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Unimed é condenada por não arcar com tratamento de paciente autista na Paraíba

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“Diante da gravidade e especificidade do quadro clínico do paciente, necessário se faz que o tratamento se realize da forma prescrita pelo profissional médico, e, se o agravante não dispuser de profissionais com a especialidade necessária, deverá proceder ao reembolso integral dos valores”. Este foi o entendimento da Terceira Câmara Cível que desproveu, por unanimidade, recurso apresentado pela Unimed Campina Grande, que negou tratamento alternativo a criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A relatoria foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Trata-se de Agravo de Instrumento nº 0801072-05.2017.8.15.0000 interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipatória.

A decisão de 1º Grau deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que a Unimed autorizasse a realização das terapias solicitadas para o tratamento do autor, quer sejam, equoterapia, terapia ocupacional, integração sensorial, psicopedagogia e acompanhamento de psicólogo, de forma contínua e associada, no prazo de cinco dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de R$ 40 mil.

Nas razões recursais, a Unimed alegou que o contrato firmado estabelece a cobertura de serviços aos casos que estejam elencados no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e constatou que, nesta lista, inexiste a cobertura obrigatória para as terapias solicitadas pelo médico do menor. Nesse sentido, requereu a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso.

O juiz concedeu o efeito suspensivo e a parte agravada não se manifestou. A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.

No seu voto, a desembargadora Maria das Graças não viu como reformar a sentença, uma vez que a própria Unimed não rechaçou a necessidade do tratamento ao agravado, que limitando-se a afirmar que a patologia poderia ser tratada por seus médicos cooperados e suas devidas especialidades. A operadora, em nenhum momento, afastou os métodos requeridos pelo médico do menor, que o recomenda para o sucesso no tratamento e consequente manutenção da saúde do agravado.

Ela ressaltou, ainda, que a causa do autismo não está totalmente esclarecida, porém, se acredita que é multifatorial. “Definitivamente, a estimulação adequada precoce e intensiva pode mudar favoravelmente o prognóstico destas crianças e a falta deste tratamento pode interferir no prognóstico e, consequentemente, na qualidade de vida da família e do paciente”, destacou.

Segundo a relatora, a urgência do tratamento é comprovada quanto aos demais requisitos, razão pela qual, caracterizou o direito do agravado ao reembolso do valor integral despendido para a realização da terapia, visto que a própria operadora afirmou não dispor de profissionais credenciados que sejam especialistas nos métodos exigidos para a referida intervenção.

Por fim, a desembargadora destacou que a validade das cláusulas limitativas de direito contidas nos contratos de adesão é taxativa no que tange à validez das mesmas, quando impõem limites ao contrato, no entanto, elas não podem esbarrar em direitos juridicamente preponderantes.

“No confronto das disposições constitucionais e de ordem infraconstitucional que o caso concreto suscita, devem prevalecer aquelas que erigem a saúde como direito humano fundamental, no sentido de fazer valer a decisão que determinou que a ré proceda à cobertura das despesas relativas ao tratamento médico em testilha”, concluiu a desembargadora-relatora.

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Pesquisa indica que marcas devem usar aplicativos para fidelizar consumidor

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Os hábitos e preferências do brasileiro no uso de aplicativos de marcas foram avaliadas em pesquisa inédita, realizada pela TopperMinds e a MindMiners, que traçou o perfil do relacionamento do público com apps, entendeu quais as propostas de valor que justificam o download, as principais vantagens percebidas pelo consumidor e as oportunidades de funcionalidades dos aplicativos. A pesquisa comprova que as marcas precisam investir melhor nos aplicativos, não apenas enriquecendo-os com conteúdo, mas principalmente gerando utilidade real no dia a dia do usuário, para gerar fidelidade e vendas.

Participaram da pesquisa 1.000 brasileiros, 50% de homens e 50% de mulheres, de todas faixas etárias acima de 18 anos, das classes ABC das cinco regiões brasileiras. Os objetivos do estudo “Uso de aplicativos: pesquisa inédita revela hábitos e preferências dos brasileiros” foram compreender a motivação de uso, se consumidores pagariam por downloads, quais aplicativos são mais úteis, quais os app “queridinhos” e identificar o comportamento de compra por esse canal.

A principal conclusão é que o brasileiro está aberto para pagar por aplicativos que tenham utilidade, que ofereça benefícios reais, facilitem o dia a dia ou proporcione entretenimento, mas as marcas não entenderam como explorar tantos recursos tecnológicos e seus canais de venda.

“Agora está sacramentado: o único fator decisor para o consumidor manter o aplicativo da sua marca instalado no seu aparelho móvel é utilidade. A pesquisa realizada pela TopperMinds em parceria com a MindMiners evidencia, ainda mais, a importância da “transformação cultural e digital” que as marcas precisam atravessar para entender realmente a nova jornada de compra do seu público alvo. Apenas replicar conteúdo e funcionalidades do desktop no mobile é pura perda de tempo, é essencial entregar valor por meio de muita utilidade, com ainda mais facilidade e relevância do que os demais ambientes da marca, para se tornar parte do dia a dia do usuário ou seremos todos, pouco a pouco, deletados.”, explica Fabrizzio Topper, diretor executivo da Topper Minds.

