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Paraíba

Nova estimativa elevará repasse do Fudeb da Paraíba e outros 10 estados em 2018

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No processo de discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, houve uma reestimativa das receitas do Governo para 2018 em virtude da reavaliação do cenário econômico. Uma vez que a meta de resultado fiscal do Governo não sofreu alteração, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que esses recursos adicionais da ordem de R$ 4,4 bilhões fossem alocados exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Neste contexto, o Todos Pela Educação defende que esses recursos sejam destinados como complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), visto que isso significaria um incremento de recursos para a Educação nos estados mais pobres do País, de acordo com informação veiculada no Blog Todos Pela Educação, do Estadão.

Posicionamento
Na discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, o total de receitas do Governo previsto para 2018 passou recentemente por uma reestimativa, em virtude da reavaliação do cenário econômico (previsão de crescimento do PIB de 2,5% para 2018, e não mais de 2%). Com isso, há uma previsão adicional de R$ 4,9 bilhões para os cofres federais em 2018 [1]. Como a meta de resultado fiscal do Governo não foi alterada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que R$ 4,4 bilhões fossem alocados apenas nas despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. As possibilidades para destinação desses recursos são [2] : créditos extraordinários para catástrofes ou guerras; despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral; aumento de capital de empresas estatais não-dependentes e/ou a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).

Considerando que o cenário econômico e fiscal vivido pelo Brasil comprime as despesas do Governo Federal em Educação [3] , a importância da Educação Básica para o futuro de todos os brasileiros e as enormes iniquidades no sistema educacional de nosso País, o Todos Pela Educação endossa e defende a proposta apresentada [4] de que os R$ 4,4 bilhões em discussão sejam aplicados na complementação da União ao Fundeb em 2018, visto que esse valor seria obrigatoriamente destinado para a Educação dos estados mais pobres do País.

O Fundeb é uma política redistributiva reconhecida internacionalmente que permite elevação considerável do investimento por aluno nas redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável. Parte importante dessa equalização é realizada pela complementação de orçamento feita pela União ao Fundeb, sempre destinada aos estados com menor valor de investimento por aluno no Brasil. Essa complementação permite, por exemplo, que o valor mínimo investido por aluno no Maranhão eleve-se em 80%. [5]

Caso esse recurso de R$ 4,4 bilhões seja de fato destinado para a complementação da União ao Fundeb, seria a primeira vez que essa complementação superaria seu valor mínimo definido por Lei. Como efeito, além dos 9 estados que já recebem a complementação da União e passariam a receber mais recursos (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí), os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também receberiam valores adicionais em 2018. O incremento possibilitaria que o valor anual investido por aluno nos estados mais pobres do país se elevasse em 6,7% (R$ 205,74).

Considerando o cenário brasileiro em que 14,3% das escolas de Ensino Fundamental I não têm elementos básicos de infraestrutura (como água filtrada, esgoto, energia e banheiro), e onde 46,3% das escolas não contam com biblioteca ou sala de leitura, possíveis recursos adicionais para as redes de ensino mais vulneráveis, justamente as que mais concentram desafios como o de infraestrutura, podem significar avanços importantes. É relevante, contudo, considerarmos que esses recursos são de disponibilidade eventual, ou seja, de natureza não-continuada – portanto, decorre desse fato a importância de que sejam destinados para gastos não correntes, como a adequação da infraestrutura física das escolas.

O Brasil tem a oportunidade de aplicar os recursos em discussão em uma política educacional que se comprova altamente redistributiva. É hora de se mostrar que Educação é uma prioridade nacional.

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Paraíba

Romero: “Mandato de Bruno na Câmara encherá Campina e a Paraíba de muito orgulho”

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“Não tenho dúvidas que o mandato de Bruno vai encher nossa cidade e nosso Estado de muito orgulho”. A declaração é do prefeito de Campina de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), que falou sobre a candidatura de Bruno Cunha Lima ao cargo de deputado federal, durante evento realizado na noite da última quinta-feira (17), com moradores da Zona Oeste de Campina Grande, no bairro do Centenário.

Romero destacou as ações realizadas por Bruno, que atualmente é deputado estadual, na Assembleia Legislativa, e ressaltou a importância da Rainha da Borborema e da Paraíba tê-lo como representante na Câmara dos Deputados, em Brasília. O vereador Marinaldo Cardoso (PRB), organizador do encontro, também falou sobre a contribuição de Bruno para a cidade.

Ao lado de Romero, Micheline, Cássio e Daniela, Bruno falou de suas propostas e compromissos para a campanha desse ano. “Quero ser porta-voz dos interesses e necessidades de Campina na Câmara. Além disso, quero levar para aquela Casa assuntos importantes, a exemplo da luta por mais inclusão e assistência aos autistas e às pessoas acometidas com câncer”, comentou.

