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Carnaval será de combate ao trabalho infantil para o Ministério do Trabalho

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A alegria do Carnaval tomou conta do país e o Ministério do Trabalho (MTb) colocou o bloco do combate ao trabalho infantil na rua. As superintendências regionais, principalmente nos estados onde a festa é grande e atrai multidões, intensificaram a fiscalização e as campanhas de conscientização. Em vários locais, há ações programadas para enfrentar o problema.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos. Dos 16 aos 18 é permitido desde que não ocorra no horário da noite, sobretudo das 22h às 5h, não seja insalubre ou perigoso e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), onde estão relacionadas as piores formas do trabalho infantil. E é aqui que entram as atividades relacionadas ao Carnaval, que ocorrem em locais muitas vezes impróprios para crianças e adolescentes, em horários inadequados e em situações que expõem a juventude a perigos.

De acordo com a Lista TIP, crianças e adolescentes que trabalham como ambulantes, vendendo bebidas alcoólicas e até fantasias estão sujeitas a queimaduras por exposição a substâncias tóxicas e doenças da coluna. Além disso, elas podem sofrer prejuízos no desenvolvimento afetivo, dependência química, atividade sexual precoce, prostituição e alcoolismo.

A coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem do MTb, Marinalva Cardoso Dantas , lembra que quem for flagrado explorando mão de obra infantil ou adolescente estará sujeito a penalidades.

“Se for o pai ou a mãe, será notificado oficialmente. Se for outra pessoa, será autuada e terá prazo de 10 dias para pagar todos os direitos trabalhistas cabíveis e multa de cerca de R$ 400 por criança explorada, além de ficar sujeita a processos na Justiça do Trabalho. Os auditores-fiscais também farão uma notificação sobre a constatação de trabalho infantil e encaminharão um pedido de providências aos órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e juizados do Trabalho e da Infância”, destaca Marinalva.

Bahia

Na Bahia, uma das irregularidades que mais preocupa os auditores-fiscais do Trabalho é o comércio ambulante, sobretudo venda de bebidas alcoólicas e alimentos. Para verificar essa situação, duplas de auditores-fiscais percorrerão os três circuitos do Carnaval (Campo Grande, Barra/Ondina e Pelourinho) de 8 a 13 de fevereiro, fiscalizando trios elétricos, bares e restaurantes onde pode haver ocorrência de trabalho infantil. Dez servidores estarão envolvidos na ação.

A Superintendência baiana do MTb participará ainda do Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no centro da cidade. Além disso, os auditores pediram aos donos de camarotes que coloquem frases nos telões com mensagens sobre os perigos e penalidades do trabalho infantil.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Superintendência Regional do Trabalho, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte e o Conselho Tutelar, imprimiu dez mil panfletos com informações e detalhes sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Carnaval. O material será distribuído para a população e ambulantes cadastrados. As informações são sobre exploração e abuso sexual de menores, trabalho infantil e venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças, adolescentes e jovens.

Rio de Janeiro

A Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRT/RJ), em parceria com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente e com o Comitê de Proteção Integral à Criança e Adolescentes em Megaeventos do Rio de Janeiro, intensificará a fiscalização. Os auditores-fiscais estarão presentes no Sambódromo durante o desfile das escolas de samba e também em plantão de sobreaviso.

A auditora fiscal do Mtb, Fátima Chamas, destaca ainda a parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos na fiscalização para aumentar o efetivo. “As abordagens de rua serão feitas junto com os servidores da Secretaria”, informa.

A SRT/RJ também reuniu os ambulantes credenciados na prefeitura e explicou os tipos de violação e formas de trabalho infantil. Também orientou sobre o uso de bebidas alcoólicas e sobre como fazer denúncias em caso de irregularidades. A Superintendência também fez o mesmo trabalho com a Liga dos Blocos de Rua, onde acontece a maioria dos casos de trabalho infantil durante o Carnaval carioca.

Pernambuco

Em Pernambuco, foi dada a largada, nesta semana, à campanha “Ajude a proteger as nossas crianças, não compre produtos do trabalho infantil.” A ação prevê distribuição de material educativo em locais de grande concentração de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população.

