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Paraíba

Conselho Gestor aprova projeto que beneficia crianças e adolescentes carentes

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O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) aprovou o projeto ‘Segundo Tempo: Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Partida para a Cidadania II’, da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Os recursos solicitados somam R$ 61.607,90 e devem ser aplicados em atividades voltadas a crianças e adolescentes carentes, no município de Alhandra. O FDD tem R$ 3,5 milhões em caixa e nunca houve liberação de recursos, desde 2013, quando foi criado, por falta de projetos aprovados e por causa de restrições previstas em normas que regem o fundo. Ficou acertado que o conselho vai discutir a alteração dessas normas para permitir que outras boas iniciativas sociais também sejam contempladas.

Durante a 24ª reunião ordinária, foram colocados em votação dois projetos que atenderam aos critérios do FDD e estavam pendentes de avaliação. O primeiro foi o da Fundação Padre Pio, aprovado por unanimidade. O voto da relatora do projeto, a procuradora de Justiça Jacilene Nicolau Faustino Gomes, apresentado na reunião ordinária anterior do FDD, no mês de novembro, foi favorável. Nessa reunião, o presidente do Conselho Gestor, o procurador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, apresentou o voto de vistas, acompanhando a relatora e reconhecendo a importância do projeto.

Depois do voto de vistas, o primeiro membro a declarar o voto foi o 2º subprocurador-geral em exercício, Valberto Lira, representando o Conselho do MPPB, que disse ter tido a oportunidade de conhecer o projeto da instituição e mostrou sua satisfação de vê-lo aprovado. Em seguida, foi a vez do deputado estadual, Frei Anastácio. Ele também disse conhecer voluntários que servem à Fundação e acompanhou o voto favorável. “Também quero destacar minha satisfação com esta reunião, que foi bastante produtiva”, acrescentou.

Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronaldo Xavier Pimentel Lima, disse que não conhecia o projeto, mas que pela forma como foi construído e apresentado ao FDD, pela importância e natureza também votaria favorável. O promotor de Justiça Leonardo Quintans destacou que os recursos solicitados estão compatíveis com as atividades propostas, sem majoração de preços, e também aprovou a iniciativa. Por último, o procurador do Estado, Felipe Tadeu Lima Silvino, acompanhou os votos da relatora e de vista e considerou os argumentos dos demais membros, votando favorável ao projeto, cujo valor total é de R$ 66.383,90, sendo R$ 4.776 de contrapartida da fundação.

Já o segundo projeto analisado nessa última reunião do FDD foi apresentado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e previa a estruturação de promotorias sociais de proteção e defesa do consumidor. O voto do relator do projeto foi para não aprovação, seguido pelos demais membros.

Reunião extraordinária

Os membros do Conselho Gestor discutiram sobre as dificuldades de aprovar projetos, por causa das normas que regem o FDD, principalmente, a que amarra a utilização dos recursos às áreas as quais eles são recolhidos, ou seja, um valor oriundo de um termo de ajustamento de conduta na área do consumidor só pode ser destinado a projetos da área do consumidor. Aliás, essa área é a que tem mais recursos, enquanto que para crianças e adolescentes, por exemplo, não tem nenhum centavo.

O procurador-geral Francisco Seráphico sugeriu que as alterações nas normas que amarram a liberação do dinheiro do FDD fosse discutida em reunião extraordinária, por causa da urgência da matéria, visto que as reuniões ordinárias só ocorrem bimestralmente. Os membros do conselho aprovaram o encontro para o próximo dia 27, às 14n na Sala de Sessões da PGJ. “Há uma quantia considerável parada no FDD e uma necessidade de usar esse dinheiro com projetos que beneficiem a sociedade. Queremos discutir a desburocratização da liberação”, argumentou.
O promotor de Justiça Leonardo Quintans, inclusive, apresentou um estudo que mostra que são necessárias revogações de dois itens, um no regimento e outro na resolução do FDD, bem como a inserção de um parágrafo na lei que rege o Fundo. Segundo ele, a lei já prevê a utilização de recursos em áreas diversas às origens, quando cita que a aplicação deve ser “prioritariamente” na área de origem e não “obrigatoriamente”, restando uma adequação e a mudança do regimento e da resolução, que cita a obrigatoriedade.

Posse de membros

Durante a 24ª reunião ordinária tomaram posse os membros representantes da OAB, da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Procuradoria do Estado. O FDD é presidido pelo chefe do Ministério Público da Paraíba e conta com representantes desses três órgãos e também da Associação Paraibana do Ministério Público, do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores do MP. O fundo recebe recursos oriundos da execução de TACs e condenações judiciais.

 

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Paraíba

Cartaxo recebe apoio de lideranças de Cacimba de Dentro, incluindo vereador do PSB

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Depois de uma maratona de visitas e encontros políticos em oito municípios do Sertão e Vale do Piancó, além de Campina Grande e Cruz do Espírito Santo, o pré-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) recebeu, na tarde desta segunda-feira (21), o apoio de importante grupo de lideranças políticas de Cacimba de Dentro.

