Nos acompanhe

Paraíba

Nova estimativa elevará repasse do Fudeb da Paraíba e outros 10 estados em 2018

Publicado

em

No processo de discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, houve uma reestimativa das receitas do Governo para 2018 em virtude da reavaliação do cenário econômico. Uma vez que a meta de resultado fiscal do Governo não sofreu alteração, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que esses recursos adicionais da ordem de R$ 4,4 bilhões fossem alocados exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Neste contexto, o Todos Pela Educação defende que esses recursos sejam destinados como complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), visto que isso significaria um incremento de recursos para a Educação nos estados mais pobres do País, de acordo com informação veiculada no Blog Todos Pela Educação, do Estadão.

Posicionamento
Na discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, o total de receitas do Governo previsto para 2018 passou recentemente por uma reestimativa, em virtude da reavaliação do cenário econômico (previsão de crescimento do PIB de 2,5% para 2018, e não mais de 2%). Com isso, há uma previsão adicional de R$ 4,9 bilhões para os cofres federais em 2018 [1]. Como a meta de resultado fiscal do Governo não foi alterada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que R$ 4,4 bilhões fossem alocados apenas nas despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. As possibilidades para destinação desses recursos são [2] : créditos extraordinários para catástrofes ou guerras; despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral; aumento de capital de empresas estatais não-dependentes e/ou a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).

Considerando que o cenário econômico e fiscal vivido pelo Brasil comprime as despesas do Governo Federal em Educação [3] , a importância da Educação Básica para o futuro de todos os brasileiros e as enormes iniquidades no sistema educacional de nosso País, o Todos Pela Educação endossa e defende a proposta apresentada [4] de que os R$ 4,4 bilhões em discussão sejam aplicados na complementação da União ao Fundeb em 2018, visto que esse valor seria obrigatoriamente destinado para a Educação dos estados mais pobres do País.

O Fundeb é uma política redistributiva reconhecida internacionalmente que permite elevação considerável do investimento por aluno nas redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável. Parte importante dessa equalização é realizada pela complementação de orçamento feita pela União ao Fundeb, sempre destinada aos estados com menor valor de investimento por aluno no Brasil. Essa complementação permite, por exemplo, que o valor mínimo investido por aluno no Maranhão eleve-se em 80%. [5]

Caso esse recurso de R$ 4,4 bilhões seja de fato destinado para a complementação da União ao Fundeb, seria a primeira vez que essa complementação superaria seu valor mínimo definido por Lei. Como efeito, além dos 9 estados que já recebem a complementação da União e passariam a receber mais recursos (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí), os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também receberiam valores adicionais em 2018. O incremento possibilitaria que o valor anual investido por aluno nos estados mais pobres do país se elevasse em 6,7% (R$ 205,74).

Considerando o cenário brasileiro em que 14,3% das escolas de Ensino Fundamental I não têm elementos básicos de infraestrutura (como água filtrada, esgoto, energia e banheiro), e onde 46,3% das escolas não contam com biblioteca ou sala de leitura, possíveis recursos adicionais para as redes de ensino mais vulneráveis, justamente as que mais concentram desafios como o de infraestrutura, podem significar avanços importantes. É relevante, contudo, considerarmos que esses recursos são de disponibilidade eventual, ou seja, de natureza não-continuada – portanto, decorre desse fato a importância de que sejam destinados para gastos não correntes, como a adequação da infraestrutura física das escolas.

O Brasil tem a oportunidade de aplicar os recursos em discussão em uma política educacional que se comprova altamente redistributiva. É hora de se mostrar que Educação é uma prioridade nacional.

Continue Lendo

Paraíba

Eleições: Para 70%, Ricardo deixa o governo; 68% acreditam que Cartaxo deixa a PMJP

Publicado

em

Enquete realizada pelo programa Correio Debate, da 98,3 FM João Pessoa, nesta terça-feira (20), apontou que cerca de 70% dos ouvintes acreditam que o governador Ricardo Coutinho (PSB) deixará o Governo do Estado para disputar as eleições ao Senado Federal.

A enquete, que não possui qualquer caráter científico, revela ainda que 68% dos ouvintes acreditam que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), também deixará o executivo para disputar o Governo do Estado.

Os radialistas Nilvan Ferreira, João Costa e Écliton Monteiro, que substitui Victor Paiva que está em férias, ouviram 50 ouvintes do radiofônico líder de audiência no estado da Paraíba.

Confira o áudio:

Continue Lendo

Paraíba

Prefeitura de cajazeiras realiza serviços na área do lixão e contorna situação

Publicado

em

A equipe da Secretaria de Infraestrutura realizou um trabalho intensivo na área onde são dispensados os resíduos sólidos da cidade, o conhecido lixão. Desde a sexta-feira (16), foram iniciados trabalho de adequação dos acessos dos veículos que realizam o transporte do lixo da cidade, sendo tudo solucionado na segunda-feira (19).

