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Paraíba

OAB, APAM e Conselho Federal discutem legalidade de contratação por inexigibilidade 

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Valorização da advocacia. Esse foi a principal pauta tratada durante reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamacchia. A audiência abordou a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação, projetos de leis pra valorização da advocacia, acompanhamento conjunto de ações em tramitação.

 

O encontro contou com a presença do presidente da OAB-PB, Paulo Maia; do presidente da Apam, Marco Villar; e do conselheiro federal da OAB e secretário-geral da Apam, Edward Johnson, além Diretor-Adjunto e Corregedor do CFOAB, Ibaneis Rocha, e de Antônio Oneildo, Diretor-Tesoureiro do CFOAB.

 

O presidente da Apam, Marco Villar, falou das dificuldades vivenciadas pelos advogados municipalistas e pediu apoio de Lamacchia nesta causa. Destacou que na Paraíba há uma tentativa de impedir o trabalho desses profissionais que atuam junto a prefeituras e câmaras municipais. “Como advogados municipalistas, desenvolvemos um trabalho de grande importância, mas estamos enfrentando dificuldades em relação a nossa contratação, pois o Ministério Público pede que os contratos sejam rescindidos sumariamente, sem que seja sequer verificada previamente qualquer irregularidade na prestação dos serviços” explicou.

 

Segundo Claudio Lamacchia, as ações deflagradas por membros do Ministério Público Estadual criam embaraços ao exercício profissional, mediante ajuizamento de ações civis públicas, incluindo suspensão genérica de contratos administrativos e outras medidas igualmente lesivas à atuação da advocacia. “A advocacia não pode ser intimidada em seu exercício profissional. Os advogados e as advogadas contam com a OAB para impedir isso”, afirmou.

 

Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a importância desses profissionais para a garantia da justiça e defendeu que é preciso garantir a legalidade destas contratações em conformidade com o já referendado pelo Conselho Federal da OAB e o próprio Conselho Estadual, que proíbem a mercantilização do serviço e reafirmam a possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, destacou que      “A OAB-PB, neste momento especial, não mede esforços para defender a prerrogativa do livre exercício profissional da advocacia municipalista, em conformidade com a legislação, quando se observa uma tentativa de criminalizar estes profissionais.”

 

Contratação por inexigibilidade – A Recomendação 36 do CNMP diz que “A contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou improbo, pelo que recomenda aos membros do Ministério Público que, caso entenda irregular a contratação, descreva na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação”. A OAB tem entendimento firmado sobre o assunto, inclusive na Súmula n. 5/2012, que trata da contratação de serviços advocatícios na modalidade de inexigibilidade de licitação, assim como na citada ADC 45. Dispositivos do Código de Ética e Disciplina também embasam o entendimento.

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Paraíba

Cartaxo recebe apoio de lideranças de Cacimba de Dentro, incluindo vereador do PSB

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Depois de uma maratona de visitas e encontros políticos em oito municípios do Sertão e Vale do Piancó, além de Campina Grande e Cruz do Espírito Santo, o pré-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) recebeu, na tarde desta segunda-feira (21), o apoio de importante grupo de lideranças políticas de Cacimba de Dentro.

Liderado pelo ex-prefeito
Edmilson Gomes, que exerceu cinco mandatos no município, o grupo é composto por Marcos Firmino (ex-vice prefeito e vereador), Antônio Neto (vereador/ PSD), Ozana Domingos (vereador/PSDB), Marcos Cabelinho (vereador/ PSDB) e Isabelle (ex-candidata a vice-prefeita). Outro destaque entre as adesões à pré-candidatura de Lucélio foi o do vereador Marcinho Rocha, presidente da Câmara de Vereadores local, que é filiado ao PSB.

Ao agradecer o apoio das lideranças de Cacimba de Dentro, o pré-candidato Lucélio Cartaxo reafirmou compromissos que vem assumindo em suas conversas com lideranças políticas e representantes da sociedade civil. “Vamos garantir igualdade de oportunidades para que a Paraíba cresça por inteiro, em todas as regiões do estado”, disse.

