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Carnaval será de combate ao trabalho infantil para o Ministério do Trabalho

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A alegria do Carnaval tomou conta do país e o Ministério do Trabalho (MTb) colocou o bloco do combate ao trabalho infantil na rua. As superintendências regionais, principalmente nos estados onde a festa é grande e atrai multidões, intensificaram a fiscalização e as campanhas de conscientização. Em vários locais, há ações programadas para enfrentar o problema.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos. Dos 16 aos 18 é permitido desde que não ocorra no horário da noite, sobretudo das 22h às 5h, não seja insalubre ou perigoso e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), onde estão relacionadas as piores formas do trabalho infantil. E é aqui que entram as atividades relacionadas ao Carnaval, que ocorrem em locais muitas vezes impróprios para crianças e adolescentes, em horários inadequados e em situações que expõem a juventude a perigos.

De acordo com a Lista TIP, crianças e adolescentes que trabalham como ambulantes, vendendo bebidas alcoólicas e até fantasias estão sujeitas a queimaduras por exposição a substâncias tóxicas e doenças da coluna. Além disso, elas podem sofrer prejuízos no desenvolvimento afetivo, dependência química, atividade sexual precoce, prostituição e alcoolismo.

A coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem do MTb, Marinalva Cardoso Dantas , lembra que quem for flagrado explorando mão de obra infantil ou adolescente estará sujeito a penalidades.

“Se for o pai ou a mãe, será notificado oficialmente. Se for outra pessoa, será autuada e terá prazo de 10 dias para pagar todos os direitos trabalhistas cabíveis e multa de cerca de R$ 400 por criança explorada, além de ficar sujeita a processos na Justiça do Trabalho. Os auditores-fiscais também farão uma notificação sobre a constatação de trabalho infantil e encaminharão um pedido de providências aos órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e juizados do Trabalho e da Infância”, destaca Marinalva.

Bahia

Na Bahia, uma das irregularidades que mais preocupa os auditores-fiscais do Trabalho é o comércio ambulante, sobretudo venda de bebidas alcoólicas e alimentos. Para verificar essa situação, duplas de auditores-fiscais percorrerão os três circuitos do Carnaval (Campo Grande, Barra/Ondina e Pelourinho) de 8 a 13 de fevereiro, fiscalizando trios elétricos, bares e restaurantes onde pode haver ocorrência de trabalho infantil. Dez servidores estarão envolvidos na ação.

A Superintendência baiana do MTb participará ainda do Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no centro da cidade. Além disso, os auditores pediram aos donos de camarotes que coloquem frases nos telões com mensagens sobre os perigos e penalidades do trabalho infantil.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Superintendência Regional do Trabalho, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte e o Conselho Tutelar, imprimiu dez mil panfletos com informações e detalhes sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Carnaval. O material será distribuído para a população e ambulantes cadastrados. As informações são sobre exploração e abuso sexual de menores, trabalho infantil e venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças, adolescentes e jovens.

Rio de Janeiro

A Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRT/RJ), em parceria com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente e com o Comitê de Proteção Integral à Criança e Adolescentes em Megaeventos do Rio de Janeiro, intensificará a fiscalização. Os auditores-fiscais estarão presentes no Sambódromo durante o desfile das escolas de samba e também em plantão de sobreaviso.

A auditora fiscal do Mtb, Fátima Chamas, destaca ainda a parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos na fiscalização para aumentar o efetivo. “As abordagens de rua serão feitas junto com os servidores da Secretaria”, informa.

A SRT/RJ também reuniu os ambulantes credenciados na prefeitura e explicou os tipos de violação e formas de trabalho infantil. Também orientou sobre o uso de bebidas alcoólicas e sobre como fazer denúncias em caso de irregularidades. A Superintendência também fez o mesmo trabalho com a Liga dos Blocos de Rua, onde acontece a maioria dos casos de trabalho infantil durante o Carnaval carioca.

Pernambuco

Em Pernambuco, foi dada a largada, nesta semana, à campanha “Ajude a proteger as nossas crianças, não compre produtos do trabalho infantil.” A ação prevê distribuição de material educativo em locais de grande concentração de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população.

