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Paraíba

Tribunal de Justiça determina medidas coercitivas contra construtora na Paraíba

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A juíza Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), a fim de salvaguardar a efetividade da prestação jurisdicional e zelar pelo cumprimento das decisões judiciais, determinou medidas coercitivas para assegurar a execução de uma sentença sem cumprimento por parte da CIGA Construções e Incorporações LTDA (situada em João Pessoa) desde o ano de 2001. Por este motivo, foi aplicada multa ao proprietário, por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, além de bloqueio de imóvel (cobertura) por determinação judicial; suspensão do passaporte; suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)e bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras diversas. A decisão ocorreu no último dia 02 de fevereiro, enquanto a magistrada estava substituindo a 9ª Vara Cível.

Na Ação de Rescisão Contratual combinada com Devolução de Parcelas (Processo nº 200.2001.026.611-8), foi dado ganho de causa a compradores de um imóvel, contra a Construtora CIGA da Capital paraibana. A fim de dar cumprimento à decisão, foi determinada a penhora de um apartamento situado na Praia de Ponta de Campina, com diversas tentativas de hasta pública, porém o ato não logrou êxito.

O Juízo também deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio, sendo realizadas duas tentativas de penhora online dos bens da pessoa jurídica promovida e seu sócio, ambas infrutíferas. Houve, ainda, designação de três audiências de conciliação, todas sem sucesso.

A magistrada informou que, na última audiência, foi deferida a penhora de uma sala comercial, situada em um posto de gasolina, no qual o devedor constava como sócio e também nomeado fiel depositário. Este e a esposa opuseram embargos, sob o fundamento de que o imóvel penhorado pertencia à pessoa jurídica proprietária do Posto, que, por sua vez, também peticionou (oposição de embargos de terceiro), restando acolhida a pretensão, no entanto, a penhora foi levantada, deixando a sentença sem cumprimento.

O Juízo também proferiu decisão no sentido de penhorar quatro veículos, via Renajud, sendo que todos os automotores são antigos e já se encontravam com outras penhoras efetivadas em processos diversos.

Ao fundamentar sua decisão, a juíza afirmou que tanto a pessoa jurídica, como a pessoa física (sócio) esquivam-se de cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos. Esclareceu que, com a penhora da sala comercial, em 2013, o sócio se retirou da sociedade, transferindo suas cotas ao filho. A operação ocorreu em dezembro daquele ano, menos de dois meses após o então sócio tomar ciência da penhora – conduta que, para a magistrada, “é nitidamente afrontosa ao Poder Judiciário e colide frontalmente com o princípio da boa-fé processual, em total descaso ao artigo 77, IV, do CPC, além da possível configuração, em tese, de tipo penal (crime de fraude processual)”.

A juíza afirma, ainda, que, apesar das diligências realizadas nos autos, o executado ostenta uma vida social que não condiz com o patrimônio declarado, já que nada é encontrado sob sua titularidade que possa saldar o título judicial (sentença). A prova é que os autos mostram o executado em festa de debutante de sua filha, em salão de festas nobre na Capital, regada a boas bebidas e com a presença de autoridades públicas, conforme fotografias de revista social de ampla circulação na Capital paraibana.

Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que diz que o juiz dirigirá o processo, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a magistrada adotou as medidas usadas em casos extremos e determinou o cumprimento com ‘máxima urgência’.

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Paraíba

Cartaxo recebe apoio de lideranças de Cacimba de Dentro, incluindo vereador do PSB

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Depois de uma maratona de visitas e encontros políticos em oito municípios do Sertão e Vale do Piancó, além de Campina Grande e Cruz do Espírito Santo, o pré-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) recebeu, na tarde desta segunda-feira (21), o apoio de importante grupo de lideranças políticas de Cacimba de Dentro.

Liderado pelo ex-prefeito
Edmilson Gomes, que exerceu cinco mandatos no município, o grupo é composto por Marcos Firmino (ex-vice prefeito e vereador), Antônio Neto (vereador/ PSD), Ozana Domingos (vereador/PSDB), Marcos Cabelinho (vereador/ PSDB) e Isabelle (ex-candidata a vice-prefeita). Outro destaque entre as adesões à pré-candidatura de Lucélio foi o do vereador Marcinho Rocha, presidente da Câmara de Vereadores local, que é filiado ao PSB.

