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Paraíba

MPF instaura Inquérito para investigar servidores “codificados” no estado da Paraíba

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O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no pagamento de servidores chamados de “codificados” com recursos destinados à saúde, na Paraíba. A portaria, determinando a abertura do procedimento, é assinada pelo procurador Yordan Moreira Delgado e foi publicada na última sexta feira (9).

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O procurador determinou expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando do órgão estadual de fiscalização informações sobre processo que tramita sobre o fato investigado.

A instauração do Inquérito ocorre a partir de ofício do procurador Geral de Justiça, com lista de servidores pagos com dinheiro destino à saúde, cuja lista foi extraída do Paraíba RádioBlog.

Confira abaixo a publicação do Ministério Público Federal

PORTARIA Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Ref.: Procedimento Preparatório n.º 1.24.000.001214/2017-62.
O Dr. Yordan Moreira Delgado, Procurador da República, lotado na PR/PB, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 129, III, da Constituição Federal, no art. 7º, I, da Lei Complementar n.º 75/93 e nas Resoluções de nº 23/2007-CNMP e n.º 87/2006-CSMPF,
RESOLVE:
Converter, com espeque no art. 2º, § 7º, da Resolução n.º 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e art. 4.º
da Resolução n.º 87/06 do Conselho Superior do Ministério Público Federal – CSMPF, o Procedimento Preparatório em epígrafe em Inquérito Civil –
IC, instaurado a partir do Ofício n.º 135/2017/GPGJ, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que encaminhou listagem de
servidores do Governo do Estado da Paraíba extraída do site PARAÍBA RADIOBLOG, com indícios de irregularidades atinentes ao pagamento de
prestadores de serviço remunerados com recursos destinados à Saúde.
Registrada esta, sejam, inicialmente, tomadas as seguintes providências:
– Autue-se e afixe-se esta Portaria no local de costume, conforme art. 4º da Resolução nº 23/2007-CNMP e art. 5º da Resolução n.º
87/2006-CSMPF;
– Proceda-se o registro da presente Portaria no Sistema Único, a fim de dar conhecimento à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão
acerca da conversão dos autos;
– expeça-se Ofício ao TCE/PB solicitando informações a respeito de processo existente no Tribunal de Contas relacionado ao caso
da contratação, por parte do Governo do Estado da Paraíba, de prestadores de serviços conhecidos como “codificados”, solicitando, na ocasião, o
encaminhamento de eventuais relatórios e decisões proferidas pelo TCE/PB sobre o tema
– Obedeça-se, para a conclusão deste inquérito civil, o prazo de 1 (um) ano, consoante estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007-
CNMP e art. 15 da Resolução n.º 87/2006-CSMPF.
YORDAN MOREIRA DELGADO
Procurador da República

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Paraíba

Santa Rita: Lucélio diz que abraço da população mostra força e crescimento

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Durante o Festival Paraibano de Quadrilhas Juninas, em Santa Rita, o pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), disse que “o abraço da população em todas as regiões mostra a força e o crescimento da pré-campanha”. Na ocasião, ele destacou o que tem sentido ao conversar com milhares de paraibanos do Litoral ao Sertão.

“É uma pré-campanha que tem o diálogo como prioridade. As pessoas têm sentido essa confiança, porque sabem que representamos um projeto novo, que vem dando certo e que pode chegar aos demais municípios. É por isso que essa força e esse sentimento crescem a cada dia, sempre nesse contato direto com a população”, disse Lucélio.

No evento, Lucélio Cartaxo foi recebido pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), pela primeira-dama, Dra. Jane, junto com o presidente Estadual do PSDB, Ruy Carneiro, e outras lideranças da região.

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Paraíba

Fábio Carneiro é o novo secretário de Gestão de Articulação Política da PMJP

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta sexta-feira (22) mais um reforço no secretariado. Trata-se do advogado e administrador de empresas Fábio Carneiro, que assume a secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap). A posse será na próxima segunda-feira (25).

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Paraíba

“Com Lucélio, teremos um Governo integrado à Campina Grande”, diz Micheline

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Às vésperas da festa de São João, a pré-candidata à vice-governadora, Micheline Rodrigues (PSDB), falou da importância de uma gestão estadual que trabalhe em parceria com os municípios, prática distante até das grandes cidades do Estado, como Campina Grande, que mesmo atraindo mais de 2,5 milhões de turistas e movimentando cerca de R$ 200 milhões nesta época do ano, não recebeu incentivos do Governo para realização do Maior São João do Mundo.

“Com Lucélio, teremos uma gestão integrada à Campina Grande e aos demais municípios. A Paraíba não tem mais espaço para essa política que não dialoga, que não senta com os prefeitos para entender as necessidades e propor resultados para a população. Nós planejamos um novo futuro, onde Campina Grande e João Pessoa possam trabalhar lado a lado com o Governo, trazendo esperança e desenvolvimento para a população”.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), destacou a importância dessas parcerias para se alcançar resultados edificantes. “É inadmissível que um governante não enxergue no São João de Campina seu potencial econômico e cultural. As prefeituras têm investido no desenvolvimento das cidades, mas está faltando uma gestão estadual que tome para si suas responsabilidades e crie ações estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

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