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Em caravana pelo Rio, Lula culpa Lava Jato por mazelas do Estado

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alfinetou velhos aliados na noite desta quarta-feira (6). Em Maricá – única cidade do Rio de Janeiro que é administrada por um petista – Lula listou casos de governantes detidos em decorrência da Operação Lava Jato para afirmar que a “política entrou num processo de destruição no Rio”.

Sem citar o nome desses políticos – apenas cargos – Lula disse que “o Rio de Janeiro vai voltar a ter gente honesta governando”, relata matéria de Cátia Seabra, da Folha.

Na cidade, ele ironizou ainda o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que, em um grampo, aparece dizendo que Maricá “é uma merda de lugar”. Curiosamente, o diálogo se deu no ano passado com o próprio Lula, à época seu aliado. Paes comparava a cidade a Atibaia, onde fica um sítio que era usado pelo petista.

No palanque, Lula disse lamentar que não estivesse ali um ex-prefeito que nunca visitara a cidade, referência a Paes.

O ex-presidente também responsabilizou a Lava Jato pelas mazelas do Estado.

“A Lava Jato não pode fazer o que está fazendo com o Rio”, disse Lula.

O petista continuou: “Não pode, por causa de meia dúzia que eles dizem que roubou, mas ainda não provaram, causar esse prejuízo”.

Funcionários da Prefeitura chegaram uniformizados à praça da Matriz por volta das 17h, para acompanhar o evento com o ex-presidente.

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Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis, informa publicação da Agência Câmara.

O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Cadastro positivo
Os deputados também poderão continuar a votar o projeto sobre obrigatoriedade de participação no cadastro positivo (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto principal, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi aprovado, e o Plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Segundo o substitutivo do relator, os dados serão usados para encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

Fundos constitucionais
Também estão pautadas para a semana sete medidas provisórias que trancam os trabalhos. A MP 812/17 muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Com o texto, as taxas serão aproximadas da Taxa de Longo Prazo (TLP), com apuração mensal e ajuste pela inflação. De acordo com o projeto de lei de conversão da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), as mudanças valem para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

PIS/Pasep
A Medida Provisória 813/17 diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual depositados em seu nome junto ao PIS ou ao Pasep no período anterior a 1988.

Esses fundos eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores. Até 4 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, os fundos distribuíam os valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.

A partir da Constituição, entretanto, os saques de contas individuais passaram a ser proibidos e os depósitos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, pagamento do abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Setor elétrico
Uma das mais polêmicas MPs em pauta é a 814/17, cujo projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), muda várias leis sobre o setor elétrico. O texto trata desde questões sobre propriedade de imóveis usados para as atividades de geração e transmissão até a criação de um fundo para ampliar a rede de dutos de gás no Brasil.

A proposta aprovada na comissão mista contém ainda regras sobre a renovação das concessões de hidrelétricas do grupo Eletrobras, que o governo pretende privatizar, e normas para reduzir o risco da falta de chuvas para usinas geradoras. A tarifa social de energia elétrica e o programa de eletrificação rural Luz para Todos também são objeto de modificações pelo projeto de lei de conversão.

Estados e municípios
Com a Medida Provisória 815/17, a União foi autorizada a repassar aos municípios o total de R$ 2 bilhões a título de ajuda emergencial, já viabilizada com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 13.633/18.

Do total de recursos, R$ 600 milhões irão para o Ministério da Educação, R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde e R$ 400 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social. A ideia é aplicar em serviços públicos básicos nos municípios e projetos de investimento feitos em parceria com a União.

Já a Medida Provisória 816/17 cria três cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal. A Lei Complementar 159/17 instituiu o Regime de Recuperação Fiscal para os estados e o Distrito Federal, destinado a conceder ajuda aos governos endividados em troca de contrapartidas, tais como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários do serviço público, redução de incentivos tributários e negociações com credores.

