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CPI da JBS conclui que PGR orientou gravações

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O relator da CPI Mista da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que está “convencido” de que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Rodrigo Janot, orientou as gravações de conversas do presidente da República, Michel Temer, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ambos implicados nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do Grupo J&F. A conclusão estará em seu relatório final, que deve ser apresentado na próxima semana, informa reportagem de Renan Truffi, do Estadão.

No seu parecer, Marun vai argumentar que a atuação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) tinha o objetivo de depor o presidente para interferir no processo de sucessão de Janot no cargo. “Diante dos autos da comissão, tenho a convicção de que foram orientadas estas gravações, especialmente a do presidente Michel Temer e a do senador Aécio Neves. Foram orientadas pelo procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete e homem de extrema confiança do procurador Janot”, afirmou Marun.

“Também tenho a convicção de que se estabeleceu uma tentativa de derrubar o presidente da República, com vistas ao controle da sua própria sucessão. Isso tudo deve permear meu relatório”, disse o parlamentar, um dos principais defensores de Temer no Congresso e cotado para assumir a Secretaria de Governo. Pelella informou que não iria se manifestar e Janot não respondeu.

O relatório final de Marun deve ser votado ainda neste mês. O fim dos trabalhos da comissão confirma as expectativas iniciais de que a CPI Mista seria usada pelo Congresso como instrumento de retaliação da base aliada contra Janot. O presidente da CPI Mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), falava que a comissão também iria se debruçar sobre as denúncias de compra de parlamentares. Nesta quarta-feira, 6, Ataídes admitiu o “esvaziamento total” do colegiado. “Eu concordo que ficará manco esse relatório porque não conseguimos fechar o circuito, que era realmente ouvir os políticos”, disse.

Dos 68 membros da comissão, somente cinco apareceram na reunião desta quarta-feira para votar requerimentos que tratavam da convocação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci e Geddel Vieira Lima. A sessão não obteve quórum mínimo para a abertura dos trabalhos.

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Wilson Santiago recusa convite para assumir ministério do Trabalho

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O ex-senador e presidente do PTB paraibano, Wilson Santiago, revelou em entrevista ao radialista Henrique Lima, do Sistema Correio de Comunicação, que apesar da cotação para assumir o ministério do Trabalho, substituindo Cristiane Brasil, não aceitará o cargo pois tem planos de disputar uma vaga no Congresso Nacional nas próximas eleições.

“Os partidos políticos indicam integrantes para ocuparem cargos que de fato estão à disposição, no nosso caso, tenho outros projetos, esse ano disputar as eleições”, disse. “Por disputar as eleições, não posso participar da escolha de nomes para nenhum cargo do governo”, completou.

Santiago disse ainda que assim que foi sondado sobre o assunto, imediatamente se posicionou. “Acho que o partido deve indicar alguns dos nomes que não estão com disposição de disputar a eleição em 2018”, afirmou.

Confira o áudio:

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Termina hoje prazo para defesa de Lula apresentar recurso contra decisão do TRF-4

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A pena ficou em 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Como a decisão foi unânime, cabe apenas os embargos de declaração, informa reportagem da Agência Brasil.

Esses recursos não mudam a condenação. Os advogados podem apenas esclarecer eventuais dúvidas ou contradições da sentença.

Se os embargos forem rejeitados, a pena deve ser executada, e Lula seria preso.

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Decreto sobre intervenção federal no Rio de Janeiro chega ao Senado

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Foi protocolado no Senado, na manhã de hoje (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

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