Liderado pelo ex-prefeito
Edmilson Gomes, que exerceu cinco mandatos no município, o grupo é composto por Marcos Firmino (ex-vice prefeito e vereador), Antônio Neto (vereador/ PSD), Ozana Domingos (vereador/PSDB), Marcos Cabelinho (vereador/ PSDB) e Isabelle (ex-candidata a vice-prefeita). Outro destaque entre as adesões à pré-candidatura de Lucélio foi o do vereador Marcinho Rocha, presidente da Câmara de Vereadores local, que é filiado ao PSB.

Ao agradecer o apoio das lideranças de Cacimba de Dentro, o pré-candidato Lucélio Cartaxo reafirmou compromissos que vem assumindo em suas conversas com lideranças políticas e representantes da sociedade civil. “Vamos garantir igualdade de oportunidades para que a Paraíba cresça por inteiro, em todas as regiões do estado”, disse.

*Novo modelo de gestão* – O líder político Edmilson Gomes explicou que a decisão das lideranças de Cacimba de Dentro em declarar apoio à pré-candidatura de Lucélio tem como motivação abraçar um novo projeto político-administrativo para a Paraíba. “Acompanhando o que vem sendo realizado em João Pessoa, com ações voltadas para melhorar a vida da população, concluímos que a Paraíba precisa de um modelo de gestão que respeite as pessoas e que melhore a qualidade de vida em todas as regiões do estado”, destacou Edmilson.

Para o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, as preocupações que Lucélio tem manifestado com a saúde, a educação infantil e a segurança já indicam que está pronto para fazer a Paraíba avançar. “Lucélio Cartaxo é um nome novo, preparado e representante de uma nova forma de fazer política”, disse.

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Paraíba

Eleições 2018: Janduhy não garante apoio do “Patriota” a candidatura de Maranhão

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Em entrevista ao RádioBlog, o deputado estadual e presidente do Patriota na Paraíba, Janduhy Carneiro, reafirmou apoio pessoal a candidatura de José Maranhão ao Governo do Estado, mas não garantiu apoio do partido a candidatura do senador. “Minha posição é de acompanhar a candidatura do senador José Maranhão, mas sou presidente de um partido e, sozinho, não posso tomar qualquer posição partidária”, ponderou.

Janduhy fez questão de explicar que o diálogo entre as legendas está aberto que defende junto aos correligionários o nome do ex-governador. “Não é a posição do presidente do partido, é a minha, é uma posição pessoal, a do partido será aquela que os candidatos, companheiros e executiva do partido deliberarem”, declarou. “Defendo o nome de Maranhão, mas se a maioria entender por um posicionamento diferente do meu, respeitarei, nosso partido é democrático, não há imposição, ninguém procura violentar a consciência de qualquer candidato”, completou.

O Patriota reuniu nesta segunda-feira (21), em Campina Grande, seus candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Um novo encontro acontece na próxima semana, em João Pessoa.

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Documento comprova que João Azevedo tinha conhecimento de falhas na Estação Ciência

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O líder da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Milanez Neto (PTB), divulgou, nesta segunda-feira (21), documentos oficiais que comprovam que o então secretário de Infraestrutura de João Pessoa, João Azevedo, tinha pleno conhecimento das graves falhas na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, detectadas e notificadas pela direção do órgão poucos meses depois da sua inauguração. “Se o ex-secretário que hoje só fala tivesse feito, a situação seria bem diferente. A Prefeitura está agora corrigindo os erros do passado”, disse.

Os documentos oficiais apresentados pelo parlamentar mostram que João Azevêdo recebeu diversos ofícios encaminhados pela Direção da Estação Cabo Branco na condição de secretário municipal. “As falhas são apontadas em vários equipamentos do prédio, como anfiteatro, auditórios, terraço e em praticamente todos os pavimentos da torre”, explicou Milanez Neto.

Segundo o vereador, a verdade é que seja por incompetência técnica, ou por má gestão, o secretário falhou duas vezes. “Primeiro por não fiscalizar cada etapa de uma obra realizada por sua secretaria. Depois, por receber o conjunto de falhas estruturais da direção do edifício e não tomar as devidas providências”, argumentou.

O vereador disse ter se espantado ao ouvir declarações de Azevêdo sobre um suposto abandono à Estação, na manhã desta segunda-feira (21). “É o discurso da velha política dissociado da prática, do façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”, disse. Milanez lembrou que a Estação recebeu, apenas nos últimos anos, quase 500 atrações, que reuniram cerca de 300 mil visitantes.

Novo momento – O parlamentar lembrou que a atual gestão está corrigindo as falhas estruturais na Estação, como acontece com a drenagem da Barreira da Cabo Branco, além da conclusão dos estudos para reparação de todos os pavimentos da Torre. “A Prefeitura vai manter a boa programação da Estação, consertar o que fizeram de errado, ou deixaram de fazer, e seguir entregando novas áreas de lazer à cidade, como já aconteceu com a Praça da Independência, o Pavilhão do Chá, o Parque da Lagoa e nas dezenas de praças e academias construídas ou reformadas”, disse.

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