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Paraíba

R$ 10 mil: Justiça determina bloqueio ‘on line’ a título de multa aplicada ao Estado

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A titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou o bloqueio ‘on line’, no valor de R$ 10 mil, a título de multa pessoal deflagrada ao governador do Estado da Paraíba, por descumprimento de decisão transitada em julgado. A magistrada também ordenou que o Estado fosse, mais uma vez, oficiado para cumprimento da mesma, no sentido de nomear Aldarosa Cartaxo Jacome e outros no cargo de auditor de contas públicas, com a submissão dos mesmos ao curso prévio de formação, observada a ordem cronológica de classificação.

De acordo com a decisão, ocorrida na última sexta-feira (9), foi dado ao Estado o prazo de mais 10 dias para proceder a nomeação, sob pena de nova multa, aumentada para R$ 2 mil (por dia de descumprimento), até o limite de R$ 40 mil, em virtude de desobediência.

O caso – A juíza expôs, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 000477884.2010.815.2001, que o feito transcorreu regularmente, tendo sido prolatada sentença pela improcedência do pedido. Em sede de recurso de Apelação, foi dado provimento à demanda, determinando a nomeação dos autores. Houve recurso especial por parte do Estado, o qual foi inadmitido, além de Agravo, negado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido o trânsito em julgado no dia 19 de fevereiro de 2015, não cabendo, assim, mais recursos.

Conforme a magistrada, desde então, vários expedientes foram remetidos à Procuradoria-Geral do Estado e ao próprio governador, para cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, porém, sem êxito.

O Estado, então, ingressou com ‘Exceção de Pré-executividade’, alegando a queda da receita nos anos de 2015 e 2016, requerendo a suspensão temporária do cumprimento da decisão, em virtude de impossibilidade financeira de nomeação de novos servidores.

No entanto, a juíza verificou que o instituto utilizado foi inadequado, visto que a ‘Exceção de Pré-executividade’ deve suscitar questões processuais de ordem pública, “sendo imperiosa a rejeição da presente exceção, pela impropriedade da via eleita”.

A exceção foi, então, rejeitada e a magistrada determinou, no dia 9 de outubro do corrente ano, o cumprimento da decisão pelo Estado, no sentido de nomear os autores para o cargo de Auditor de Contas Públicas, num prazo de dez dias, sob pena de multa pessoal no valor de mil reais por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20 mil (artigo 536, § 1º do CPC).

A magistrada afirmou que o Governo deixou transcorrer o prazo para o cumprimento da decisão, “não a atendendo nem tampouco justificando o não atendimento”.

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Paraíba

Santa Rita: Lucélio diz que abraço da população mostra força e crescimento

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Durante o Festival Paraibano de Quadrilhas Juninas, em Santa Rita, o pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), disse que “o abraço da população em todas as regiões mostra a força e o crescimento da pré-campanha”. Na ocasião, ele destacou o que tem sentido ao conversar com milhares de paraibanos do Litoral ao Sertão.

“É uma pré-campanha que tem o diálogo como prioridade. As pessoas têm sentido essa confiança, porque sabem que representamos um projeto novo, que vem dando certo e que pode chegar aos demais municípios. É por isso que essa força e esse sentimento crescem a cada dia, sempre nesse contato direto com a população”, disse Lucélio.

No evento, Lucélio Cartaxo foi recebido pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), pela primeira-dama, Dra. Jane, junto com o presidente Estadual do PSDB, Ruy Carneiro, e outras lideranças da região.

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Paraíba

Fábio Carneiro é o novo secretário de Gestão de Articulação Política da PMJP

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta sexta-feira (22) mais um reforço no secretariado. Trata-se do advogado e administrador de empresas Fábio Carneiro, que assume a secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap). A posse será na próxima segunda-feira (25).

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Paraíba

“Com Lucélio, teremos um Governo integrado à Campina Grande”, diz Micheline

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Às vésperas da festa de São João, a pré-candidata à vice-governadora, Micheline Rodrigues (PSDB), falou da importância de uma gestão estadual que trabalhe em parceria com os municípios, prática distante até das grandes cidades do Estado, como Campina Grande, que mesmo atraindo mais de 2,5 milhões de turistas e movimentando cerca de R$ 200 milhões nesta época do ano, não recebeu incentivos do Governo para realização do Maior São João do Mundo.

“Com Lucélio, teremos uma gestão integrada à Campina Grande e aos demais municípios. A Paraíba não tem mais espaço para essa política que não dialoga, que não senta com os prefeitos para entender as necessidades e propor resultados para a população. Nós planejamos um novo futuro, onde Campina Grande e João Pessoa possam trabalhar lado a lado com o Governo, trazendo esperança e desenvolvimento para a população”.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), destacou a importância dessas parcerias para se alcançar resultados edificantes. “É inadmissível que um governante não enxergue no São João de Campina seu potencial econômico e cultural. As prefeituras têm investido no desenvolvimento das cidades, mas está faltando uma gestão estadual que tome para si suas responsabilidades e crie ações estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

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