: 17%
João Goulart Filho: 15%
Alvaro Dias: 15%
Amoêdo: 15%
Rejeita todos/não votaria em nenhum: 4%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 2%
Não sabe: 5%

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Presidenciável Álvaro Dias visitará a Paraíba na próxima sexta-feira

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O candidato a Presidente Álvaro Dias (PODE) e seu vice, Paulo Rabello (PSC), desembarcam em João Pessoa esta semana onde cumprem agenda de campanha na capital e em Campina Grande. Álvaro Dias e Paulo Rabello chegam em João Pessoa por volta das 16h desta sexta-feira.

“Do aeroporto, os candidatos vão direto para o Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, onde visitarão a Edição 2018 da Paraíba Agronegócios”, detalha o deputado federal Marcondes Gadelha, presidente do PSC na Paraíba. Ainda no Parque de Exposições, Álvaro e Rabello concedem entrevista coletiva à imprensa, antes de seguirem para Campina Grande.

A agenda do sábado na Rainha da Borborema começa com a gravação de uma entrevista para a imprensa local. “Logo depois, a comitiva fará uma visita à feira de Campina Grande. A visita termina com uma entrevista à TV Itararé”, informou Gadelha. De Campina Grande, Álvaro Dias e Paulo Rabello seguem para Natal/RN onde também cumprirão agenda de campanha.

Noite de autógrafos

Além da coletiva programada para o Parque de Exposições de João Pessoa, Paulo Rabello de Castro vai aproveitar a passagem pela Paraíba para autografar seu mais novo livro, Rebeldia e Sonho. O livro descreve a grave doença que o Brasil sofre, causada pela carência de propósitos claros e majoritários e mostra como é possível construir um Projeto de Nação do qual todos possam fazer parte, como verdadeiros sócios do futuro.

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Aguinaldo é apontado pelo 3º ano consecutivo entre os “Cabeças do Congresso”

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O deputado federal e candidato à reeleição, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, figura, pelo terceiro ano consecutivo, só nessa legislatura, entre os cabeças do Congresso Nacional.

A lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, elege periodicamente não apenas os cabeças, mas também os parlamentares que estão em ascensão, em Brasília. No levantamento, Aguinaldo tem destacada sua principal habilidade – Articulador.

De acordo com o relatório, dos 513 deputados federais, o paraibano, líder do Governo na Câmara dos Deputados, figura entre os 65 ‘cabeças do Congresso Nacional’, dentre apenas seis do partido Progressistas, apontados na lista desse ano de 2018.

Esta é a 25ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, que na definição do DIAP, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas.

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, se destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Aguinaldo Ribeiro teve o trabalho destacado no Congresso Nacional desde que se tornou um dos expoentes da legenda, ocupando cargos como o de vice-líder de seu partido, sendo consultado para decisões importantes, e respaldado pelos posicionamentos firmes que vem tendo até hoje. Em mais uma legislatura, o parlamentar não só se destaca em âmbito estadual, mas também reconhecidamente na esfera nacional.

Publicação

O objetivo da série Os “Cabeças” do Congresso Nacional – produto de acompanhamento permanente e sistemático do Diap desde 1986 – é fornecer ao movimento social e sindical uma radiografia dos principais interlocutores e definidores da agenda do Poder Legislativo.  A publicação propriamente dita começou em 1994, e se tornou uma referência para compreender o processo legislativo e o próprio funcionamento do Parlamento brasileiro.

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