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Paraíba

Juíza concede liminar ao Governo do Estado e IPC volta a funcionar em João Pessoa

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A juíza da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Herminegilda Leite Machado, concedeu liminar, nesta terça-feira (13), em uma Ação Anulatória Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendendo a interdição do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB). Com isso, os serviços vão voltar a funcionar normalmente com a prestação dos serviços essenciais à população.

 

A interdição está suspensa por 120 dias, a fim de que o Estado possa realocar a estrutura do IPC ou executar a reforma do prédio onde o instituto funciona. “Ponderando os valores de tão alta importância a serem tutelados no presente caso, e observando que não foi concedido prazo para regularização das irregularidades na esfera administrativa, e ante o pedido alternativo, entendo por bem suspender os efeitos da interdição por 120 dias, viabilizando-se assim que o Estado possa realocar a estrutura do IPC em outro local ou realizar os procedimentos necessários para a execução do serviço de reforma referido, o que entender mais salutar e eficiente dentre da autonomia da Administração”, afirmou a juíza.

 

Na ação, o Estado alega que “a parte ré, através de Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, interditou no último dia 6, após determinação do Ministério Trabalho, sob o argumento de que existiriam supostos riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes com probabilidade de comprometimento da saúde e integridade física dos trabalhados do IPC-PB”.

 

De acordo com o Estado, agindo dessa forma, a União violou o devido processo legal, o princípio da não surpresa, da confiança, do contraditório substancial e segurança jurídica. Além disso, que dessa forma estaria “o ato impugnado eivado de vícios”, causando “grande prejuízo aos interesses da sociedade paraibana, uma vez que serão inviabilizados todos os serviços prestados pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba abarcando, apenas para ligeiramente ilustrar, perícias relativas a crimes contra a pessoa e contra a dignidade sexual (estupro de menores, por exemplo), perícias para pesquisa de sangue humano (PSH), constatação de pelos humanos e pesquisa de PSA (sêmen humano), afora as atividades pertinentes a identificação criminal e civil, bem como a confecção de carteira de identidade”.

 

Ainda na ação o Estado ressalta que “a interdição traz sérios e irreparáveis prejuízos à ordem administrativa, posto que implicará na total balbúrdia à organização administrativa, gerando indevida interferência nas atribuições do Estado da Paraíba quanto ao modo de organizar e tornar efetivo os serviços prestados pela Polícia Civil, o que acarretará sérios prejuízos à sociedade e ao interesse público primário, principalmente no que tange à segurança pública”.

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Paraíba

Ex-reitor Thompson Mariz declara apoio à candidatura do deputado Jeová Campos

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“Eu quero comunicar publicamente que, de forma espontânea, estou aqui, na casa de Jeová para prestar meu apoio irrestrito a ele, porque entendo que Jeová é a voz mais contundente da Assembleia Legislativa em defesa das pessoas excluídas e das causas mais democráticas e importantes para o nosso Estado e País”, declarou nesta quinta-feira (20), o ex-reitor da UFCG, Thompson Fernandes Mariz, ao anunciar apoio à candidatura do deputado estadual Jeová Campos (PSB), que tenta outro mandato na ALPB.

De acordo com o Mariz, Jeová merece mais que o voto, ele merece apoio. “Quero reiterar que vou trabalhar por ele, onde for possível neste Estado, para garantir a renovação deste mandato que está à altura do que o povo da Paraíba merece”, disse o ex-reitor que prometeu ao parlamentar arregaçar as mangas na busca de votos e apoio nestes últimos dias de campanha.

O parlamentar externou a sua satisfação de ter tão importante aliado nesta caminhada. “Gostaria de falar da minha alegria de receber esse grande amigo que como reitor fez muito pela Paraíba na condição de gestor, a exemplo da expansão da UFCG, e que merece o meu respeito. Quero agradecer o apoio recebido e a contundente compreensão por entender que bem representamos o povo da Paraíba no parlamento estadual”, destacou Jeová.

Para o deputado, o ingresso de Mariz nessa jornada chega numa hora importantíssima da campanha e a fortalece. “Essa caminhada será vitoriosa, pois ela está sendo construída por pessoas, homens e mulheres, comprometidos com a Paraíba, com a democracia e com o Brasil e Mariz também simboliza tudo isso, de forma que estou agradecido e muito feliz com esse apoio”, finalizou Jeová.

