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Rodrigo Maia defende diálogo para aprovar a reforma da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo ainda não tem votos para aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16) e disse que a divulgação do número de parlamentares favoráveis não ajuda na aprovação da proposta.

“Divulgar números não ajuda. A gente precisa trabalhar para o convencimento de cada parlamentar e para entender se temos condições de votar. A gente precisa ter muito diálogo e paciência para avançar na Câmara”, disse Maia.

“Com uma expectativa de derrota, o resultado é muito pior do que a realidade do Plenário. Se houve um sentimento de que a reforma será derrotada, vamos ter cem votos”, afirmou.

O presidente da Câmara também disse ser contrário à ideia de que partidos fechem questão em relação à reforma da Previdência. Para ele, o desafio é convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação da proposta para as contas públicas.

Rodrigo Maia esteve nesta manhã em reunião no Palácio da Alvorada, na qual o presidente Michel Temer recebeu integrantes da base aliada para uma avaliação sobre o tema. Outra reunião está agendada para hoje à noite para definir os números e o calendário de votação.

Expectativa
Por outro lado, deputados que estiveram hoje no Palácio da Alvorada avaliam que é possível aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, já que o governo estaria perto de conseguir os 308 votos necessários – a proposta tem de passar por dois turnos de votação no Plenário.

Saiba mais sobre tramitação de PECs

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) espera votar o texto já na próxima terça-feira (12). “Podemos até ter 260 votos, mas há muitos indecisos, mais de 150. Mas a rejeição caiu, fruto da propaganda direta de que a reforma vai atacar os altos salários. Então, a tendência dos indecisos é fechar com a gente”, disse.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), outro vice-líder do governo e um dos responsáveis pela contabilidade dos votos favoráveis, afirmou que todos os líderes partidários estão fazendo um levantamento nas bancadas, para ter uma definição mais clara.

“O importante é que vamos trabalhar, como trabalhamos em outras propostas, como o impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], quando viramos votos até no dia da votação”, disse. “Temos uma certa dificuldade em relação à reforma, mas se tivermos um compromisso de que vamos ter 315 votos, não vejo nenhum problema para ir ao Plenário.”

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que este é o melhor momento por que passa o governo para tentar aprovar a proposta. Ele admitiu, porém, que o texto ainda pode sofrer alterações no Plenário, desde que obedecidas às regras regimentais para a votação de proposta de emenda à Constituição.

“Só pode haver mudança no Plenário se já existirem emendas apresentadas na comissão especial [que analisou a PEC 287/16]”, disse. Para isso é necessário o apoio de pelos 171 parlamentares, ressaltou. “E quem vai assinar essa nova emenda aglutinativa, com outras eventuais mudanças, são os líderes”, explicou.

Crítica
Vice-líder do PT, o deputado Bohn Gass (RS) criticou a ofensiva para tentar aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, o governo não tem conseguido apoio para a proposta e mente ao dizer que os trabalhadores rurais não serão afetados.

“Os trabalhadores rurais estarão incluídos sim, pois ou a pessoa não conseguirá se aposentar ou vai se aposentar mal. Mesmo fazendo chantagem, mesmo fazendo jantares, o governo não está conseguindo obter maioria porque é um projeto que tira direitos”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que a sociedade estará mobilizada para protestar contra a perda de direitos dos trabalhadores. “Essa reforma é a mais cruel que já tivemos em relação à aposentadoria”, afirmou. “Espero que não ousem colocar em votação, mas se isso ocorrer, vamos conclamar a população a se rebelar.”

Vice-líder do Psol, o deputado Edmílson Rodrigues (PA) afirmou que o objetivo do governo é beneficiar fundos de previdência privados e sonegadores. “Já houve um crescimento de 300% nos últimos meses na busca pela previdência privada”, disse. “Em vez de cobrar [a dívida de mais de] R$ 420 bilhões [com a Previdência], resolvem anistiar empresas”, protestou.

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Wilson Santiago recusa convite para assumir ministério do Trabalho

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O ex-senador e presidente do PTB paraibano, Wilson Santiago, revelou em entrevista ao radialista Henrique Lima, do Sistema Correio de Comunicação, que apesar da cotação para assumir o ministério do Trabalho, substituindo Cristiane Brasil, não aceitará o cargo pois tem planos de disputar uma vaga no Congresso Nacional nas próximas eleições.

“Os partidos políticos indicam integrantes para ocuparem cargos que de fato estão à disposição, no nosso caso, tenho outros projetos, esse ano disputar as eleições”, disse. “Por disputar as eleições, não posso participar da escolha de nomes para nenhum cargo do governo”, completou.

Santiago disse ainda que assim que foi sondado sobre o assunto, imediatamente se posicionou. “Acho que o partido deve indicar alguns dos nomes que não estão com disposição de disputar a eleição em 2018”, afirmou.

Confira o áudio:

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Termina hoje prazo para defesa de Lula apresentar recurso contra decisão do TRF-4

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A pena ficou em 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Como a decisão foi unânime, cabe apenas os embargos de declaração, informa reportagem da Agência Brasil.

Esses recursos não mudam a condenação. Os advogados podem apenas esclarecer eventuais dúvidas ou contradições da sentença.

Se os embargos forem rejeitados, a pena deve ser executada, e Lula seria preso.

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Decreto sobre intervenção federal no Rio de Janeiro chega ao Senado

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Foi protocolado no Senado, na manhã de hoje (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

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