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Rodrigo Maia defende diálogo para aprovar a reforma da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo ainda não tem votos para aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16) e disse que a divulgação do número de parlamentares favoráveis não ajuda na aprovação da proposta.

“Divulgar números não ajuda. A gente precisa trabalhar para o convencimento de cada parlamentar e para entender se temos condições de votar. A gente precisa ter muito diálogo e paciência para avançar na Câmara”, disse Maia.

“Com uma expectativa de derrota, o resultado é muito pior do que a realidade do Plenário. Se houve um sentimento de que a reforma será derrotada, vamos ter cem votos”, afirmou.

O presidente da Câmara também disse ser contrário à ideia de que partidos fechem questão em relação à reforma da Previdência. Para ele, o desafio é convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação da proposta para as contas públicas.

Rodrigo Maia esteve nesta manhã em reunião no Palácio da Alvorada, na qual o presidente Michel Temer recebeu integrantes da base aliada para uma avaliação sobre o tema. Outra reunião está agendada para hoje à noite para definir os números e o calendário de votação.

Expectativa
Por outro lado, deputados que estiveram hoje no Palácio da Alvorada avaliam que é possível aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, já que o governo estaria perto de conseguir os 308 votos necessários – a proposta tem de passar por dois turnos de votação no Plenário.

Saiba mais sobre tramitação de PECs

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) espera votar o texto já na próxima terça-feira (12). “Podemos até ter 260 votos, mas há muitos indecisos, mais de 150. Mas a rejeição caiu, fruto da propaganda direta de que a reforma vai atacar os altos salários. Então, a tendência dos indecisos é fechar com a gente”, disse.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), outro vice-líder do governo e um dos responsáveis pela contabilidade dos votos favoráveis, afirmou que todos os líderes partidários estão fazendo um levantamento nas bancadas, para ter uma definição mais clara.

“O importante é que vamos trabalhar, como trabalhamos em outras propostas, como o impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], quando viramos votos até no dia da votação”, disse. “Temos uma certa dificuldade em relação à reforma, mas se tivermos um compromisso de que vamos ter 315 votos, não vejo nenhum problema para ir ao Plenário.”

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que este é o melhor momento por que passa o governo para tentar aprovar a proposta. Ele admitiu, porém, que o texto ainda pode sofrer alterações no Plenário, desde que obedecidas às regras regimentais para a votação de proposta de emenda à Constituição.

“Só pode haver mudança no Plenário se já existirem emendas apresentadas na comissão especial [que analisou a PEC 287/16]”, disse. Para isso é necessário o apoio de pelos 171 parlamentares, ressaltou. “E quem vai assinar essa nova emenda aglutinativa, com outras eventuais mudanças, são os líderes”, explicou.

Crítica
Vice-líder do PT, o deputado Bohn Gass (RS) criticou a ofensiva para tentar aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, o governo não tem conseguido apoio para a proposta e mente ao dizer que os trabalhadores rurais não serão afetados.

“Os trabalhadores rurais estarão incluídos sim, pois ou a pessoa não conseguirá se aposentar ou vai se aposentar mal. Mesmo fazendo chantagem, mesmo fazendo jantares, o governo não está conseguindo obter maioria porque é um projeto que tira direitos”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que a sociedade estará mobilizada para protestar contra a perda de direitos dos trabalhadores. “Essa reforma é a mais cruel que já tivemos em relação à aposentadoria”, afirmou. “Espero que não ousem colocar em votação, mas se isso ocorrer, vamos conclamar a população a se rebelar.”

Vice-líder do Psol, o deputado Edmílson Rodrigues (PA) afirmou que o objetivo do governo é beneficiar fundos de previdência privados e sonegadores. “Já houve um crescimento de 300% nos últimos meses na busca pela previdência privada”, disse. “Em vez de cobrar [a dívida de mais de] R$ 420 bilhões [com a Previdência], resolvem anistiar empresas”, protestou.

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Ideia era anunciar amanhã decisão sobre Previdência, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), evitou nesta quarta-feira, 13, comentar declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro de 2018. Sem confirmar nem negar, Ribeiro disse apenas que a ideia inicial era que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente Michel Temer dessem coletiva conjunta nesta quinta-feira para falar sobre o assunto, segundo informação veiculada pela IstoÉ.

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Congresso mantém veto presidencial a porte de armas por agentes de trânsito

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O Congresso manteve, nesta quarta-feira (13), três vetos do presidente Michel Temer a projetos de lei. Um dos vetos mantidos foi o VET 38/2017, que impediu a concessão de porte de arma de fogo em serviço para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa permissão foi concedida pelo PLC 15/2015, aprovado em setembro pelo Senado e vetado em outubro pela Presidência.

Outros dois vetos mantidos foram o VET 36/2017, que impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela MPV 783/2017; e o VET 25/2017, parcial, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, com cortes em mais de 40 trechos da lei aprovada pelo Congresso em julho (leia mais aqui).

Porte de arma
Mantido, o veto 38/2017 dividiu opiniões até mesmo entre os parlamentares integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara. O deputado João Campos (PTB-GO) afirmou que as autoridades de trânsito são constantemente agredidas por não terem como se defender. A atividade, comparou, é congênere com as guardas municipais, que são autorizados a usá-las em serviço.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que projeto não merecia prosperar porque, com a concessão do porte funcional aos agentes de trânsito, pequenos municípios não teriam orçamento para garantir esse uso.

– Os prefeitos não vão suportar a carga, o ônus do armamento – disse.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a derrubada do veto em nome do incremento à segurança pública. Ele também acusou o deputado Fraga de estar defendendo interesses corporativos com a manutenção do veto, já que a Polícia Militar é contrária ao porte por agentes.

– O que se defende é que agentes do Estado, fardados nas ruas, de fácil identificação, possam ter um instrumento de defesa pessoal e da própria sociedade. É estranho o argumento de partidos que se mostram contrários ao porte funcional de armas para agentes de trânsito e que defendem a segurança pública – lamentou Cássio.

Simples Nacional
Já o veto 36/2017 impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Criado pela Lei 13.496/2017, decorrente da Medida Provisória 783/2017, o programa, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda, permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

A justificativa para o veto foi a de que o Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária.

O veto também exclui do programa beneficiários cujas mensalidades pagas no plano de refinanciamento sejam insuficientes para amortizar a dívida parcelada.

O argumento foi o de que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida.

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‘Está conversado com Maia e Eunício que reforma da Previdência fica para fevereiro’

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), anunciou na tarde desta quarta-feira, 13, que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro do próximo ano. Segundo ele, a decisão está “conversada” entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informa reportagem de Igor Gadelha, do Estadão.

“Só vota Previdência em fevereiro. Está conversado entre o Rodrigo e o Eunício. Estamos esperando apenas o presidente (Michel Temer) chegar (de São Paulo) para fechar o acerto”, disse Jucá em rápida entrevista ao Estadão/Broadcast Político, após se reunir com Maia no gabinete na presidência da Câmara.

Jucá afirmou que o acerto é para que as duas casas votem a reforma de forma “casada”, ou seja, o Senado votará a matéria logo após a Câmara concluir a votação. A combinação era cobrada por deputados, que temiam se desgastarem votando uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento à matéria.

O acerto para o adiamento da análise da reforma da Previdência possibilita a votação ainda nesta semana do Orçamento da União de 2018 pelo Congresso Nacional. Jucá e Eunício trabalham para votar o Orçamento ainda nesta quarta-feira em sessão do Congresso. “Se não votar hoje não tem quórum”, disse Jucá.

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