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Brasileiros querem carga tributária justa, serviços básicos e fim da corrupção

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Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela quais as demandas mais urgentes e que merecem mais atenção dos candidatos. Reforma tributária (10,8%), melhorias nos serviços básicos como saúde, educação e moradia (9,5%) e medidas contra a corrupção (9,3%) foram os temas mais citados entre os quase 600 empresários consultados no levantamento. A reforma da Previdência (8%), o combate à violência (7,9%) e geração de empregos (7,1%) também foram bastante mencionados.

Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP, o Brasil entrou num círculo vicioso que só será quebrado a partir de mudanças no sentido do progresso e do desenvolvimento.  “As eleições deste ano são a grande oportunidade de iniciar esse processo: analisar as propostas de cada candidato, optando pelas que realmente se aproximem de nossas aspirações e não esquecer de cobrar o cumprimento das promessas de campanha. O que não podemos é ficar omissos”.

Reforma tributária

Segundo Shimomoto, a reforma tributária é crucial para eliminar um dos entraves que só fazem crescer o Custo Brasil. Para ele, as leis brasileiras já sofreram remendos em excesso. “Não podemos esperar mais para implantar programas que façam diminuir a burocracia, a carga de tributos e, ainda, racionalizar a tributação nacional. O crescimento do país depende disso. O foco do governo na arrecadação deve dar espaço para um ambiente de estímulo aos negócios, com incentivos reais para quem gera emprego e renda”.

Serviços básicos

A arrecadação de tributos é vital para o desenvolvimento da sociedade. No Brasil, no entanto, os cidadãos precisam pagar duas vezes pelo mesmo serviço, pois boa parte da tributação não retorna à população, fazendo com que tenham de arcar com planos de saúde, escolas particulares, segurança particular, entre outros. “Com a carga tributária beirando os 40% do PIB, parcela equivalente à de muitos países desenvolvidos, no Brasil há eficiência para arrecadar e ineficiência para investir. Enquanto isso, o PIB da economia informal se expande, desviando bilhões de reais dos cofres públicos e inserindo o país no ranking da desorganização produtiva”, afirma Shimomoto.

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Cássio diz que irá agir para derrubar veto de Temer ao projeto dos agentes de saúde

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“Assim como agi para aprovar o aumento de salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vou agir para derrubar o veto de Temer ao projeto que foi aprovado no Congresso” – declarou o senador Cássio Cunha Lima nesta quarta-feira (15), a respeito do veto do presidente da República, publicado no Diário Oficial de hoje, ao projeto (PLV 18/2018) aprovado pelo plenário do Senado no dia 11 de julho.

O projeto de lei é fruto da Medida Provisória (MP) 827/2018, da qual Cássio foi relator, e, além de fixar a data-base da categoria, estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, e determina que a jornada de trabalho da categoria seja flexibilizada para o desenvolvimento das atividades conforme as necessidades da região e do momento.

Reajuste – Foi o relatório de Cássio que incluiu no texto emendas que garantiram o reajuste aos agentes, luta antiga da categoria. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

“São conquistas importantes, porque os agentes comunitários de saúde são servidores públicos essenciais que habitam a intimidade do povo e desenvolvem um trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam” – justificou o senador, durante a votação do projeto.

Erro de visão – “Não é justo que Temer queira diminuir o rombo das contas públicas à custa do sacrifício de uma categoria de trabalhadores que já está sacrificada. Mais um erro de visão de um governo que não se cansa de produzir distorções e equívocos” – disse Cássio.

Os vetos presidenciais são votados em sessões do Congresso Nacional, quando Câmara e Senado dão a última palavra a respeito de projetos que não receberam sanção presidencial.

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Aprovado no Senado projeto que prevê parcelamento do DPVAT em até 12 parcelas

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Mais um projeto de Cássio Cunha Lima é aprovado no Senado e segue, agora, para a Câmara dos Deputados. O PLS 162/2014 dá permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas.

O objetivo é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano e, de quebra, diminuir a inadimplência. Segundo Cássio, o valor é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.

“Neste ano de 2018, por exemplo, automóveis de passeio pagaram R$ 45,72, já motocicletas pagaram R$ 185,50 de DPVAT. No caso das motos, o custo é muito alto em relação ao valor do veículo” – diz o senador.

Motoboys – Ao propor o projeto, Cássio pensou, sobretudo, em suavizar a vida dos motoboys, que têm no veículo o seu instrumento de trabalho, do qual se valem para fazer as mais variadas entregas. “Basta ver a tabela de preços para concluir que a cobrança para proprietários de motos é a mais alta de todas” – afirma.

Mas, atenção. Para que a medida de parcelamento opcional do DPVAT, em até 12 vezes, comece a valer será dado um prazo de 180 dias após a publicação da lei, tempo considerado necessário pela relatora do projeto de Cássio, senadora Ana Amélia, para que cada estado possa oferecer os meios para o parcelamento, já que o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Linha dura, Rosa Weber foi a única a defender a cassação de Ricardo Coutinho

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Com notória aversão à exposição pública, a ministra Rosa Weber assume nesta terça-feira, 14, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Luiz Fux, no momento em que a Corte deve julgar um eventual registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, nas eleições 2018. De tão fechado, o gabinete da ministra é chamado nos bastidores de “Coreia do Norte”, o que levanta dúvidas no TSE sobre os rumos de sua gestão.

Mesmo discreta, a ministra se posicionou de maneira mais dura que a maioria dos colegas de TSE. Em dezembro, entendeu haver propaganda antecipada em vídeos em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) era recepcionado em aeroportos, mas foi voto vencido, destaca reportagem do Estadão.

Foi também a única a defender a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusado de usar o cargo para perdoar dívidas de proprietários de motocicletas no ano em que era candidato à reeleição.

“É um privilégio para o País ter uma presidente do TSE com a integridade e a competência da ministra Rosa Weber. Estou pronto para ser liderado pela Rosa”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do tribunal durante a gestão da colega.

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