Quem consome pelo app, prefere a praticidade de poder comprar em qualquer hora e lugar, pela rapidez do processo e vantagens de algumas lojas como desconto exclusivo ou frete grátis, por exemplo.

A pesquisa foi dividida em três partes: uso de smartphones, uso de aplicativos e experiência de compra.

Sobre o uso de smartphone, 90% usam sistema operacional android e 58% utilizam há mais de cinco anos. A maioria já baixou ou instalou aplicativo, sendo que jogos e redes sociais são os mais baixados, além dos apps úteis como de bancos e transporte, mas 59% nunca pagou para instalar aplicativo.

Entre as pessoas que baixam aplicativos: 78% usam aplicativo gratuito por serem mais atrativos, 83% priorizam os que auxiliam nas atividades pessoais, 60% porque recebem vantagens e ofertas, mas só 36% compram por aplicativo. A surpresa fica para os 57% de usuários dispostos a pagar pelo aplicativo se perceber que será útil.

Os estímulos para uso de aplicativo se baseiam em: facilidade de comunicação (41%), ajudam nas tarefas práticas do dia a dia (22%) e alternativa para diversão e entretenimento (22%).

Enquanto 72% já compraram pelo aplicativo, principalmente moda, eletrônicos, celular e livros; tem consumidor usando app dentro da loja física para obter benefícios, sendo que 77% garantem que usaram para obter desconto. Por ser um ativo ao consumidor, 71% estão dispostos a pagar por um aplicativo (de R$ 1,00 a mais de R$ 10,00), desde que perceba valor e utilidade.

A grande vantagem da loja física ainda é poder levar o produto para cada na hora. Site e apps ganham pela praticidade. Em pergunta aberta, o Mercado Livre foi indicado, espontaneamente, como o app de compras favorito de 20% dos entrevistados.

“As compras pelo celular também se tornam cada vez mais comuns. Dentre aqueles que nunca vivenciaram a experiência, a maior justificativa é a falta de oportunidade. As marcas parecem ainda não ter entendido como explorar tantos recursos tecnológicos dentro de seus canais de venda. Vantagens e descontos exclusivos são vistos com bons olhos pelos entrevistados e um grande estímulo para o download de um app”, explica Danielle Almeida, diretora da MindMiners.

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Domino’s Pizza Bessa anuncia Black Friday com 50% de desconto

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No mês de novembro, marcas de segmentos variados reúnem itens com valores especiais para incentivar os consumidores às compras. Lojas de eletrônicos, móveis, decoração e eletrodomésticos são conhecidas por oferecer descontos reais no período. Para os fãs de pizza que adoram uma promoção exclusiva, a Domino’s Pizza Bessa anuncia 50% de desconto no Black Friday.
Nesta sexta (24), as pizzas médias de qualquer categoria – especialidades, premium e super premium – tem desconto especial de 50%. Os pedidos podem ser realizados por meio do site www.dominos.com.br , pelo telefone da unidade (83) 3507-3033. A Domino´s Pizza  Bessa funciona todos os dias da semana, das 16h à meia noite, e está localizada na Avenida Luiz Henrique dos Santos, 1003 – Bessa.

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Black Friday: Confira a lista completa dos sites que você deve evitar nesta sexta

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A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) divulgou uma lista com sites não recomendados para realizar compras durante a Black Friday, evento mercadológico que promete descontos acima do usual para queima de estoque. O levantamento foi realizado pelo Procon do estado de São Paulo e o resultado pode ser acessado em http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.

No endereço eletrônico, o consumidor pode encontrar o endereço em ordem alfabética, a razão social da empresa e seu respectivo número do CNPJ com todos os sites catalogados que cometeram fraudes ou encerraram suas atividades imediatamente após a notificação do Procon para verificação. “São problemas que não foram solucionados naquela capital, o que não queremos que se repita aqui na Paraíba”, reforçou a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana.

Equipes de fiscalização e assessoria jurídica do Procon-PB estarão de plantão nesta sexta-feira (24) durante todo o horário de funcionamento, das 8h às 16h30, na sede da autarquia, localizada no Parque Solon de Lucena (Lagoa). O consumidor que se sentir lesado ou for vítima de fraude poderá se dirigir ao local para fazer uma denúncia.

O cidadão também poderá usufruir de um plantão de 24h, através da aba de utilidade pública no site de denúncia do portal da cidadania do Estado da Paraíba, em www.portaldacidadania.pb.gov.br. Em caso de dúvidas o consumidor deverá ligar para o 151, assim como acessar o site http://procon.pb.gov.br.

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