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Brasil

Plenário pode votar projeto que regulamenta o lobby

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Na semana de 17 a 19 de abril, os deputados podem votar o projeto de lei que regulariza o lobby (PL 1202/07) no Parlamento e no Executivo federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Apresentado na última quarta-feira (4), o substitutivo prevê que poderão exercer a atividade de lobista, chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos, informa publicação da Agência Câmara.

O lobby poderá ser exercido em processos de decisão política e sua legalização é justificada pelo substitutivo como “atividade legítima que visa a contribuir para o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do País”.
Para atuar junto ao Legislativo e ao Executivo federais, os lobistas poderão pedir seu cadastro na forma de regulamento.

Esse cadastramento garantirá, por exemplo, o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos e demais documentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

Cadastro positivo
Também na pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores.

Conforme o substitutivo do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), apresentado na semana passada, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme prevê a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01).

Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.

Na discussão da matéria, deputados de vários partidos se pronunciaram contra o texto, temendo que o acesso a dados financeiros e de pagamento fragilize o sigilo bancário desses dados.

Já os favoráveis defenderam que a proposta levará a uma redução das taxas de juros finais cobradas dos mutuários.

Banco Central
Os deputados também poderão começar a debater o PLP 200/89, do Senado, ao qual está apensado o PLP 252/98, do Executivo, que estabelece mandato para o presidente e os oito diretores do Banco Central.

Segundo substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, esses dirigentes terão mandato de três anos, permitida a recondução. Eles serão nomeados pelo presidente da República após sabatina pelo Senado Federal, que também será a única instância que poderá destituí-los.

O texto da comissão, de 1999, prevê ainda uma quarentena de doze meses após a saída do cargo. Essa quarentena inclui a proibição de adquirir ações ou participação em empresas sob supervisão da autarquia.

Entretanto, um novo relator deve ser indicado em Plenário para relatar a matéria, que não tem consenso entre os partidos. Entre os pontos de discordância podem ser citados o mandato propriamente dito e a abrangência das atribuições, se incluiriam – além da estabilidade de preços (meta de inflação) – a estabilidade financeira.

Juros altos
Na quarta-feira (18), a partir das 9h05, o Plenário realizará comissão geral para debater “as razões dos níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas no Brasil”.

Apesar do ciclo atual de queda da Taxa Selic, referência de juros no País, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou. No caso do crédito para pessoa física, o spread passou de 76,3% em maio de 2016 para 78,2% em outubro do mesmo ano e para 81,4% em fevereiro de 2018.

Para as empresas, a diferença a mais que elas têm de pagar nos empréstimos era de 54,7% em maio de 2016, subindo para 56,4% em outubro do mesmo ano e para 62% em fevereiro de 2018.

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Brasil

Ação da ANA para implantar plano da bacia Piancó-Piranhas-Açu resulta em quatro plantas no RN e PB

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As ações para garantir a segurança hídrica das populações brasileiras não estão restritas ao controle de quanto cada usuário de água retira dos rios. As medidas de reúso da água têm papel importante na melhoria da disponibilidade hídrica. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Piancó-Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte e Paraíba, trouxe entre as ações prioritárias quatro projetos de reúso de água, que estão saindo do papel com recursos e atuação da Agência Nacional de Águas (ANA).

O plano do Piancó Piranhas-Açu foi concluído pela ANA em 2016, trazendo o planejamento da gestão hídrica para a bacia e ações a serem implantadas em vinte anos, para garantir água às populações da região. Entre as ações previstas, já estão em andamento quatro projetos de reúso de água para fins agrícolas, três no Rio Grande do Norte (Jucurutu, São Fernando e Serra Negra) e um na Paraíba (Itaporanga).