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Paraíba

Governo inaugura último trecho da rodovia Anel do Cariri nesta sexta-feira

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O Governo do Estado concluiu a pavimentação do último trecho do Anel do Cariri, a maior obra rodoviária do Programa Caminhos da Paraíba, que será inaugurada oficialmente nesta sexta-feira (21), às 16h30, com a presença do governador Ricardo Coutinho, auxiliares de governo e demais autoridades. Trata-se da estrada PB-186, ligando São Domingos do Cariri a Caraúbas, com 13 km de extensão.

Compondo o Anel, também foram contempladas com pavimentação as rodovias PB-264 – Zabelê/São Sebastião do Umbuzeiro (13,2); PB-240 – São Sebastião do Umbuzeiro/São João do Tigre (22 km); PB-224 – São João do Tigre/Camalaú (25 km); PB-196 – Camalaú/Congo (24 km); PB-196 – Congo/Caraúbas (22 km); PB-186 – Caraúbas/São Domingos do Cariri (13km); PB-186 – São Domingos do Cariri/Cabaceiras (24,5 km; PB-214 – Congo/Divisa da Paraíba com Pernambuco (17 km) e finalmente a PB-148 – Cabaceiras/Boqueirão/Queimadas (53 km), beneficiada com obra de restauração e reforço estrutural e sinalização. Com exceção da rodovia São Domingos do Cariri/Caraúbas, todas as demais já foram inauguradas.

Com uma extensão total de 213,7 km e investimento de R$ 146,9 milhões, com recursos do Tesouro do Estado, a construção do Anel do Cariri foi dividida em três lotes, contemplando os municípios de Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas, todos da região do Cariri, beneficiando uma população de 127.199 habitantes. Vale lembrar que a obra tirou do isolamento com rodovias asfaltadas as cidades de São Domingos do Cariri, Caraúbas, Congo, Camalaú, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a pavimentação do Anel do Cariri proporciona a modernização da infraestrutura rodoviária e com ela chegou a melhoria das condições da logística de transporte e da qualidade de vida da população, além de conforto e segurança aos seus usuários. Lembra ainda que a obra, aliada com a transposição das águas do Rio São Francisco, impulsiona o desenvolvimento socioeconômico do Cariri com o aumento do emprego e renda, dando um salto de qualidade de vida aos seus habitantes, historicamente sofridos por causa da falta de água e estradas pavimentadas.

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Paraíba

Edição 2018: Virada Política está com inscrições abertas em João Pessoa

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No próximo dia 29 de setembro, João Pessoa sedia a primeira edição da Virada Política, evento que agrega painéis temáticos, oficinas e debates sobre temas como educação política, ativismo, renovação e eleições. A programação e as inscrições estão disponíveis no site do evento viradapoliticajp.vpeventos.com, que será realizado das 13h às 20h com entrada franca, no Auditório I do Espaço Cultural José Lins do Rego.

O evento já foi realizado em mais de 12 cidades em todo o Brasil desde 2014 e é organizado anualmente por um coletivo independente e apartidário, que visa unir a sociedade (cidadãos e ativistas) com os políticos, facilitando o diálogo entre as partes. Em João Pessoa, o encontro terá cinco painéis, além de atrações artísticas e jogos. Todos com um objetivo comum: mostrar a política além das instituições, incidir e inovar, buscando uma sociedade mais justa e responsável.

Na edição de João Pessoa também haverá um “Flertaço” com os candidatos(as) ao legislativo paraibano nas eleições 2018. Trata-se de um convite para todos(as) que estejam concorrendo aos cargos de deputados Estadual e Federal conversarem com a população sobre suas ideias e mandatos. Membros dos movimentos de renovação política ‘Acredito’, ‘Agora’, ‘Livres’ e ‘Interesse Público’ estão confirmados para debater sobre barreiras de renovação.

Também participam universitários do programa ‘Aprendiz de Vereador’ da Câmara Municipal de João Pessoa, ‘Embaixadores Politize!’ e as ONGs ‘Minha Jampa’, ‘Minha Campina Grande’ e ‘Escola Cívitas’ com temas sobre ativismo no controle social, mulheres no poder, fake news, polarização nas eleições 2018, entre outros.

Na organização do evento não há partidos, políticos ou empresas, apenas voluntários e 46 doadores, pessoas físicas que apoiaram a realização do evento com R$1.160. A intenção é manter a independência na programação e o sentimento de pertencimento por parte da sociedade na política.

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