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Unimed é condenada por não arcar com tratamento de paciente autista na Paraíba

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“Diante da gravidade e especificidade do quadro clínico do paciente, necessário se faz que o tratamento se realize da forma prescrita pelo profissional médico, e, se o agravante não dispuser de profissionais com a especialidade necessária, deverá proceder ao reembolso integral dos valores”. Este foi o entendimento da Terceira Câmara Cível que desproveu, por unanimidade, recurso apresentado pela Unimed Campina Grande, que negou tratamento alternativo a criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A relatoria foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Trata-se de Agravo de Instrumento nº 0801072-05.2017.8.15.0000 interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipatória.

A decisão de 1º Grau deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que a Unimed autorizasse a realização das terapias solicitadas para o tratamento do autor, quer sejam, equoterapia, terapia ocupacional, integração sensorial, psicopedagogia e acompanhamento de psicólogo, de forma contínua e associada, no prazo de cinco dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de R$ 40 mil.

Nas razões recursais, a Unimed alegou que o contrato firmado estabelece a cobertura de serviços aos casos que estejam elencados no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e constatou que, nesta lista, inexiste a cobertura obrigatória para as terapias solicitadas pelo médico do menor. Nesse sentido, requereu a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso.

O juiz concedeu o efeito suspensivo e a parte agravada não se manifestou. A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.

No seu voto, a desembargadora Maria das Graças não viu como reformar a sentença, uma vez que a própria Unimed não rechaçou a necessidade do tratamento ao agravado, que limitando-se a afirmar que a patologia poderia ser tratada por seus médicos cooperados e suas devidas especialidades. A operadora, em nenhum momento, afastou os métodos requeridos pelo médico do menor, que o recomenda para o sucesso no tratamento e consequente manutenção da saúde do agravado.

Ela ressaltou, ainda, que a causa do autismo não está totalmente esclarecida, porém, se acredita que é multifatorial. “Definitivamente, a estimulação adequada precoce e intensiva pode mudar favoravelmente o prognóstico destas crianças e a falta deste tratamento pode interferir no prognóstico e, consequentemente, na qualidade de vida da família e do paciente”, destacou.

Segundo a relatora, a urgência do tratamento é comprovada quanto aos demais requisitos, razão pela qual, caracterizou o direito do agravado ao reembolso do valor integral despendido para a realização da terapia, visto que a própria operadora afirmou não dispor de profissionais credenciados que sejam especialistas nos métodos exigidos para a referida intervenção.

Por fim, a desembargadora destacou que a validade das cláusulas limitativas de direito contidas nos contratos de adesão é taxativa no que tange à validez das mesmas, quando impõem limites ao contrato, no entanto, elas não podem esbarrar em direitos juridicamente preponderantes.

“No confronto das disposições constitucionais e de ordem infraconstitucional que o caso concreto suscita, devem prevalecer aquelas que erigem a saúde como direito humano fundamental, no sentido de fazer valer a decisão que determinou que a ré proceda à cobertura das despesas relativas ao tratamento médico em testilha”, concluiu a desembargadora-relatora.

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Manaíra Shopping: MP-Procon autua Cinépolis por propaganda enganosa

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Mais de 80 crianças e adolescentes provenientes do município de Cruz do Espírito Santo (a 23 quilômetros de João Pessoa) não tiveram o sonho frustrado de assistir pela primeira vez a um filme no cinema, graças à atuação do MP-Procon (o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba), do Procon de João Pessoa e da Delegacia do Consumidor. Na tarde dessa segunda-feira (17), esses órgãos de defesa do consumidor autuaram o Cinépolis do Manaíra Shopping, localizado na Capital, por propaganda enganosa e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

O estabelecimento foi autuado por impedir que consumidores – a maioria crianças e adolescentes de 5 a 16 anos -, que adquiriram ingressos para o cinema através do site de compra coletiva ‘Peixe Urbano’ pudessem adentrar a sessão.

De acordo com a professora Lucinéia Teixeira, que estava responsável por 84 alunos da ‘Escola Estadual Campos Sementes e Mudas’, os estudantes ficaram por duas horas sentados no hall no shopping, aguardando uma resposta da gerência do Cinepólis, que alegou problemas para validar os ingressos adquiridos através do site de compra coletiva.

“Um funcionário disse que não podia fazer nada. A gerência não teve sensibilidade para ver que se tratavam de crianças. Muitas começaram a chorar, pensando que teríamos que voltar para nossa cidade, sem ir ao cinema. Foi muita humilhação e constrangimento. A situação só foi resolvida depois que o Ministério Público, o Procon e a delegacia chegaram. Mesmo assim, a gerência do Cinépolis nos colocou numa sala e depois, outros clientes começaram a chegar e mandavam os alunos saírem das poltronas porque tinham comprado aquele assento. Mais uma vez, outro constrangimento. Relatei o caso, mais uma vez, aos órgãos de defesa do consumidor que ainda estavam lá e só aí, resolveram o problema”, detalhou.

