Nos acompanhe

Brasil

Câmara Federal promove ‘força-tarefa’ para votar 10 projetos de Rômulo Gouveia

Publicado

em

O deputado federal Rômulo Gouveia (PB), falecido no último dia 13 de maio, é autor de vários projetos de lei que tramitam na Câmara. Salta aos olhos a preocupação que o parlamentar tinha com problemas sociais diversos enfrentados pela população brasileira. Para que o trabalho do deputado não seja esquecido, parlamentares farão, nos próximos dias, um trabalho concentrado para pautar propostas de Rômulo.

Pensando no consumidor brasileiro, o Projeto de Lei 9731/18 obriga os proprietários de postos de gasolina a vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum sempre que este estiver em falta no estabelecimento. A proposição está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e o parecer do relator é pela aprovação.

Outra medida responsabiliza as operadoras de telefonia móvel e fixa por danos ocasionados pela prestação ineficaz dos serviços. O Projeto de Lei 6308/16 se baseia no Código de Defesa do Consumidor para inibir a violação dos direitos dos usuários e coloca essas regras na Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997). A proposta está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Rômulo Gouveia era um grande defensor dos direitos dos portadores de necessidades especiais. O Projeto de Lei 1679/15  assegura aos cidadãos cegos o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. A medida está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com objetivo de proteger as pessoas com deficiência, o deputado federal propôs a marcação específica de consultas, no Sistema Único de Saúde (SUS), para renovação de laudos médicos. Esse público frequentemente precisa procurar serviços ou órgãos públicos para reivindicar direitos e costumam encontrar diversas exigências burocráticas.

Uma delas é o laudo médico atualizado para comprovação da deficiência. Entretanto, em alguns casos é necessário ficar renovando tais laudos repetidamente junto ao órgão público para que a pessoa continue a usufruir do direito dela. Em muitos lugares do Brasil é difícil conseguir vagas para atendimento no SUS, o que dificulta o procedimento de renovação desse laudo. O Projeto de Lei 6645/16 está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Pensando nas condições de trabalho dos brasileiros, Rômulo Gouveia propôs que funcionários públicos federais fossem beneficiados pelos feriados municipais, estaduais ou distritais.  O Projeto de Lei 4789/16 será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Há proposta que proíbe a divulgação de informação funcional de trabalhadores dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo. Rômulo acreditava que era preciso proteger o profissional dessa categoria. O Projeto de Lei 8662/17 tramita junto à outra medida que trata de tema parecido. A proposta está pronta para ir para o plenário.

Outra medida prevê que todo o elevador de edifício comercial tenha um ascensorista. O deputado defendeu que além da segurança para os usuários, a regra poderá gerar emprego e renda à população. O Projeto de Lei 8233/17 tramita junto a outro projeto de tema parecido e aguarda aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Rômulo é autor de uma proposta que obriga que prédios públicos sejam iluminados com lâmpadas LED. Segundo ele, mais baratas, que duram mais e iluminam bem. “Precisamos mudar a lógica no setor público, para economizar sem prejudicar os cidadãos”, defendeu. O pessedista Fábio Mitidieri é relator do Projeto de Lei 2623/15 que está na Comissão de Constituição e Justiça.

Na área de educação, Rômulo é autor de projeto que proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule a violência ou a exploração sexual. O Projeto de Lei 4507/16 está na pauta de votação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Já o Projeto de Lei 5717/16 torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos. O projeto também prevê que as imagens captadas sejam disponibilização aos órgãos de segurança. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Para zelar pelo uso correto dos veículos oficiais, uma proposta do deputado Rômulo prevê que todo carro utilizado em serviço público tenha disposto na lateral o nome do órgão ou entidade a que presta serviço. A matéria (PL 4004/15) está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Continue Lendo

Brasil

Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp, diz Folha

Publicado

em

Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada, informa reportagem da Folha.

A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo

Brasil

TSE convoca representantes de Bolsonaro e Haddad e pede clima de paz

Publicado

em

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu hoje com representantes das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a difusão massiva de notícias falsas e a onda de violência durante as eleições. O tribunal vem colocando preocupações com a disseminação de conteúdos colocando em dúvida o sistema de votação e apuração nestas eleições. Participaram do encontro também os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo representantes das candidaturas, que falaram a jornalistas ao fim do encontro, os ministros do TSE mostraram preocupação com os conteúdos enganosos e casos de agressão. Rosa Weber teria feito um apelo para que a campanha ocorra em clima de paz e para que os candidatos incentivem apoiadores a fazer uma campanha pacífica, informa reportagem da Agência Brasil.

Em relação a conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, os ministros defenderam a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. Mas, conforme os relatos, não houve resolução ou encaminhamentos concretos, apenas recomendações dos ministros.

