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CPI da JBS conclui que PGR orientou gravações

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O relator da CPI Mista da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que está “convencido” de que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Rodrigo Janot, orientou as gravações de conversas do presidente da República, Michel Temer, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ambos implicados nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do Grupo J&F. A conclusão estará em seu relatório final, que deve ser apresentado na próxima semana, informa reportagem de Renan Truffi, do Estadão.

No seu parecer, Marun vai argumentar que a atuação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) tinha o objetivo de depor o presidente para interferir no processo de sucessão de Janot no cargo. “Diante dos autos da comissão, tenho a convicção de que foram orientadas estas gravações, especialmente a do presidente Michel Temer e a do senador Aécio Neves. Foram orientadas pelo procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete e homem de extrema confiança do procurador Janot”, afirmou Marun.

“Também tenho a convicção de que se estabeleceu uma tentativa de derrubar o presidente da República, com vistas ao controle da sua própria sucessão. Isso tudo deve permear meu relatório”, disse o parlamentar, um dos principais defensores de Temer no Congresso e cotado para assumir a Secretaria de Governo. Pelella informou que não iria se manifestar e Janot não respondeu.

O relatório final de Marun deve ser votado ainda neste mês. O fim dos trabalhos da comissão confirma as expectativas iniciais de que a CPI Mista seria usada pelo Congresso como instrumento de retaliação da base aliada contra Janot. O presidente da CPI Mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), falava que a comissão também iria se debruçar sobre as denúncias de compra de parlamentares. Nesta quarta-feira, 6, Ataídes admitiu o “esvaziamento total” do colegiado. “Eu concordo que ficará manco esse relatório porque não conseguimos fechar o circuito, que era realmente ouvir os políticos”, disse.

Dos 68 membros da comissão, somente cinco apareceram na reunião desta quarta-feira para votar requerimentos que tratavam da convocação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci e Geddel Vieira Lima. A sessão não obteve quórum mínimo para a abertura dos trabalhos.

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Com jovens lideranças políticas nacionais, Pedro participa de encontro da Raps em SP

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participou de um encontro de lideranças da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), na noite da última segunda-feira (12), em São Paulo. Pedro é um dos 102 políticos brasileiros que integra a rede e um dos 35 eleitos nas eleições de outubro.

A reunião foi capitaneada por Guilherme Leal, empresário, acionista majoritário da Natura, militante do desenvolvimento sustentável do Brasil e um dos idealizadores da Raps, e contou com algum dos políticos que formam a rede e que tiveram êxito no último pleito. “O encontro teve o objetivo de falar de forma suprapartidária sobre os desafios do Brasil. Discutir o novo momento do Brasil e como a gente pode trabalhar para contribuir com o seu crescimento”, explicou.

Além de Pedro, jovens lideranças da política brasileira estiveram presentes, a exemplo do senador eleito Rodrigo Cunha (PSDB-AL), do deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) e da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). “Existe uma necessidade urgente de reconstrução do Brasil. É preciso sair da polarização extremista para trazer o debate para a proposição de ideias. Eleição acabou. Agora é hora de debater as mudanças que o momento exige”, comentou.

RAPS – Constituída em maio de 2012, a Raps nasceu com a missão de contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições republicanas, colaborando com a transformação do Brasil em um país mais justo, próspero, solidário, democrático e sustentável. O grupo que formou o Raps reconheceu que as transformações deveriam ser travadas na arena política, mediante a ação pluripartidária e com diferentes matizes ideológicas.

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Técnicos do TSE apontam 17 indícios de irregularidade em prestação de contas de Bolsonaro

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A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências, informa reportagem da Folha.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

 

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Brasília: Proposta orçamentária 2019 recebe mais de 9 mil emendas parlamentares

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O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou na quinta-feira (8), após duas prorrogações.

No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel, informa publicação da Agência Câmara.

Por autor
As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão.

O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas.

Deputado federal no sétimo mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro apresentou 21 emendas, 14 direcionadas a despesas com saúde e educação nas Forças Armadas (Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Fundo Naval) e o restante ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas do presidente direcionam-se a investimentos e despesas correntes (manutenção dos órgãos públicos).

As 624 emendas coletivas foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas estaduais. Elas somaram R$ 79,1 bilhões. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões.

O restante veio das bancadas: foram 448 emendas, totalizando R$ 31,8 bilhões. Desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória no próximo ano, o que soma R$ 169,6 milhões por bancada estadual.

Por área
A saúde foi a área mais contemplada com recursos das emendas: R$ 5,3 bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde.

Em segundo lugar ficou a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões e em terceiro a educação, com R$ 8,8 bilhões. Essas áreas são, tradicionalmente, as mais procuradas pelos parlamentares quando debatem a proposta orçamentária.

Análise
As emendas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, que auxiliam o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na análise do projeto.

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