A auditora-fiscal e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT/PE), Lívia Macêdo, diz que as pessoas precisam saber dos riscos a que estão expostas as crianças que trabalham, sobretudo na comercialização de produtos na rua. Ela lembra que a evasão escolar é um deles. “O trabalho infantil afeta diretamente a educação. A maioria dessas crianças tem seu desempenho afetado pela dupla rotina precoce. Muitas abandonam os estudos”, afirma.

Denúncias

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no Brasil. Por telefone, o serviço Disque 100 do governo federal recebe todos os tipos de denúncia de violação contra crianças e adolescentes.

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Cássio diz que irá agir para derrubar veto de Temer ao projeto dos agentes de saúde

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“Assim como agi para aprovar o aumento de salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vou agir para derrubar o veto de Temer ao projeto que foi aprovado no Congresso” – declarou o senador Cássio Cunha Lima nesta quarta-feira (15), a respeito do veto do presidente da República, publicado no Diário Oficial de hoje, ao projeto (PLV 18/2018) aprovado pelo plenário do Senado no dia 11 de julho.

O projeto de lei é fruto da Medida Provisória (MP) 827/2018, da qual Cássio foi relator, e, além de fixar a data-base da categoria, estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, e determina que a jornada de trabalho da categoria seja flexibilizada para o desenvolvimento das atividades conforme as necessidades da região e do momento.

Reajuste – Foi o relatório de Cássio que incluiu no texto emendas que garantiram o reajuste aos agentes, luta antiga da categoria. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

“São conquistas importantes, porque os agentes comunitários de saúde são servidores públicos essenciais que habitam a intimidade do povo e desenvolvem um trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam” – justificou o senador, durante a votação do projeto.

Erro de visão – “Não é justo que Temer queira diminuir o rombo das contas públicas à custa do sacrifício de uma categoria de trabalhadores que já está sacrificada. Mais um erro de visão de um governo que não se cansa de produzir distorções e equívocos” – disse Cássio.

Os vetos presidenciais são votados em sessões do Congresso Nacional, quando Câmara e Senado dão a última palavra a respeito de projetos que não receberam sanção presidencial.

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Aprovado no Senado projeto que prevê parcelamento do DPVAT em até 12 parcelas

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Mais um projeto de Cássio Cunha Lima é aprovado no Senado e segue, agora, para a Câmara dos Deputados. O PLS 162/2014 dá permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas.

O objetivo é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano e, de quebra, diminuir a inadimplência. Segundo Cássio, o valor é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.

“Neste ano de 2018, por exemplo, automóveis de passeio pagaram R$ 45,72, já motocicletas pagaram R$ 185,50 de DPVAT. No caso das motos, o custo é muito alto em relação ao valor do veículo” – diz o senador.

Motoboys – Ao propor o projeto, Cássio pensou, sobretudo, em suavizar a vida dos motoboys, que têm no veículo o seu instrumento de trabalho, do qual se valem para fazer as mais variadas entregas. “Basta ver a tabela de preços para concluir que a cobrança para proprietários de motos é a mais alta de todas” – afirma.

Mas, atenção. Para que a medida de parcelamento opcional do DPVAT, em até 12 vezes, comece a valer será dado um prazo de 180 dias após a publicação da lei, tempo considerado necessário pela relatora do projeto de Cássio, senadora Ana Amélia, para que cada estado possa oferecer os meios para o parcelamento, já que o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Linha dura, Rosa Weber foi a única a defender a cassação de Ricardo Coutinho

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Com notória aversão à exposição pública, a ministra Rosa Weber assume nesta terça-feira, 14, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Luiz Fux, no momento em que a Corte deve julgar um eventual registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, nas eleições 2018. De tão fechado, o gabinete da ministra é chamado nos bastidores de “Coreia do Norte”, o que levanta dúvidas no TSE sobre os rumos de sua gestão.

Mesmo discreta, a ministra se posicionou de maneira mais dura que a maioria dos colegas de TSE. Em dezembro, entendeu haver propaganda antecipada em vídeos em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) era recepcionado em aeroportos, mas foi voto vencido, destaca reportagem do Estadão.

Foi também a única a defender a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusado de usar o cargo para perdoar dívidas de proprietários de motocicletas no ano em que era candidato à reeleição.

“É um privilégio para o País ter uma presidente do TSE com a integridade e a competência da ministra Rosa Weber. Estou pronto para ser liderado pela Rosa”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do tribunal durante a gestão da colega.

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