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Paraíba

STF cassa decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas na PB e CE

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas Reclamações (RCLs) contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia.

Na Reclamação (RCL) 18638, o ministro determinou a cassação de decisão da juíza de Direito da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três Ltda. de divulgar notícias relacionadas a uma apuração criminal supostamente envolvendo o ex-governador do estado, Cid Gomes. A decisão da justiça cearense determinava ainda o recolhimento de uma edição da revista Istoé, de 2014, contendo tais informações, destaca publicação do STF.

Ao julgar procedente a reclamação, o relator, ministro Luís Roberto Barroso reiterou os fundamentos utilizados para o deferimento do pedido de liminar deferido em setembro de 2014. De acordo com o ministro, embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, as liberdades públicas (expressão, informação e imprensa) possuem uma posição preferencial, sendo o afastamento de uma delas excepcional.

O relator explica que embora as informações levadas ao conhecimento público estivessem protegidas por segredo de justiça, não há elementos mínimos para concluir que a violação do sigilo tenha partido dos profissionais da imprensa que receberam e divulgaram as informações. “Ainda que possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia, mas o exercício do direito de resposta ou a reparação dos danos”, disse.

Tanto a natureza pública da personalidade objeto da notícia, quanto a natureza de interesse público do fato noticiado, para Barroso, reforçam a impossibilidade de censura prévia da notícia. “Há evidente interesse público na sua divulgação, inclusive como fator inibidor de transgressões futuras”, explicou.

Diante disso, o ministro concluiu que a decisão da justiça cearense viola a autoridade do acórdão do STF na ADPF 130, “uma vez que restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão”. Barroso ressaltou, no entanto, que a honra e a imagem de eventuais ofendidos, podem ser tutelados, se for o caso, com o uso de outros instrumentos de controle “que não importem restrições imediatas à livre circulação de ideias, como a responsabilização civil ou penal e o direito de resposta”.

Caso Pâmela x Ricardo

Com os mesmos fundamentos, o relator também julgou procedente a RCL 24760 e cassou decisão da 7ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que determinou a remoção de postagens da rede social Instagram, da jornalista Pâmela Bório, relativas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

A personalidade pública dos envolvidos, a natureza e o interesse públicos no conhecimento do suposto fato, noticiado em jornal local, são inegáveis, disse. Além disso, o ministro destacou que os fatos tratados na postagem são objeto de amplo questionamento popular. “Nessas circunstâncias, negar o exercício do direito de manifestação implicaria a intimidação não só da reclamante, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público”, concluiu.

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Paraíba

Cartaxo recebe apoio de lideranças de Cacimba de Dentro, incluindo vereador do PSB

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Depois de uma maratona de visitas e encontros políticos em oito municípios do Sertão e Vale do Piancó, além de Campina Grande e Cruz do Espírito Santo, o pré-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) recebeu, na tarde desta segunda-feira (21), o apoio de importante grupo de lideranças políticas de Cacimba de Dentro.

Liderado pelo ex-prefeito
Edmilson Gomes, que exerceu cinco mandatos no município, o grupo é composto por Marcos Firmino (ex-vice prefeito e vereador), Antônio Neto (vereador/ PSD), Ozana Domingos (vereador/PSDB), Marcos Cabelinho (vereador/ PSDB) e Isabelle (ex-candidata a vice-prefeita). Outro destaque entre as adesões à pré-candidatura de Lucélio foi o do vereador Marcinho Rocha, presidente da Câmara de Vereadores local, que é filiado ao PSB.

Ao agradecer o apoio das lideranças de Cacimba de Dentro, o pré-candidato Lucélio Cartaxo reafirmou compromissos que vem assumindo em suas conversas com lideranças políticas e representantes da sociedade civil. “Vamos garantir igualdade de oportunidades para que a Paraíba cresça por inteiro, em todas as regiões do estado”, disse.

