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Paraíba

Ex-vereadora de Santa Rita é alvo de ação de improbidade por receber sem trabalhar

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na última terça-feira (6), uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-vereadora e a ex-secretária do Município de Santa Rita, Cícera da Nóbrega Silva (conhecida como “Cicinha”). Ela é acusada de acumular ilegalmente cargos públicos e de receber remunerações sem a correspondente contraprestação do trabalho. A ação (de número 0800474-91.2018.8.15.0331) foi promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e tramita na 5a Vara de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Conforme explicou a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, foi constatado que Cícera é servidora pública estadual, tendo duas matrículas (uma datada de outubro de 1985 e outra, de junho de 1994) no cargo de professor de educação básica e que entre 1997 e 2012, quando foi vereadora do Município de Santa Rita, ela não se afastou da função de educadora, mesmo não conseguindo compatibilizar a vereança e as atividades educacionais, afrontando o artigo 38 da Constituição Federal.

Além disso, a promotoria também verificou que, durante esse período, Cícera cumulou três cargos públicos – o que é proibido pela Constituição Federal -, que foi secretária de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Santa Rita, entre janeiro de 2013 e março de 2014, e secretária municipal de Assistência Social, entre abril de 2014 e setembro de 2015. “Nesse ínterim, continuou a receber remuneração pelos dois vínculos com o Estado, fora o valor relativo à sua função de secretária. Em uma das matrículas, já estava aposentada; relativamente à outra, recebia normalmente dos cofres públicos estaduais, solicitando licenças médicas, mas trabalhando normalmente, sem qualquer pedido de afastamento, nas secretarias”, explicou a promotora.

Testemunhas ouvidas pelo MPPB afirmaram que, dada a impossibilidade de a ex-vereadora e ex-secretária municipal se fazer presente em sala de aula, para ministrar o conteúdo que lhe incumbia, ela pagava outras pessoas, para que estas lecionassem por ela.

Apesar de não ter exercido todo esse tempo a função de professora na rede estadual de ensino, Cícera recebeu do Estado gratificação por atividade especial no valor de R$ 5 mil, de julho a dezembro de 2014. “A conciliação de todas essas atividades e jornadas de trabalho mostra-se impossível e ilegal, de maneira que a promovida percebia remunerações sem a devida contraprestação laboral, conforme atestado por várias testemunhas”, argumentou a promotoria.

A ação

Na ação, a promotoria pediu a concessão de liminar para tornar indisponíveis os bens de Cícera da Nóbrega Silva e requereu a condenação dela por improbidade administrativa, ao ressarcimento de danos materiais e extrapatrimoniais em aproximadamente R$ 380 mil.

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Paraíba

Cartaxo recebe apoio de lideranças de Cacimba de Dentro, incluindo vereador do PSB

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Depois de uma maratona de visitas e encontros políticos em oito municípios do Sertão e Vale do Piancó, além de Campina Grande e Cruz do Espírito Santo, o pré-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) recebeu, na tarde desta segunda-feira (21), o apoio de importante grupo de lideranças políticas de Cacimba de Dentro.

Liderado pelo ex-prefeito
Edmilson Gomes, que exerceu cinco mandatos no município, o grupo é composto por Marcos Firmino (ex-vice prefeito e vereador), Antônio Neto (vereador/ PSD), Ozana Domingos (vereador/PSDB), Marcos Cabelinho (vereador/ PSDB) e Isabelle (ex-candidata a vice-prefeita). Outro destaque entre as adesões à pré-candidatura de Lucélio foi o do vereador Marcinho Rocha, presidente da Câmara de Vereadores local, que é filiado ao PSB.

Ao agradecer o apoio das lideranças de Cacimba de Dentro, o pré-candidato Lucélio Cartaxo reafirmou compromissos que vem assumindo em suas conversas com lideranças políticas e representantes da sociedade civil. “Vamos garantir igualdade de oportunidades para que a Paraíba cresça por inteiro, em todas as regiões do estado”, disse.

