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Soltura de Marcelo preocupa Odebrecht

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Não vai ter festa.
Após ficar dois anos e meio atrás das grades, o empresário Marcelo Odebrecht deixa a prisão no próximo dia 19. Nunca um empresário do porte de Marcelo, ex-presidente e herdeiro do maior grupo de construção do país, ficou preso por tanto tempo.

Não há, porém, o menor clima na empresa para festejar a saída de Marcelo, que ficará em prisão domiciliar por dois anos e meio. O ambiente, de acordo com executivos e delatores ouvidos pela Folha, é de preocupação  revela reportagem de Mário César Carvalho e Wálter Nunes, da Folha.

De acordo com pessoas com acesso ao empresário na prisão, ele se mostra insatisfeito com um acordo cujo resultado considera extremamente injusto, principalmente no que se refere à sua participação no pagamento de propina. Há o temor de que aponte omissões e imprecisões no acordo, tema frequente de conversas de quem o visita em Curitiba.

No período em que está preso, o ex-presidente da Odebrecht rompeu com o diretor jurídico do grupo, Adriano Maia, com a irmã, Mônica, com o cunhado, Maurício Ferro, que também é diretor no grupo, e com a mãe, a quem era muito ligado.

Com o pai, Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo, ele já havia brigado antes mesmo de ter sido preso, em junho de 2015.

A prisão e o acordo de delação ampliaram o fosso entre pai e filho. A delação da Odebrecht, que envolveu 77 executivos, foi arquitetada por Emílio, que via nesse instrumento a única maneira de salvar os negócios da falência.

Não foi bem um acordo, segundo Theo Dias, advogado que coordenou o processo, mas uma “rendição”.

PERFECCIONISTA

Depois que aderiu ao acordo, Marcelo tem sido perfeccionista com os relatos e criticado em interrogatórios o que considera imprecisões, erros e mentiras.

Ele terá de ficar afastado da gestão do grupo, uma imposição do acordo, mas pode falar do que julga serem impropriedades da delação em audiências na Justiça.

A preocupação dos executivos deriva de intervenções de Marcelo em ações penais que contrariam depoimentos dos acordos de delação.

Ele diz que foi injustiçado em três casos em que é réu: o do sítio de Atibaia cuja propriedade é atribuída a Lula, processos envolvendo a Petrobras e a ação que tem como foco o empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher de Lula.

Marcelo diz que jamais se envolveu com questões relacionadas ao sítio. Segundo ele, foi seu pai quem decidiu bancar o mimo para Lula, e quem cuidava dos pagamentos era Alexandrino Alencar, executivo da construtora.

Lula nega que seja dono do imóvel e que tenha recebido benefícios da Odebrecht, da OAS e do empresário José Carlos Bumlai durante a reforma.

Nos processos da Petrobras, Marcelo tem repetido que não tinha ingerência nesses negócios, versão confirmada por dois diretores da Odebrecht que cuidavam desses contratos: Marcio Faria e Rogério Araújo.

Na ação de Taiguara, executivos da Odebrecht em Angola disseram à Justiça que Marcelo não teve participação no esquema que teria beneficiado o familiar de Lula.

O ex-presidente do grupo também reclama que executivos da Odebrecht Ambiental, que atua com coleta de lixo, omitiram fatos no acordo.

Há ainda casos de delatores que, segundo Marcelo, não deveriam estar no acordo porque não eram os responsáveis pelo suborno.

O clima de desconforto na empresa já levou um executivo tido como extremamente talentoso a pedir para sair do grupo. Trata-se de Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport.

Cesena quer tanto deixar a Odebrecht que pediu para antecipar o cumprimento de pena, o que foi aceito pela Justiça.

Ele era um dos 26 entre os 77 delatores que haviam sido autorizados a continuar na empresa para ajudar na recuperação dos negócios.

OUTRO LADO

Em nota enviada à Folha, a Odebrecht afirma que “fez uma colaboração ampla e definitiva com as autoridades, contendo mais de 900 relatos apresentados pela empresa e 77 executivos”.

A companhia afirma ainda na nota que “a colaboração se mostra eficaz, comprovada com milhares de documentos, planilhas, recibos e extratos bancários”. A empresa também aceitou pagar uma multa de US$ 2,6 bilhões (R$ 8,4 milhões).

Sobre a decisão de deixar o grupo Odebrecht, apurada pela Folha junto a outros executivos, Paulo Cesena diz, também por meio de nota, que não comenta especulações.

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

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O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

Parlamentares paraibanos celebram

A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.

“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.

“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.

 

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