“As sugestões [do TSE] foram no sentido de que nós comunicássemos aos nossos clientes para que continuassem se esforçando para que houvesse cada vez mais a instrução dos eleitores para que se evite qualquer atitude que possa ser considerada violência. Embora nós tenhamos dito que isso foge ao controle de qualquer candidato. A violência existe, é um fenômeno no Brasil, e não se pode atribuir isso a um candidato”, relatou o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro, Tiago Ayres.

Sobre as notícias falsas, o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro acrescentou que o tema preocupa o político e sua campanha, que também estariam sendo alvos de mensagens deste tipo. Ele citou como exemplo as mensagens atribuindo ao deputado voto contra a Lei Brasileira de Inclusão, suspensas pelo TSE após questionamento da candidatura.

O coordenador da campanha de Fernando Haddad, Emídio Souza, informou que os representantes da candidatura pediram providências do TSE e de órgãos como a Polícia Federal em relação à disseminação de notícias falsas sobre o candidato do PT e da onda de violência que atribuiu aos apoiadores de Jair Bolsonaro.

“A disseminação de fake news, desta forma, deforma a democracia, altera o resultado eleitoral. Não é possível que a Justiça assista impassível tamanha agressão à democracia”, pontuou o coordenador. Sobre os atos de violência, Souza informou que solicitou um pronunciamento da presidente do TSE em defesa do bom senso. “Não é possível tamanha agressividade nesta campanha”. Não houve resposta sobre o pleito, segundo ele.

Fenômeno eleitoral

O fenômeno das notícias falsas vem marcando as eleições deste ano. A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com o fenômeno da desinformação durante o 1º turno e elogiou a segurança das urnas. No balanço da votação do 1º turno, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também alertou para o problema, em especial, vídeos e mensagens colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Nos últimos dias, o TSE mandou retirar publicações falsas contra a candidatura de Haddad tratando da distribuição do que passou a ser chamado de kit gay. Na segunda (15), nova decisão ordenou a retirada de vídeos relacionando a candidata a vice, Manuela d’Ávila à hipersexualização de crianças. Ontem, o ministro Sérgio Banhos barrou propaganda contra Bolsonaro segundo a qual o candidato do PSL teria votado contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

WhatsApp

A rede social WhatsApp tem sido o foco de maior preocupação. Estudo divulgado hoje por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrantes da Agência Lupa que acompanhou 347 grupos na plataforma encontrou entre as imagens mais compartilhadas um índice de apenas 8% de caráter verdadeiro.

Ontem, o conselho consultivo do TSE para notícias falsas realizou reunião à distância com representantes da plataforma de troca de mensagens WhatsApp. O objetivo foi discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social.

A videoconferência foi uma providência decidida em reunião realizada na semana passada. Integrantes do colegiado manifestaram receios em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas.

Uma das preocupações manifestadas por integrantes do órgão após o encontro foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no WhatsApp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, objetivo que é conseguido em redes como Facebook e Twitter.

Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o WhatsApp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados. Mas o vice-procurador não detalhou que sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles.

De acordo com Jacques de Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançado pelas mensagens originais consideradas falsas. O WhatsApp estaria “aquém disso”, nas palavras do procurador.

Continue Lendo

Brasil

Bolsonaro quer destravar projetos de infraestrutura com dinheiro privado

Publicado

em

O pacote de concessões planejado por auxiliares de Jair Bolsonaro (PSL) para deslanchar projetos de infraestrutura deve incluir a possibilidade de renovar antecipadamente contratos em curso e relicitar aqueles que apresentam problemas. O plano de um eventual governo Bolsonaro baseia-se em expandir ferrovias, rodovias e aeroportos quase que exclusivamente com recursos privados.

O BNDES poderá entrar com financiamento para a fase de construção, segundo Paulo Coutinho, economista que supervisiona propostas para infraestrutura do PSL. “Objetivo é não colocar mais dinheiro do governo. O limite é o que está hoje no Orçamento”, disse em entrevista ao Estadão.

Professor da UnB, ele responde ao general Oswaldo Ferreira, homem de confiança de Bolsonaro que assumiu a coordenação-geral em Brasília dos debates sobre o plano de governo.

Segundo o economista, a proposta em elaboração dá ênfase à expansão de ferrovias e prevê estímulo à cabotagem (transporte marítimo na costa de um mesmo país), cujo potencial hoje está subestimado, na avaliação do grupo. Uma das propostas é criar terminais exclusivos nos portos para cabotagem, o que ajudaria a reduzir custo no curto prazo sem promover a abertura do mercado para empresas estrangeiras.

Os recursos chineses serão bem-vindos, disse Coutinho. A depender do projeto, se a China quiser, a autorização “pode vir no dia seguinte”, disse. “Bolsonaro é contrário aos chineses comprarem terras. Não há resistência para ferrovias”.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo