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Lava Jato: PGR defende recebimento integral de denúncia contra políticos do PP

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (12), resposta à defesa prévia de 12 políticos do Partido Progressista (PP) denunciados no âmbito da Operação Lava Jato por organização criminosa. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebate as alegações dos acusados e pede o integral recebimento da denúncia. Provas reunidas no Inquérito 3.989, apontam que o esquema criminoso se estendeu entre 2006 e 2015 tendo causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões à Petrobras.

Em relação ao principal argumento das defesas – o de que a denúncia é inepta, por ser vaga e não individualizar as condutas dos acusados – Raquel Dodge sustenta que a narrativa da peça acusatória permite a compreensão das imputações e o exercício da ampla defesa. “Em relação a todos eles, a peça acusatória descreve o mais detalhadamente possível, de maneira clara e objetiva, a forma de atuação dos componentes da organização criminosa, assim como o papel de cada um na prática dos delitos narrados”, resumiu.

Na peça, a PGR também rechaça a alegação de falta de justa causa para a propositura da ação penal. De acordo com Raquel Dodge, a denúncia traz provas suficientes da existência do esquema criminoso no âmbito da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Afirma ainda que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas e que envolvia a prática de crimes em série, entre os quais, é possível mencionar fraude à licitação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Raquel Dodge enfatiza, ainda, que a legislação prevê penas superiores a quatro anos de reclusão para os crimes atribuídos aos integrantes do esquema, informa reportagem do MPF.

De acordo com a denúncia, os acusados integravam o núcleo político de uma grande organização criminosa, estruturada para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta. De acordo com o documento, a denúncia demonstra que as ações criminosas tiveram como objetivo principal arrecadar propina por meio dos contratos firmados pela diretoria da estatal.

Atipicidade das condutas – As defesas alegam a atipicidade das condutas imputadas aos denunciados porque as práticas narradas na denúncia teriam ocorrido antes da entrada em vigor da lei 12.850/2013, que define organização criminosa.Para as defesas, esse fato inviabilizaria o recebimento da peça acusatória. Mas para a procuradora-geral, essa argumentação não procede, uma vez que existem provas, incluindo documentos e termos de declaração de que as atividades ilícitas continuaram até, pelo menos, 2014. Além disso, há evidências de pagamento de propina em 2015. Diante dessas constatações, a PGR defende a aplicação da Lei nº 12.850/2013 no caso.

Os questionamentos sobre a denúncia foram apresentados pelas defesas de Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Francisco Dornelles, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Ramos Faria, Mário Negromonte, Nelson Meurer e Pedro Henry.

Íntegra da réplica

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Pauta-Bomba: Deputados aprovaram prorrogação de incentivos fiscais; Aguinaldo defende medida

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Os deputados aprovaram na noite da terça-feira, 11, projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

A previsão é que a prorrogação gere uma renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões. Parlamentares defenderam o projeto e negaram que se trate de uma “pauta-bomba”, ou seja, que possa onerar o Estado, destaca reportagem do Estadão. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a medida. “Ao corrigir desigualdades regionais, estamos tomando conta do País todo. Não se trata de uma pauta bombástica. O que nós estamos tratando é de uma política industrial, uma política de desenvolvimento, de geração de empregos e riqueza”, disse.

 

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Expulsão: “Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, diz Cássio sobre escândalos de Aécio

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A nova investida da Polícia Federal contra o senador mineiro Aécio Neves o submeteu a patamares elevados de pressão para que saia do PSDB.

Em almoço da bancada do PSDB no Senado, no gabinete de Tasso, na terça, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou Aécio, destaca reportagem da Folha.

“Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, disse o paraibano, referindo-se à eleição do mineiro para a Câmara, a despeito do encolhimento geral do PSDB por conta do envolvimento em escândalos de corrupção.

Na Câmara, deputados tucanos defendem reservadamente a abertura de um processo de expulsão do mineiro, que na eleição de outubro se elegeu para uma vaga na Casa.

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TSE arquiva pedido do Partido dos Trabalhadores contra Bolsonaro

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Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado.

A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido aos funcionários que trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. A prática configuraria abuso de poder econômico.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que a ação não reúne “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente, informa reportagem da Folha.

“Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, afirmou Mussi.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia recomendado o arquivamento da ação movida pelo PT. Em seu parecer, o MPE apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adesivos de Bolsonaro aos funcionários da Komeco, ou mesmo que a campanha do capitão reformado tivesse conhecimento da ação.

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