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Unimed é condenada por não arcar com tratamento de paciente autista na Paraíba

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“Diante da gravidade e especificidade do quadro clínico do paciente, necessário se faz que o tratamento se realize da forma prescrita pelo profissional médico, e, se o agravante não dispuser de profissionais com a especialidade necessária, deverá proceder ao reembolso integral dos valores”. Este foi o entendimento da Terceira Câmara Cível que desproveu, por unanimidade, recurso apresentado pela Unimed Campina Grande, que negou tratamento alternativo a criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A relatoria foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Trata-se de Agravo de Instrumento nº 0801072-05.2017.8.15.0000 interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipatória.

A decisão de 1º Grau deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que a Unimed autorizasse a realização das terapias solicitadas para o tratamento do autor, quer sejam, equoterapia, terapia ocupacional, integração sensorial, psicopedagogia e acompanhamento de psicólogo, de forma contínua e associada, no prazo de cinco dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de R$ 40 mil.

Nas razões recursais, a Unimed alegou que o contrato firmado estabelece a cobertura de serviços aos casos que estejam elencados no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e constatou que, nesta lista, inexiste a cobertura obrigatória para as terapias solicitadas pelo médico do menor. Nesse sentido, requereu a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso.

O juiz concedeu o efeito suspensivo e a parte agravada não se manifestou. A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.

No seu voto, a desembargadora Maria das Graças não viu como reformar a sentença, uma vez que a própria Unimed não rechaçou a necessidade do tratamento ao agravado, que limitando-se a afirmar que a patologia poderia ser tratada por seus médicos cooperados e suas devidas especialidades. A operadora, em nenhum momento, afastou os métodos requeridos pelo médico do menor, que o recomenda para o sucesso no tratamento e consequente manutenção da saúde do agravado.

Ela ressaltou, ainda, que a causa do autismo não está totalmente esclarecida, porém, se acredita que é multifatorial. “Definitivamente, a estimulação adequada precoce e intensiva pode mudar favoravelmente o prognóstico destas crianças e a falta deste tratamento pode interferir no prognóstico e, consequentemente, na qualidade de vida da família e do paciente”, destacou.

Segundo a relatora, a urgência do tratamento é comprovada quanto aos demais requisitos, razão pela qual, caracterizou o direito do agravado ao reembolso do valor integral despendido para a realização da terapia, visto que a própria operadora afirmou não dispor de profissionais credenciados que sejam especialistas nos métodos exigidos para a referida intervenção.

Por fim, a desembargadora destacou que a validade das cláusulas limitativas de direito contidas nos contratos de adesão é taxativa no que tange à validez das mesmas, quando impõem limites ao contrato, no entanto, elas não podem esbarrar em direitos juridicamente preponderantes.

“No confronto das disposições constitucionais e de ordem infraconstitucional que o caso concreto suscita, devem prevalecer aquelas que erigem a saúde como direito humano fundamental, no sentido de fazer valer a decisão que determinou que a ré proceda à cobertura das despesas relativas ao tratamento médico em testilha”, concluiu a desembargadora-relatora.

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Negócios

Clientes do Bradesco podem fazer compras pelo Google Pay

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O Bradesco fechou uma parceria com o Google para oferecer aos clientes o Google Pay, serviço gratuito de pagamento móvel que pode ser usado em estabelecimentos comerciais que aceitam cartões de crédito e adotam em seus terminais a tecnologia NFC (pagamentos por aproximação).

A funcionalidade já está disponível para os correntistas do Bradesco que possuem um ou mais cartões de crédito Visa, de todas as categorias, e que possuem aparelhos celulares Android compatíveis com a tecnologia NFC.

Para aderir ao serviço, o cliente deve fazer o download na Play Store, abrir o aplicativo Google Pay e seguir os procedimentos solicitados pela plataforma para a validação do Banco.

Após a autenticação e o desbloqueio, a versão eletrônica do cartão de crédito fica disponível com o mesmo nome, validade e as vantagens dos programas de fidelidade do cartão físico. Os cartões armazenados no aplicativo também podem ser usados em compras realizadas pela internet por meio do serviço “Pagar com Google”.