A auditora-fiscal e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT/PE), Lívia Macêdo, diz que as pessoas precisam saber dos riscos a que estão expostas as crianças que trabalham, sobretudo na comercialização de produtos na rua. Ela lembra que a evasão escolar é um deles. “O trabalho infantil afeta diretamente a educação. A maioria dessas crianças tem seu desempenho afetado pela dupla rotina precoce. Muitas abandonam os estudos”, afirma.

Denúncias

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no Brasil. Por telefone, o serviço Disque 100 do governo federal recebe todos os tipos de denúncia de violação contra crianças e adolescentes.

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Brasil

Defesa de Lula recorre contra decisão do TRF-4 no processo do triplex

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP). O recurso neste caso é de embargos de declaração, que não permite reverter a condenação, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime. Leia a íntegra do documento.

A decisão do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula poderá ser preso.

Nos embargos de declaração, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão.

Os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta “omissões em relação a elementos que constam no processo”, “contradições com os seus próprios termos” e “obscuridades”.

A defesa pede, ainda, que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula” (leia abaixo a íntegra da nota da defesa).

Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Instâncias superiores
A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação em duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Julgamento em 2ª instância

O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Os juízes entenderam que há provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina.

Candidatura de Lula

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.

Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.

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Pedro participa de reunião do MBC e debate sobre economia digital

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O deputado federal Pedro Cunha (PSDB) participou de reunião do Movimento Brasil Competitivo (MBC), nesta terça-feira (20), em Brasília. Na pauta, debate sobre a regulamentação de assuntos ligados à economia digital e colaborativa e indústria 4.0. Pedro levou para o grupo a discussão de como as novas tecnologias podem contribuir para reduzir o impacto causado pelos poucos investimentos públicos na educação na primeira infância.

“É preciso olharmos com mais atenção para essa temática em torno do mundo digital e a forma como ele exerce influência na economia, no desenvolvimento de uma nação e também, isso reflete no processo educacional. Confesso que tenho muito interesse em saber o que as novas tecnologias podem fazem para tirar um pouco desse nosso atraso no investimento da educação no começo da vida”, relatou.

Para Pedro, é preciso utilizar mais desses recursos na educação, de modo a investir mais pesadamente, inclusive, na formação profissional nesse setor. “A índia, por exemplo, está radical. Está fazendo uma formação para os próximos 30 anos para 60 milhões de indianos trabalharem nesse campo da economia digital”, comentou.

MBC – O Movimento Brasil Competitivo foi criado em 2001 e tem como foco aproximar os setores público e privado, investindo na cultura de governança e promovendo a gestão de excelência. O objetivo é ampliar a competitividade nacional, com o aumento da capacidade de investimento do Estado e a melhora dos serviços públicos essenciais oferecidos aos brasileiros.

A gestão do MBC é feita por um Conselho Superior, presidido por Elcio Aníbal de Lucca, Jorge Gerdau, além dos vice-presidentes Reginaldo Braga Arcuri e Wilson Ferreira.

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Wilson Santiago recusa convite para assumir ministério do Trabalho

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O ex-senador e presidente do PTB paraibano, Wilson Santiago, revelou em entrevista ao radialista Henrique Lima, do Sistema Correio de Comunicação, que apesar da cotação para assumir o ministério do Trabalho, substituindo Cristiane Brasil, não aceitará o cargo pois tem planos de disputar uma vaga no Congresso Nacional nas próximas eleições.

“Os partidos políticos indicam integrantes para ocuparem cargos que de fato estão à disposição, no nosso caso, tenho outros projetos, esse ano disputar as eleições”, disse. “Por disputar as eleições, não posso participar da escolha de nomes para nenhum cargo do governo”, completou.

Santiago disse ainda que assim que foi sondado sobre o assunto, imediatamente se posicionou. “Acho que o partido deve indicar alguns dos nomes que não estão com disposição de disputar a eleição em 2018”, afirmou.

Confira o áudio:

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