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Rodrigo Maia defende diálogo para aprovar a reforma da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo ainda não tem votos para aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16) e disse que a divulgação do número de parlamentares favoráveis não ajuda na aprovação da proposta.

“Divulgar números não ajuda. A gente precisa trabalhar para o convencimento de cada parlamentar e para entender se temos condições de votar. A gente precisa ter muito diálogo e paciência para avançar na Câmara”, disse Maia.

“Com uma expectativa de derrota, o resultado é muito pior do que a realidade do Plenário. Se houve um sentimento de que a reforma será derrotada, vamos ter cem votos”, afirmou.

O presidente da Câmara também disse ser contrário à ideia de que partidos fechem questão em relação à reforma da Previdência. Para ele, o desafio é convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação da proposta para as contas públicas.

Rodrigo Maia esteve nesta manhã em reunião no Palácio da Alvorada, na qual o presidente Michel Temer recebeu integrantes da base aliada para uma avaliação sobre o tema. Outra reunião está agendada para hoje à noite para definir os números e o calendário de votação.

Expectativa
Por outro lado, deputados que estiveram hoje no Palácio da Alvorada avaliam que é possível aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, já que o governo estaria perto de conseguir os 308 votos necessários – a proposta tem de passar por dois turnos de votação no Plenário.

Saiba mais sobre tramitação de PECs

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) espera votar o texto já na próxima terça-feira (12). “Podemos até ter 260 votos, mas há muitos indecisos, mais de 150. Mas a rejeição caiu, fruto da propaganda direta de que a reforma vai atacar os altos salários. Então, a tendência dos indecisos é fechar com a gente”, disse.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), outro vice-líder do governo e um dos responsáveis pela contabilidade dos votos favoráveis, afirmou que todos os líderes partidários estão fazendo um levantamento nas bancadas, para ter uma definição mais clara.

“O importante é que vamos trabalhar, como trabalhamos em outras propostas, como o impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], quando viramos votos até no dia da votação”, disse. “Temos uma certa dificuldade em relação à reforma, mas se tivermos um compromisso de que vamos ter 315 votos, não vejo nenhum problema para ir ao Plenário.”

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que este é o melhor momento por que passa o governo para tentar aprovar a proposta. Ele admitiu, porém, que o texto ainda pode sofrer alterações no Plenário, desde que obedecidas às regras regimentais para a votação de proposta de emenda à Constituição.

“Só pode haver mudança no Plenário se já existirem emendas apresentadas na comissão especial [que analisou a PEC 287/16]”, disse. Para isso é necessário o apoio de pelos 171 parlamentares, ressaltou. “E quem vai assinar essa nova emenda aglutinativa, com outras eventuais mudanças, são os líderes”, explicou.

Crítica
Vice-líder do PT, o deputado Bohn Gass (RS) criticou a ofensiva para tentar aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, o governo não tem conseguido apoio para a proposta e mente ao dizer que os trabalhadores rurais não serão afetados.

“Os trabalhadores rurais estarão incluídos sim, pois ou a pessoa não conseguirá se aposentar ou vai se aposentar mal. Mesmo fazendo chantagem, mesmo fazendo jantares, o governo não está conseguindo obter maioria porque é um projeto que tira direitos”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que a sociedade estará mobilizada para protestar contra a perda de direitos dos trabalhadores. “Essa reforma é a mais cruel que já tivemos em relação à aposentadoria”, afirmou. “Espero que não ousem colocar em votação, mas se isso ocorrer, vamos conclamar a população a se rebelar.”

Vice-líder do Psol, o deputado Edmílson Rodrigues (PA) afirmou que o objetivo do governo é beneficiar fundos de previdência privados e sonegadores. “Já houve um crescimento de 300% nos últimos meses na busca pela previdência privada”, disse. “Em vez de cobrar [a dívida de mais de] R$ 420 bilhões [com a Previdência], resolvem anistiar empresas”, protestou.

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ONU pede ao Brasil que não impeça candidatura de Lula até condenação final

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça, informa reportagem do G1.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Posição do Ministério das Relações Exteriores

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Defesa vê decisão ‘mandatória’

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.

“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.

Decisão de maio

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

Em maio deste ano, o mesmo Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente para concessão de medida cautelar para evitar que ele ficasse preso até o término de todos os recursos jurídicos.

Poder de decisão

Na época em que a defesa entrou com o pedido, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, explicou à TV Globo que a iniciativa da defesa de Lula em Genebra não poderia ter consequências práticas porque o Judiciário brasileiro decide de forma soberana, sem intervenção internacional.

“O Judiciário brasileiro toma decisões em nome da soberania brasileira, que é isenta à intervenção de órgãos internacionais. Esse é uma forma de agitar a questão no campo internacional, mas sem nenhuma consequência prática”, disse Velloso.

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Cássio: “Performance Bond” é considerado remédio contra a corrupção

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Um plano real de combate à corrupção”. Foi com este título que o respeitado jurista Modesto Carvalhosa escreveu artigo na Folha de S.Paulo, em 30/11/2017, analisando projeto de lei de autoria do senador Cássio Cunha Lima.

Carvalhosa se referia ao PLS 274/2016, que cria o regime de ‘Performance Bond’, ou seguro-garantia, como forma de propiciar a plena execução de todos os contratos de obras com os governos, para que ocorra a quebra da interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes públicos. O projeto de Cássio está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O que é – ‘Performance bond’ é um seguro-garantia, que teve origem nos Estados Unidos, utilizado como forma de assegurar a plena execução do contrato de obras públicas. De acordo com a proposta de Cássio, a seguradora é quem fiscalizaria as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os prejuízos ao governo.

“O modelo que temos torna ineficaz e onerosa a gestão pública e favorece a ocorrência de atos de corrupção. Os constantes problemas de alterações de projetos, superfaturamentos, aditivos, atrasos e abandonos de obras públicas demonstram a falta de proteção do Poder Público ao celebrar contratos com empresas privadas para a realização de obras ou fornecimento de bens ou serviços. Com o projeto, as relações diretas e promíscuas das empreiteiras com os agentes públicos são quebradas e, desta forma, se fecha o gargalo da corrupção” – explica o senador.

Remédio contra corrupção – O PLS 274/2016 é considerado por muitos como o “remédio fundamental para o combate à corrupção”, inclusive pelo professor Modesto Carvalhosa, que esteve com Cássio e foi quem apresentou o escopo jurídico da proposta.

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UOL: Paraibano em greve de fome foi carregado em rede durante marcha pró-Lula no DF

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Em greve de fome há 11 dias, o bancário paraibano Cícero Ezequiel Filho, 61, foi um dos destaques na marcha realizada em Brasília na tarde da quarta-feira (15) para o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na dianteira da passeata, que reuniu 10 mil pessoas segundo os organizadores e também de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, o manifestante é carregado por dois ativistas em uma rede vermelha e branca, pendurada em um tronco.

A assessoria do MST (Movimento Sem Terra), um dos principais grupos que integra a marcha, informou que havia mais de 30 mil manifestantes no total. O número é pelo menos três vezes maior que o da PM-DF, destaca reportagem do UOL.

Preso à rede, um cartaz dizia que “não há prisão para quem é filho do povo”.

Seu Ciço, como se identifica, informou que é bancário da Caixa Econômica Federal há 36 anos e é “das quebradas de Catolé da Rocha (PB)”. Em carta distribuída durante o ato, ele diz que iniciou a greve de fome no último dia 4 “por solidariedade ao preso político Lula da Silva”.

À frente marcha, os ativistas exibiam uma faixa que diz que “Lula está preso injustamente”.

Impugnação

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite da quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

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