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Paraíba

Eleições 2018: Lucélio Cartaxo defende educação forte e inclusiva na Paraíba

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O candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), em mais um debate para as Eleições 2018, defendeu investimentos que tornem a educação paraibana mais forte e inclusiva, respeitando e gerando oportunidades às crianças e jovens da Educação Básica ao Ensino Superior.
“Vamos criar concurso para mil cuidadores, porque entendemos que a gestão pública precisa propor inclusão. Hoje, a Prefeitura de João Pessoa pega na porta de casa aquelas crianças que têm algum tipo de deficiência motora. Agora, queremos levar isso para todo o Estado, porque somente com acesso à educação se consegue desenvolvimento e qualidade de vida”, disse.
O candidato ao Governo do Estado defendeu também o fortalecimento da educação em todos os níveis. “Pensamos a educação como um ciclo virtuoso. Iremos fortalecer as creches, porque educação de qualidade precisa começar cedo. Vamos ampliar as escolas em período integral e valorizar a Universidade
Estadual da Paraíba”, disse.
Lucélio garantiu ainda o ensino de uma segunda língua aos mais jovens, dando condições de maior competitividade no mercado de trabalho. “Nosso governo vai expandir para a Paraíba o CELEST PB, que vai oferecer línguas estrangeiras para quem não tem condições de pagar por escolas particulares, como já acontece em João Pessoa. Também vamos investir nas escolas bilíngues, fazendo com que o paraibano e paraibana possa ter a experiência da segunda língua na sua rotina”, disse Cartaxo ao final do debate.

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Paraíba

Educação é principal tema de palestras no segundo dia do HackFest+Virada Legislativa

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Educação contra corrupção. Assim começou o primeiro dia de palestras do ‘HackFest+Virada Legislativa: por uma sociedade politicamente participativa’, na manhã desta sexta-feira (17). O evento, que tem como parceira a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), teve início nesta quinta-feira (16) e vai até domingo (19).

Para o presidente da CMJP, Marcos Vinícius, as várias palestras do HackFest oferecem uma oportunidade única de aprimoramento do conhecimento para profissionais e estudantes de diversas áreas. “Temos em João Pessoa durante estes quatro dias alguns dos maiores nomes na área de educação e tecnologia e esta é uma oportunidade única para aqueles que encaram o conhecimento como uma ferramenta transformadora da realidade”, avaliou.

O educador e pedagogo, professor José Francisco de Almeida Pacheco, palestrou sobre a educação e meios de criar sustentabilidade no desenvolvimento local. Ele falou também sobre os prejuízos da corrupção para o sistema de educacional. “O subdesenvolvimento e a corrupção podem resultar em um sistema de educação caduco, do século XIX, que está aí porque o Ministério da Educação e as escolas não cumprem as leis”, apontou.

Professor Pacheco destacou ainda a importância do Poder Legislativo para o aprimoramento da educação. “O Legislativo, seja de qualquer instância, precisa dar atenção às novas formas de educação que estão surgindo, que têm fundamento em critérios de natureza científica e pedagógica, e não em critérios de natureza burocrática, como tem ainda hoje. Cabe ao legislador rever a lei e criar condições para que haja uma escola em que todos aprendam e que o direito à educação realmente aconteça”, enfatizou.

Já o professor, empresário e consultor de empresas, Carlos Sebastião Sandriani, ressaltou o papel da educação na formação do caráter de crianças. “A educação é um antídoto à corrupção, já que ela trata a raiz da corrupção, que são os valores e o caráter formado, basicamente até os sete anos de idade”. E completou: “Se você não forma os valores da criança, teremos pessoas naturalmente corruptas e violentas e a causa está aí: a sociedade brasileira trabalha a educação como um treinamento. Educação não é treinamento. Educar é formar caráter”, declarou o professor.

Na terceira palestra, a Promotora de Justiça do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luciana Asper Y Valdés, proferiu palestra com o tema: ‘Por um Brasil fundado na integridade’. Ela destacou a importância da sociedade questionar sempre o que acontece em volta e ‘sair da caixa’. Ela usou como exemplo as manifestações contra a Proposta de Emenda Parlamentar derrubada,em 2013, que pretendia limitar os poderes do Ministério Público, conhecida como a PEC 37.

“É um sério risco não questionarmos o que está acontecendo”, disse Luciana Asper. “Se o Ministério Público não tivesse lutado contra a PEC 37, buscado a sociedade civil para defender quem a defende, não teríamos hoje a operação Lava-Jato ou as colaborações premiadas, o Brasil vive hoje um fôlego de mudanças que não acontece há 500 anos”, defendeu.

A manhã ainda contou com a oficina sobre introdução à Linguagem Python e dois painéis com os temas: “A ciência do Onde no Suporte ao Ministério Público – Meio Ambiente, Segurança Pública, Planejamento e Obras e Finanças” e “A corrupção como prática mantenedora de desigualdades sociais; Tecnologia, participação e controle social”.

O HackFest

Promovido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento tem por objetivo, unir entidades e população na construção de uma sociedade melhor.

‘HackFest + Virada Legislativa’ teve início na quinta-feira (16) com palestras e um “toró de ideias”. O evento, que é uma realização do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segue nesta sexta, sábado e domingo na Estação das Artes, em João Pessoa.

O evento, que tem o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e da Energisa, conta com o apoio de mais de 30 instituições parceiras: Ministério da Justiça, Cade, Transparency International, Contas Abertas, TJPB, MPDFT, Cade, Atricon, MPF, Aspol, Adepdel, ANTC, AMPB, Funifier, ADPF, PM, IAI, AMPB, CGE, TCE, UFPB, Ministério Público Militar, Castanhola, Ajufe, Anid, Data Robot, Five ACTS, RFB, SindContas, Fab Work, Esat, Unipê, Conductor, Ibis e Hotel Manaíra e SER.

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