O efluente tratado, mesmo que de baixa qualidade para uso potável, pode estar dentro dos parâmetros exigidos para a agricultura com o emprego das técnicas corretas. Assim, ao invés dessa água ser lançada em um rio, ela será reutilizada diretamente pelos agricultores para irrigar culturas e manter o setor em funcionamento mesmo em períodos de seca, já que mesmo nestes períodos a produção de esgoto da população local se mantém. Isso permite deixar de utilizar na irrigação água potável, poupando água.

No dia 23 de janeiro ocorre a primeira reunião do grupo que irá estudar e implantar os projetos nos quatro municípios atendidos, com base nos estudos da ANA no plano da bacia, coordenados pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE). Participam do encontro, que ocorre em Caicó (RN), os membros do comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), as instituições parceiras e os gestores municipais das localidades abarcadas pelo projeto. A reunião contará com participantes conectados também por videoconferência.

Os projetos definirão as tecnologias e as culturas que poderão ser utilizadas por aqueles municípios, levando em consideração os aspectos ambientais, locais, os custos e o volume de água a ser reutilizada e, tendo como premissa a garantia da qualidade da água, sem que existam riscos à saúde do usuário final e do meio ambiente. Os projetos depois de finalizados, as respectivas obras poderão ser feitas com recursos públicos ou privados.

O reúso d’água no Brasil

Em um cenário de escassez hídrica, a discussão sobre reúso de água no Brasil está sendo impulsionada pela necessidade de melhorar a disponibilidade hídrica, principalmente no Nordeste e nos grandes centros urbanos brasileiros.

A meta proposta para o reúso não potável direto no Brasil é de aproximadamente 13 m³/s até 2030, frente aos quase 2 m³/s estimados em 2017. Esse número representaria 4% do total de água reusada no mundo, valor que colocaria o Brasil numa posição de destaque nesse quesito, segundo dados do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2018, produzido pela ANA e divulgado no último mês de dezembro. Os dados foram obtidos pelo Projeto Reúso, coordenado por ministérios que hoje fazem parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a ANA e com o Ministério do Meio Ambiente.

No médio prazo (5 a 10 anos), o potencial para reúso planejado de efluente sanitário no Brasil é estimado entre 10 e 15 m³/s, comparando à capacidade instalada atual. No longo prazo, espera-se o alcance de algo em torno de 175 m³/s, valor bastante considerável e que será de grande importância para o incremento das fontes de abastecimento no país. O total de investimentos antecipados para atingir 10 m³/s de água reutilizada até 2030 foi estimado entre R$ 4 e R$ 6 bilhões, o correspondente a algo entre R$ 300 e R$ 500 milhões por ano, em média, de 2018 até 2030.

A agricultura é importante na vida da população do semiárido, pois grande parte da sua população depende economicamente do setor primário. As secas prolongadas e recorrentes se tornam um empecilho que causa falta d’água na região e, consequentemente, a diminuição da produção agrícola. Com isso, a economia se fragiliza e a população se vê forçada a migrar para outros setores.

Com o auxílio de tecnologias e técnicas adequadas para o tratamento de efluentes, é possível reciclar o esgoto tratado e transformá-lo num aliado contra a escassez hídrica. O reúso de efluentes tratados se mostra, então, uma das soluções possíveis para mitigar as crises hídricas, suprindo parte da demanda na irrigação agrícola.

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Brasil

Movimento do Comércio cresce 1,8% em 2018, revela pesquisa

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O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 1,8% em 2018, de acordo com dados apurados pela Boa Vista. Na avaliação mensal dessazonalizada, o indicador caiu 1,5% em dezembro. Já na avaliação contra dezembro do ano anterior o varejo cresceu 0,8%.

