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Privatização da Eletrobras volta à pauta do Congresso Nacional

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz nesta terça-feira (13) mais uma tentativa de instalar a comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras, que é prioridade para o governo federal.

 

Como atualmente a janela para que parlamentares mudem de partido sem punição está aberta, segue indefinida a composição das comissões permanentes. Foi com esse argumento que a oposição conseguiu adiar a instalação do colegiado da Eletrobras, que ocorreria na semana passada, informa reportagem da Agência Brasil.

 

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão especial precisa ter metade dos membros provenientes de comissões permanentes, que não estão definidas por conta das mudanças na composição partidária.

 

Também nesta terça-feira (13) a comissão externa criada para investigar o rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, vai realizar audiência pública para ouvir a mineradora norueguesa Hydro sobre as providências tomadas em relação ao vazamento de rejeitos de bauxita.

 

Na pauta há algum tempo, outra comissão externa, sobre a chacina de trabalhadores rurais no Pará, vai discutir e votar o relatório da deputada Elcione Barbalho, do MDB do estado.

 

No Plenário, deve ser votado Projeto de Lei que autoriza a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, as assinaturas precisam ser escritas à mão. Também será apreciada a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, um desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

 

E na quarta-feira (14) os deputados elegem o representante da Câmara no Conselho da República. Entre as funções do conselho estabelecidas pela Constituição Federal está o pronunciamento a respeito de intervenção federal.

 

E sobre esse assunto, na terça-feira a Comissão Externa que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro se reúne. No mesmo dia o Grupo de Trabalho da segurança pública se encontra para debater as prioridades e o roteiro de trabalho da Câmara a respeito do tema.

 

No Senado, a pauta prioritária continua a ser segurança pública, conforme definido pelo presidente da casa, senador Eunício Oliveira.

 

O Plenário deve decidir nesta semana sobre aumento da pena para feminicídio, em caso de descumprimento de medida protetiva, e para crimes em situação de tocaia perto de escolas e residências.

 

A criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens também está na pauta.

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Pauta-Bomba: Deputados aprovaram prorrogação de incentivos fiscais; Aguinaldo defende medida

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Os deputados aprovaram na noite da terça-feira, 11, projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

A previsão é que a prorrogação gere uma renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões. Parlamentares defenderam o projeto e negaram que se trate de uma “pauta-bomba”, ou seja, que possa onerar o Estado, destaca reportagem do Estadão. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a medida. “Ao corrigir desigualdades regionais, estamos tomando conta do País todo. Não se trata de uma pauta bombástica. O que nós estamos tratando é de uma política industrial, uma política de desenvolvimento, de geração de empregos e riqueza”, disse.

 

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Expulsão: “Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, diz Cássio sobre escândalos de Aécio

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A nova investida da Polícia Federal contra o senador mineiro Aécio Neves o submeteu a patamares elevados de pressão para que saia do PSDB.

Em almoço da bancada do PSDB no Senado, no gabinete de Tasso, na terça, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou Aécio, destaca reportagem da Folha.

“Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, disse o paraibano, referindo-se à eleição do mineiro para a Câmara, a despeito do encolhimento geral do PSDB por conta do envolvimento em escândalos de corrupção.

Na Câmara, deputados tucanos defendem reservadamente a abertura de um processo de expulsão do mineiro, que na eleição de outubro se elegeu para uma vaga na Casa.

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TSE arquiva pedido do Partido dos Trabalhadores contra Bolsonaro

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Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado.

A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido aos funcionários que trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. A prática configuraria abuso de poder econômico.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que a ação não reúne “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente, informa reportagem da Folha.

“Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, afirmou Mussi.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia recomendado o arquivamento da ação movida pelo PT. Em seu parecer, o MPE apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adesivos de Bolsonaro aos funcionários da Komeco, ou mesmo que a campanha do capitão reformado tivesse conhecimento da ação.

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