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Paraíba

Conselho Gestor aprova projeto que beneficia crianças e adolescentes carentes

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O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) aprovou o projeto ‘Segundo Tempo: Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Partida para a Cidadania II’, da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Os recursos solicitados somam R$ 61.607,90 e devem ser aplicados em atividades voltadas a crianças e adolescentes carentes, no município de Alhandra. O FDD tem R$ 3,5 milhões em caixa e nunca houve liberação de recursos, desde 2013, quando foi criado, por falta de projetos aprovados e por causa de restrições previstas em normas que regem o fundo. Ficou acertado que o conselho vai discutir a alteração dessas normas para permitir que outras boas iniciativas sociais também sejam contempladas.

Durante a 24ª reunião ordinária, foram colocados em votação dois projetos que atenderam aos critérios do FDD e estavam pendentes de avaliação. O primeiro foi o da Fundação Padre Pio, aprovado por unanimidade. O voto da relatora do projeto, a procuradora de Justiça Jacilene Nicolau Faustino Gomes, apresentado na reunião ordinária anterior do FDD, no mês de novembro, foi favorável. Nessa reunião, o presidente do Conselho Gestor, o procurador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, apresentou o voto de vistas, acompanhando a relatora e reconhecendo a importância do projeto.

Depois do voto de vistas, o primeiro membro a declarar o voto foi o 2º subprocurador-geral em exercício, Valberto Lira, representando o Conselho do MPPB, que disse ter tido a oportunidade de conhecer o projeto da instituição e mostrou sua satisfação de vê-lo aprovado. Em seguida, foi a vez do deputado estadual, Frei Anastácio. Ele também disse conhecer voluntários que servem à Fundação e acompanhou o voto favorável. “Também quero destacar minha satisfação com esta reunião, que foi bastante produtiva”, acrescentou.

Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronaldo Xavier Pimentel Lima, disse que não conhecia o projeto, mas que pela forma como foi construído e apresentado ao FDD, pela importância e natureza também votaria favorável. O promotor de Justiça Leonardo Quintans destacou que os recursos solicitados estão compatíveis com as atividades propostas, sem majoração de preços, e também aprovou a iniciativa. Por último, o procurador do Estado, Felipe Tadeu Lima Silvino, acompanhou os votos da relatora e de vista e considerou os argumentos dos demais membros, votando favorável ao projeto, cujo valor total é de R$ 66.383,90, sendo R$ 4.776 de contrapartida da fundação.

Já o segundo projeto analisado nessa última reunião do FDD foi apresentado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e previa a estruturação de promotorias sociais de proteção e defesa do consumidor. O voto do relator do projeto foi para não aprovação, seguido pelos demais membros.

Reunião extraordinária

Os membros do Conselho Gestor discutiram sobre as dificuldades de aprovar projetos, por causa das normas que regem o FDD, principalmente, a que amarra a utilização dos recursos às áreas as quais eles são recolhidos, ou seja, um valor oriundo de um termo de ajustamento de conduta na área do consumidor só pode ser destinado a projetos da área do consumidor. Aliás, essa área é a que tem mais recursos, enquanto que para crianças e adolescentes, por exemplo, não tem nenhum centavo.

O procurador-geral Francisco Seráphico sugeriu que as alterações nas normas que amarram a liberação do dinheiro do FDD fosse discutida em reunião extraordinária, por causa da urgência da matéria, visto que as reuniões ordinárias só ocorrem bimestralmente. Os membros do conselho aprovaram o encontro para o próximo dia 27, às 14n na Sala de Sessões da PGJ. “Há uma quantia considerável parada no FDD e uma necessidade de usar esse dinheiro com projetos que beneficiem a sociedade. Queremos discutir a desburocratização da liberação”, argumentou.
O promotor de Justiça Leonardo Quintans, inclusive, apresentou um estudo que mostra que são necessárias revogações de dois itens, um no regimento e outro na resolução do FDD, bem como a inserção de um parágrafo na lei que rege o Fundo. Segundo ele, a lei já prevê a utilização de recursos em áreas diversas às origens, quando cita que a aplicação deve ser “prioritariamente” na área de origem e não “obrigatoriamente”, restando uma adequação e a mudança do regimento e da resolução, que cita a obrigatoriedade.

Posse de membros

Durante a 24ª reunião ordinária tomaram posse os membros representantes da OAB, da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Procuradoria do Estado. O FDD é presidido pelo chefe do Ministério Público da Paraíba e conta com representantes desses três órgãos e também da Associação Paraibana do Ministério Público, do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores do MP. O fundo recebe recursos oriundos da execução de TACs e condenações judiciais.

 

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Paraíba

Eleições 2018: “Não me perguntem mais sobre prazos”, diz Cartaxo a jornalistas

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Após participar da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de João Pessoa, oportunidade em que pode elencar as ações de sua gestão na cidade de João Pessoa, o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), foi mais uma vez interpelado pela imprensa a respeito da formação da chapa de oposição ao Governo do Estado para as próximas eleições.

O prefeito voltou a afirmar que o foco está totalmente voltado para a administração municipal. “Isso é um processo de diálogo, mas meu foco, não posso em momento algum, deixar de pensar no cidadão dessa cidade, que estamos tendo a sensibilidade, o compromisso  esforço para transformá-la”, disse o prefeito. “Nada vai nos tirar do foco do trabalho, as questões políticas, as eleições passam”, completou.

