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Paraíba

Arrecadação própria fecha 2017 com incremento superior a R$ 387 milhões

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Fisco em Dia – Publicação Semanal do Sindifisco-PB

O orgulho das auditoras e dos auditores fiscais por serem agentes de transformação social se traduz nos excelentes resultados da arrecadação própria do Estado, como o que foi alcançado em 2017.

O desempenho obtido no acumulado de janeiro a dezembro já era previsto, diante do comportamento da arrecadação mês a mês, resultante do trabalho empenhado do Fisco que vinha (e vem) viabilizando, financeiramente, a Paraíba com os recursos necessários à implantação de políticas públicas.

Consolidados os números, as receitas tributárias próprias do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) apresentaram crescimento superior a R$ 387 milhões (7,47%) no ano de 2017, em relação ao ano de 2016.

Enquanto em 2016 as transferências constitucionais representaram recursos superiores a R$ 4,347 bilhões, no ano de 2017 foram transferidos para Paraíba aproximadamente R$ 4,222 bilhões, cerca de R$ 124 milhões (2,86%) a menos que 2016.

Os números não significam, necessariamente, que houve comprometimento no desempenho dos recursos transferidos durante todo o ano de 2017 pelo Governo Federal à Paraíba. A performance das transferências constitucionais, em 2016, deu-se em virtude do montante extra, enviado pelo Governo Federal aos Estados brasileiros, oriundo da repatriação de recursos do exterior (no caso da Paraíba, mais de R$ 400 milhões). Somadas, as receitas próprias e as transferências constitucionais em 2017 apresentaram incremento superior a R$ 262 milhões (2,76%).

Venda da Folha – Importante destacar que no ano de 2017, ingressaram nos cofres do Estado recursos extras na ordem superior a R$ 200 milhões, oriundos da venda da folha de pagamento de pessoal ao Banco Bradesco.

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Paraíba

Jackson diz que não se preocupa com possibilidade de candidatura de RC ao Senado

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O presidente estadual do PT, Jackson Macêdo, tem anunciado que o partido buscará uma vaga na chapa majoritária do PSB, mas que manterá o apoio ao governador Ricardo Coutinho mesmo se não consegui-la. Segundo ele, a possibilidade de candidatura de Ricardo Coutinho não atrapalha a intenção do PT em participar da disputa com o nome do petista Luiz Couto na chapa. Ele alegou que são duas vagas, o que não teria problemas, segundo reportagem do PBAgora.

Ainda assim, o presidente justifica que o partido vai continuar trabalhando a tese apresentada pelo governador, de que não vai ser candidato. “O PT trabalha com as informações passadas por ele, que tem dito que não é candidato. Isso nos dá motivo para apresentar um candidato, pois o campo não pode ficar sem opção. São duas vagas então não interfere, vamos ter de toda forma um candidato”, disse Jackson Macêdo.

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Portaria disciplina presença de crianças e adolescentes em bares, shows e eventos

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É proibida a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, desacompanhados dos pais ou responsável legal, em bares, casas de espetáculos, bailes e promoções dançantes abertos ao público em geral, shows, boates e congêneres. A medida está disciplinada desde o ano de 2015, por meio de uma portaria regional conjunta, assinada pelos juízes da Infância e Juventude e pelos promotores de justiça de defesa da criança e do adolescente de João Pessoa, Cabedelo e Lucena.

Por conta dos eventos festivos de férias e de verão, o juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital) lembra que a medida considera o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente previsto no ECA, e que a presença deste público em casas de shows e espetáculos inadequados para a sua idade pode contribuir, negativamente, para o desenvolvimento infantojuvenil.

O documento dispõe que é facultado aos pais ou responsável delegar a terceira pessoa civilmente capaz, mediante autorização expressa, com firma reconhecida, que acompanhe crianças e adolescentes menores de 16 anos, desde que esteja devidamente identificada e que indique a data e o local para o qual é direcionada a autorização.

Já os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem entrar em eventos desacompanhados, desde que, expressamente, autorizados.

As devidas autorizações podem ser feitas através de formulário sugerido pela justiça integrada da Infância e Juventude, adquirido nas respectivas varas e promotorias, cartórios e endereço eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br) e Ministério Público ( www.mppb.mp.br), só tendo validade com firma reconhecida.

A Portaria orienta, ainda, que os donos dos eventos citados ficam obrigados a exigir, no ato da entrada aos recintos, a carteira de identidade do responsável, para fins de comprovação do parentesco e da maioridade, e, quando for o caso, o termo de guarda, deixando retida na portaria do local a autorização, para fins de monitoramento da equipe de fiscalização.

No caso das crianças e adolescentes encontrados indevidamente no evento, serão tomadas providências cabíveis pelos agentes de fiscalização designados; e, ao estabelecimento ou responsável, serão aplicadas medidas administrativas, cíveis e penais, com a lavratura dos autos de advertência ou infração respectivos.

O documento (Portaria nº 001/2015) e os modelos de autorização para menores de 16 anos e para adolescentes com idade entre 16 e 18, podem ser acessados no Diário da Justiça eletrônico (Dje), publicado no dia 12 de janeiro de 2015.

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Paraíba

Governador sai em defesa de Lula e vê falta de respeito ao petista

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) saiu em defesa do ex-presidente Lula (PT) que será julgado no próximo dia 24 pelo TRF-4 e poderá ficar inelegível para as eleições 2018. Durante solenidade em Mamanguape, nesta quarta-feira (17), o socialista afirmou que Lula está sendo condenado sem apresentação de provas e considerou que o fato é grave para a democracia brasileira, revela reportagem de Roberto Targino, do portal MaisPB.

“Justiça você faz com provas. No dia em que a Justiça passar a ser feita sem provas acabou o Estado de Direito. É grave isso”, pontuou o socialista acrescentando que “é muita falta de respeito o que estão fazendo com um grande brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva”.

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