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Paraíba

Tribunal de Justiça determina medidas coercitivas contra construtora na Paraíba

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A juíza Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), a fim de salvaguardar a efetividade da prestação jurisdicional e zelar pelo cumprimento das decisões judiciais, determinou medidas coercitivas para assegurar a execução de uma sentença sem cumprimento por parte da CIGA Construções e Incorporações LTDA (situada em João Pessoa) desde o ano de 2001. Por este motivo, foi aplicada multa ao proprietário, por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, além de bloqueio de imóvel (cobertura) por determinação judicial; suspensão do passaporte; suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)e bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras diversas. A decisão ocorreu no último dia 02 de fevereiro, enquanto a magistrada estava substituindo a 9ª Vara Cível.

Na Ação de Rescisão Contratual combinada com Devolução de Parcelas (Processo nº 200.2001.026.611-8), foi dado ganho de causa a compradores de um imóvel, contra a Construtora CIGA da Capital paraibana. A fim de dar cumprimento à decisão, foi determinada a penhora de um apartamento situado na Praia de Ponta de Campina, com diversas tentativas de hasta pública, porém o ato não logrou êxito.

O Juízo também deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio, sendo realizadas duas tentativas de penhora online dos bens da pessoa jurídica promovida e seu sócio, ambas infrutíferas. Houve, ainda, designação de três audiências de conciliação, todas sem sucesso.

A magistrada informou que, na última audiência, foi deferida a penhora de uma sala comercial, situada em um posto de gasolina, no qual o devedor constava como sócio e também nomeado fiel depositário. Este e a esposa opuseram embargos, sob o fundamento de que o imóvel penhorado pertencia à pessoa jurídica proprietária do Posto, que, por sua vez, também peticionou (oposição de embargos de terceiro), restando acolhida a pretensão, no entanto, a penhora foi levantada, deixando a sentença sem cumprimento.

O Juízo também proferiu decisão no sentido de penhorar quatro veículos, via Renajud, sendo que todos os automotores são antigos e já se encontravam com outras penhoras efetivadas em processos diversos.

Ao fundamentar sua decisão, a juíza afirmou que tanto a pessoa jurídica, como a pessoa física (sócio) esquivam-se de cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos. Esclareceu que, com a penhora da sala comercial, em 2013, o sócio se retirou da sociedade, transferindo suas cotas ao filho. A operação ocorreu em dezembro daquele ano, menos de dois meses após o então sócio tomar ciência da penhora – conduta que, para a magistrada, “é nitidamente afrontosa ao Poder Judiciário e colide frontalmente com o princípio da boa-fé processual, em total descaso ao artigo 77, IV, do CPC, além da possível configuração, em tese, de tipo penal (crime de fraude processual)”.

A juíza afirma, ainda, que, apesar das diligências realizadas nos autos, o executado ostenta uma vida social que não condiz com o patrimônio declarado, já que nada é encontrado sob sua titularidade que possa saldar o título judicial (sentença). A prova é que os autos mostram o executado em festa de debutante de sua filha, em salão de festas nobre na Capital, regada a boas bebidas e com a presença de autoridades públicas, conforme fotografias de revista social de ampla circulação na Capital paraibana.

Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que diz que o juiz dirigirá o processo, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a magistrada adotou as medidas usadas em casos extremos e determinou o cumprimento com ‘máxima urgência’.

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Paraíba

Eleições 2018: “Não me perguntem mais sobre prazos”, diz Cartaxo a jornalistas

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Após participar da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de João Pessoa, oportunidade em que pode elencar as ações de sua gestão na cidade de João Pessoa, o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), foi mais uma vez interpelado pela imprensa a respeito da formação da chapa de oposição ao Governo do Estado para as próximas eleições.

O prefeito voltou a afirmar que o foco está totalmente voltado para a administração municipal. “Isso é um processo de diálogo, mas meu foco, não posso em momento algum, deixar de pensar no cidadão dessa cidade, que estamos tendo a sensibilidade, o compromisso  esforço para transformá-la”, disse o prefeito. “Nada vai nos tirar do foco do trabalho, as questões políticas, as eleições passam”, completou.

O prefeito respondeu ainda a perguntas sobre o encontro que deve manter nos próximos dias com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). “Não temos um dia agendado, mas a conversa com Romero não tenho nenhuma dificuldade”, afirmou. “Temos uma responsabilidade gigantesca, são as duas maiores cidades do estado, então vamos dialogar, trocar ideias, pensar no futuro e manter os pés no chão”, refletiu o prefeito.

Provocado sobre o prazo para a definição da oposição, Luciano disparou: “Não me perguntem mais sobre prazos”.

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Paraíba

Ao menos 13 mulheres já foram vítimas de feminicídio na PB desde o início de 2018

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (20), o aumento da criminalidade na Paraíba, principalmente os crimes cometidos contra as mulheres. Em uma busca realizada em portais de notícias do Estado, há o registro de, pelo menos 13 mortes de mulheres apenas neste início de ano.

