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Conab deve usar frota própria para entregar cestas a indígenas na Paraíba

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O leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (7), para contratação de serviço de frete para envio de cestas de alimentos a comunidades indígenas, não teve interessados. Para que a operação não fique comprometida, a Conab pretende fazer essas remoções com frota própria de caminhões entre janeiro e março de 2018.

A operação visava a contratação do serviço de transporte de 463 toneladas de alimentos, para entrega em aldeias indígenas nos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Amazonas, Roraima, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Minas Gerais. Os produtos compõem cestas de 22 kg  – cada uma contém 4 kg de feijão, 1 litro de óleo, 1 kg de macarrão, 1 kg de flocos de milho, 2 kg de farinha de mandioca, 10 kg de arroz, 2 kg de açúcar e 1 kg de leite em pó.

O órgão gestor desta ação é o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A operação conta ainda com a parceria da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que dão suporte na distribuição dos alimentos.

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Ideia era anunciar amanhã decisão sobre Previdência, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), evitou nesta quarta-feira, 13, comentar declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro de 2018. Sem confirmar nem negar, Ribeiro disse apenas que a ideia inicial era que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente Michel Temer dessem coletiva conjunta nesta quinta-feira para falar sobre o assunto, segundo informação veiculada pela IstoÉ.

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Congresso mantém veto presidencial a porte de armas por agentes de trânsito

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O Congresso manteve, nesta quarta-feira (13), três vetos do presidente Michel Temer a projetos de lei. Um dos vetos mantidos foi o VET 38/2017, que impediu a concessão de porte de arma de fogo em serviço para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa permissão foi concedida pelo PLC 15/2015, aprovado em setembro pelo Senado e vetado em outubro pela Presidência.

Outros dois vetos mantidos foram o VET 36/2017, que impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela MPV 783/2017; e o VET 25/2017, parcial, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, com cortes em mais de 40 trechos da lei aprovada pelo Congresso em julho (leia mais aqui).

Porte de arma
Mantido, o veto 38/2017 dividiu opiniões até mesmo entre os parlamentares integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara. O deputado João Campos (PTB-GO) afirmou que as autoridades de trânsito são constantemente agredidas por não terem como se defender. A atividade, comparou, é congênere com as guardas municipais, que são autorizados a usá-las em serviço.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que projeto não merecia prosperar porque, com a concessão do porte funcional aos agentes de trânsito, pequenos municípios não teriam orçamento para garantir esse uso.

– Os prefeitos não vão suportar a carga, o ônus do armamento – disse.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a derrubada do veto em nome do incremento à segurança pública. Ele também acusou o deputado Fraga de estar defendendo interesses corporativos com a manutenção do veto, já que a Polícia Militar é contrária ao porte por agentes.

– O que se defende é que agentes do Estado, fardados nas ruas, de fácil identificação, possam ter um instrumento de defesa pessoal e da própria sociedade. É estranho o argumento de partidos que se mostram contrários ao porte funcional de armas para agentes de trânsito e que defendem a segurança pública – lamentou Cássio.

Simples Nacional
Já o veto 36/2017 impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Criado pela Lei 13.496/2017, decorrente da Medida Provisória 783/2017, o programa, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda, permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

A justificativa para o veto foi a de que o Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária.

O veto também exclui do programa beneficiários cujas mensalidades pagas no plano de refinanciamento sejam insuficientes para amortizar a dívida parcelada.

O argumento foi o de que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida.

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‘Está conversado com Maia e Eunício que reforma da Previdência fica para fevereiro’

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), anunciou na tarde desta quarta-feira, 13, que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro do próximo ano. Segundo ele, a decisão está “conversada” entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informa reportagem de Igor Gadelha, do Estadão.

“Só vota Previdência em fevereiro. Está conversado entre o Rodrigo e o Eunício. Estamos esperando apenas o presidente (Michel Temer) chegar (de São Paulo) para fechar o acerto”, disse Jucá em rápida entrevista ao Estadão/Broadcast Político, após se reunir com Maia no gabinete na presidência da Câmara.

Jucá afirmou que o acerto é para que as duas casas votem a reforma de forma “casada”, ou seja, o Senado votará a matéria logo após a Câmara concluir a votação. A combinação era cobrada por deputados, que temiam se desgastarem votando uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento à matéria.

O acerto para o adiamento da análise da reforma da Previdência possibilita a votação ainda nesta semana do Orçamento da União de 2018 pelo Congresso Nacional. Jucá e Eunício trabalham para votar o Orçamento ainda nesta quarta-feira em sessão do Congresso. “Se não votar hoje não tem quórum”, disse Jucá.

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