Apesar do desempenho tímido nos últimos meses, o indicador segue crescendo pelo segundo ano consecutivo. Ainda assim, fatores como alto nível de desocupação e lenta melhora da atividade continuam sendo os principais entraves para uma evolução mais robusta do setor. Com poucos sinais de melhora no cenário econômico, espera-se que o varejo siga em um ritmo gradual de recuperação em 2019.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 3,4% em dezembro, descontados os efeitos sazonais. Ao longo de 2018 o segmento cresceu 1,1%, de acordo com os dados sem ajuste sazonal.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 0,3% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados do ano houve queda de 1,0%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” registrou queda de 0,1% na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada subiu 2,7% em relação ao ano anterior.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” caiu 0,6% em dezembro considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada do ano avançou 1,3%.

Metodologia

O indicador Movimento do Comércio é elaborado a partir da quantidade de consultas à base de dados da Boa Vista, por empresas do setor varejista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100, e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
ttp://www.boavistaservicos.com.br/economia/movimento-comercio/

SOBRE A BOA VISTA

A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar dados em soluções para os desafios de clientes e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.

A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível.

Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no portal consumidorpositivo.com.br.

Atualmente é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.

Dados estão em toda parte. O que a Boa Vista faz é usar inteligência analítica para transformá-los em respostas e soluções às necessidades e desejos dos consumidores e empresas.

www.boavistascpc.com.br

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Brasil

Sala de Crise: redução de vazão nas usinas do São Francisco pode ser determinada

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Em reunião da Sala de Crise do Rio São Francisco realizada nesta segunda feira (21), foi acordada uma nova política de operação para definição da vazão das usinas hidrelétricas de Sobradinho (BA) e Xingó (AL/SE). Os técnicos dos órgãos de operação e acompanhamento olharão para as projeções dos níveis dos reservatórios para o final de abril de 2019 e, se houver piora nas expectativas, medidas de restrição das vazões poderão ser adotadas. A magnitude dessa eventual redução de vazão deverá ser acordada em reunião da Sala de Crise do São Francisco.

Pela regra definida entre os participantes da reunião de hoje, sempre que as simulações da evolução do reservatório equivalente do Sistema Hídrico do Rio São Francisco indicarem um volume superior ou igual a 50% de seu volume útil ao final de abril de 2019, fica mantida a atual defluência de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) em Xingó e de aproximadamente 950 m³/s em Sobradinho.

Os participantes da reunião decidiram também que sempre que as simulações de evolução do armazenamento de Sobradinho indicarem um volume útil inferior a 45% no final de abril será necessário aumentar as vazões liberadas pelo reservatório de Três Marias (MG), de forma a buscar um maior equilíbrio entre os reservatórios do Sistema Hídrico do Rio São Francisco.

A necessidade de prever medidas mais restritivas para reservar mais água nesses reservatórios foi tomada após análise de informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que apontam que a precipitação acumulada que vem sendo observada em janeiro de 2019 está consideravelmente abaixo da média do mês. Nos primeiros 19 de dias de janeiro foram registrados somente 19 milímetros de chuvas, cerca de 10% da média esperada para o mês, que é o segundo mais chuvoso na bacia historicamente.

Ainda segundo o Cemaden, a existência de uma zona de alta pressão no centro do País inibe a precipitação e a passagem de sistemas frontais que alcancem a bacia do rio São Francisco. Nos próximos 15 dias é esperado que a precipitação acumulada permaneça abaixo da média.

A próxima reunião da Sala de Crise do Rio São Francisco ocorrerá em 4 de fevereiro de 2019.

HISTÓRICO

Em reunião de 17 de dezembro, a Sala de Crise do São Francisco determinou que a partir de 18 de dezembro oreservatório da hidrelétrica de Três Marias passasse a liberar pelo menos 120 m³/s, em vez do patamar mínimo de 100m³/s que vinha sendo praticado. A partir de 1º de janeiro, a vazão mínima defluente subiria para 150 m³/s, limite mínimo de operação para Três Marias na atual situação de armazenamento.

Para o reservatório de Xingó (AL/SE), a vazão defluente foi elevada de uma média mensal de 600 m³/s para 700 m³/s a partir de 18 de dezembro e para 800 m³/s a partir de 11 de janeiro de 2019.

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