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STJ: Sexo oral com menor de doze anos é crime consumado de estupro contra vulnerável

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Não cabe a juiz ou tribunal reclassificar o tipo penal de um crime de estupro de vulnerável consumado para a modalidade “tentada” por ver desproporcionalidade da pena determinada pelo Código Penal. Esse é o principal argumento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em agravo regimental que resultou na revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a atuação, o MPF garantiu o restabelecimento da condenação inicial e aumentou para 8 anos de prisão em regime fechado a pena aplicada a um homem acusado de forçar uma criança menor de 12 anos a fazer sexo oral nele.

Segundo reportagem do MPF, o agravo contestou decisão monocrática do relator do caso, ministro Jorge Mussi, que havia negado recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) local, por entender que haveria necessidade de reexame de provas, o que é vedado pela Corte Superior. Com o agravo, o MPF demonstrou que não se tratava de uma reavaliação dos fatos, mas da correta classificação jurídica da conduta de quem pratica sexo oral com menor de 12 anos.

Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino destacou a incoerência do acordão do TJ que, apesar de reconhecer, com base nas provas dos autos, que o acusado levou o menor a praticar sexo oral e a realizar carícias em seus órgãos genitais, acolheu o pedido da defesa para alterar a tipificação da conduta para simples tentativa de estupro. Com isso, reduziu a pena do acusado para 4 anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Segundo o acórdão do TJ, a mudança seria justificada pela desproporcionalidade das penas previstas na lei para a prática de estupro de vulnerável. Isso autorizaria, conforme entendimento dos desembargadores, a aplicação do princípio da razoabilidade para reclassificar o crime como tentativa de estupro e, consequentemente, reduzir a pena aplicada ao réu.

Ministério Público – Para o MPF, no entanto, o posicionamento do tribunal é “absolutamente injustificável e ilegal”, já que contraria as provas do processo. “Na realidade, o que se percebe no caso vertente, é a absurda e inexplicável opção do Tribunal por realizar a desclassificação para a modalidade tentada do crime (apesar de haver patenteado todos os traços do crime consumado), tão somente por considerar desproporcional a pena prevista para tal crime – diga-se – tão repulsivo”, ressaltou o subprocurador-geral no agravo regimental.

Ouvido o MPF, o ministro Mussi decidiu, em juízo de retratação, conhecer e prover o recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro, restabelecendo a pena original do acusado.

Agravo Regimental no Resp. 1.707.091.
Leia a íntegra da manifestação do MPF.

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Pesquisa Datafolha: Bolsonaro, 28%; Haddad, 16%; Ciro, 13%; Alckmin, 9%; Marina, 7%

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O Datafolha divulgou nesta quinta-feira (20) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 8.601 eleitores na terça-feira (18) e na quarta-feira (19).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos, informa publicação do portal G1.

Os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 28%
Fernando Haddad (PT): 16%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Marina Silva (Rede): 7%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 12%
Não sabe/não respondeu: 5%

Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado na sexta-feira (14):

Jair Bolsonaro foi de 26% para 28%;

Haddad passou de 13% para 16%;

Ciro se manteve em 13%;

(Haddad e Ciro estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro)

Alckmin se manteve com 9%;

(Alckmin e Ciro estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro)

Marina foi de 8% para 7%.

(Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro)

Rejeição

O Instituto também perguntou: “Em quais desses candidatos… você não votaria de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para presidente deste ano?”

Neste levantamento, portanto, os entrevistados podem citar mais de um candidato. Por isso, os resultados somam mais de 100%.

Os resultados foram:

Bolsonaro: 43%
Marina: 32%
Haddad: 29%
Alckmin: 24%
Ciro: 22%
Vera: 19%
Cabo Daciolo: 19%
Boulos: 18%
Eymael: 17%
Meirelles: 17%
João Goulart Filho: 15%
Alvaro Dias: 15%
Amoêdo: 15%
Rejeita todos/não votaria em nenhum: 4%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 2%
Não sabe: 5%

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Presidenciável Álvaro Dias visitará a Paraíba na próxima sexta-feira

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O candidato a Presidente Álvaro Dias (PODE) e seu vice, Paulo Rabello (PSC), desembarcam em João Pessoa esta semana onde cumprem agenda de campanha na capital e em Campina Grande. Álvaro Dias e Paulo Rabello chegam em João Pessoa por volta das 16h desta sexta-feira.

“Do aeroporto, os candidatos vão direto para o Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, onde visitarão a Edição 2018 da Paraíba Agronegócios”, detalha o deputado federal Marcondes Gadelha, presidente do PSC na Paraíba. Ainda no Parque de Exposições, Álvaro e Rabello concedem entrevista coletiva à imprensa, antes de seguirem para Campina Grande.

A agenda do sábado na Rainha da Borborema começa com a gravação de uma entrevista para a imprensa local. “Logo depois, a comitiva fará uma visita à feira de Campina Grande. A visita termina com uma entrevista à TV Itararé”, informou Gadelha. De Campina Grande, Álvaro Dias e Paulo Rabello seguem para Natal/RN onde também cumprirão agenda de campanha.

Noite de autógrafos

Além da coletiva programada para o Parque de Exposições de João Pessoa, Paulo Rabello de Castro vai aproveitar a passagem pela Paraíba para autografar seu mais novo livro, Rebeldia e Sonho. O livro descreve a grave doença que o Brasil sofre, causada pela carência de propósitos claros e majoritários e mostra como é possível construir um Projeto de Nação do qual todos possam fazer parte, como verdadeiros sócios do futuro.

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Aguinaldo é apontado pelo 3º ano consecutivo entre os “Cabeças do Congresso”

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O deputado federal e candidato à reeleição, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, figura, pelo terceiro ano consecutivo, só nessa legislatura, entre os cabeças do Congresso Nacional.

A lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, elege periodicamente não apenas os cabeças, mas também os parlamentares que estão em ascensão, em Brasília. No levantamento, Aguinaldo tem destacada sua principal habilidade – Articulador.

De acordo com o relatório, dos 513 deputados federais, o paraibano, líder do Governo na Câmara dos Deputados, figura entre os 65 ‘cabeças do Congresso Nacional’, dentre apenas seis do partido Progressistas, apontados na lista desse ano de 2018.

Esta é a 25ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, que na definição do DIAP, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas.

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, se destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Aguinaldo Ribeiro teve o trabalho destacado no Congresso Nacional desde que se tornou um dos expoentes da legenda, ocupando cargos como o de vice-líder de seu partido, sendo consultado para decisões importantes, e respaldado pelos posicionamentos firmes que vem tendo até hoje. Em mais uma legislatura, o parlamentar não só se destaca em âmbito estadual, mas também reconhecidamente na esfera nacional.

Publicação

O objetivo da série Os “Cabeças” do Congresso Nacional – produto de acompanhamento permanente e sistemático do Diap desde 1986 – é fornecer ao movimento social e sindical uma radiografia dos principais interlocutores e definidores da agenda do Poder Legislativo.  A publicação propriamente dita começou em 1994, e se tornou uma referência para compreender o processo legislativo e o próprio funcionamento do Parlamento brasileiro.

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