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Prêmio reconhece melhores práticas em educação fiscal do país

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A sétima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com as inscrições abertas. Neste ano, serão sete vencedores: três escolas, dois órgãos públicos (prefeituras, universidades etc.) e dois jornalistas, por trabalhos que valorizam a importância social dos tributos, da qualidade dos recursos públicos, do combate à sonegação fiscal, do cuidado com o patrimônio público, entre outros ligados ao tema.

Considerado o ‘Oscar’ da cidadania fiscal, a premiação tem o objetivo de promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil, além de identificar e reconhecer iniciativas bem-sucedidas no país. Os vencedores serão divulgados em solenidade que acontece no dia 28 de novembro em Brasília.

Reportagens publicadas a partir de janeiro deste ano nas mídias impressa, TV, rádio e internet podem ser inscritas até 28 de setembro.  Ao todo, serão R$ 43 mil reais em premiações que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

A edição 2018 foi lançada em Brasília no dia 18 de abril.  Durante a cerimônia de lançamento, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, destacou que é necessário difundir cada vez mais na sociedade que não existe dinheiro do governo. “O dinheiro é da sociedade e deve ser aplicado em seu favor. Essa é a missão e o principal desafio do prêmio”, disse o presidente da entidade, auditor fiscal do Estado do Ceará.

Para o coordenador-geral de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, parceira do prêmio, Antonio Lindemberg, “a importância social dos tributos e os efeitos nocivos da sonegação entram em um ambiente de diálogo mais amplo e plural”. E complementa: “O tema enriquece a formação dos indivíduos como integrantes de uma sociedade mais cidadã, transparente e voltada para a obtenção da felicidade de todos.”

“Em uma sociedade tão fragmentada, em um país em crise moral e política, a Febrafite se volta às raízes do fundamento do Estado, que são os tributos”, disse Rodrigo Spada, primeiro vice-presidente da Febrafite e coordenador-geral do prêmio.

“O prêmio é a prova de que nós podemos fazer a diferença. A educação fiscal proporciona o pleno exercício da democracia e, nesse sentido, o prêmio é capaz de dar visibilidade a projetos que trabalham o tributo como sendo o principal elemento de promoção das políticas públicas”, considera Spada, auditor fiscal paulista.

 Assista ao vídeo das inscrições deste ano apresentado pelo cantor Gabriel, o Pensador.

As inscrições foram abertas no dia 19 de abril e se estendem até o dia 13 de julho pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br

Sobre o prêmio

O prêmio foi criado em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) e demais parceiros. Ao longo das seis edições, foram mais de 600 projetos inscritos de todas as regiões do país, impactando milhares de brasileiros.

 

Finalistas de 2017
Saiba mais sobre os projetos finalistas de 2017 e o que eles fazem para mudar a realidade do Brasil:

https://www.youtube.com/watch?v=juoMQqsJDPA

Caderno especial publicado pelo Correio Braziliense com a cobertura da festa da educação fiscal de 2017: https://www.correiobraziliense.com.br/premioeducacaofiscal/


Quem apoia 
–  A premiação conta com apoio de entidades públicas e privadas, entre elas: a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério da Fazenda, o Confaz, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), a OAB Nacional e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp, diz Folha

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Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada, informa reportagem da Folha.

A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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TSE convoca representantes de Bolsonaro e Haddad e pede clima de paz

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu hoje com representantes das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a difusão massiva de notícias falsas e a onda de violência durante as eleições. O tribunal vem colocando preocupações com a disseminação de conteúdos colocando em dúvida o sistema de votação e apuração nestas eleições. Participaram do encontro também os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo representantes das candidaturas, que falaram a jornalistas ao fim do encontro, os ministros do TSE mostraram preocupação com os conteúdos enganosos e casos de agressão. Rosa Weber teria feito um apelo para que a campanha ocorra em clima de paz e para que os candidatos incentivem apoiadores a fazer uma campanha pacífica, informa reportagem da Agência Brasil.

Em relação a conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, os ministros defenderam a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. Mas, conforme os relatos, não houve resolução ou encaminhamentos concretos, apenas recomendações dos ministros.

“As sugestões [do TSE] foram no sentido de que nós comunicássemos aos nossos clientes para que continuassem se esforçando para que houvesse cada vez mais a instrução dos eleitores para que se evite qualquer atitude que possa ser considerada violência. Embora nós tenhamos dito que isso foge ao controle de qualquer candidato. A violência existe, é um fenômeno no Brasil, e não se pode atribuir isso a um candidato”, relatou o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro, Tiago Ayres.

