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Paraíba

Supremo Tribunal Federal arquiva o 26º procedimento relativo a Veneziano

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O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão publicada nesta terça-feira (13), determinou o arquivamento do inquérito nº. 4122, instaurado para investigar o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo por fatos relacionados à sua administração na prefeitura de Campina Grande – PB.

Na decisão, que seguiu parecer da Procuradora – Geral da República, Raquel Dodge, Fux afirma que: “In casu, trata-se de manifestação do dominus litis, no sentido da inviabilidade da continuidade da investigação com relação ao Parlamentar Federal”.

O advogado Luciano Pires, que atua na defesa do parlamentar no STF, ressaltou o significado de mais essa decisão. “Veneziano sofreu uma devassa de proporções incríveis, sendo, certamente, um dos homens públicos mais passados a limpo do país. Portanto, os sucessivos arquivamentos das ações representam um atestado de idoneidade espetacular”.

Luciano Pires destacou também que o ex-prefeito Veneziano “sempre se manteve sereno e crente na Justiça, promovendo a defesa e os esclarecimentos próprios com segurança e confiança”.

Esse é o vigésimo sexto processo extinto pelo STF envolvendo Veneziano Vital do Rêgo. “Restam dois em tramitação, e temos firme convicção de que, pela lisura da conduta do deputado, serão também arquivados”, arrematou Luciano.

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Paraíba

Município de Guarabira ocupa primeiro lugar em transparência na Paraíba

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou nesta quarta-feira (12) a eficiência da gestão do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) à frente da Prefeitura de Guarabira. A parlamentar também parabenizou o gestor pela primeira colocação na Paraíba no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) com nota 8,51, bem acima da média nacional, que é de 6,50.

“Sei da capacidade, seriedade e zelo com que o prefeito Zenóbio trata a coisa pública. Essa colocação apenas comprova o trabalho que ele desempenha de forma eficaz e transparente à frente da gestão municipal que está de parabéns por esse resultado de ser o município mais transparente da Paraíba”, disse a deputada.

Em segundo lugar aparece o município de João Pessoa, com 7,98 e logo em seguida Cabedelo com a média de 7,63. A Escala Brasil Transparente é uma ferramenta de monitoramento da transparência pública em estados e municípios brasileiros. As avaliações são desenvolvidas para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício de fiscalizações.

A ‘EBT – Avaliação 360°’ incorporou aspectos da transparência ativa como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas e outras.  Com a aplicação dessa métrica, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e possibilitar o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação.

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Paraíba

Tribunal de Contas do Estado lança “Espaço Cidadania Digital” nesta quinta-feira

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O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta quinta-feira (13), das 8h às 12h, no Centro Cultural Ariano Suassuna – CCAS, o “Espaço da Cidadania Digital”, projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. O evento terá como destaques palestras proferidas pelos Professores/Doutores, Juarez Freitas e Marilson Dantas, respectivamente, sobre “O Novo Espaço do Cidadão na Gestão Digital” e “Sistema de Governança para o Brasil”, e está inserido no contexto do “Dia Internacional Contra a Corrupção”, celebrado em 9 de dezembro.

O “Espaço Cidadania Digital” tem a parceria das universidades da Paraíba e de Campina Grande, e envolve a participação de estagiários. O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou que o propósito do projeto é contribuir com o aprimoramento, expansão e difusão de programas e aplicativos do TCE dispostos ao público e alguns já conhecidos nacionalmente, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).

O Espaço é um ambiente com capacidade para 30 estações de trabalho, poltronas e equipamento destinados à projeção de filmes, peças e painéis eletrônicos. Tudo funcionará no CCAS. “Teremos, aqui, um Laboratório de Criatividade Digital”, explicou o presidente, ao dar conta, também, de convênios que estão sendo firmados com outras universidades.

Juarez Freitas – Juarez Freitas é advogado, consultor e parecerista. Obteve seu diploma de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, é Pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão-Itália, e também pesquisador associado na Universidade de Oxford, visiting scholar na Universidade de Columbia.

O Professor é um dos mais conceituados juristas brasileiros. Seu livro sobre “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”, esta na segunda edição, obra agraciada com a valiosíssima Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Defende, de maneira consistente e vigorosa, a cidadania ambiental e o Estado Sustentável, comprometido com o bem-estar das gerações presentes e futuras e com o valor intrínseco dos seres vivos. Agrega insights e propõe enriquecedora Agenda de práticas sustentáveis.

José Marilson Martins Dantas- Tendo como tema de sua palestra “Sistema de Governança para o Brasil: Casos práticos de gestão e governança”, o professor José Marilson Martins Dantas é Doutor em Contabilidade pela Universidade de Brasília-UnB e Mestre em Contabilidade pela Universidade de São Paulo-USP. Graduação em Ciências Contábeis pela UFPB, José Marilson integra um grupo de pesquisa na área de governança pública baseada na gestão de custos e graduado em Ciências Contábeis.

Ex-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Logística e Controladoria aplicada aos negócios do DFC/CCSA, o professor José Martins é consultor AD HOC do MEC/INEP e participa da comissão de transição do Governo Federal. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Contabilidade da Universidade de Brasília.

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Paraíba

“Não se atira em soldado, não se abate o aliado”, diz futuro ministro sobre ataques a Julian

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O futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, tentou conter na segunda-feira, 10, o fogo amigo no PSL. Após a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral, Bebianno enquadrou os novos parlamentares do partido, que têm protagonizado desentendimentos em público. “Pato novo não mergulha fundo”, disse ele.

Ao falar sobre as sucessivas estocadas entre correligionários, o futuro ministro também mostrou contrariedade com críticas feitas pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito, a Julian Lemos (PSL-PB), que assumirá a vaga de deputado federal em fevereiro de 2019, destaca reportagem do Estadão. Em recente postagem nas redes sociais, Carlos disse que “Julian Lemos, a pessoa que tem se colocado como coordenador de Bolsonaro no Nordeste, não é nem nunca foi! Detalhes creio que todos sabem!”.

Para Bebianno, o comentário de Carlos — com quem também já teve desavenças — foi inconveniente. “Eu acho que não se atira em soldado, não se abate o aliado, não se sabe o dia de amanhã. Nosso trabalho sequer começou e acho extremamente negativo qualquer tipo de conflito interno. Não só negativo como, no nosso caso, desnecessário”, argumentou ele. O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse, ainda, que a reunião de Bolsonaro com a bancada do PSL, nesta quarta-feira, em Brasília, servirá para aparar arestas e conter possíveis insatisfações.

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