*Novo modelo de gestão* – O líder político Edmilson Gomes explicou que a decisão das lideranças de Cacimba de Dentro em declarar apoio à pré-candidatura de Lucélio tem como motivação abraçar um novo projeto político-administrativo para a Paraíba. “Acompanhando o que vem sendo realizado em João Pessoa, com ações voltadas para melhorar a vida da população, concluímos que a Paraíba precisa de um modelo de gestão que respeite as pessoas e que melhore a qualidade de vida em todas as regiões do estado”, destacou Edmilson.

Para o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, as preocupações que Lucélio tem manifestado com a saúde, a educação infantil e a segurança já indicam que está pronto para fazer a Paraíba avançar. “Lucélio Cartaxo é um nome novo, preparado e representante de uma nova forma de fazer política”, disse.

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Paraíba

Eleições 2018: Janduhy não garante apoio do “Patriota” a candidatura de Maranhão

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Em entrevista ao RádioBlog, o deputado estadual e presidente do Patriota na Paraíba, Janduhy Carneiro, reafirmou apoio pessoal a candidatura de José Maranhão ao Governo do Estado, mas não garantiu apoio do partido a candidatura do senador. “Minha posição é de acompanhar a candidatura do senador José Maranhão, mas sou presidente de um partido e, sozinho, não posso tomar qualquer posição partidária”, ponderou.

Janduhy fez questão de explicar que o diálogo entre as legendas está aberto que defende junto aos correligionários o nome do ex-governador. “Não é a posição do presidente do partido, é a minha, é uma posição pessoal, a do partido será aquela que os candidatos, companheiros e executiva do partido deliberarem”, declarou. “Defendo o nome de Maranhão, mas se a maioria entender por um posicionamento diferente do meu, respeitarei, nosso partido é democrático, não há imposição, ninguém procura violentar a consciência de qualquer candidato”, completou.

O Patriota reuniu nesta segunda-feira (21), em Campina Grande, seus candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Um novo encontro acontece na próxima semana, em João Pessoa.

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Documento comprova que João Azevedo tinha conhecimento de falhas na Estação Ciência

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O líder da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Milanez Neto (PTB), divulgou, nesta segunda-feira (21), documentos oficiais que comprovam que o então secretário de Infraestrutura de João Pessoa, João Azevedo, tinha pleno conhecimento das graves falhas na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, detectadas e notificadas pela direção do órgão poucos meses depois da sua inauguração. “Se o ex-secretário que hoje só fala tivesse feito, a situação seria bem diferente. A Prefeitura está agora corrigindo os erros do passado”, disse.

Os documentos oficiais apresentados pelo parlamentar mostram que João Azevêdo recebeu diversos ofícios encaminhados pela Direção da Estação Cabo Branco na condição de secretário municipal. “As falhas são apontadas em vários equipamentos do prédio, como anfiteatro, auditórios, terraço e em praticamente todos os pavimentos da torre”, explicou Milanez Neto.

Segundo o vereador, a verdade é que seja por incompetência técnica, ou por má gestão, o secretário falhou duas vezes. “Primeiro por não fiscalizar cada etapa de uma obra realizada por sua secretaria. Depois, por receber o conjunto de falhas estruturais da direção do edifício e não tomar as devidas providências”, argumentou.

O vereador disse ter se espantado ao ouvir declarações de Azevêdo sobre um suposto abandono à Estação, na manhã desta segunda-feira (21). “É o discurso da velha política dissociado da prática, do façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”, disse. Milanez lembrou que a Estação recebeu, apenas nos últimos anos, quase 500 atrações, que reuniram cerca de 300 mil visitantes.

Novo momento – O parlamentar lembrou que a atual gestão está corrigindo as falhas estruturais na Estação, como acontece com a drenagem da Barreira da Cabo Branco, além da conclusão dos estudos para reparação de todos os pavimentos da Torre. “A Prefeitura vai manter a boa programação da Estação, consertar o que fizeram de errado, ou deixaram de fazer, e seguir entregando novas áreas de lazer à cidade, como já aconteceu com a Praça da Independência, o Pavilhão do Chá, o Parque da Lagoa e nas dezenas de praças e academias construídas ou reformadas”, disse.

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