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Paraíba

ALPB discute impactos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação na Paraíba

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A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (12), uma Audiência Pública para discutir os impactos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na Paraíba, regulamentado em fevereiro deste ano pelo Governo Federal. A audiência, de propositura do deputado estadual Buba Germano, ocorreu no auditório da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, e contou com a participação de representantes e profissionais de entidades ligadas à produção científica e tecnológica no estado.

De acordo com o parlamentar, o evento foi uma oportunidade importante para debater a criação de uma agência de desenvolvimento que permita que tecnologias existentes possam melhorar a qualidade de vida da população e do setor produtivo da Paraíba. “Essa audiência teve o objetivo de agregarmos para o nosso estado uma lei exeqüível que a gente possa retroalimentar o sistema produtivo com tecnologias geradas pelas universidades, chegando à ponta com um resultado final de uma pesquisa aplicada e que transforme e modifique a vida do povo paraibano”, explicou.

O presidente da comissão, deputado Jeová Campos, ressaltou que um marco regulatório de tecnologia é essencial para nações que busquem ser independentes e soberanas. “Por que hoje os Estados Unidos estão se reunindo com a Coreia do Norte? É pela tecnologia que a Coreia possui e que hoje ameaça do ponto de vista nuclear. Para os americanos, se chama ocupação de espaço na disputa do poder. Poder real pressupõe conhecer e, mais do que isso, precisa ser forte tecnologicamente. Portanto, esse debate que a Assembleia faz, através do deputado Buba, sem dúvida nenhuma vem em um bom momento”, afirmou.

Ainda durante a ocasião, o Secretário Nacional de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, apresentou uma palestra sobre a regulamentação do Marco Legal, na qual explicou que a resolução favorece a criação de projetos com empresas, desburocratizando atividades de pesquisa. “O que esse marco faz é visitar leis existentes ligadas à pesquisa e desenvolvimento e incluir nelas as possibilidades associadas ao processo de inovação, reduzindo as regras e o formalismo da relação entre o ambiente acadêmico e o ambiente empresarial. Porém, essa discussão é, sobretudo, regional porque o que nós queremos é empoderar os municípios, estados e regiões para que, a partir daquilo que elas tenham, tornem-se competitivas”, explanou.

Já a secretária-executiva de Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, destacou que, embora o estado já seja reconhecido nacionalmente pela qualificação e grau de excelência dos ambientes acadêmicos, é necessário agilizar o desenvolvimento econômico através do Marco Legal. “A ideia é que o governador Ricardo Coutinho possa enviar, em breve, a partir de uma mensagem do Poder Executivo, a nossa proposta de Lei de Inovação. Então, nesse momento, a Assembleia começa a sensibilizar internamente seus parlamentares e também a sociedade participante desses ambientes a discutir o que é que especificamente, no caso da lei estadual, nós precisamos avançar”, concluiu.

Também participaram da Audiência Pública a representante da reitoria da UFPB, professora Bernardina Freire; o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq-PB), Cláudio Furtado; o representante da procuradoria-geral do Estado, Lúcio Landim; o vice-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Camilo Farias; e o diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante.

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Negócios

Paulo Maia e Assis Almeida tentaram movimentar dinheiro sem conhecimento da OAB-PB

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Integrantes da direção da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB) apresentaram documentos comprovando que o atual presidente da entidade, Paulo Maia, e secretário-geral, Assis Almeida, tentaram abrir uma conta na Caixa Econômica Federal pela OAB, sem conhecimento da Tesouraria, para recebimento de montantes de multas de autuações por trabalho infantil, fruto de um convênio com o Ministério Público do Trabalho.

O material foi encaminhado pelo atual vice-presidente Raoni Vita, pela diretora financeira, Tainá de Freitas, e pelo secretário-adjunto, Rogério Cabral. Eles apresentaram documento que mostra que o convênio foi firmado no dia 2 de junho de 2016, tendo a conta corrente sido aberta um dia depois, permanecendo desconhecida dos demais diretores até o mês de dezembro.

