Nos acompanhe

Brasil

Corte Interamericana condena o Brasil por violação aos direitos dos indígenas

Publicado

em

O Estado brasileiro foi condenado nesta segunda-feira pela violação dos direitos dos indígenas Xucuru, de Pernambuco. A Corte determinou que o Brasil garanta “de maneira imediata e efetiva” o direito de propriedade do povo Xucuru, conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados com a demora em demarcar terras.

De acordo com o tribunal internacional, o Brasil demorou 16 anos para reconhecer, titular e demarcar as terras indígenas, o que constituiu uma violação ao direito à propriedade coletiva no território de seus ancestrais. A lenta atuação do Estado afetou 2.300 famílias distribuídas em 24 comunidades.

A ação, que é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas, foi julgada em 21 de março, na Cidade da Guatemala e publicada ontem. O país tem o prazo máximo de 18 meses para cumprir as determinações da Corte, sendo que, no período de um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

O processo de demarcação do território desse povo, iniciado em 1989, até hoje não foi finalizado. Os Xukuru foram assessorados pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI), pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e a Justiça Global. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002.

Continue Lendo

Brasil

Pauta-Bomba: Deputados aprovaram prorrogação de incentivos fiscais; Aguinaldo defende medida

Publicado

em

Os deputados aprovaram na noite da terça-feira, 11, projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

A previsão é que a prorrogação gere uma renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões. Parlamentares defenderam o projeto e negaram que se trate de uma “pauta-bomba”, ou seja, que possa onerar o Estado, destaca reportagem do Estadão. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a medida. “Ao corrigir desigualdades regionais, estamos tomando conta do País todo. Não se trata de uma pauta bombástica. O que nós estamos tratando é de uma política industrial, uma política de desenvolvimento, de geração de empregos e riqueza”, disse.

 

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo

Brasil

Expulsão: “Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, diz Cássio sobre escândalos de Aécio

Publicado

em

A nova investida da Polícia Federal contra o senador mineiro Aécio Neves o submeteu a patamares elevados de pressão para que saia do PSDB.

Em almoço da bancada do PSDB no Senado, no gabinete de Tasso, na terça, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou Aécio, destaca reportagem da Folha.

“Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, disse o paraibano, referindo-se à eleição do mineiro para a Câmara, a despeito do encolhimento geral do PSDB por conta do envolvimento em escândalos de corrupção.

Na Câmara, deputados tucanos defendem reservadamente a abertura de um processo de expulsão do mineiro, que na eleição de outubro se elegeu para uma vaga na Casa.

Clique AQUI e confira a reportagem na íntegra

Continue Lendo

Brasil

TSE arquiva pedido do Partido dos Trabalhadores contra Bolsonaro

Publicado

em

Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado.

A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido aos funcionários que trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. A prática configuraria abuso de poder econômico.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que a ação não reúne “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente, informa reportagem da Folha.

“Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, afirmou Mussi.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia recomendado o arquivamento da ação movida pelo PT. Em seu parecer, o MPE apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adesivos de Bolsonaro aos funcionários da Komeco, ou mesmo que a campanha do capitão reformado tivesse conhecimento da ação.

Clique AQUI e confira a reportagem na íntegra

Continue Lendo