O prefeito respondeu ainda a perguntas sobre o encontro que deve manter nos próximos dias com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). “Não temos um dia agendado, mas a conversa com Romero não tenho nenhuma dificuldade”, afirmou. “Temos uma responsabilidade gigantesca, são as duas maiores cidades do estado, então vamos dialogar, trocar ideias, pensar no futuro e manter os pés no chão”, refletiu o prefeito.

Provocado sobre o prazo para a definição da oposição, Luciano disparou: “Não me perguntem mais sobre prazos”.

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Paraíba

Ao menos 13 mulheres já foram vítimas de feminicídio na PB desde o início de 2018

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (20), o aumento da criminalidade na Paraíba, principalmente os crimes cometidos contra as mulheres. Em uma busca realizada em portais de notícias do Estado, há o registro de, pelo menos 13 mortes de mulheres apenas neste início de ano.

“Cerca de 50% dos assassinatos cometidos contra mulheres são crimes de feminicídio. Essa proporção é alta e chama atenção para essa discussão que envolve segurança pública, mas também machismo e desigualdade de gênero”, comentou Camila Toscano.

Os dados citados pela parlamentar são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e aponta que, no Brasil, 4.657 mulheres foram mortas em 2016 e apenas 11% dos casos (533) se foram classificados como feminicídio, ou seja, quando se perde a vida pela condição de ser mulher. Na Paraíba, foram 211 mulheres mortas em 2015 e 2016, sendo que apenas 12 foram enquadrados em feminicídio, o que corresponde a 5,7%.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública da Paraíba, divulgado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), 76 mulheres morreram em 2017, vítimas de crimes violentos. Em relação com o ano anterior, houve uma diminuição de 22 % nos casos registrados. “É preciso que o Estado se faça presente nesses casos de violência contra a mulher. Garantir a proteção antes da fatalidade. Não se aceita mais essa violência e esse aumento na Paraíba”, destacou.

Casos – Em João Pessoa, Andreia Keila do Nascimento foi assassinada com um golpe de faca na Comunidade Santa Clara, no bairro Castelo Branco. Já Joseane França de Lima, de 38 anos, foi morta com 28 golpes de faca pelo marido no bairro Tibiri Fábrica, na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Ainda na Capital, Luzinete Ribeiro da Silva, de 36 anos, que foi surpreendida pela chegada de dois homens armados em uma moto no momento em que ela caminhava com o animal de estimação nas imediações da residência dela.  Em Bayeux, Zuleica Cristina de Lucena Nunes, de 38 anos, foi morta com pelo menos 13 tiros de pistola, sendo dois deles na cabeça.

A jovem Aylla Duarte da Silva Mariano, de 19 anos, foi assassinada em frente às filhas de dois e três anos, em Campina Grande. Também em Campina, Jaqueline Fabrícia Araújo foi assassinada pelo companheiro após uma discussão.

Eliana dos Santos Martins, 34 anos, foi morta a facadas pelo companheiro em Patos. Já em Itaporanga, Jaqueline Fabrícia Araújo Paulo, de 30 anos, foi atingida por um tiro de pistola pelo companheiro. Na mesma cidade, um policial militar matou a esposa na cidade de Itaporanga. Já Geralda Olegário da Silva, de 51 anos, foi assassinada no mesmo município pelo companheiro.

Em Sousa, a técnica em enfermagem Francisca da Silva, 28, foi morta a tiros quando trabalhava em uma empresa de seguros, no centro. No mesmo município, Francisca da Silva, de 28 anos, e foi assassinada pelo tio em um escritório, no Centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, o tio tinha relacionamento amoroso com a sobrinha.

Maria de Fátima Cavalcanti, de 36 anos, morreu após ser esfaqueada, no município de São José de Piranhas. A vítima foi atingida por três golpes de faca desferidos pelo próprio marido. Lindalva da Silva Martins, de 35 anos, foi encontrada morta com aproximadamente dez golpes de faca em casa, no sítio Caiçara na Zona Rural de Santa dos Garrotes, Sertão paraibano. Segundo a Polícia Civil, o único suspeito é o companheiro da vítima que foi preso em flagrante.

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Paraíba

ALPB deve convocar MPT para debater excessiva jornada de motoristas interestaduais

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“Não é possível que a Guanabara continue explorando seus trabalhadores de forma indevida, inconsequente e irresponsável. Em 2012, em Cajazeiras,  aconteceu um acidente que vitimou fatalmente oito pessoas e outras que ficaram em estado grave e sobreviveram com sequelas e agora, recentemente, na quarta-feira de cinzas, um outro acidente grave com a Guanabara, nos mesmos moldes. Nós vamos pedir providências para que não haja mais acidentes por causa da fadiga destes motoristas”, disse hoje (20), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), em seu primeiro pronunciamento após o retorno aos trabalhos legislativos.

Segundo o parlamentar, ele vai solicitar a ALPB que oficie o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho para convocar a empresa para, numa audiência pública, debater as condições de trabalho destes motoristas, principalmente, em períodos como o Carnaval, Semana Santa, Natal, os períodos de maior demanda de passageiros.

Nesta empresa, segundo discurso de Jeová, os motoristas é que fazem sua própria comida e ao invés de descansarem a contento. “Isso é uma vergonha. Como é possível esse profissional se recuperar, se depois da jornada de trabalho eles ficam no alojamento e ainda vão fazer sua própria comida. Como é possível ele se recuperar desta forma. Isso é algo irresponsável”, reiterou o parlamentar.

 O deputado lembrou que apenas em dois acidentes 15 pessoas perderam suas vidas. “E como ficam as famílias destes 15 irmãos que morreram”, questionou Jeová, lembrando que a iniciativa de falar sobre esse assunto foi também uma sugestão do presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, vereador Marcos Barros.

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