*Novo modelo de gestão* – O líder político Edmilson Gomes explicou que a decisão das lideranças de Cacimba de Dentro em declarar apoio à pré-candidatura de Lucélio tem como motivação abraçar um novo projeto político-administrativo para a Paraíba. “Acompanhando o que vem sendo realizado em João Pessoa, com ações voltadas para melhorar a vida da população, concluímos que a Paraíba precisa de um modelo de gestão que respeite as pessoas e que melhore a qualidade de vida em todas as regiões do estado”, destacou Edmilson.

Para o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, as preocupações que Lucélio tem manifestado com a saúde, a educação infantil e a segurança já indicam que está pronto para fazer a Paraíba avançar. “Lucélio Cartaxo é um nome novo, preparado e representante de uma nova forma de fazer política”, disse.

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Paraíba

Eleições 2018: Janduhy não garante apoio do “Patriota” a candidatura de Maranhão

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Em entrevista ao RádioBlog, o deputado estadual e presidente do Patriota na Paraíba, Janduhy Carneiro, reafirmou apoio pessoal a candidatura de José Maranhão ao Governo do Estado, mas não garantiu apoio do partido a candidatura do senador. “Minha posição é de acompanhar a candidatura do senador José Maranhão, mas sou presidente de um partido e, sozinho, não posso tomar qualquer posição partidária”, ponderou.

Janduhy fez questão de explicar que o diálogo entre as legendas está aberto que defende junto aos correligionários o nome do ex-governador. “Não é a posição do presidente do partido, é a minha, é uma posição pessoal, a do partido será aquela que os candidatos, companheiros e executiva do partido deliberarem”, declarou. “Defendo o nome de Maranhão, mas se a maioria entender por um posicionamento diferente do meu, respeitarei, nosso partido é democrático, não há imposição, ninguém procura violentar a consciência de qualquer candidato”, completou.

O Patriota reuniu nesta segunda-feira (21), em Campina Grande, seus candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Um novo encontro acontece na próxima semana, em João Pessoa.

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Documento comprova que João Azevedo tinha conhecimento de falhas na Estação Ciência

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O líder da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Milanez Neto (PTB), divulgou, nesta segunda-feira (21), documentos oficiais que comprovam que o então secretário de Infraestrutura de João Pessoa, João Azevedo, tinha pleno conhecimento das graves falhas na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, detectadas e notificadas pela direção do órgão poucos meses depois da sua inauguração. “Se o ex-secretário que hoje só fala tivesse feito, a situação seria bem diferente. A Prefeitura está agora corrigindo os erros do passado”, disse.

Os documentos oficiais apresentados pelo parlamentar mostram que João Azevêdo recebeu diversos ofícios encaminhados pela Direção da Estação Cabo Branco na condição de secretário municipal. “As falhas são apontadas em vários equipamentos do prédio, como anfiteatro, auditórios, terraço e em praticamente todos os pavimentos da torre”, explicou Milanez Neto.

Segundo o vereador, a verdade é que seja por incompetência técnica, ou por má gestão, o secretário falhou duas vezes. “Primeiro por não fiscalizar cada etapa de uma obra realizada por sua secretaria. Depois, por receber o conjunto de falhas estruturais da direção do edifício e não tomar as devidas providências”, argumentou.

O vereador disse ter se espantado ao ouvir declarações de Azevêdo sobre um suposto abandono à Estação, na manhã desta segunda-feira (21). “É o discurso da velha política dissociado da prática, do façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”, disse. Milanez lembrou que a Estação recebeu, apenas nos últimos anos, quase 500 atrações, que reuniram cerca de 300 mil visitantes.

Novo momento – O parlamentar lembrou que a atual gestão está corrigindo as falhas estruturais na Estação, como acontece com a drenagem da Barreira da Cabo Branco, além da conclusão dos estudos para reparação de todos os pavimentos da Torre. “A Prefeitura vai manter a boa programação da Estação, consertar o que fizeram de errado, ou deixaram de fazer, e seguir entregando novas áreas de lazer à cidade, como já aconteceu com a Praça da Independência, o Pavilhão do Chá, o Parque da Lagoa e nas dezenas de praças e academias construídas ou reformadas”, disse.

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