Nos acompanhe

Brasil

Privatização da Eletrobras volta à pauta do Congresso Nacional

Publicado

em

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz nesta terça-feira (13) mais uma tentativa de instalar a comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras, que é prioridade para o governo federal.

 

Como atualmente a janela para que parlamentares mudem de partido sem punição está aberta, segue indefinida a composição das comissões permanentes. Foi com esse argumento que a oposição conseguiu adiar a instalação do colegiado da Eletrobras, que ocorreria na semana passada, informa reportagem da Agência Brasil.

 

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão especial precisa ter metade dos membros provenientes de comissões permanentes, que não estão definidas por conta das mudanças na composição partidária.

 

Também nesta terça-feira (13) a comissão externa criada para investigar o rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, vai realizar audiência pública para ouvir a mineradora norueguesa Hydro sobre as providências tomadas em relação ao vazamento de rejeitos de bauxita.

 

Na pauta há algum tempo, outra comissão externa, sobre a chacina de trabalhadores rurais no Pará, vai discutir e votar o relatório da deputada Elcione Barbalho, do MDB do estado.

 

No Plenário, deve ser votado Projeto de Lei que autoriza a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, as assinaturas precisam ser escritas à mão. Também será apreciada a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, um desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

 

E na quarta-feira (14) os deputados elegem o representante da Câmara no Conselho da República. Entre as funções do conselho estabelecidas pela Constituição Federal está o pronunciamento a respeito de intervenção federal.

 

E sobre esse assunto, na terça-feira a Comissão Externa que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro se reúne. No mesmo dia o Grupo de Trabalho da segurança pública se encontra para debater as prioridades e o roteiro de trabalho da Câmara a respeito do tema.

 

No Senado, a pauta prioritária continua a ser segurança pública, conforme definido pelo presidente da casa, senador Eunício Oliveira.

 

O Plenário deve decidir nesta semana sobre aumento da pena para feminicídio, em caso de descumprimento de medida protetiva, e para crimes em situação de tocaia perto de escolas e residências.

 

A criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens também está na pauta.

Continue Lendo

Brasil

Wilson Filho quer campanha educativa para combater fake news

Publicado

em

O deputado federal Wilson Filho (PTB) irá sugerir ao Ministério da Saúde a elaboração de uma campanha nacional para combater as “fake news” (notícias falsas) que passaram a influenciar diretamente no resultado das metas da vacinação contra doenças como o H1N1 e a Febre Amarela em todo País. Ele também irá sugerir o assunto à própria Mesa Diretora da Câmara, para que a Casa e os parlamentares também possam unir esforços para combater esse problema que, para ele, é um caso de saúde pública.

Relatos da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que a maior parte da desinformação sobre as vacinas acontece por meio das redes sociais. As “fake news” que se espalharam de forma rápida diziam que a vacina contra a febre amarela seria perigosa e que as doses fracionadas seriam fracas.

O deputado Wilson Filho destacou ainda que outras notícias falsas que circularam foi a de que mutações poderiam alterar eficácia nas vacinas ou de que tomar propólis poderia repelir mosquito transmissor da doença.

“Essas notícias falsas são prejudiciais para garantia da saúde pública brasileira. A vacinação da gripe, por exemplo, teve que ser prorrogada três vezes. E após 20 anos tivemos casos de sarampo no Brasil. Por isso, estamos sugerindo uma campanha ao Ministério da Saúde para que a população tome conhecimento sobre as vacinas e tenham cuidado com as notícias falsas espalhadas por meio das redes sociais”, destacou o deputado.

Continue Lendo

Brasil

Moro marca depoimento de Lula no processo sobre sítio de Atibaia

Publicado

em

O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula.

O ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da OAS são réus no processo, informa reportagem da EBC.

O imóvel é alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pelas empreiteiras.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Continue Lendo

Brasil

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

Publicado

em

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir na quarta-feira, 20, o foro especial para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores.

A partir da decisão, só devem ser julgados no STJ governadores e conselheiros cujos supostos crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo. A ampliação da regra para desembargadores de tribunais de justiça, outra autoridade com foro no STJ, deverá ser analisada em outro momento, informa publicação do Blog do Fausto Macedo, no Estadão.

Enquanto a decisão sobre o caso de conselheiros tomou grande parte de três sessões da Corte Especial e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista (mais tempo de análise), a palavra final do STJ sobre o processo de governadores foi marcada por um julgamento relâmpago.

Deliberada em menos de dez minutos, a restrição foi aplicada quando os ministros resolveram negar, por unanimidade, recurso contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão de enviar à primeira instância processo do governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho (PSB). O ministro retirou a ação penal da Corte logo após o STF julgar o caso dos parlamentares federais.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo