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Paraíba

Parceria intensifica ações voltadas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande firmaram uma parceria, na manhã desta segunda-feira (12), com o objetivo de intensificar ainda mais as ações e medidas conjuntas voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Para isso, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e pela secretária de Saúde de Campina Grande, Luzia Pinto, informa reportagem do MPT.

O acordo permite a implantação de mecanismos para uma comunicação efetiva e permanente entre o MPT e a Secretaria de Saúde, visando à realização de estudos, inspeções do trabalho e perícias técnicas, além da elaboração de relatórios e laudos técnicos, intercâmbio de dados e informações, orientações técnicas e apoio técnico operacional, tudo isso relacionado à saúde e segurança no trabalho, sendo essas atividades realizadas pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest-CG).

“É fundamental garantir e assegurar que os direitos e as políticas de saúde e segurança do trabalhador sejam respeitados para que tenhamos relações de trabalho mais humanizadas”, ressaltou a secretária de Saúde Luzia Pinto.

“Mostra-se extremamente oportuna a intensificação da parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o Cerest, a qual já vem trazendo grandes resultados em termos de implementação de medidas voltadas para o aperfeiçoamento do meio ambiente do trabalho, com garantia de condições mais seguras e saudáveis para os trabalhadores em gera”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Segundo o procurador-chefe, com este novo Acordo de Cooperação Técnica, “garante-se a permanência dessa tão relevante parceria, sem a burocratização que não raras vezes se vê no âmbito da administração pública. O Cerest, conforme destacado por sua coordenadora e pela secretária municipal de Saúde, envidará todos os esforços necessários para, por meio de sua equipe técnica, dar máxima celeridade ao atendimento das demandas oriundas do MPT, de modo a que as duas instituições, assim como outros órgãos parceiros, possam atuar de maneira cada vez mais enfática para garantir um meio ambiente laboral mais seguro e que venha a propiciar uma mudança nessa trágica realidade atualmente constatada, com tão grande número de trabalhadores sendo vítimas, diariamente, de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho”.

Durante a assinatura do acordo, estavam presentes a procuradora do Trabalho Andressa Lucena Coutinho e, ainda, os assessores jurídicos Filipe Araújo (Secretaria de Saúde) e Lindberg Leitão (MPT).

17 mil acidentes na PB

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, na Paraíba, foram registrados 17.286 acidentes de trabalho desde 2012: média de um acidente a cada 3 horas. Só em 2018, já somam 513 notificações de acidente de trabalho (CAT). No Brasil, foram 3,9 milhões de notificações de acidente de trabalho, de 2012 a 2017 (1 acidente a cada 48 segundos). Este ano, já foram registradas mais de 100 mil notificações no País.

O Observatório é público e pode ser acessado no endereçohttps://observatoriosst.mpt.

             Acidentes de trabalho e doenças afastam 2,3 mil em CG

Mais de 2,3 mil afastamentos de trabalhadores em Campina Grande foram registrados nos últimos seis anos (2012 a 2017), em decorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (OSST), ferramenta do MPT e da OIT, que permite filtrar dados por Estados e municípios.

Indústria calçadista

A “fabricação de calçados” é a atividade econômica em Campina Grande responsável pelo maior número de Comunicações de Acidentes de Trabalho (nesse período 2012-2017) e pelo maior número de afastamentos de trabalhadores: 1.282 acidentes (31,45%). Atividades de teleatendimento          aparecem em segundo lugar, com 245 ocorrências (6%). O comércio varejista de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios, hipermercados e supermercados) também aparece entre os 10 setores econômicos com mais comunicações de acidentes de trabalho (236 notificações ou          5,79%), juntamente com a construção de edifícios          (236 ou 5,79%), atividades de atendimento hospitalar (123 ou 3,02%) e atividades de Correios (80 ou 1,96%).

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Paraíba

Município de Guarabira ocupa primeiro lugar em transparência na Paraíba

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou nesta quarta-feira (12) a eficiência da gestão do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) à frente da Prefeitura de Guarabira. A parlamentar também parabenizou o gestor pela primeira colocação na Paraíba no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) com nota 8,51, bem acima da média nacional, que é de 6,50.

“Sei da capacidade, seriedade e zelo com que o prefeito Zenóbio trata a coisa pública. Essa colocação apenas comprova o trabalho que ele desempenha de forma eficaz e transparente à frente da gestão municipal que está de parabéns por esse resultado de ser o município mais transparente da Paraíba”, disse a deputada.

Em segundo lugar aparece o município de João Pessoa, com 7,98 e logo em seguida Cabedelo com a média de 7,63. A Escala Brasil Transparente é uma ferramenta de monitoramento da transparência pública em estados e municípios brasileiros. As avaliações são desenvolvidas para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício de fiscalizações.

A ‘EBT – Avaliação 360°’ incorporou aspectos da transparência ativa como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas e outras.  Com a aplicação dessa métrica, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e possibilitar o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação.

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Tribunal de Contas do Estado lança “Espaço Cidadania Digital” nesta quinta-feira

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O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta quinta-feira (13), das 8h às 12h, no Centro Cultural Ariano Suassuna – CCAS, o “Espaço da Cidadania Digital”, projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. O evento terá como destaques palestras proferidas pelos Professores/Doutores, Juarez Freitas e Marilson Dantas, respectivamente, sobre “O Novo Espaço do Cidadão na Gestão Digital” e “Sistema de Governança para o Brasil”, e está inserido no contexto do “Dia Internacional Contra a Corrupção”, celebrado em 9 de dezembro.

O “Espaço Cidadania Digital” tem a parceria das universidades da Paraíba e de Campina Grande, e envolve a participação de estagiários. O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou que o propósito do projeto é contribuir com o aprimoramento, expansão e difusão de programas e aplicativos do TCE dispostos ao público e alguns já conhecidos nacionalmente, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).

O Espaço é um ambiente com capacidade para 30 estações de trabalho, poltronas e equipamento destinados à projeção de filmes, peças e painéis eletrônicos. Tudo funcionará no CCAS. “Teremos, aqui, um Laboratório de Criatividade Digital”, explicou o presidente, ao dar conta, também, de convênios que estão sendo firmados com outras universidades.

Juarez Freitas – Juarez Freitas é advogado, consultor e parecerista. Obteve seu diploma de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, é Pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão-Itália, e também pesquisador associado na Universidade de Oxford, visiting scholar na Universidade de Columbia.

O Professor é um dos mais conceituados juristas brasileiros. Seu livro sobre “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”, esta na segunda edição, obra agraciada com a valiosíssima Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Defende, de maneira consistente e vigorosa, a cidadania ambiental e o Estado Sustentável, comprometido com o bem-estar das gerações presentes e futuras e com o valor intrínseco dos seres vivos. Agrega insights e propõe enriquecedora Agenda de práticas sustentáveis.

José Marilson Martins Dantas- Tendo como tema de sua palestra “Sistema de Governança para o Brasil: Casos práticos de gestão e governança”, o professor José Marilson Martins Dantas é Doutor em Contabilidade pela Universidade de Brasília-UnB e Mestre em Contabilidade pela Universidade de São Paulo-USP. Graduação em Ciências Contábeis pela UFPB, José Marilson integra um grupo de pesquisa na área de governança pública baseada na gestão de custos e graduado em Ciências Contábeis.

Ex-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Logística e Controladoria aplicada aos negócios do DFC/CCSA, o professor José Martins é consultor AD HOC do MEC/INEP e participa da comissão de transição do Governo Federal. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Contabilidade da Universidade de Brasília.

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“Não se atira em soldado, não se abate o aliado”, diz futuro ministro sobre ataques a Julian

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O futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, tentou conter na segunda-feira, 10, o fogo amigo no PSL. Após a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral, Bebianno enquadrou os novos parlamentares do partido, que têm protagonizado desentendimentos em público. “Pato novo não mergulha fundo”, disse ele.

Ao falar sobre as sucessivas estocadas entre correligionários, o futuro ministro também mostrou contrariedade com críticas feitas pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito, a Julian Lemos (PSL-PB), que assumirá a vaga de deputado federal em fevereiro de 2019, destaca reportagem do Estadão. Em recente postagem nas redes sociais, Carlos disse que “Julian Lemos, a pessoa que tem se colocado como coordenador de Bolsonaro no Nordeste, não é nem nunca foi! Detalhes creio que todos sabem!”.

Para Bebianno, o comentário de Carlos — com quem também já teve desavenças — foi inconveniente. “Eu acho que não se atira em soldado, não se abate o aliado, não se sabe o dia de amanhã. Nosso trabalho sequer começou e acho extremamente negativo qualquer tipo de conflito interno. Não só negativo como, no nosso caso, desnecessário”, argumentou ele. O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse, ainda, que a reunião de Bolsonaro com a bancada do PSL, nesta quarta-feira, em Brasília, servirá para aparar arestas e conter possíveis insatisfações.

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