“Cerca de 50% dos assassinatos cometidos contra mulheres são crimes de feminicídio. Essa proporção é alta e chama atenção para essa discussão que envolve segurança pública, mas também machismo e desigualdade de gênero”, comentou Camila Toscano.

Os dados citados pela parlamentar são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e aponta que, no Brasil, 4.657 mulheres foram mortas em 2016 e apenas 11% dos casos (533) se foram classificados como feminicídio, ou seja, quando se perde a vida pela condição de ser mulher. Na Paraíba, foram 211 mulheres mortas em 2015 e 2016, sendo que apenas 12 foram enquadrados em feminicídio, o que corresponde a 5,7%.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública da Paraíba, divulgado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), 76 mulheres morreram em 2017, vítimas de crimes violentos. Em relação com o ano anterior, houve uma diminuição de 22 % nos casos registrados. “É preciso que o Estado se faça presente nesses casos de violência contra a mulher. Garantir a proteção antes da fatalidade. Não se aceita mais essa violência e esse aumento na Paraíba”, destacou.

Casos – Em João Pessoa, Andreia Keila do Nascimento foi assassinada com um golpe de faca na Comunidade Santa Clara, no bairro Castelo Branco. Já Joseane França de Lima, de 38 anos, foi morta com 28 golpes de faca pelo marido no bairro Tibiri Fábrica, na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Ainda na Capital, Luzinete Ribeiro da Silva, de 36 anos, que foi surpreendida pela chegada de dois homens armados em uma moto no momento em que ela caminhava com o animal de estimação nas imediações da residência dela.  Em Bayeux, Zuleica Cristina de Lucena Nunes, de 38 anos, foi morta com pelo menos 13 tiros de pistola, sendo dois deles na cabeça.

A jovem Aylla Duarte da Silva Mariano, de 19 anos, foi assassinada em frente às filhas de dois e três anos, em Campina Grande. Também em Campina, Jaqueline Fabrícia Araújo foi assassinada pelo companheiro após uma discussão.

Eliana dos Santos Martins, 34 anos, foi morta a facadas pelo companheiro em Patos. Já em Itaporanga, Jaqueline Fabrícia Araújo Paulo, de 30 anos, foi atingida por um tiro de pistola pelo companheiro. Na mesma cidade, um policial militar matou a esposa na cidade de Itaporanga. Já Geralda Olegário da Silva, de 51 anos, foi assassinada no mesmo município pelo companheiro.

Em Sousa, a técnica em enfermagem Francisca da Silva, 28, foi morta a tiros quando trabalhava em uma empresa de seguros, no centro. No mesmo município, Francisca da Silva, de 28 anos, e foi assassinada pelo tio em um escritório, no Centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, o tio tinha relacionamento amoroso com a sobrinha.

Maria de Fátima Cavalcanti, de 36 anos, morreu após ser esfaqueada, no município de São José de Piranhas. A vítima foi atingida por três golpes de faca desferidos pelo próprio marido. Lindalva da Silva Martins, de 35 anos, foi encontrada morta com aproximadamente dez golpes de faca em casa, no sítio Caiçara na Zona Rural de Santa dos Garrotes, Sertão paraibano. Segundo a Polícia Civil, o único suspeito é o companheiro da vítima que foi preso em flagrante.

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Paraíba

ALPB deve convocar MPT para debater excessiva jornada de motoristas interestaduais

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“Não é possível que a Guanabara continue explorando seus trabalhadores de forma indevida, inconsequente e irresponsável. Em 2012, em Cajazeiras,  aconteceu um acidente que vitimou fatalmente oito pessoas e outras que ficaram em estado grave e sobreviveram com sequelas e agora, recentemente, na quarta-feira de cinzas, um outro acidente grave com a Guanabara, nos mesmos moldes. Nós vamos pedir providências para que não haja mais acidentes por causa da fadiga destes motoristas”, disse hoje (20), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), em seu primeiro pronunciamento após o retorno aos trabalhos legislativos.

Segundo o parlamentar, ele vai solicitar a ALPB que oficie o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho para convocar a empresa para, numa audiência pública, debater as condições de trabalho destes motoristas, principalmente, em períodos como o Carnaval, Semana Santa, Natal, os períodos de maior demanda de passageiros.

Nesta empresa, segundo discurso de Jeová, os motoristas é que fazem sua própria comida e ao invés de descansarem a contento. “Isso é uma vergonha. Como é possível esse profissional se recuperar, se depois da jornada de trabalho eles ficam no alojamento e ainda vão fazer sua própria comida. Como é possível ele se recuperar desta forma. Isso é algo irresponsável”, reiterou o parlamentar.

 O deputado lembrou que apenas em dois acidentes 15 pessoas perderam suas vidas. “E como ficam as famílias destes 15 irmãos que morreram”, questionou Jeová, lembrando que a iniciativa de falar sobre esse assunto foi também uma sugestão do presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, vereador Marcos Barros.

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