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PL de Rônmulo exige estatísticas oficiais de abusos contra pessoas com deficiência

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O relator da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), cita estudo norte-americano segundo o qual pessoas com deficiência têm 2,5 mais chances de serem vítimas de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de sofrer maus-tratos infantis.

A falta de estatísticas nacionais sobre o tema no Brasil, segundo ele, dificulta a criação de políticas públicas específicas. “Essa grande lacuna fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007, determina a coleta de dados apropriados e estatísticas para a formulação de políticas públicas”, afirmou.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora segue, para análise em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Brasil

Atuação de Pedro na Câmara é referência na elaboração de guia para novos parlamentares

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A atuação parlamentar do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) foi usada como referência pelas entidades CLP – Liderança Pública e o RenovaBR na elaboração do “Guia Prático de Como Liderar seu Mandato”, voltado para os novos parlamentares que tomarão posse no próximo ano no Congresso Nacional.  Pedro foi o único deputado federal escolhido para figurar como modelo do manual. No Senado, a escolhida foi a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“São esses fatos que me fazem seguir ainda mais estimulado para dar sequência ao trabalho que estamos realizando. Sigo ainda mais motivado com a obrigação de enfrentar o que está errado, consciente do momento dramático que vivemos, convicto do potencial do nosso país – que merece muito mais. Darei o meu melhor”, comentou.

Conforme explicam as entidades na publicação, o Guia nasceu devido à procura de muitos parlamentares eleitos para seu primeiro mandato no Congresso, com dúvidas sobre atuação prática do mandato legislativo. O documento diz que a eleição de outubro foi a com maior índice de renovação no Congresso Nacional desde 1990, em torno de 85% no senado e 47,3% na Câmara dos Deputados.

“O guia traz informações sobre tópicos que todo parlamentar deveria conhecer antes de iniciar seu mandato. Os parlamentares consultados para o guia foram escolhidos por atuarem em mais de dez comissões, apresentarem quantitativo relevante de relatorias durante sua trajetória e percentual considerável de economia na contratação de pessoal e no uso da cota parlamentar”, traz a publicação.

E complementa: “O ‘Guia Prático para Liderar seu Mandato’ foi construído a muitas mãos por algumas das organizações e indivíduos que estão contribuindo para transformar a política no Brasil, tais como: Congresso em Foco, deputado federal Pedro Cunha, Dóris Miranda Coutinho, DIAP, Fábio Almeida Lopes, Legisla Brasil, Mandato Ativo, Ranking dos Políticos, Ranking dos Políticos, Poder do Voto e senadora Ana Amélia”.

Entidades – O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária com 10n anos de atuação. Ela trabalha no desenvolvimento de pessoas para que se tornem líderes públicos e atua na mobilização da sociedade e do poder público na defesa de causas que fortaleçam a democracia e melhorem o funcionamento do Estado brasileiro.

O RenovaBR é uma iniciativa da sociedade civil sem fins lucrativos que seleciona e prepara pessoas de fora da política para disputar eleições e atuar no setor público. Oferece aulas sobre temas essenciais para novas lideranças políticas de diversos alinhamentos por acreditar em uma renovação nascida do diálogo e da convergência de ideias. Em seu primeiro ano de atividade, o RenovaBR ajudou a eleger 17 congressistas e preparou 56 parlamentares eleitos para assumir seus cargos.

Link para ter acesso ao Guia:

https://conteudo.clp.org.br/guia-pratico-para-liderar-seu-mandato?utm_source=facebook&utm_medium=post&utm_campaign=guia_parlamentar

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Brasil

O Antagonista: Deputado do PSL diz que filho de Bolsonaro é ‘menino’ que ficou ‘chateadinho’

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A guerra interna no partido de Jair Bolsonaro continua.

Em entrevista à Rádio Arapuan de João Pessoa, nesta tarde, o deputado federal eleito Julian Lemos, do PSL da Paraíba, criticou Carlos Bolsonaro, filho de Jair, destaca publicação de O Antagonista.

O atrito entre os dois começou no início deste mês, quando Carlos foi ao Twitter dizer que Julian “não é e nunca foi coordenador de Jair Bolsonaro no Nordeste”.

“Veja só, se coloque no meu lugar, eu sou amigo do presidente, sou amigo do pai do menino. E o menino ficou chateadinho pela minha projeção ao lado do pai. O que é que eu tenho a ver com isso? Eu não trabalhei para o filho dele. Se tem uma pessoa que não deve nada ao filho de Bolsonaro, sou eu”, rebateu o deputado federal eleito.

E mais:

“Na minha casa, o que meu pai falava era respeitado. Se o pai dele diz diversas vezes que eu sou o coordenador dele no Nordeste, o que é que o príncipe pode dizer a mais do que o rei?”

Clique AQUI e escute a esse trecho da entrevista

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“Torço para que Bolsonaro faça um bom governo” diz líder de Michel Temer na Câmara Federal

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O deputado federal reeleito Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, ressaltou a sua expectativa com relação ao governo de Jair Bolsonaro e falou sobre o encontro recente entre membros do partido  e o futuro presidente, que foi filiado à sigla por quase vinte anos.
De acordo com Aguinaldo alguns temas de importância para o país foram tratados durante a reunião com Bolsonaro, como relações internacionais, meio ambiente, geração de empregos, entre outros.
O deputado também comentou as escolhas que Bolsonaro fez dos nomes que irão compor o governo e destacou que o presidente eleito terá o grande desafio de responder positivamente à ansiedade dos brasileiros com relação à sua gestão.
“Ele criou um governo que ele julga que com esse time possa responder a ansiedade da população e acho que esse é o grande desafio que ele tem porque hoje segundo as pesquisas, tanto os brasileiros que votaram nele como os que não votaram estão com otimismo e com uma ampla expectativa positiva em relação ao governo Bolsonaro, assim como eu que como bom brasileiro, torço que ele faça um bom governo” disse o líder do governo que será diplomado nesta terça-feira (18), às 16h, durante solenidade no Teatro Pedra do Reino, para mais um mandato na Câmara Federal.
As declarações de Aguinaldo repercutiram durante entrevista ao programa Frente à Frente da TV Arapuan apresentado pelo jornalista Heron Cid e com a participação de Fábio Bernardo, Adelton Aves e Paulo Neto.

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