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Abraji lança campanha contra violência a jornalistas

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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acaba de lançar, no mês em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a campanha “Se a notícia é a violência contra jornalistas, temos um problema”. Criada pela agência Ogilvy, a campanha tem duplo objetivo: chamar a atenção para casos de violência e agressão a jornalistas durante o exercício da profissão e divulgar o Programa Tim Lopes.

Lançado pela Abraji em 2017, com financiamento da Open Society Foundations, o Programa Tim Lopes foi concebido para acompanhar as investigações sobre a morte de jornalistas e dar continuidade às reportagens que eles executavam quando foram assassinados.

Em sua primeira fase, o Programa Tim Lopes lançou o documentário “Quem matou? Quem mandou matar?”. Produzido pelo jornalista Bob Fernandes, pelo fotógrafo Bruno Miranda e pelo fotojornalista João Wainer, o filme reúne cenas inéditas de quatro reportagens publicadas pela Abraji em outubro de 2010. Elas contam as histórias dos assassinatos dos jornalistas Gleydson Carvalho, Djalma Santos, Rodrigo Neto, Walgney de Carvalho, Paulo Rocaro e Luiz Henrique ‘Tulu’, ocorridos entre 2012 e 2015 no interior de Minas Gerais, Ceará, Bahia e Mato Grosso do Sul. O trabalho revela os bastidores e os riscos de se fazer jornalismo fora dos grandes centros.

A segunda fase do projeto, já em andamento, usará uma rede de jornalistas das principais redações do país para cobrir os casos que se enquadrem no escopo do programa. A iniciativa é coordenada pela ex-presidente da Abraji, Angelina Nunes.

“A violência contra jornalistas é um sintoma, uma mostra de que nossa democracia precisa avançar muito em determinadas áreas. A Abraji espera de autoridades e da sociedade, atos concretos para garantir a segurança daqueles que promovem e asseguram a livre circulação de ideias e informações”, afirma Daniel Bramatti, presidente da Abraji.

Entre junho de 2013 e o início deste ano, a Abraji contabilizou ao menos 300 casos de agressões a jornalistas no contexto de manifestações; só em 2018 — ano eleitoral — já são no mínimo 56 os casos de agressões, hostilidades ou ameaças a comunicadores em contexto político, partidário ou eleitoral; há fortes indícios de que ao menos um jornalista foi assassinado em retaliação a seu trabalho profissional este ano.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), por sua vez, informa que 41 jornalistas foram assassinados no Brasil entre 1992 e 2018 por motivações relacionadas ao seu trabalho. No Ranking da Liberdade de Imprensa 2018, organizado pela Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ficou na 102ª posição entre os 180 países avaliados. Segundo a organização ARTIGO 19, foram 27 as violações graves contra comunicadores no Brasil em 2017, incluindo dois homicídios. Desde que a ONG começou o monitoramento, há seis anos, foram 177 violações, sendo 24 os homicídios.

 

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Cássio diz que irá agir para derrubar veto de Temer ao projeto dos agentes de saúde

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“Assim como agi para aprovar o aumento de salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vou agir para derrubar o veto de Temer ao projeto que foi aprovado no Congresso” – declarou o senador Cássio Cunha Lima nesta quarta-feira (15), a respeito do veto do presidente da República, publicado no Diário Oficial de hoje, ao projeto (PLV 18/2018) aprovado pelo plenário do Senado no dia 11 de julho.

O projeto de lei é fruto da Medida Provisória (MP) 827/2018, da qual Cássio foi relator, e, além de fixar a data-base da categoria, estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, e determina que a jornada de trabalho da categoria seja flexibilizada para o desenvolvimento das atividades conforme as necessidades da região e do momento.

Reajuste – Foi o relatório de Cássio que incluiu no texto emendas que garantiram o reajuste aos agentes, luta antiga da categoria. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

“São conquistas importantes, porque os agentes comunitários de saúde são servidores públicos essenciais que habitam a intimidade do povo e desenvolvem um trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam” – justificou o senador, durante a votação do projeto.

Erro de visão – “Não é justo que Temer queira diminuir o rombo das contas públicas à custa do sacrifício de uma categoria de trabalhadores que já está sacrificada. Mais um erro de visão de um governo que não se cansa de produzir distorções e equívocos” – disse Cássio.

Os vetos presidenciais são votados em sessões do Congresso Nacional, quando Câmara e Senado dão a última palavra a respeito de projetos que não receberam sanção presidencial.

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Aprovado no Senado projeto que prevê parcelamento do DPVAT em até 12 parcelas

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Mais um projeto de Cássio Cunha Lima é aprovado no Senado e segue, agora, para a Câmara dos Deputados. O PLS 162/2014 dá permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas.

O objetivo é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano e, de quebra, diminuir a inadimplência. Segundo Cássio, o valor é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.

“Neste ano de 2018, por exemplo, automóveis de passeio pagaram R$ 45,72, já motocicletas pagaram R$ 185,50 de DPVAT. No caso das motos, o custo é muito alto em relação ao valor do veículo” – diz o senador.

Motoboys – Ao propor o projeto, Cássio pensou, sobretudo, em suavizar a vida dos motoboys, que têm no veículo o seu instrumento de trabalho, do qual se valem para fazer as mais variadas entregas. “Basta ver a tabela de preços para concluir que a cobrança para proprietários de motos é a mais alta de todas” – afirma.

Mas, atenção. Para que a medida de parcelamento opcional do DPVAT, em até 12 vezes, comece a valer será dado um prazo de 180 dias após a publicação da lei, tempo considerado necessário pela relatora do projeto de Cássio, senadora Ana Amélia, para que cada estado possa oferecer os meios para o parcelamento, já que o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Linha dura, Rosa Weber foi a única a defender a cassação de Ricardo Coutinho

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Com notória aversão à exposição pública, a ministra Rosa Weber assume nesta terça-feira, 14, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Luiz Fux, no momento em que a Corte deve julgar um eventual registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, nas eleições 2018. De tão fechado, o gabinete da ministra é chamado nos bastidores de “Coreia do Norte”, o que levanta dúvidas no TSE sobre os rumos de sua gestão.

Mesmo discreta, a ministra se posicionou de maneira mais dura que a maioria dos colegas de TSE. Em dezembro, entendeu haver propaganda antecipada em vídeos em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) era recepcionado em aeroportos, mas foi voto vencido, destaca reportagem do Estadão.

Foi também a única a defender a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusado de usar o cargo para perdoar dívidas de proprietários de motocicletas no ano em que era candidato à reeleição.

“É um privilégio para o País ter uma presidente do TSE com a integridade e a competência da ministra Rosa Weber. Estou pronto para ser liderado pela Rosa”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do tribunal durante a gestão da colega.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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