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Paraíba

Tribunal de Justiça determina medidas coercitivas contra construtora na Paraíba

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A juíza Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), a fim de salvaguardar a efetividade da prestação jurisdicional e zelar pelo cumprimento das decisões judiciais, determinou medidas coercitivas para assegurar a execução de uma sentença sem cumprimento por parte da CIGA Construções e Incorporações LTDA (situada em João Pessoa) desde o ano de 2001. Por este motivo, foi aplicada multa ao proprietário, por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, além de bloqueio de imóvel (cobertura) por determinação judicial; suspensão do passaporte; suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)e bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras diversas. A decisão ocorreu no último dia 02 de fevereiro, enquanto a magistrada estava substituindo a 9ª Vara Cível.

Na Ação de Rescisão Contratual combinada com Devolução de Parcelas (Processo nº 200.2001.026.611-8), foi dado ganho de causa a compradores de um imóvel, contra a Construtora CIGA da Capital paraibana. A fim de dar cumprimento à decisão, foi determinada a penhora de um apartamento situado na Praia de Ponta de Campina, com diversas tentativas de hasta pública, porém o ato não logrou êxito.

O Juízo também deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio, sendo realizadas duas tentativas de penhora online dos bens da pessoa jurídica promovida e seu sócio, ambas infrutíferas. Houve, ainda, designação de três audiências de conciliação, todas sem sucesso.

A magistrada informou que, na última audiência, foi deferida a penhora de uma sala comercial, situada em um posto de gasolina, no qual o devedor constava como sócio e também nomeado fiel depositário. Este e a esposa opuseram embargos, sob o fundamento de que o imóvel penhorado pertencia à pessoa jurídica proprietária do Posto, que, por sua vez, também peticionou (oposição de embargos de terceiro), restando acolhida a pretensão, no entanto, a penhora foi levantada, deixando a sentença sem cumprimento.

O Juízo também proferiu decisão no sentido de penhorar quatro veículos, via Renajud, sendo que todos os automotores são antigos e já se encontravam com outras penhoras efetivadas em processos diversos.

Ao fundamentar sua decisão, a juíza afirmou que tanto a pessoa jurídica, como a pessoa física (sócio) esquivam-se de cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos. Esclareceu que, com a penhora da sala comercial, em 2013, o sócio se retirou da sociedade, transferindo suas cotas ao filho. A operação ocorreu em dezembro daquele ano, menos de dois meses após o então sócio tomar ciência da penhora – conduta que, para a magistrada, “é nitidamente afrontosa ao Poder Judiciário e colide frontalmente com o princípio da boa-fé processual, em total descaso ao artigo 77, IV, do CPC, além da possível configuração, em tese, de tipo penal (crime de fraude processual)”.

A juíza afirma, ainda, que, apesar das diligências realizadas nos autos, o executado ostenta uma vida social que não condiz com o patrimônio declarado, já que nada é encontrado sob sua titularidade que possa saldar o título judicial (sentença). A prova é que os autos mostram o executado em festa de debutante de sua filha, em salão de festas nobre na Capital, regada a boas bebidas e com a presença de autoridades públicas, conforme fotografias de revista social de ampla circulação na Capital paraibana.

Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que diz que o juiz dirigirá o processo, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a magistrada adotou as medidas usadas em casos extremos e determinou o cumprimento com ‘máxima urgência’.

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Paraíba

Romero: “Mandato de Bruno na Câmara encherá Campina e a Paraíba de muito orgulho”

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“Não tenho dúvidas que o mandato de Bruno vai encher nossa cidade e nosso Estado de muito orgulho”. A declaração é do prefeito de Campina de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), que falou sobre a candidatura de Bruno Cunha Lima ao cargo de deputado federal, durante evento realizado na noite da última quinta-feira (17), com moradores da Zona Oeste de Campina Grande, no bairro do Centenário.

Romero destacou as ações realizadas por Bruno, que atualmente é deputado estadual, na Assembleia Legislativa, e ressaltou a importância da Rainha da Borborema e da Paraíba tê-lo como representante na Câmara dos Deputados, em Brasília. O vereador Marinaldo Cardoso (PRB), organizador do encontro, também falou sobre a contribuição de Bruno para a cidade.

Ao lado de Romero, Micheline, Cássio e Daniela, Bruno falou de suas propostas e compromissos para a campanha desse ano. “Quero ser porta-voz dos interesses e necessidades de Campina na Câmara. Além disso, quero levar para aquela Casa assuntos importantes, a exemplo da luta por mais inclusão e assistência aos autistas e às pessoas acometidas com câncer”, comentou.