Para o diretor do Bradesco Cartões, Cesário Nakamura, o novo serviço possui atributos fundamentais como conveniência, facilidade e segurança. “Estamos unindo um grande cartão com uma grande carteira digital. A parceria com o Google faz parte da nossa estratégia de sempre oferecer aos clientes as mais recentes tecnologias e soluções inovadoras, trazendo conveniência e agilidade no dia a dia”.

“Com o Google Pay, os clientes Bradesco usuários de Android poderão pagar com praticidade utilizando apenas o smartphone”, afirma Alessandro Germano, Diretor de Parcerias Estratégicas do Google para América Latina. “Além disso, o sistema é seguro, pois o número do seu cartão não é compartilhado com os estabelecimentos” complementa.

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Negócios

Assessor técnico do FIDA visita produtores de caprinos no Cariri paraibano

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Com o objetivo de conhecer as experiências que vêm sendo desenvolvidas na Paraíba junto aos produtores de caprinos e ovinos, o assessor técnico do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Antonio Rota, esteve visitando nos últimos dias 15 e 16 os municípios de Monteiro e Coxixola, no Cariri Ocidental Paraibano.

As duas localidades se encontram na área de atuação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), onde o apoio a empreendimentos produtivos objetiva fortalecer o desenvolvimento da caprinovinocultura na região.

No município de Monteiro, a visita aconteceu na sede da Cooperativa de Produtores Rurais de Monteiro (Capribom), bem como nas propriedades de alguns de seus associados, que vendem a produção de leite de cabra através da Cooperativa. Grande parte das vendas realizadas pela Capribom se destina ao Governo do Estado, através do Programa Leite da Paraíba, uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo proporcionar o consumo de leite a famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional. Além de leite, a Cooperativa produz queijos e iogurtes, e comercializa esses produtos também com o mercado privado.

Durante a visita, Antonio Rota pôde conhecer as técnicas de convivência com o semiárido utilizadas na região, e analisar experiências que podem vir a ser replicadas em outros países onde também são desenvolvidos projetos apoiados pelo FIDA.

“Estive visitando produtores de caprinos e ovinos da região, sobretudo os que trabalham com a caprinocultura leiteira, e pude conhecer algumas tecnologias simples, mas de uma eficácia muito importante, como o sistema de produção de forragem por microgotejamento, que poderia ser aplicado em muitos outros lugares do mundo que também têm um solo seco ou semiárido”, afirmou.

No município de Coxixola, o que se destacou durante a visita aos produtores de caprinos foi a organização destes em associações e cooperativas, e o incentivo do governo local para a continuidade deste tipo de organização.

“Me parece que existe um interesse muito grande em manter e desenvolver esses tipos de associações. É incrível pensar que tantas famílias nestes lugares dependem economicamente do leite de cabra, e o que me impressionou é que essas pessoas não querem migrar para grandes centros urbanos, mas querem ficar aqui, pois tem a garantia dessa fonte econômica. Creio que se pode melhorar isso com a aplicação de fontes de energia alternativa, com a melhoria na comunicação, melhoria no transporte e capacitações técnicas. O potencial da região é muito alto”, destacou o representante do Fida.

Um outro ponto positivo destacado por Antonio Rota foi a presença de salas de ordenha nas propriedades rurais, o que auxilia na qualidade do leite produzido na região. “Outra tecnologia que me parece muito boa é a sala de ordenha das cabras, o que não é uma prática comum em todos os lugares onde visito, neles muitas vezes a ordenha acontece no próprio curral. O fato de se ter uma sala de ordenha faz com que a qualidade do leite seja melhor, bem como o sistema de coleta antes de passar a uma fase de processamento, que permite ao produtor vender o leite num custo de transporte baixo e num tempo limitado, o que também mantém a qualidade do leite e diminui a possibilidade de contaminação”, afirmou.