Conforme informou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, será instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Cinépolis e do site ‘Peixe Urbano’ no caso. “Esses alunos sofreram uma violência silenciosa! Imagina 80 crianças comprando o sonho de ir ao cinema pela primeira vez e chegando lá, serem impedidas por falha do Cinépolis e/ou do Peixe Urbano? Ao tomarmos conhecimento do fato, enviamos imediatamente uma equipe de fiscalização e chamamos a Delegacia do Consumidor. A gerência resolveu cumprir o contrato, mas foi constatado que houve vício no serviço, falha da empresa e constrangimento aos consumidores e por isso também vamos requerer a instauração de inquérito policial para apurar se houve também infração penal. Quem se sentiu constrangido ou lesado com essa situação pode procurar o MP-Procon”, disse.

Além de autuado, o estabelecimento deve ser multado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O Cinépolis tem dez dias para apresentar defesa junto ao MP-Procon.

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Renovadas as autorizações para hospital da Unimed JP realizar transplantes de coração e rim

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O Ministério da Saúde renovou as autorizações para o Hospital Alberto Urquiza Wanderley realizar transplantes de coração e rim pelo Ministério da Saúde. Referência em procedimentos de alta complexidade, o hospital integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa.

A Portaria Nº 1.913/2018 do Ministério da Saúde habilita o Hospital Alberto Urquiza Wanderley e toda a equipe médica especializada para realizar esses dois procedimentos pelos próximos quatro anos. Ela foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 deste mês.

“Nós temos um hospital moderno, que usa tecnologia de ponta e uma equipe muito capacitada. Receber estas renovações por parte do Ministério da Saúde é o reconhecimento da importância do Hospital Alberto Urquiza Wanderley para a medicina na Paraíba”, destacou o gestor de Serviços Hospitalares da Unimed João Pessoa, Norberto de Castro Nogueira Filho.

O gestor lembrou ainda que esta renovação vai contribuir para minimizar a fila de transplantes. De acordo com dados da Central de Transplantes da Paraíba, em todo o Estado existem 350 pessoas aguardando na fila para fazer o transplante renal.

Pioneirismo

O Hospital Alberto Urquiza é pioneiro na realização de transplantes na Paraíba. Em 2004, realizou o primeiro transplante de coração do Estado. Quinze dias depois, era feito o primeiro transplante de fígado. Em 2009 foi realizado o primeiro transplante de rim.

Estrutura

Com uma estrutura de ponta, o Alberto Urquiza dispõe de um moderno Centro Cirúrgico; um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), equipado com o que existe de mais atual na área; e um completo Centro de Terapia Intensiva (composto por seis unidades), entre outros serviços essenciais à realização de procedimentos de alta complexidade, como os transplantes.

Os investimentos na melhoria dos serviços e na segurança e bem-estar dos pacientes são permanentes. Como resultado disso, o Hospital é o único da Paraíba que possui certificação de Acreditação com Excelência e, agora, trabalha para conquistar a Acreditação Internacional.

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Grupo Cruzeiro do Sul começa “desmonte” no Unipe e pode comprometer qualidade dos cursos

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O grupo Cruzeiro do Sul, responsável pela aquisição do Unipe, em João Pessoa, estaria promovendo cortes e demissões que começam a preocupar estudantes e a comunidade acadêmica.

O Unipê é até então o único Centro Universitário Privado da Paraíba com nota máxima na avaliação do Ministério da Educação – MEC. A instituição passou pelo ato de recredenciamento no último mês de outubro e recebeu a nota 5, em uma avaliação que vai de 0 a 5. A nota máxima solidificou o Unipê entre as melhores Instituições de Ensino Superior do país.

De acordo com uma fonte ligada ao RádioBlog, o resultado é fruto de um trabalho desenvolvido ao longo dos anos com compromisso, dedicação e muito investimento. “Esse conceito é o resultado do empenho e dedicação dos colaboradores do Unipê, coordenados e liderados pela antiga gestão da instituição”, destacou.

Os cortes impostos pelo Grupo Cruzeiro do Sul devem prejudicar a qualidade das notas do UNIPÊ nesse ciclo dos próximos 5 anos. “Quando o INEP e o MEC voltarem para verificar a qualidade do ensino ofertado vai perceber a queda”, garante a fonte que conversou com o RádioBlog. “Para manter os atuais índices, é preciso manter o que já foi conquistado”, alertou.

O novo reitor professor do Unipê/Cruzeiro do Sul, Renato Padovese, teria determinado demissões de profissionais, tirado do orçamento investimentos de projetos de pesquisa, extensão e apoio aos alunos. Isso certamente vai afetar nas próximas avaliações do MEC.

O RádioBlog tentou, sem sucesso, contato com a Assessoria do Unipê/Cruzeiro do Sul através do telefone (83) 2106-4302, disponibilizado no site institucional do centro universitário, mas as ligações não foram atendidas. Fica aberto o espaço para eventual manifestação e/ou direito de resposta.

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