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PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo e Eduardo Bolsonaro por ameaças a jornalista

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Filho de Jair e igualmente deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista. Se condenado, Jair Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos; a PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, informa publicação do MPF.

Jair Bolsonaro – Durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia a conduta de Jair Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. Para a PGR, o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade. Ela ressalta que a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.

Logo no início do discurso, amplamente divulgado na internet e na imprensa, o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas. O ataque a variados grupos sociais continuou mirando os quilombolas. Segundo o parlamentar, essas comunidades tradicionais “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

Para Raquel Dodge está evidenciado que Jair Bolsonaro praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-os com animais. Durante o evento, o deputado também incitou a discriminação com relação aos estrangeiros, estimulou comportamentos xenofóbicos e discriminação contra imigrantes – o que é vedado pela Constituição e pela lei penal. A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Eduardo Bolsonaro – Por meio do aplicativo Telegram, Eduardo Bolsonaro enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido. Questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”. O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”. A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime.

Analisando os fatos, Raquel Dodge concluiu ser clara a intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, e para isso a ameaçou. Como a pena mínima estabelecida a Eduardo Bolsonaro é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Caso seja interesse do denunciado, ele deve apresentar certidões de antecedentes criminais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal e Estadual de São Paulo e do Distrito Federal. Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. O relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

Denúncia contra Jair Bolsonaro

Denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Proposta de transação penal Eduardo Bolsonaro

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Brasil

Sindifisco-PB participa do lançamento do “Movimento Reforma Tributária Solidária”

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A diretoria do Sindifisco-PB participa, com outras entidades do Fisco do Brasil, do lançamento oficial do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, evento que acontece nesta quarta-feira (25), no Salão Nobre da Câmara Federal.

Estão à frente do Movimento, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A proposta do Movimento é apresentar soluções efetivas para as distorções existentes no atual Sistema Tributário Nacional e, dessa forma, corrigir as desigualdades sociais, promovendo a geração de mais emprego e desenvolvimento.

Com objetivo de ampliar o debate, a Fenafisco promoverá uma série de seminários nas capitais do Brasil. Em João Pessoa, o evento será realizado no dia 17 de maio, em parceria com o Sindifisco-PB.

Convocação: Assembleia Geral

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados, ativos, aposentados e pensionistas para assembleia geral ordinária de apreciação e votação do relatório anual de prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

A convocação atende determinação estatutária e a assembleia acontece nesta segunda-feira (23), às 17h, na sede do Sindicato.

Fisco no combate à sonegação

A diretoria do Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e auditores fiscais que atuaram na “Operação Madeira sem Lei”, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal que ocorria desde 2014.

Segundo investigação, pelo menos cinco empresas da Paraíba estão envolvidas no delito, e estima-se que o grupo causou prejuízos ao erário paraibano da ordem de mais de R$ 3 milhões.

A Receita Estadual atou juntamente à Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Acertar as contas com o Leão

Encerra-se no próximo dia 30, o prazo dado pela Receita Federal para o envio da declaração do Imposto de Renda de pessoa física, ano base 2017.

O Sindifisco-PB alerta que é importante os contribuintes ficarem atentos ao prazo definido e não deixar o envio para última hora, o que pode acarretar problemas junto à Receita Federal.

Ao filiado ao Sindifisco-PB que pretender usar os serviços do Sindicato para preenchimento e envio do IR, informamos que o atendimento acontece em horário comercial, na sede (João Pessoa) e, quinta-feira, na Sucursal de Campina Grande.

Atualização do Banco de Dados

Sindifisco-PB continua com a campanha de recadastramento dos filiados, com o objetivo de atualizar o Banco de Dados dos ativos, aposentados e pensionistas.

Para atualizar os dados, basta acessar o portal do sindicato – www.sindifiscopb.org.br – para baixar a ficha cadastral, bem como o formulário de indicação de beneficiário do Pecúlio. Os dois documentos devem ser preenchidos e entregues na Sede (João Pessoa) ou Sucursal do Sindicato (Campina Grande).

No ato de entrega das fichas devidamente preenchidas, o(a) colega(a) receberá do Sindicato brinde personalizado da campanha “Auditor Fiscal com Orgulho”.

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CAGED: Brasil abriu 56.151 novos postos de trabalho em março

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O mês de março registrou a abertura de 56.151 novos postos de trabalho no Brasil, um aumento de 0,15% em relação ao estoque de fevereiro. O resultado é decorrente de 1.340.153 admissões e de 1.284.002 desligamentos. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (20).