Palestina
Na pauta consta ainda a Medida Provisória 817/18, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

O texto regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima.

A última MP pautada é a 819/18, que autoriza a União a doar cerca de R$ 792 mil (252,3 mil dólares pelo câmbio de 25 de janeiro, data de edição da MP) para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

De acordo com o governo, a restauração é um projeto organizado pelo governo palestino e pelas três igrejas que administram a basílica (católica, ortodoxa grega e armênia), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e de vários países.

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Seminário no Senado discute impacto das mídias sociais para o Legislativo

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A Diretoria Geral e a Secretaria de Comunicação Social realizam, no dia 24 de maio, o Seminário O Legislativo e as Mídias Sociais – desafios e oportunidades de Comunicação, que vai discutir o uso e a influência das redes sociais sobre o trabalho legislativo e o cenário político eleitoral. Acadêmicos e profissionais de referência na área vão falar sobre fake news, monitoramento digital e questões relacionadas à regulação dos conteúdos das redes sociais. No dia 25, haverá um workshop sobre o uso de ferramentas para essas mídias. O objetivo do evento é contribuir para a consciência ética e reflexão sobre a importância das mídias sociais, e para a atualização do Parlamento frente às novas demandas de divulgação do trabalho legislativo.

Por conta da expressiva procura, o seminário será ministrado no auditório Petrônio Portella e não mais no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Interlegis, como havia sido divulgado anteriormente. Até a tarde desta sexta-feira (17), havia cerca de 340 inscritos no evento, destaca publicação da Agência Senado.

— Mudamos o local porque a capacidade do Intelergis é de 120 lugares, já com as cadeiras extras — afirma Luciana Rodrigues Pereira, da Assessoria Técnica da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Apesar de se destinar principalmente a profissionais de mídia que fazem a cobertura política do Congresso, o seminário e o workshop serão abertos a quem quiser participar. Para se inscrever em um dos dois eventos, basta acessar este link. Os interessados em participar de ambas atividades devem fazer duas inscrições.

O evento também será transmitido ao vivo por meio digital no próprio site, e também será gravado pela TV Senado, para transmissão posterior na programação do canal e pela internet.

Temas

Cinco painéis, distribuídos entre manhã e tarde, abordarão temas de destaque relacionados às mídias sociais. O primeiro deles, que abrirá o seminário, é intitulado O debate político nas mídias sociais: estratégias e ética, e será conduzido pelos pesquisadores Marisa von Bülow (Universidade de Brasília) e Fabrício Benevenuto (Universidade Federal de Minas Gerais). A ideia, nesse primeiro painel, é discutir o poder de influência e a importância de ferramentas de transparência que exijam ética das plataformas e dos usuários das mídias.

O segundo painel tratará das diferenças entre as redes sociais, com o tema Cada rede em seu lugar: os melhores usos do Facebook, Twitter e Instagram. Moisés Nazário, coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado, e Tarso Rocha, chefe do Serviço de Gestão de Perfis e Conteúdo do mesmo núcleo, vão analisar as características das plataformas de redes sociais mais utilizadas e o que configura boas práticas de uso desses meios.

Já o terceiro painel, De olho nas mídias sociais: comportamento digital e monitoramento, tem o objetivo de debater o momento de polarização política que se evidencia nas redes sociais. Os dois especialistas no tema, Max Stabile (do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Análise de Dados — IBPAD) e Marco Aurélio Ruediger (da Fundação Getúlio Vargas), vão falar sobre como é feito o monitoramento dessas mídias e as possíveis consequências do comportamento dos usuários para o sistema político.

Na quarta mesa de discussões, o tema são as fake news. Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, primeira de checagem de fatos no Brasil, e Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, discutem como se caracteriza esse fenômeno no país — como as notícias falsas se retroalimentam, que impacto podem ter e como combatê-las.

