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A cada 24 horas 320 crianças são exploradas sexualmente no Brasil

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Com o objetivo de combater a exploração sexual em Salvador, especialmente durante ao período do Carnaval, a Plan International Brasil (ONG que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens com foco na promoção da igualdade de gênero) cria uma série de medidas de proteção e conscientização da sociedade.

Desenvolvendo um ciclo de capacitação para técnicos de prefeituras e outras instituiçõespara o Carnaval de Salvador, os profissionais estarão treinados e vão para as ruas visando combater a exploração sexual. Os técnicos passaram por ciclos de sensibilização e treinamentos.

Com foco em orientar os turistas a respeito da real situação das meninas, que se agrava nessa época, a Plan International Brasil em parceria com a Grou Turismo desenvolveu uma campanha de verão com duração até março. O turismo receptivo é uma estratégia para alcançar os turistas que visitam a Bahia nessa época. Os assistentes receptivos estarão capacitados para falar sobre exploração sexual e também trajados com roupas e acessórios personalizados (mochilas, viseiras, bottons, etc) com mensagens de conscientização. Serão mais de 100 profissionais treinados atuando pelas ruas. Nos espaços de fluxo desses turistas serão distribuídos materiais impressos sobre a campanha, o que representa um grande avanço no setor turístico da Bahia. Motoristas de ônibus e vans também estão instruídos sobre esses temas – além da distribuição de material nos pedágios das estradas e nas mesas dos hotéis.

A Plan International Brasil também assina a campanha “Números” do Instituto Liberta, que atua no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, junto do Childhood Brasil, Fundação Abrinq e Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha propõe um choque de consciência na população. Xuxa Meneghel é uma das embaixadoras da causa, que também tem apoio e parceria dos maiores veículos de comunicação do Brasil. O foco é destacar os dados referentes à exploração sexual de crianças e adolescentes no país para romper com a naturalização e aceitação do tema, engajando pessoas para uma ação imediata. O objetivo é incentivar as denúncias pelo telefone por meio do canal “Disque 100”.

Inúmeras maneiras de tentarem “justificar” suas ações são encontradas pelos homens, que acreditam que questões como não saberem que a menina é menor de idade, ela não ser mais virgem, ter se “oferecido”, ou até que o dinheiro pago poderá ajuda-la financeiramente são argumentos insuficientes. Essas meninas são crianças que não estão aptas a entenderem a complexidade dessas relações que são capazes de destruírem suas vidas.

Dados:
– Aproximadamente 500.000 crianças e adolescentes são vítimas da exploração sexual no Brasil e a maioria delas tem entre 7 e 14 anos. Base de cálculo: estimativa do total de denúncias ao Disque 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias). Segundo o Disque 100, apenas 7,5% dos casos são denunciados. Base da estimativa: Pesquisa Nacional de Vitimização (2013), SENASP, DATAFOLHA E CRESPI. ECPAT Brasil.

– Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Estimativa de dados do Disque 100.

– Estima-se que a cada 24 horas 320 crianças são explorados sexualmente no Brasil. Base de cálculo: estimativa do total de denúncias ao Dique 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias). Segundo o Disque 100, apenas 7,5% dos casos são denunciados. Base da Estimativa: Pesquisa Nacional de Vitimização (2013). SENASP,DATAFOLHA, CRESPI

– 500 mil crianças e adolescentes: isto significa 6 estádios do Maracanã lotados de vítimas da exploração sexual. Base de Cálculo: estimativa do total de denúncias ao Dique 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias). Segundo o Disque 100, apenas 7,5% dos casos são denunciados. Base da estimativa: Pesquisa Nacional de Vitimização (2013), SENASP, DATAFOLHA E CRESPI. ECPAT Brasil

– Existem cerca de 2.000 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. – 6º Mapeamento dos pontos vulneráveis – 2013/2014 – Polícia Rodoviária Federal / MJ.

Sobre a Plan International
A Plan International Brasil está há 80 anos no mundo e 20 anos em território brasileiro lutando pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes – lutando por um mundo mais justo que promova os direitos das crianças e igualdade para as meninas. Os programas beneficiam 1,5 milhões de crianças em 71 países. No Brasil organização possui hoje mais de 20 projetos, impactando aproximadamente 70 mil crianças e adolescentes começando a partir da primeira infância e continuam com foco no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, o que inclui promover a formação política e cidadã de meninas e meninos, melhorar a qualidade de ensino nas escolas e oferecer qualificação profissional e habilidades para a vida com foco no ingresso de jovens no mercado de trabalho.
A Plan International Brasil parte do princípio de que assegurar o direito de crianças e adolescentes é um dever e não uma escolha. https://plan.org.br/

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Após Senado derrubar decreto de armas aprovando parecer de Veneziano, Senadores elogiam paraibano

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Na noite desta terça-feira (18), ao votar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) destacou que a flexibilização poderia estimular uma carnificina no Brasil.

