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Paraíba

Acordo entre o MPF, MPPB e Cagepa solucionará problemas de esgotamento em Monteiro

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Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/PB), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Prefeitura Municipal de Monteiro, Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chegaram a um acordo para solucionar problemas de esgotamento em Monteiro. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado no final da tarde desta segunda-feira (11), na sede do MPF em João Pessoa.

Com o acordo, a Cagepa se compromete a receber a estação elevatória 1, estação elevatória 2 e a estação elevatória final do sistema de esgotamento sanitário do município, e passa a assumir as despesas com energia elétrica, após correções em um gerador por parte da Prefeitura de Monteiro. O acordo também estabelece que a prefeitura assumirá despesas oriundas de eventuais falhas de execução da obra da estação final.

Confira a íntegra do TAC

A procuradora da República Janaina Andrade ressaltou que a assinatura do TAC terá um efeito muito positivo para a população de Monteiro e região do Cariri, já que a falta de ligação de energia na estação elevatória 4 do município vinha causando problemas como dejetos transbordando, poluição atmosférica e vazamento de esgoto em direção ao canal da transposição do rio São Francisco, além de conflito social.

“Com a resolução do problema na estação elevatória 4 a poluição atmosférica e o conflito social vão diminuir, bem como a quantidade de dejetos jogados no canal da transposição reduzirá significativamente”, disse a representante do MPF.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Marcos Queiroga, disse que sempre que os órgãos e entes públicos estão voltados ao bem comum, é possível chegar-se à solução de conflitos, visto que os interesses são coincidentes.

“No presente TAC, viu-se esse sentimento de união em torno de um propósito maior que é o funcionamento de um serviço tão importante à população. Esperamos que esse tipo de solução consensual e, mais ainda, essa disposição de solucionar os problemas que afetam a sociedade possa ser abraçada em outros municípios, não apenas em relação ao esgotamento sanitário, mas também em tantas outras demandas tão relevantes”, declarou Queiroga.

Já o membro do MP estadual presente na reunião, Álvaro Gadelha, afirmou que “os desencontros passaram a ser encontros. Avalio como exitosa a reunião, já que não foi só resolvida a situação da elevatória final, mas também da 1 e 2”.

O presidente da Cagepa Hélio Cunha Lima disse que venceu o bom senso e que, unidos, os órgãos superaram os impasses e pensaram em benefícios para a população. “Estamos prontos para cumprir o que foi acordado e espero que a prefeitura de Monteiro também cumpra os compromissos aqui firmados”, disse.

A prefeita de Monteiro também afirmou que o benefício à população pesou na hora de assinar o TAC. “Espero que consigamos avançar nas obras do esgotamento para trazer os benefícios que a população de Monteiro e região tanto precisa. Saímos de mãos dadas em busca de um único objetivo, que é a resolução de qualquer problema que venha a acontecer e a entrega efetiva de todas as obras”, destacou a prefeita.

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Paraíba

Wilson Filho é eleito presidente da Comissão de Orçamento para o biênio 2019-2020

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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária (CACEO) será presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB) no biênio 2019-2020. Ele foi eleito pelos seus pares para comandar uma das comissões mais importante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Fico muito feliz pelos membros da Comissão [de Orçamento] terem escolhido o meu nome. O meu compromisso será de democracia [na análise dos projetos de lei] assim como foi na escolha das comissões”, garantiu o líder do blocão.

Dentre as atribuições da Comissão está analisar e dá parecer favorável ou contrário a projetos de leis que impactam nas finanças do Estado. É de responsabilidade da CACEO, inclusive, analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo e ainda definindo o orçamento do Governo do Estado para o ano vindouro.

Wilson destacou ainda a maneira amigável com a qual as comissões foram definidas, com todos os deputados mantendo os seus compromissos firmados.

“De forma muito amigável, sem existir uma única disputa para presidência e vice-presidencia, essa Casa deu exemplo de palavra, de proporcionar condição de trabalho para todos”, comemorou.

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Paraíba

Lucas se reúne com equipe do Centro de Referência para discutir utilização de emenda impositiva

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Para garantir que as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019, sejam mais rapidamente executadas, o vereador Lucas de Brito (PV) tem buscado se reunir com as entidades beneficiadas com os recursos. Nesta quarta-feira (20), o parlamentar encontrou-se com a equipe que administra o Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD), em João Pessoa, no intuito de viabilizar um projeto o qual será apresentado à Secretaria de Saúde.

Participaram do encontro as coordenadoras Juliana Teixeira Coelho e Nadja Núbia Serrano que ouviram do parlamentar as explicações relacionadas à emenda. A intenção, conforme explicou Lucas, é levar até à Secretaria de Saúde o planejamento de como a emenda impositiva será utilizada pelo Centro, atendendo à demanda da população que utiliza o espaço.

“Fiz a visita para pedir às coordenadoras a elaboração do Plano de Execução dos R$ 80 mil para levarmos ao secretário Adalberto Fulgêncio. Esperamos, com isso, agilizar a liberação da verba para auxiliar em algumas questões estruturais e de pessoal”, explicou Lucas de Brito. Para a coordenadora Juliana Teixeira, a emenda vai ajudar muito o serviço oferecido pelo Centro. “É uma oportunidade para melhorar alguns serviços e ampliar outros que disponibilizamos aqui”, destacou.

Emenda Impositiva – A emenda elaborada pelo Gabinete do parlamentar prevê R$ 80 mil ao Centro de Referência por meio da Secretaria de Saúde. O valor pode ser aplicado em despesas de custeio e de capital. O local promove a habilitação e a reabilitação, através de serviços especializados, de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, distúrbio de comportamento e/ou aprendizagem, buscando dar-lhes condições para o exercício pleno de sua cidadania.

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Camila é escolhida presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) vai presidir a Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo próximo biênio. A parlamentar defende um debate amplo e formulação de políticas públicas que garantam emprego e renda, com o objetivo de tirar a mulher do ciclo de violência. Outra pauta levantada pela tucana é a questão da punição de agressores e a melhor tipificação de crimes como feminicídio.

“Precisamos de alternativas de emprego e renda para que as mulheres tenham independência e não dependam do seu companheiro. Vamos fazer esse debate e buscar alternativas viáveis para esse grave problema”, disse.

Outro tema que preocupa a parlamentar é o aumento dos casos de feminicídio. De 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Muitos desses casos acabam não sendo classificados como feminicídio, mesmo se tratando desse tipo de crime, conforme destaca a deputada. Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

“Ano passado, tivemos um avanço quando 89 processos que têm mulheres como vítimas na Paraíba foram reclassificados como casos de feminicídio pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPB). Vamos atuar na comissão também buscando justiça, proteção para as mulheres, melhor tipificação de crimes de feminicídio”, destaca.

Além da parlamentar tucana, a comissão permanente é composta por Estela Bezerra (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Felipe Leitão (DEM) e Dra Paula (PP), que será vice.

Quem é Camila –Camila Toscano foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2014, sendo em 2018, reeleita para a sua segunda legislatura. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no brejo paraibano, ela é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado Zenóbio Toscano, atual prefeito de Guarabira. Filiada ao PSDB, ocupou a função de vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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