Sobre as notícias falsas, o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro acrescentou que o tema preocupa o político e sua campanha, que também estariam sendo alvos de mensagens deste tipo. Ele citou como exemplo as mensagens atribuindo ao deputado voto contra a Lei Brasileira de Inclusão, suspensas pelo TSE após questionamento da candidatura.

O coordenador da campanha de Fernando Haddad, Emídio Souza, informou que os representantes da candidatura pediram providências do TSE e de órgãos como a Polícia Federal em relação à disseminação de notícias falsas sobre o candidato do PT e da onda de violência que atribuiu aos apoiadores de Jair Bolsonaro.

“A disseminação de fake news, desta forma, deforma a democracia, altera o resultado eleitoral. Não é possível que a Justiça assista impassível tamanha agressão à democracia”, pontuou o coordenador. Sobre os atos de violência, Souza informou que solicitou um pronunciamento da presidente do TSE em defesa do bom senso. “Não é possível tamanha agressividade nesta campanha”. Não houve resposta sobre o pleito, segundo ele.

Fenômeno eleitoral

O fenômeno das notícias falsas vem marcando as eleições deste ano. A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com o fenômeno da desinformação durante o 1º turno e elogiou a segurança das urnas. No balanço da votação do 1º turno, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também alertou para o problema, em especial, vídeos e mensagens colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Nos últimos dias, o TSE mandou retirar publicações falsas contra a candidatura de Haddad tratando da distribuição do que passou a ser chamado de kit gay. Na segunda (15), nova decisão ordenou a retirada de vídeos relacionando a candidata a vice, Manuela d’Ávila à hipersexualização de crianças. Ontem, o ministro Sérgio Banhos barrou propaganda contra Bolsonaro segundo a qual o candidato do PSL teria votado contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

WhatsApp

A rede social WhatsApp tem sido o foco de maior preocupação. Estudo divulgado hoje por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrantes da Agência Lupa que acompanhou 347 grupos na plataforma encontrou entre as imagens mais compartilhadas um índice de apenas 8% de caráter verdadeiro.

Ontem, o conselho consultivo do TSE para notícias falsas realizou reunião à distância com representantes da plataforma de troca de mensagens WhatsApp. O objetivo foi discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social.

A videoconferência foi uma providência decidida em reunião realizada na semana passada. Integrantes do colegiado manifestaram receios em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas.

Uma das preocupações manifestadas por integrantes do órgão após o encontro foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no WhatsApp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, objetivo que é conseguido em redes como Facebook e Twitter.

Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o WhatsApp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados. Mas o vice-procurador não detalhou que sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles.

De acordo com Jacques de Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançado pelas mensagens originais consideradas falsas. O WhatsApp estaria “aquém disso”, nas palavras do procurador.

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Bolsonaro quer destravar projetos de infraestrutura com dinheiro privado

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O pacote de concessões planejado por auxiliares de Jair Bolsonaro (PSL) para deslanchar projetos de infraestrutura deve incluir a possibilidade de renovar antecipadamente contratos em curso e relicitar aqueles que apresentam problemas. O plano de um eventual governo Bolsonaro baseia-se em expandir ferrovias, rodovias e aeroportos quase que exclusivamente com recursos privados.

O BNDES poderá entrar com financiamento para a fase de construção, segundo Paulo Coutinho, economista que supervisiona propostas para infraestrutura do PSL. “Objetivo é não colocar mais dinheiro do governo. O limite é o que está hoje no Orçamento”, disse em entrevista ao Estadão.

Professor da UnB, ele responde ao general Oswaldo Ferreira, homem de confiança de Bolsonaro que assumiu a coordenação-geral em Brasília dos debates sobre o plano de governo.

Segundo o economista, a proposta em elaboração dá ênfase à expansão de ferrovias e prevê estímulo à cabotagem (transporte marítimo na costa de um mesmo país), cujo potencial hoje está subestimado, na avaliação do grupo. Uma das propostas é criar terminais exclusivos nos portos para cabotagem, o que ajudaria a reduzir custo no curto prazo sem promover a abertura do mercado para empresas estrangeiras.

Os recursos chineses serão bem-vindos, disse Coutinho. A depender do projeto, se a China quiser, a autorização “pode vir no dia seguinte”, disse. “Bolsonaro é contrário aos chineses comprarem terras. Não há resistência para ferrovias”.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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