Nos acompanhe

Paraíba

Anísio: “Situação crise permanente da UEPB é resultado da herança deixada pelo PSDB”

Publicado

em

O deputado estadual Anísio Maia (PT) discursou em sessão da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (12) sobre a situação de crise ainda vivenciada pela Universidade Estadual da Paraíba. O parlamentar afirmou a atual crise da UEPB é resultado de uma expansão sem critérios técnicos e para atender interesses políticos.

“Desde sua fundação até o governo Cássio, a UEPB tinha três campi. Sozinho, Cássio criou mais quatro, sem nenhum critério pedagógico ou institucional. O campus de João Pessoa, por exemplo, até hoje divide espaço com um colégio. Depois, Maranhão criou outro campus em Araruna, só porque lá é sua cidade natal. Esqueceram que quando a primeira turma conclui um curso, outras quatro já iniciaram. A situação de crise permanente da UEPB é fruto do uso político que o PSDB e o MDB fizeram da instituição”, afirmou Anísio Maia.

Para o petista a oposição tenta pautar a UEPB por não ter nenhuma agenda política na Paraíba: “É interessante a oposição discutir mais uma vez a crise da UEPB quando em nível nacional, onde fazem o governo federal, aprovaram o congelamento de investimentos na educação por 20 anos, com a PEC 95. Por coerência, deveriam tocar neste assunto só em 2038.”

Anísio Maia afirmou que expansão irresponsável da universidade resultou em uma situação financeira que impede a instituição realizar investimento para seu desenvolvimento institucional: “Cerca de 80% da receita da universidade é destinada à folha de pagamento, claro que faltará recursos para sua manutenção. Além de campi sem estrutura, menos de 3% dos estudantes têm acesso à bolsas de pesquisa, monitoria ou extensão. Até manter as aulas está difícil. O curso de Direito no campus III teve que encerrar seu funcionamento no período da tarde e só há turmas agora pela manhã.”

Situação dos professores substitutos

O parlamentar ressaltou que a situação dos professores substitutos explica o modo como a UEPB se expandiu: “A expansão da UEPB foi construída em cima da precarização do professor substituto. O MDB e o PSDB nada dizem a respeito porque foram eles os responsáveis por este quadro. Na verdade, os substitutos não substituem ninguém, correspondem a cerca de um terço do quadro docente e, fora do campus I, são em alguns casos, a maioria dos departamentos. Se a expansão que quase triplicou o número de campi fosse algo sério, teria sido acompanhada por concursos públicos.”

Os professores substitutos não podem exercer pesquisa ou extensão, afetando diretamente a qualidade dos serviços que a universidade oferece aos estudantes e à comunidade. Anísio Maia acrescentou: “Há uma maldade adicional. No PCCR sancionado por Cássio nenhum professor substituto poderá ser remunerado pela sua titulação. Obrigatoriamente receberá como graduado, ainda que seja doutor, como é o caso de muitos.”

Para concluir, o deputado que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa afirmou: “Temos informações que a situação dos professores substitutos ainda vai piorar ao assumirem a carga horária dos contratos que se encerram no próximo dia 30. A lei da autonomia precisa ser observada, a titulação dos professores precisa ser reconhecida e o número de professores efetivos precisa aumentar. A Comissão de Educação da Assembleia continuará atenta e à disposição para construirmos uma solução exequível e de longo prazo para que a UEPB não viva em uma crise permanente.”

Continue Lendo

Paraíba

Wallber Virgolino pede o cancelamento do contrato entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado

Publicado

em

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), que encabeça as discussões na Assembleia Legislativa em torno das irregularidades na condução da administração do Hospital de Trauma e a Cruz Vermelha, já protocolou na Casa um pedido de cancelamento de contrato firmado entre Secretária Estadual de Saúde e a Cruz Vermelha.
“Depois das graves denúncias comprovadas, tenho a obrigação de encabeçar essa briga em nome dos homens e mulheres de bem da Paraíba. Queremos investigar os desmandos do Poder executivo e por isso protocolei esse pedido. O povo não pode mais ser enganado. Vamos ficar de olho, inclusive cobrando as autoridades, respostas urgentes e energéticas”, disse Wallber.

Continue Lendo

Paraíba

Deputado Felipe Leitão compõe CCJ na Assembleia Legislativa da Paraíba

Publicado

em

O deputado estadual Felipe Leitão (DEM) vai compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba para o biênio 2019-2020.
Deputado destaca a experiência e sentimento após indicação dos colegas.
“Motivo de muito orgulho, honrado em meu primeiro mandato receber a indicação de meus colegas deputados para integrar comissão de maior importância da casa, todos os projetos de extrema importância passarão pela CCJ. Trago comigo a experiência quando fui vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, afirmou o deputado.
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) foi eleita presidente da Comissão, e o deputado Ricardo Barbosa (PSB), vice-presidente.
A CCJ é composta por sete deputados: Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Tovar Correia Lima (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Júnior Araújo (Avante) e Pollyanna Dutra (PSB).
O deputado Democrata também integra a Comissão dos Direitos da Mulher como membro.
(Foto: Edcarlos Santana)

Continue Lendo

Negócios

MP celebra TACs para regularização de contratos de advogados e contadores em Dona Inês e Bananeiras

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba firmou mais três termos de ajustamento de conduta para a regularização da contratação de advogados e contadores, nessa terça-feira (20/02). Os TACs foram firmados após inquéritos civis públicos que constataram que os contratos existentes não atendem aos requisitos legais, tendo sido firmados sem processos licitatórios. Desta vez, firmaram o compromisso o prefeito de Dona Inês e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras. Com estes, desde o ano passado, já foram firmados 62 acordos, com previsão de formação de procuradorias e contadorias e realização de concursos públicos.

Assinaram os documentos a 1ª promotoria de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha; o promotor coordenador do Centro de Atuação Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Leonardo Quintans Coutinho; o prefeito de Dona Inês, João Idalino da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras, Kilson Rayff Dantas da Silva.

De acordo com a promotora Ana Maria Pordeus, a Lei n° 8.666/93 faculta a contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo na hipótese a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração, que devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos.

Os TACs estabelece prazos, que vão de 30 de abril a 19 de dezembro deste ano para que os gestores façam as adequações necessários, que, dependendo do caso, são: a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis; a adequação da procuradoria do município, criando os cargos efetivos e comissionados em quantitativo que entender necessários para o funcionamento do órgão, respeitando a paridade entre efetivos e comissionados; a realização de concurso e nomeação ou, no caso dos contadores, a realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços com critérios objetivos de técnica e preço.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou que o Ministério Público não é contra a contratação de advogados e contadores por prefeituras e câmaras municipais, mas que tem obrigação de zelar para que isso seja feita dentro da lei. Desde 2016, quando percebeu que a contratação direta era regra e não exceção nos municípios, o MPPB vem expedindo recomendações para que os gestores observem a lei e celebrando TACs para ajustar essas condutas às exigências legais.

Continue Lendo