Devido as fortes chuvas, o acesso dos caminhões ficou prejudicado e o material recolhido passou a ser estocado nas margens da estrada, causando alguns transtornos.

Conforme o secretário Zé Filho, o trabalho realizado com o maquinário no local, possibilitou a abertura de novos acessos, e ainda foi feita limpeza de toda área, inclusive, parte da estrada vicinal.

Continue Lendo

Paraíba

MP cobra medidas para o saneamento básico nos municípios da região de Mamanguape

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes das prefeituras da região de Mamanguape, no início desta semana, para cobrar o cumprimento da Recomendação Ministerial 12/15, que trata da adoção de medidas para o saneamento ambiental das cidades. De acordo com a Promotoria de Justiça de Mamanguape, a recomendação não vem sendo cumprida, gerando danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Foi fixado o prazo de seis meses para que os gestores implantem as ações necessárias e conscientizem a população para que obedeçam ao código de posturas municipal, fazendo a ligação de seus esgotos à rede coletora ou providenciando fossas sépticas.

A 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, – que tem atuação nas cidades de Mataraca, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Capim – expediu a recomendação no final de 2015. Segundo ela, os municípios deveriam ter adotado ações que resultassem na eliminação de despejos de esgotos a céu aberto e da poluição dos rios e lençóis freáticos e na prevenção de doenças decorrentes da falta de saneamento básico, agravadas pela proliferação, por exemplo, do mosquito transmissor da dengue, chinkungunya, e zika.

Fiscalizações
Carmem Perazzo verificou que as medidas recomendadas não estavam sendo cumpridas e, durante a audiência, ouviu os representantes dos municípios sobre as dificuldades e necessidades para a execução dos trabalhos, bem como alternativas para a viabilização. Ao final da audiência, foi dado o prazo de 180 dias para que os municípios realizem as devidas adequações para o cumprimento da recomendação ministerial, entre elas a realização de fiscalizações para observar a existência de fossas sépticas e ligação à rede de esgotamento sanitário.

A Promotoria de Justiça lembra que os municípios devem promover o saneamento básico, a proteção do meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas, a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local e a promoção do adequado ordenamento territorial.

Conscientização da população
A representante do MPPB também determinou que houvesse divulgação junto à população sobre a necessidade de que os moradores realizem a ligação das unidades habitacionais à rede coletora de esgoto, onde haja a oferta, para que os dejetos não sejam despejados no meio ambiente. As pessoas devem compreender que a falta de cooperação poderá incorrer em penas de detenção e multa, conforme artigo 68 da Lei 9.605/98.

Participaram da audiência: Egberto Coutinho Madruga, Eymard de Araújo Pedroza e Juvenas Viana de Souza (prefeito, procurador jurídico e secretário de Turismo e Meio Ambiente de Mataraca, respectivamente), Hugo Gomes de Oliveira e Felipe Roberto Mendonça dos Santos (assessor de Comunicação e procurador jurídico de Itapororoca), José Joaquim Ferreira e Jordano Felix Marinho (secretário do Meio Ambiente e vigilante sanitário de Capim), Daniele Ismael da Costa Macedo e Gemerson Farias da Costa (procuradora jurídica e secretário do Meio ambiente de Mamanguape, respectivamente).

O município de Cuité de Mamanguape não mandou representantes à reunião, que aconteceu na última segunda-feira, e foi notificado a informar, em um prazo de 48 horas, se vai aderir ao estabelecido na audiência.

Medidas recomendadas aos municípios:

– Realização de levantamento da situação da destinação de esgoto sanitário de todas as suas economias, detectando cada unidade que não conta com destinação conforme a lei;

– Nos locais com oferta de esgotamento sanitário, criação de incentivos para que todos os imóveis sejam ligados à rede promovam a respectiva ligação dentro de determinado prazo;

– Nos locais não servidos por rede coletora de esgotos, exigência de construção de fossas sépticas, filtros e sumidouros e/ou disposição de efluente tratado no sistema de drenagem de águas pluviais;

– No exercício de seu poder de polícia, fiscalização da manutenção periódica dos sistemas individuais de tratamento de esgoto, realizando vistorias, promovendo notificações, lavrando autos de infração e aplicando todas as sanções administrativas cabíveis;

– Comunicação à Promotoria de Justiça casos de recalcitrância para as medidas cabíveis, inclusive, penais;

– Encaminhamento à Câmara de Vereadores projeto de lei local que preveja penalidades e outras medidas coercitivas para o descumprimento da obrigatoriedade dos imóveis de se ligarem às redes coletoras de esgoto ou, na sua inexistência, manterem solução individual de tratamento de esgoto sanitário;

– Apresentação de relatório das atividades realizadas e objetivos atingidos;

– Concessão do ‘habite-se’ mediante vistorias in loco em obras, devidamente documentadas;

– Auxílio e incentivo a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou baixa renda para a instalação de sistemas individuais de tratamento de esgoto (fossa séptica, filtro e sumidouro).

Continue Lendo