Em uma longa sessão, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o relatório da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), que foi elaborado por Veneziano. Para o Senador paraibano, que na CCJ apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais parlamentares, caso fosse aprovado, o decreto iria estimular a violência no País, como em brigas por discussões no trânsito, em filas e por coisas banais.

Ao proferir seu voto favorável ao parecer e contrário ao Decreto, Veneziano disse que a autorização da posse poderia permitir que um cidadão tivesse até quatro armas e 20 mil munições. “Nós teríamos quase uma carnificina anunciada e avalizada pelo Estado brasileiro. E aí se pergunta: em que houve o extrapolamento? O extrapolamento está quando a exigência da demonstração da efetiva necessidade não mais será cobrada a nenhuma daquelas categorias, a nenhum daqueles segmentos” alertou.

Ele enfatizou preocupação também com o fato de o decreto autorizar o uso de armas a 80 mil agentes políticos no Brasil, com mandato, assim como os agentes públicos e inativos. Líder do bloco ‘Senado Independente’, Veneziano se posicionou totalmente contrário a qualquer mudança ao Estatuto do Desarmamento, e destacou que, se aprovado o decreto, as armas não estariam sendo entregues apenas a pessoas que tenham direito, que saibam usar e que tenham controle emocional.

Congresso deve debater – Ele lembrou que o Congresso Nacional quer fazer esse debate, mas através do meio cabível e correto, não por meio de um decreto “totalmente inoportuno e inconstitucional”. “Esse é um debate que deve ser travado como a Constituição Federal prevê, e não através de um decreto presidencial que simplesmente desconhece o Estatuto do Desarmamento, que é uma Lei” disse.

Ao final da votação, e proclamado o resultado, Veneziano foi elogiado pelos seus pares, que destacaram a clareza de seu relatório e os argumentos utilizados para convencer a maioria. “Vitória da sensatez”, disse Veneziano, ao agradecer as manifestações.

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Veneziano lamenta veto de Bolsonaro à gratuidade de bagagens

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lamentou nesta terça-feira (18) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de vetar a proposta de gratuidade das bagagens em voos comerciais nacionais, frustrando toda uma expectativa da população que apostou no compromisso do presidente, acreditando que ele iria ficar ao lado dos usuários do transporte aéreo nacional, em detrimento do pedido das empresas para manter a cobrança das bagagens.

Nesta segunda-feira (17), Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com isso, ele atendeu pedido dos empresários do setor aéreo, deixando de lado os apelos populares que se repetiram nos dias que antecederam a decisão.

Veneziano lembrou que o próprio presidente havia se comprometido em optar pela gratuidade, mantendo o texto da medida provisória. “Porém, ele acabou frustrando a expectativa e aposta de milhões de brasileiros que torciam para que acabasse com essa cobrança, que prejudica usuários em todo o País”.

Passagens mais caras – Veneziano lembrou que o despacho de bagagens passou a ser cobrado pelas empresas com o compromisso de que as passagens seriam barateadas, como forma de compensar o usuário. Porém, lembra Veneziano, ocorreu o contrário, pois os índices de reajuste das passagens aéreas no período pós-instituição da cobrança ficaram bem acima do período anterior, quando o usuário despachava sua bagagem sem a necessidade de pagamento de taxa.

“Os dados que nós apresentamos na tribuna do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mostram que as empresas não cumpriram com o acordo de baixar os preços das passagens, após a instituição da cobrança das bagagens. Por isso que havia, por parte da população e de todos nós, a expectativa de que o presidente acabasse com a cobrança, o que, lamentavelmente, não ocorreu”, disse Veneziano.

O parlamentar lembrou que a população usuária do transporte aéreo no Brasil tem sido penalizada, nos últimos anos, com a perda de benefícios, tendo que arcar com taxas cada vez mais altas para um serviço de qualidade cada vez mais inferior. “Cobrança de bagagem, atrasos nos voos, passagens mais caras, privatização dos aeroportos, tudo isso faz com que a população tenha, cada vez mais, um serviço caro e precário, lamentavelmente”, disse Veneziano.

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“Governo Bolsonaro tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa”, diz deputado

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A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha a acrescentar para garantir as reformas que o País precisa neste momento.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas, destaca reportagem do Estadão.

“O governo tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).

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