O quinto e último painel do seminário analisa a polêmica sobre a regulação das redes sociais, com o título Mídias sociais e regulação: como garantir direitos e evitar abusos?. Sivaldo Pereira, professor da Universidade de Brasília, e especialista em regulação da comunicação digital, juntamente com Laura Tresca, da organização internacional Article 19, e o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, abordarão a controvérsia sobre criação de leis específicas e possibilidades de regular as redes: quais são os parâmetros possíveis para se diferenciar regulamentação e censura?

Fonte de informação

Pesquisa realizada em vários países pelo Instituto Reuters de Jornalismo para a Universidade de Oxford aponta que as mídias sociais já são o segundo meio mais utilizado como fonte de informação dos brasileiros, depois da televisão. Mas, diferentemente dos meios tradicionais, o poder de disseminação dos conteúdos nas redes sociais é muito maior. Junto a essa velocidade de difusão, a manipulação indevida de dados e a proliferação de notícias falsas têm sido consideradas uma ameaça à estabilidade política — fato admitido até mesmo por empresas como Facebook e Twitter, no contexto das eleições americanas mais recentes. A repercussão e a complexidade desse fenômeno para o Brasil e para o cenário político são questões que o seminário vai debater.

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Legado de Rômulo Gouveia é exaltado durante posse de Marcondes Gadelha

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O deputado federal Marcondes Gadelha ressaltou o legado de Rômulo Gouveia durante a sua posse nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Eu abraço o mandato com a consciência de que é uma tarefa árdua e difícil assumir a cadeira de Rômulo Gouveia. Ele sempre foi o parlamentar mais operoso da Paraíba e um dos mais operosos do Brasil”, ressalta Gadelha.
O trabalho realizado e o legado deixado na atividade legislativa foram ressaltados por Marcondes. “Romulo tinha o dom da ubiquidade e tinha uma capacidade de estar em vários lugares, desafiando as leis da física. Fosse um evento social, cultural ou político, ele estava sempre presente,atuando no Estado da Paraíba e em várias partes do mundo. Isso tudo sem prejudicar sua agenda no plenário da Câmara, tanto é que sempre esteve no topo da lista dos mais assíduos da Casa”.
O lado pessoal, amigo e familiar de Rômulo também foi lembrado por Gadelha, que afirmou que além de amizade, tinha muito respeito e admiração por Rômulo.
“Cidadão consciente e cumpridor dos seus compromissos e deveres, um ser humano exemplar, amigo leal de todas as horas, sempre com um ombro fraterno, aquele que matava no peito o sofrimento do próximo e se não resolvia, nunca ficava indiferente ou virava as costas, sempre tinha uma palavra de conforto. Era um pai de família exemplar, zeloso e cuidadoso na sua vida pessoal”, completa.
Na ocasião, Gadelha explanou sobre seus principais passos na Câmara Federal como representante do povo paraibano. A Transposição do São Francisco, a Reforma Política e as bandeiras do PSC serão as suas principais pautas.
“Vou me dedicar com toda ênfase e com prioridade àquela que foi a causa maior e base dos meus 30 anos de atividade legislativa, que é a Transposição das Águas do Rio São Francisco. Ainda não foi concluída e me causa decepção da morosidade do andamento da execução, principalmente no que se refere ao final, que é justamente o Eixo Norte”, disse Marcondes.
Apesar de assumir o mandato no último ano legislativo, Marcondes vai lutar por recursos, programas e projetos federais para Sousa e para toda a Paraíba. Informou inclusive que o gabinete estará aberto a todos os paraibanos, bem como para os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
O Parlamentar afirmou também que assuntos gerais mais amplos, como a reforma política de verdade, séria e em profundidade, com mudança no sistema de governo, eleitoral e na vida federativa, fortalecendo as unidades de poderes locais, estaduais e municipais. Também seguirá as diretrizes do PSC, defendendo as bandeiras que são consagradas, como a defesa da vida e da família e o programa de governo voltado ao cidadão do Estatuto partidário.

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