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Paraíba

Eleições 2018: Lucélio Cartaxo defende educação forte e inclusiva na Paraíba

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O candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), em mais um debate para as Eleições 2018, defendeu investimentos que tornem a educação paraibana mais forte e inclusiva, respeitando e gerando oportunidades às crianças e jovens da Educação Básica ao Ensino Superior.
“Vamos criar concurso para mil cuidadores, porque entendemos que a gestão pública precisa propor inclusão. Hoje, a Prefeitura de João Pessoa pega na porta de casa aquelas crianças que têm algum tipo de deficiência motora. Agora, queremos levar isso para todo o Estado, porque somente com acesso à educação se consegue desenvolvimento e qualidade de vida”, disse.
O candidato ao Governo do Estado defendeu também o fortalecimento da educação em todos os níveis. “Pensamos a educação como um ciclo virtuoso. Iremos fortalecer as creches, porque educação de qualidade precisa começar cedo. Vamos ampliar as escolas em período integral e valorizar a Universidade
Estadual da Paraíba”, disse.
Lucélio garantiu ainda o ensino de uma segunda língua aos mais jovens, dando condições de maior competitividade no mercado de trabalho. “Nosso governo vai expandir para a Paraíba o CELEST PB, que vai oferecer línguas estrangeiras para quem não tem condições de pagar por escolas particulares, como já acontece em João Pessoa. Também vamos investir nas escolas bilíngues, fazendo com que o paraibano e paraibana possa ter a experiência da segunda língua na sua rotina”, disse Cartaxo ao final do debate.

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Paraíba

Educação é principal tema de palestras no segundo dia do HackFest+Virada Legislativa

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Educação contra corrupção. Assim começou o primeiro dia de palestras do ‘HackFest+Virada Legislativa: por uma sociedade politicamente participativa’, na manhã desta sexta-feira (17). O evento, que tem como parceira a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), teve início nesta quinta-feira (16) e vai até domingo (19).

Para o presidente da CMJP, Marcos Vinícius, as várias palestras do HackFest oferecem uma oportunidade única de aprimoramento do conhecimento para profissionais e estudantes de diversas áreas. “Temos em João Pessoa durante estes quatro dias alguns dos maiores nomes na área de educação e tecnologia e esta é uma oportunidade única para aqueles que encaram o conhecimento como uma ferramenta transformadora da realidade”, avaliou.

O educador e pedagogo, professor José Francisco de Almeida Pacheco, palestrou sobre a educação e meios de criar sustentabilidade no desenvolvimento local. Ele falou também sobre os prejuízos da corrupção para o sistema de educacional. “O subdesenvolvimento e a corrupção podem resultar em um sistema de educação caduco, do século XIX, que está aí porque o Ministério da Educação e as escolas não cumprem as leis”, apontou.

Professor Pacheco destacou ainda a importância do Poder Legislativo para o aprimoramento da educação. “O Legislativo, seja de qualquer instância, precisa dar atenção às novas formas de educação que estão surgindo, que têm fundamento em critérios de natureza científica e pedagógica, e não em critérios de natureza burocrática, como tem ainda hoje. Cabe ao legislador rever a lei e criar condições para que haja uma escola em que todos aprendam e que o direito à educação realmente aconteça”, enfatizou.

Já o professor, empresário e consultor de empresas, Carlos Sebastião Sandriani, ressaltou o papel da educação na formação do caráter de crianças. “A educação é um antídoto à corrupção, já que ela trata a raiz da corrupção, que são os valores e o caráter formado, basicamente até os sete anos de idade”. E completou: “Se você não forma os valores da criança, teremos pessoas naturalmente corruptas e violentas e a causa está aí: a sociedade brasileira trabalha a educação como um treinamento. Educação não é treinamento. Educar é formar caráter”, declarou o professor.

Na terceira palestra, a Promotora de Justiça do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luciana Asper Y Valdés, proferiu palestra com o tema: ‘Por um Brasil fundado na integridade’. Ela destacou a importância da sociedade questionar sempre o que acontece em volta e ‘sair da caixa’. Ela usou como exemplo as manifestações contra a Proposta de Emenda Parlamentar derrubada,em 2013, que pretendia limitar os poderes do Ministério Público, conhecida como a PEC 37.

“É um sério risco não questionarmos o que está acontecendo”, disse Luciana Asper. “Se o Ministério Público não tivesse lutado contra a PEC 37, buscado a sociedade civil para defender quem a defende, não teríamos hoje a operação Lava-Jato ou as colaborações premiadas, o Brasil vive hoje um fôlego de mudanças que não acontece há 500 anos”, defendeu.

A manhã ainda contou com a oficina sobre introdução à Linguagem Python e dois painéis com os temas: “A ciência do Onde no Suporte ao Ministério Público – Meio Ambiente, Segurança Pública, Planejamento e Obras e Finanças” e “A corrupção como prática mantenedora de desigualdades sociais; Tecnologia, participação e controle social”.

O HackFest

Promovido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento tem por objetivo, unir entidades e população na construção de uma sociedade melhor.

‘HackFest + Virada Legislativa’ teve início na quinta-feira (16) com palestras e um “toró de ideias”. O evento, que é uma realização do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segue nesta sexta, sábado e domingo na Estação das Artes, em João Pessoa.

O evento, que tem o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e da Energisa, conta com o apoio de mais de 30 instituições parceiras: Ministério da Justiça, Cade, Transparency International, Contas Abertas, TJPB, MPDFT, Cade, Atricon, MPF, Aspol, Adepdel, ANTC, AMPB, Funifier, ADPF, PM, IAI, AMPB, CGE, TCE, UFPB, Ministério Público Militar, Castanhola, Ajufe, Anid, Data Robot, Five ACTS, RFB, SindContas, Fab Work, Esat, Unipê, Conductor, Ibis e Hotel Manaíra e SER.

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