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Paraíba

Nova estimativa elevará repasse do Fudeb da Paraíba e outros 10 estados em 2018

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No processo de discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, houve uma reestimativa das receitas do Governo para 2018 em virtude da reavaliação do cenário econômico. Uma vez que a meta de resultado fiscal do Governo não sofreu alteração, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que esses recursos adicionais da ordem de R$ 4,4 bilhões fossem alocados exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Neste contexto, o Todos Pela Educação defende que esses recursos sejam destinados como complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), visto que isso significaria um incremento de recursos para a Educação nos estados mais pobres do País, de acordo com informação veiculada no Blog Todos Pela Educação, do Estadão.

Posicionamento
Na discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, o total de receitas do Governo previsto para 2018 passou recentemente por uma reestimativa, em virtude da reavaliação do cenário econômico (previsão de crescimento do PIB de 2,5% para 2018, e não mais de 2%). Com isso, há uma previsão adicional de R$ 4,9 bilhões para os cofres federais em 2018 [1]. Como a meta de resultado fiscal do Governo não foi alterada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que R$ 4,4 bilhões fossem alocados apenas nas despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. As possibilidades para destinação desses recursos são [2] : créditos extraordinários para catástrofes ou guerras; despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral; aumento de capital de empresas estatais não-dependentes e/ou a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).

Considerando que o cenário econômico e fiscal vivido pelo Brasil comprime as despesas do Governo Federal em Educação [3] , a importância da Educação Básica para o futuro de todos os brasileiros e as enormes iniquidades no sistema educacional de nosso País, o Todos Pela Educação endossa e defende a proposta apresentada [4] de que os R$ 4,4 bilhões em discussão sejam aplicados na complementação da União ao Fundeb em 2018, visto que esse valor seria obrigatoriamente destinado para a Educação dos estados mais pobres do País.

O Fundeb é uma política redistributiva reconhecida internacionalmente que permite elevação considerável do investimento por aluno nas redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável. Parte importante dessa equalização é realizada pela complementação de orçamento feita pela União ao Fundeb, sempre destinada aos estados com menor valor de investimento por aluno no Brasil. Essa complementação permite, por exemplo, que o valor mínimo investido por aluno no Maranhão eleve-se em 80%. [5]

Caso esse recurso de R$ 4,4 bilhões seja de fato destinado para a complementação da União ao Fundeb, seria a primeira vez que essa complementação superaria seu valor mínimo definido por Lei. Como efeito, além dos 9 estados que já recebem a complementação da União e passariam a receber mais recursos (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí), os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também receberiam valores adicionais em 2018. O incremento possibilitaria que o valor anual investido por aluno nos estados mais pobres do país se elevasse em 6,7% (R$ 205,74).

Considerando o cenário brasileiro em que 14,3% das escolas de Ensino Fundamental I não têm elementos básicos de infraestrutura (como água filtrada, esgoto, energia e banheiro), e onde 46,3% das escolas não contam com biblioteca ou sala de leitura, possíveis recursos adicionais para as redes de ensino mais vulneráveis, justamente as que mais concentram desafios como o de infraestrutura, podem significar avanços importantes. É relevante, contudo, considerarmos que esses recursos são de disponibilidade eventual, ou seja, de natureza não-continuada – portanto, decorre desse fato a importância de que sejam destinados para gastos não correntes, como a adequação da infraestrutura física das escolas.

O Brasil tem a oportunidade de aplicar os recursos em discussão em uma política educacional que se comprova altamente redistributiva. É hora de se mostrar que Educação é uma prioridade nacional.

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Paraíba

Prefeito de Bananeiras realiza palestra em evento em Campina Grande

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A sociedade esta cada vez mais certa da necessidade de rompermos com as práticas que, historicamente, conduziram o gasto público indiscriminado no Brasil. Estamos amadurecendo a visão da parceria Público-Privada como ferramenta de desenvolvimento a alcance qualitativo do resultado construtivo e no fornecimento de serviços públicos.

Com este mote o evento PPP Investindo no Futuro será realizado na sede da FIEP em Campina Grande, nesta quinta-feira (13) de 8h às 12h. Reunindo vários nomes de sucesso tanto no setor público quanto no privado, o evento visa evidenciar a parceria pública – privado como estratégia de investimento em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

O Prefeito de Bananeiras na Paraíba, Douglas Lucena, será um dos debatedores do evento e evidenciará a importância que as parcerias privadas podem ter no desenvolvimento dos municípios, a exemplo do Programa de Eficiência energética que foi realizado em parceria com a Energisa, além do fomento ao turismo realizado juntamente ao setor privado da região.

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Paraíba

Gervásio não descarta disputar o Senado em 2018: “Se o cavalo passar selado”

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), assumiu, nesta quarta-feira (13), que aceitaria uma postulação ao Senado Federal em 2018 caso surgisse a oportunidade, e se concretizasse a permanência do governador Ricardo Coutinho no cargo até o fim do mandato. Apesar de se colocar a disposição, ele destacou que este não seria o melhor cenário, revela matéria do WSCom.

“Se o cavalo passar selado claro que ficaria feliz e montaria, mas não defendo isso, tenho que defender o sucesso do projeto, e se Ricardo deixa de ser candidato, tem que se formar uma composição, atrair mais aliados para fortalecer nossa chapa”, disse.

No processo de ampliar a base aliada, Gervásio destacou que os partidos precisam se sentir representados, e sinalizou que uma vaga na chapa para o Senado agradaria aos políticos do quadro girassol.

“O caminho seria construir fortalecimento. Estamos num arco de aliança e eles precisam estar no projeto”, finalizou.

As declarações foram concecidas durante entrevista à Correio Fm.

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Paraíba

MPPB aponta erro em internação e investiga morte no Juliano Moreira

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O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria da Saúde, investiga a morte do empresário Jonathan do Vale Ribeiro, de 24 anos, dentro do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa, ocorrida nesse último final de semana.

De acordo com reportagem de Wallison Bezerra, do Portal MaisPB, a promotora Maria das Graças afirmou que já notificou a unidade para saber o que teria motivado a morte do interno.

“Nós começamos a investigação, inclusive comunicando ao Conselho Regional de Medicina para saber se foi erro e vamos aguardar o resultado do laudo e ver o que ele vai dizer”, pontuou.

Segundo a promotora, há suspeitas de que o Juliano Moreira esteja descumprindo a Lei Antimanicomial, que estabelece diretrizes para tratamento dos pacientes com problemas mentais, no momento da internação da vítima. Para a promotora, o paciente teria sido agredido já no momento da internação. “Foram três pessoas para fazer a contenção dele”, declarou.

Ao decorrer da investigação, a direção da unidade e a equipe médica que atendeu paciente serão ouvidas. Caso seja apontado algum erro, a promotora garantiu que os culpados serão punidos.

Relembre o caso

O empresário Jonathan do Vale Ribeiro havia sido internado no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira na semana passada apresentando sinais de inquietação e desorientação.

No sábado (09), ele foi encontrado morto na sala de observação, onde estava com outros três pacientes. Conforme a direção da unidade, não havia qualquer tumulto ou quadro que indicasse confronto entre os pacientes.

A delegacia de Homicídios da Capital abriu uma investigação para apurar o acontecimento. A suspeita é de que ele tenha sido agredido e morto por asfixia.

A instituição, por sua vez, abriu uma sindicância para apurar o caso. Dois servidores que estavam de plantão na noite em que o paciente morreu já foram interrogados.

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