“Nosso Brasil segue a rota da retomada do crescimento, com mercado aquecido e a certeza de que estamos no rumo certo. O trabalho continua e hoje é mais um grande dia, pois esses resultados cofirmam nossa expectativa”, avalia o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

Setores – Seis dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O principal deles foi o de Serviços, com a criação de 57.384 novos postos de trabalho, crescimento de 0,34% sobre o mês anterior.

A Indústria de Transformação foi o segundo setor com melhores resultados (+10.450 postos), com um acréscimo de 0,14% sobre fevereiro.

O terceiro melhor resultado ficou com a Construção Civil (+7.728 postos), seguido do setor da Administração Pública (+3.660 postos), Extrativa Mineral (+360 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) (+274 postos).

Apenas dois setores apresentaram saldos negativos: Agropecuária (-17.827 postos) e Comércio (-5.878 postos).

Regiões – Das cinco regiões, três apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. O Sul teve aumento de 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos. Os desempenhos negativos foram registrados no Norte (-231 postos) e no Nordeste (-13.608 postos).

Entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.459), Minas Gerais (+14.149), Rio Grande do Sul (+12.667), Paraná (+6.514), Goiás (+5.312) e Bahia (+4.151).

Os menores saldos de emprego ocorreram em Pernambuco (-9.689), Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).

Modernização Trabalhista – A Lei 13.467/2017, que promoveu a Modernização Trabalhista, pode ser identificada nas estatísticas do mercado de trabalho. Em março, houve 13.522 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 9.775 estabelecimentos. São Paulo registrou a maior quantidade de desligamentos (-4.204), seguido por Paraná (-1.537), Rio de Janeiro (-1.255), Minas Gerais (-1.083), Rio Grande do Sul (-1.006) e Santa Catarina (-995).

Na modalidade de trabalho intermitente, foram realizadas 4.002 admissões e 803 desligamentos, gerando saldo de 3.199 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (+767 postos), Minas Gerais (+446 postos), Rio de Janeiro (+361 postos), Espírito Santo (+316 postos), Goiás (+235 postos) e Ceará (+171 postos).

O saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+1.506 postos), Indústria de Transformação (+617 postos), Construção Civil (+538 postos), Comércio (+310 postos), Agropecuária (+221 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+7 postos).

No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.851 admissões e 3.658 desligamentos, gerando saldo de 3.193 empregos. São Paulo (+831 postos), Ceará (+442 postos), Santa Catarina (+383 postos), Minas Gerais (+235 postos), Goiás (+200 postos) e Rio Grande do Norte (+154 postos) foram os estados que apresentaram maiores saldos nesta modalidade.

Já o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se pelos setores de Serviços (2.253 postos), Comércio (647), Indústria da Transformação (200), Construção Civil (52), Administração Pública (30), Agropecuária (8) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (3).

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Cássio diz que futuro do Brasil depende do combate à impunidade

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Presidente Interino do Senado em Exercício, o senador Cássio Cunha Lima fez, na sexta-feira (20), uma defesa enfática  da necessidade de instrumentos mais céleres e eficazes para o combate  à  impunidade.  Dirigindo-se a uma plateia de empresários, líderes políticos e presidenciais, durante o 17º Fórum do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em Recife, Cássio defendeu a tese de que o fortalecimento da democracia e das instituições nacionais passa pela faxina ética no país.

“A impunidade é o grande agente propulsor, é o maior fato gerador da corrupção. Está na gênese da contaminação das instituições e no comprometimento da democracia. Está diretamente vinculada à insegurança pública, que nos assusta a todos, e é o maior agente de corrosão da integridade e da justiça” – explanou.

Para ele, o grande debate que assombra o Brasil contemporâneo divide-se, social e institucionalmente, em dois pontos: a impunidade e a corrupção. “Em ambos, a sociedade reclama uma ação positiva e enérgica do Estado, especialmente do legislador e do magistrado”, disse Cássio, que é o autor do Projeto de Lei do Senado 147 de 2018, que propõe a modificação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para estabelecer que, para fins de cumprimento da sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.

O projeto, segundo o senador, pode resolver, de forma expressa,  numa lei ordinária {já que enquanto vigorar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro neste ano, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser aprovada no Congresso],  a questão da prisão após a condenação em segunda instância: “Se condenado em segunda instância, não estamos mais lidando com a presunção de inocência, mas, sim, com presunção de culpa” – disparou Cássio.

“É preciso oferecer respostas que devolvam, pedagogicamente, a dignidade às pessoas honestas, com a exemplar punição aos que cometem crimes” – defendeu o senador, saudado com entusiasmo pela plateia.

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