*Novo modelo de gestão* – O líder político Edmilson Gomes explicou que a decisão das lideranças de Cacimba de Dentro em declarar apoio à pré-candidatura de Lucélio tem como motivação abraçar um novo projeto político-administrativo para a Paraíba. “Acompanhando o que vem sendo realizado em João Pessoa, com ações voltadas para melhorar a vida da população, concluímos que a Paraíba precisa de um modelo de gestão que respeite as pessoas e que melhore a qualidade de vida em todas as regiões do estado”, destacou Edmilson.

Para o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, as preocupações que Lucélio tem manifestado com a saúde, a educação infantil e a segurança já indicam que está pronto para fazer a Paraíba avançar. “Lucélio Cartaxo é um nome novo, preparado e representante de uma nova forma de fazer política”, disse.

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Eleições 2018: Janduhy não garante apoio do “Patriota” a candidatura de Maranhão

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Em entrevista ao RádioBlog, o deputado estadual e presidente do Patriota na Paraíba, Janduhy Carneiro, reafirmou apoio pessoal a candidatura de José Maranhão ao Governo do Estado, mas não garantiu apoio do partido a candidatura do senador. “Minha posição é de acompanhar a candidatura do senador José Maranhão, mas sou presidente de um partido e, sozinho, não posso tomar qualquer posição partidária”, ponderou.

Janduhy fez questão de explicar que o diálogo entre as legendas está aberto que defende junto aos correligionários o nome do ex-governador. “Não é a posição do presidente do partido, é a minha, é uma posição pessoal, a do partido será aquela que os candidatos, companheiros e executiva do partido deliberarem”, declarou. “Defendo o nome de Maranhão, mas se a maioria entender por um posicionamento diferente do meu, respeitarei, nosso partido é democrático, não há imposição, ninguém procura violentar a consciência de qualquer candidato”, completou.

O Patriota reuniu nesta segunda-feira (21), em Campina Grande, seus candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Um novo encontro acontece na próxima semana, em João Pessoa.

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Documento comprova que João Azevedo tinha conhecimento de falhas na Estação Ciência

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O líder da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Milanez Neto (PTB), divulgou, nesta segunda-feira (21), documentos oficiais que comprovam que o então secretário de Infraestrutura de João Pessoa, João Azevedo, tinha pleno conhecimento das graves falhas na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, detectadas e notificadas pela direção do órgão poucos meses depois da sua inauguração. “Se o ex-secretário que hoje só fala tivesse feito, a situação seria bem diferente. A Prefeitura está agora corrigindo os erros do passado”, disse.

Os documentos oficiais apresentados pelo parlamentar mostram que João Azevêdo recebeu diversos ofícios encaminhados pela Direção da Estação Cabo Branco na condição de secretário municipal. “As falhas são apontadas em vários equipamentos do prédio, como anfiteatro, auditórios, terraço e em praticamente todos os pavimentos da torre”, explicou Milanez Neto.

Segundo o vereador, a verdade é que seja por incompetência técnica, ou por má gestão, o secretário falhou duas vezes. “Primeiro por não fiscalizar cada etapa de uma obra realizada por sua secretaria. Depois, por receber o conjunto de falhas estruturais da direção do edifício e não tomar as devidas providências”, argumentou.

O vereador disse ter se espantado ao ouvir declarações de Azevêdo sobre um suposto abandono à Estação, na manhã desta segunda-feira (21). “É o discurso da velha política dissociado da prática, do façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”, disse. Milanez lembrou que a Estação recebeu, apenas nos últimos anos, quase 500 atrações, que reuniram cerca de 300 mil visitantes.

Novo momento – O parlamentar lembrou que a atual gestão está corrigindo as falhas estruturais na Estação, como acontece com a drenagem da Barreira da Cabo Branco, além da conclusão dos estudos para reparação de todos os pavimentos da Torre. “A Prefeitura vai manter a boa programação da Estação, consertar o que fizeram de errado, ou deixaram de fazer, e seguir entregando novas áreas de lazer à cidade, como já aconteceu com a Praça da Independência, o Pavilhão do Chá, o Parque da Lagoa e nas dezenas de praças e academias construídas ou reformadas”, disse.

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