Antonio Rota também destaca alguns pontos que podem ser melhorados para fortalecer o mercado da caprinocultura leiteira na região, enfatizando a importância de se envolver mais o setor privado, a exemplo de supermercados e outras grandes redes de compras que conhecem bem os interesses do mercado e podem auxiliar os produtores, bem como a necessidade de desenvolver um produto artesanal de alta qualidade com origem certificada. Enfatiza ainda a importância de os derivados de leite de cabra serem reconhecidos por lei, permitindo que o mercado possa investir num produto que está regularizado, reduzindo os obstáculos que atrapalham o desenvolvimento da cadeia produtiva de forma harmoniosa.

O Procase é fruto da parceria entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), organismo das Nações Unidas (ONU), beneficiando 56 municípios do semiárido paraibano, e visa fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento rural sustentável, reduzindo os níveis de pobreza rural e fortalecendo ações de prevenção e mitigação da desertificação.

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Brasil

Tempo médio de desemprego no país já dura um ano e dois meses

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Ainda que o cenário de recessão econômica esteja finalmente no fim, com a maioria dos indicadores mostrando melhora, o número de brasileiros à espera de uma oportunidade de emprego ainda é alto e acumulava 12,3 milhões de pessoas ao final de 2017. A pesquisa “O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil”, realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais mostra que o tempo médio de desemprego já chega a 14 meses entre os entrevistados, maior do que o observado em 2016, quando girava em torno de 12 meses.

O estudo mostra o seguinte perfil dos desempregados: 59% são do sexo feminino, com média de idade de 34 anos; 54% têm até o ensino médio completo, 95% pertencem às classes C/D/E e 58% têm filhos, a maioria menor de idade. Entre os que já tiveram um emprego antes, 34% atuavam no segmento de serviços, enquanto 33% no setor de comércio e 14% na indústria. A média de permanência no último emprego foi de aproximadamente dois anos e nove meses.

No último emprego, 40% dos desempregados possuíam carteira assinada, 14% eram informais e 11% autônomos ou profissionais liberais. Já 8% dos desempregados atuais estão buscando a primeira oportunidade profissional. “Tudo aponta para um cenário de recuperação no mercado de trabalho, mas este ainda é um movimento tímido e que, no momento, permanece concentrado na informalidade, o que implica em contratações sem carteira assinada e atividades feitas por conta própria”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

“As pessoas sabem que não podem ficar esperando em casa pelo reaquecimento do mercado e por isso buscam por alternativas de sobrevivência. Porém, informalidade também implica em fragilidade. O trabalhador que atua nessas condições não tem proteção e está sujeito às variações do mercado. Por isso, é importante informar-se e buscar a formalização”, indica o presidente. De acordo com Pellizzaro, uma atividade feita por conta própria pode, por exemplo, encaixar-se na modalidade MEI – microempreendedor individual. “Com ela é possível ter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para a aposentadoria, dentre outras possiblidades”.

Segundo o levantamento, dentre aqueles que já tiveram algum emprego antes, 67% já haviam ficado desempregados anteriormente e 32% nunca haviam passado por esta situação. Mais da metade (57%) conhecem alguma outra pessoa que também está desempregada ou que teve de fechar sua empresa nos últimos três meses.

Em 56% dos casos, os entrevistados afirmam terem sido desligados da empresa, mas outros 17% garantem ter pedido demissão e 14% alegam que foi feito um acordo.

Dentre os que foram demitidos, a maioria alega causas externas, principalmente ligadas à crise econômica, como redução de custos por parte da empresa para lidar com os efeitos da crise (35%), redução da mão de obra ociosa (12%) e o fechamento da empresa (11%). Levando em conta apenas os que pediram demissão, a principal razão apontada foi algum problema de saúde (15%), seguido da insatisfação com o salário (13%) e do desejo de poder dedicar mais tempo à família (11%).

Perguntados sobre o tipo de oportunidade desejada pelos desempregados, 46% preferem os postos com carteira assinada, enquanto 29% mencionam qualquer vaga, independente do formato.

61% dos desempregados estão dispostos a ganhar menos que no último emprego

A pesquisa do SPC Brasil e da CNDL mostra que seis em cada dez desempregados (61%) estão dispostos a ganhar menos do que recebiam no último emprego – uma queda em relação ao ano passado (68%).