Ao agradecer o apoio das lideranças de Cacimba de Dentro, o pré-candidato Lucélio Cartaxo reafirmou compromissos que vem assumindo em suas conversas com lideranças políticas e representantes da sociedade civil. “Vamos garantir igualdade de oportunidades para que a Paraíba cresça por inteiro, em todas as regiões do estado”, disse.

*Novo modelo de gestão* – O líder político Edmilson Gomes explicou que a decisão das lideranças de Cacimba de Dentro em declarar apoio à pré-candidatura de Lucélio tem como motivação abraçar um novo projeto político-administrativo para a Paraíba. “Acompanhando o que vem sendo realizado em João Pessoa, com ações voltadas para melhorar a vida da população, concluímos que a Paraíba precisa de um modelo de gestão que respeite as pessoas e que melhore a qualidade de vida em todas as regiões do estado”, destacou Edmilson.

Para o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, as preocupações que Lucélio tem manifestado com a saúde, a educação infantil e a segurança já indicam que está pronto para fazer a Paraíba avançar. “Lucélio Cartaxo é um nome novo, preparado e representante de uma nova forma de fazer política”, disse.

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Eleições 2018: Janduhy não garante apoio do “Patriota” a candidatura de Maranhão

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Em entrevista ao RádioBlog, o deputado estadual e presidente do Patriota na Paraíba, Janduhy Carneiro, reafirmou apoio pessoal a candidatura de José Maranhão ao Governo do Estado, mas não garantiu apoio do partido a candidatura do senador. “Minha posição é de acompanhar a candidatura do senador José Maranhão, mas sou presidente de um partido e, sozinho, não posso tomar qualquer posição partidária”, ponderou.

Janduhy fez questão de explicar que o diálogo entre as legendas está aberto que defende junto aos correligionários o nome do ex-governador. “Não é a posição do presidente do partido, é a minha, é uma posição pessoal, a do partido será aquela que os candidatos, companheiros e executiva do partido deliberarem”, declarou. “Defendo o nome de Maranhão, mas se a maioria entender por um posicionamento diferente do meu, respeitarei, nosso partido é democrático, não há imposição, ninguém procura violentar a consciência de qualquer candidato”, completou.

O Patriota reuniu nesta segunda-feira (21), em Campina Grande, seus candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Um novo encontro acontece na próxima semana, em João Pessoa.

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Documento comprova que João Azevedo tinha conhecimento de falhas na Estação Ciência

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O líder da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Milanez Neto (PTB), divulgou, nesta segunda-feira (21), documentos oficiais que comprovam que o então secretário de Infraestrutura de João Pessoa, João Azevedo, tinha pleno conhecimento das graves falhas na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, detectadas e notificadas pela direção do órgão poucos meses depois da sua inauguração. “Se o ex-secretário que hoje só fala tivesse feito, a situação seria bem diferente. A Prefeitura está agora corrigindo os erros do passado”, disse.

Os documentos oficiais apresentados pelo parlamentar mostram que João Azevêdo recebeu diversos ofícios encaminhados pela Direção da Estação Cabo Branco na condição de secretário municipal. “As falhas são apontadas em vários equipamentos do prédio, como anfiteatro, auditórios, terraço e em praticamente todos os pavimentos da torre”, explicou Milanez Neto.

Segundo o vereador, a verdade é que seja por incompetência técnica, ou por má gestão, o secretário falhou duas vezes. “Primeiro por não fiscalizar cada etapa de uma obra realizada por sua secretaria. Depois, por receber o conjunto de falhas estruturais da direção do edifício e não tomar as devidas providências”, argumentou.

O vereador disse ter se espantado ao ouvir declarações de Azevêdo sobre um suposto abandono à Estação, na manhã desta segunda-feira (21). “É o discurso da velha política dissociado da prática, do façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”, disse. Milanez lembrou que a Estação recebeu, apenas nos últimos anos, quase 500 atrações, que reuniram cerca de 300 mil visitantes.

Novo momento – O parlamentar lembrou que a atual gestão está corrigindo as falhas estruturais na Estação, como acontece com a drenagem da Barreira da Cabo Branco, além da conclusão dos estudos para reparação de todos os pavimentos da Torre. “A Prefeitura vai manter a boa programação da Estação, consertar o que fizeram de errado, ou deixaram de fazer, e seguir entregando novas áreas de lazer à cidade, como já aconteceu com a Praça da Independência, o Pavilhão do Chá, o Parque da Lagoa e nas dezenas de praças e academias construídas ou reformadas”, disse.

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