Outro fato grave é que no dia 16 de agosto de 2016, Paulo Maia remeteu Ofício à Caixa Econômica autorizando os diretores a assinar toda e qualquer ordem de pagamento na ausência da Tesoureira. Outro fato que chama atenção é que o único diretor que tinha conhecimento do fato era Assis Almeida.

Eles também rebatem a informação prestada por Assis Almeida que justificou a abertura da conta sem conhecimento dos demais por ser uma exigência do MPT de que apenas o presidente e o secretário-geral fizesse a movimentação da conta. Um ofício do MPT, segundo os dirigentes, não tem o condão de revogar as normativas internas do Conselho Federal e do Conselho Estadual da Ordem, sendo o presidente obrigado a cumprir o que estabelece a legislação. Além disso, ele não iria interferir nos trâmites da OAB.

Raoni, Tainá e Rogério lamentam essas acusações feitas por Assis Almeida e destacam que é função dele e do presidente prestar informações sobre essa tentativa de movimentar recursos sem conhecimento dos demais diretores. Afirmam que a OAB conta com a confiança da população , é defensora da legalidade e precisa ter todos os seus atos pautados pela ética e pela transparência.

Confira os documentos

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A verdade sobre as contas secretas da OAB

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Negócios

Eleições da OAB: Campanha de Sheyner é a que mais cresce e conquista indecisos

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Anuidade Zero, Residência Jurídica, Ampliação e Melhoria da ESA e Transparência Total, apresentando essas e outras propostas para a advocacia paraibana, a campanha da Chapa 2 Nova OAB cresce o conquista indecisos. O candidato à presidência da OAB, Sheyner Asfóra ressalta que sua campanha está pautada em ações efetivas para a categoria e visa resgatar a credibilidade da Ordem.

“A OAB precisa de novos projetos e ter uma gestão mais participativa com advogados de todo o estado. Temos propostas para quem está iniciando a carreira, para as advogadas e qualificação profissional para todos. Aos poucos a categoria observa quais as melhores propostas. A indecisão ainda é grande na eleição para OAB, mas desejo de mudança ganha força. Nossa jornada em busca por melhorias está apenas começando”, diz Sheyner Asfóra.

O candidato à presidência da OAB-PB destaca também que a sua gestão será mais transparente, para que os advogados saibam onde e como o dinheiro está sendo aplicado. “É preciso ter uma OAB mais transparente. Nossa gestão terá o compromisso de implantar um portal que proporcione a prestação de contas virtual, expondo, por exemplo, despesas correntes, salários, diárias, etc”, comenta Sheyner.

Chapa 02 Nova OAB garante atuação em todo o estado

Com a crença de que não se pode fazer uma gestão democrática e inovadora sem estar perto de todos que compõem a Ordem, a Chapa 02 Nova OAB irá ampliar a atuação das benfeitorias oferecidas aos advogados e advogadas para o interior do estado. Foi o que assegurou o presidente da chapa Sheyner Asfóra: “A OAB poderia estar presente em mais cidades do estado mas isso foi comprometido pelas brigas internas. A nossa gestão vai mostrar isso, vai mostrar que a união beneficia a todos.”

Entre as ações, Sheyner garantiu levar de forma efetiva as ações da Caixa de Assistência para as cidades do interior, bem como ampliar o alcance da Esma. As suas também irão estar atuantes. “Vamos fazer uma gestão mais participativa com todos os presidentes das subseções, é necessário ouvir todas as demandas”, disse.

“Queremos que a OAB volte a ter poder de investimento e levar melhorias ao trabalho dos advogados. Pelo que vemos em vários locais da Paraíba faltam condições, salas dos advogados, hoje, funcionam em condições precárias. Isso precisa mudar”, completou Sheyner.

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Brasil

Procuradoria quer fim de ‘assédio moral’ e ‘ações arbitrárias’ contra professores na PB

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Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do país abriram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que podem representar ‘assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores’. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram instaurados pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios.

Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes, informa reportagem do Estadão.

Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino na Paraíba, Amapá, Goiás, Minas, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Na última segunda-feira, 12, o Ministério Público Federal na Paraíba – em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – expediu recomendação ‘para assegurar o pluralismo de ideias na sala de aula das escolas e universidades paraibanas’.

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