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Paraíba

MPF oficia secretários sobre irregularidades na compra de livros de robótica na PB

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O procurador da República Yordan Moreira Delgado determinou que se oficie os secretários de Administração e de Educação do Estado para que se pronunciem sobre as denúncias que constam de uma representação sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.

Os secretários Livânia Farias, da Administração, e Aléssio Trindade, da Edcuação, poderão apresentar explicações de como ocorreu o processo para compra dos livros de robótica. “Diante da situação epigrafada, determino a expedição de Ofício, com a cópia integral destes autos, a fm de que a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Administração se manifestem acerca de cada irregularidade mencionada na representação”, determina o procurador, informa publicação do Blog do Marcelo José.

A informação consta de um despacho assinado pelo procurador Yordan Delgado após instaurar Inquérito Civil no Ministério Público Federal para apurar as denúncias em toda a sua extensão. “Trata-se de Notícia de Fato, instaurada a partir de representação da empresa BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ/MF sob o número 79.788.766/0001-32, em desfavor da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, em razão de supostas irregularidades existentes na contratação por inelegibilidade de licitação, para aquisição de livros de robótica (cf. f. 03/211”, informa no despacho o procurador.

A denúncia, que chegou ao Ministério Público Federal, através de uma representação, revela que as Secretarias de Adminsitração e Educação do Estado, se aproveitaram de uma decisão do TCE que suspendeu um Pregão realizado para a aquisição pelo estado de 200 laboratórios de robótica. Após a decisão do TCE de suspender o Pregão, segundo consta na denúncia, o Governo fechou contrato , através da modalidade de inxigibilidade de licitação, com a empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, para a compra de livros de robótica pelo valor de R$ 6,6 milhões de reais.

“Segundo alegado na representação, a suspensão do Pregão Presencial n.o 062/2016‒ realizado em 07/07/2016, tendo, por objeto, o registro de preços para aquisição de aproximadamente 200 laboratórios de robótica, sendo 81 laboratórios imediatos‒, determinada por parte do Tribunal de Contas da Paraíba, foi inadequada e, “ conforme pode se verifcar através da publicação do Diário Ofcial da Paraíba, veiculado no dia 30 de dezembro de 2016, a Secretaria de Estado da Educação comprou, pelas vias da inelegibilidade da licitação, da empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, através do Contrato n. o 33/2016 (…) livros de robótica (…) no valor de 6.592.870,00, (…) que seria o mesmo que adquirir um manual de celular, acompanhado de um celular, como se só estivesse comprando apenas o manual” consta trecho do despacho do procurador.

A denúncia sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba também revela que em três anos o Estado utilizou da modalidade de inexigibilidade de licitação para realizar compras na ordem de R$ 200 milhões. “Outrossim, além de mencionar outras irregularidades, a representação menciona que “nos últimos 3 anos (2014, 2015 e 20161, o Estado da Paraíba, utilizando-se desse mesmo mecanismo da inelegibilidade de licitação, já desembolsou mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) dos cofres públicos”.

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Paraíba

Jackson diz que não se preocupa com possibilidade de candidatura de RC ao Senado

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O presidente estadual do PT, Jackson Macêdo, tem anunciado que o partido buscará uma vaga na chapa majoritária do PSB, mas que manterá o apoio ao governador Ricardo Coutinho mesmo se não consegui-la. Segundo ele, a possibilidade de candidatura de Ricardo Coutinho não atrapalha a intenção do PT em participar da disputa com o nome do petista Luiz Couto na chapa. Ele alegou que são duas vagas, o que não teria problemas, segundo reportagem do PBAgora.

Ainda assim, o presidente justifica que o partido vai continuar trabalhando a tese apresentada pelo governador, de que não vai ser candidato. “O PT trabalha com as informações passadas por ele, que tem dito que não é candidato. Isso nos dá motivo para apresentar um candidato, pois o campo não pode ficar sem opção. São duas vagas então não interfere, vamos ter de toda forma um candidato”, disse Jackson Macêdo.

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Portaria disciplina presença de crianças e adolescentes em bares, shows e eventos

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É proibida a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, desacompanhados dos pais ou responsável legal, em bares, casas de espetáculos, bailes e promoções dançantes abertos ao público em geral, shows, boates e congêneres. A medida está disciplinada desde o ano de 2015, por meio de uma portaria regional conjunta, assinada pelos juízes da Infância e Juventude e pelos promotores de justiça de defesa da criança e do adolescente de João Pessoa, Cabedelo e Lucena.

Por conta dos eventos festivos de férias e de verão, o juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital) lembra que a medida considera o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente previsto no ECA, e que a presença deste público em casas de shows e espetáculos inadequados para a sua idade pode contribuir, negativamente, para o desenvolvimento infantojuvenil.

O documento dispõe que é facultado aos pais ou responsável delegar a terceira pessoa civilmente capaz, mediante autorização expressa, com firma reconhecida, que acompanhe crianças e adolescentes menores de 16 anos, desde que esteja devidamente identificada e que indique a data e o local para o qual é direcionada a autorização.

Já os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem entrar em eventos desacompanhados, desde que, expressamente, autorizados.

As devidas autorizações podem ser feitas através de formulário sugerido pela justiça integrada da Infância e Juventude, adquirido nas respectivas varas e promotorias, cartórios e endereço eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br) e Ministério Público ( www.mppb.mp.br), só tendo validade com firma reconhecida.

A Portaria orienta, ainda, que os donos dos eventos citados ficam obrigados a exigir, no ato da entrada aos recintos, a carteira de identidade do responsável, para fins de comprovação do parentesco e da maioridade, e, quando for o caso, o termo de guarda, deixando retida na portaria do local a autorização, para fins de monitoramento da equipe de fiscalização.

No caso das crianças e adolescentes encontrados indevidamente no evento, serão tomadas providências cabíveis pelos agentes de fiscalização designados; e, ao estabelecimento ou responsável, serão aplicadas medidas administrativas, cíveis e penais, com a lavratura dos autos de advertência ou infração respectivos.

O documento (Portaria nº 001/2015) e os modelos de autorização para menores de 16 anos e para adolescentes com idade entre 16 e 18, podem ser acessados no Diário da Justiça eletrônico (Dje), publicado no dia 12 de janeiro de 2015.

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Paraíba

Governador sai em defesa de Lula e vê falta de respeito ao petista

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) saiu em defesa do ex-presidente Lula (PT) que será julgado no próximo dia 24 pelo TRF-4 e poderá ficar inelegível para as eleições 2018. Durante solenidade em Mamanguape, nesta quarta-feira (17), o socialista afirmou que Lula está sendo condenado sem apresentação de provas e considerou que o fato é grave para a democracia brasileira, revela reportagem de Roberto Targino, do portal MaisPB.

“Justiça você faz com provas. No dia em que a Justiça passar a ser feita sem provas acabou o Estado de Direito. É grave isso”, pontuou o socialista acrescentando que “é muita falta de respeito o que estão fazendo com um grande brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva”.

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