As principais justificativas nestes casos são que o que importa atualmente é voltar ao mercado de trabalho (23%) e arrumar um emprego para pagar as despesas (22%). Por outro lado, 39% não estão dispostos a receber menos, sendo a razão mais citada o fato de encararem o salário menor como regressão profissional (19%), seguido da possibilidade de ser difícil voltar ao patamar salarial que possuía antes (13%).

O levantamento revela que, considerando aqueles que têm sido chamados para entrevistas desde que estão desempregados (40%), 56% chegaram a recusar alguma proposta, sendo que 18% o fizeram porque a remuneração ou benefícios eram insuficientes, enquanto 13% alegam que o local era muito distante de casa.

Entre os desempregados, 66% estão procurando emprego, sendo que a média do tempo de procura por empregos é de quase 10 meses. Outros 25% estão recorrendo a fontes alternativas de renda enquanto não encontram emprego e 9% estão esperando por algo, porque procuraram uma oportunidade de trabalho por muito tempo sem sucesso. A grande maioria (78%) sente que tem condições de conseguir um emprego, sendo que os principais motivos são ter uma boa experiência profissional (40%), preencher cadastro em sites de empregos (27%) e ler com frequência jornais e sites de empregos em busca de vagas (27%).

53% estão confiantes em conseguir emprego nos próximos 3 meses

De acordo com o levantamento, cerca de 25% dos desempregados afirmam estar em busca de capacitação profissional para conseguir oportunidades melhores e 53% estão confiantes de que vão conseguir uma oportunidade nos próximos três meses. A expectativa média de que consigam um emprego é de pouco mais de quatro meses.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, conseguir um novo emprego é mais que recolocar a vida profissional nos trilhos, “é ter a chance de recuperar hábitos cotidianos, poder adquirir produtos e serviços e desfrutar de pequenas comodidades – coisas das quais muitos brasileiros, em maior ou menor grau, tiveram de abrir mão nos últimos tempos em virtude das dificuldades financeiras”.

As principais prioridades após conseguir um emprego serão voltar a consumir produtos que gosta como roupas, sapatos, eletrônicos (51%), retornar ao padrão de compra no supermercado que tinham antes (47%) e voltar a realizar atividades de lazer como saída a bares e restaurantes (46%).

Os dados mostram também que os desempregados estão divididos quanto o futuro do desemprego no Brasil em 2018: 31% acreditam que o desemprego irá aumentar, 31% que irá continuar igual e 24% que irá diminuir.

“Ainda que a recuperação da economia já esteja em curso, o futuro permanece incerto para milhões de brasileiros que aguardam nova oportunidade de trabalho, seja para retomar suas carreiras, seja simplesmente para pagar as contas e voltar a consumir, reassumindo, aos poucos, o padrão de vida que tinham antes do desemprego”, analisa a economista.

41% dos desempregados que possuem família são os principais responsáveis pelo sustento da casa; 28% tiveram algum conflito familiar

Além de investigar o perfil e o comportamento dos desempregados na busca por uma recolocação, a pesquisa analisou o impacto do desemprego no contexto familiar. Para isso, algumas perguntas foram focadas nos desempregados que não moram sozinhos: 34% deles garantem que há pelo menos mais uma pessoa sem trabalho na casa onde vivem.

Cerca de 87% desses desempregados ouvidos contribuíam financeiramente para as despesas da casa quando tinham um emprego, sendo que 41% eram ou ainda são os principais responsáveis e 29% não eram o principal responsável, mas continuam a ajudar de alguma forma.

Por consequência do desemprego, 28% tiveram algum conflito familiar, sendo que os principais motivos foram a discordância quanto aos gastos da casa (13%) e brigas por causa da divisão do pagamento das contas (12%).

Já 34% garantem que o desemprego motivou outras pessoas da casa, que antes não trabalhavam, a trabalhar ou fazer bicos. Em casos mais agravantes, 16% destes entrevistados afirmaram que após a perda do emprego algum integrante da família precisou interromper os estudos para trabalhar e ajudar nas despesas de casa.

Metodologia

A pesquisa buscou traçar o perfil do desempregado brasileiro e o impacto no processo de recolocação profissional no mercado. Foram entrevistados pessoalmente 600 brasileiros desempregados acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro geral é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

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