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Paraíba

OAB-PB solicita ao TRT13 suspensão de prazos processuais

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofício, nesta segunda-feira (13), ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), pleiteando a suspensão de todos os prazos processuais até o dia 17 de novembro em decorrência das dificuldades de acesso ao PJe que foram enfrentadas por diversos advogados após a atualização do sistema para a versão 1.16.0 no último final de semana.

A SETIC (Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação) do TRT/13 orienta aos usuários do PJe que atualizem o Shodö (software desenvolvido pelo CSJT) para a versão 1.0.8 e que configurem os sistemas anti-vírus dos computadores que acessam o PJe do Tribunal a não bloquearem o Shodö.

A SETIC informou também que os servidores do TRT/13 não estão autorizados (por norma interna) a configurar os computadores de advogados no âmbito do atendimento presencial aos advogados com problema.

Os advogados poderão se preparar para uso da nova versão do PJ-e do TRT/13 através dos seguintes links:

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados com a nova versão, os advogados poderão entrar em contato com a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PB através do e-mail: c.tecnologiadainformacao@oabpb.org.br.

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Paraíba

Operação “Black Friday”: Hipermercados são autuados por propaganda enganosa

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Três hipermercados localizados na Grande João Pessoa fiscalizados pelas equipes coordenadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no início da manhã desta sexta-feira (24), foram autuados. Um deles, por prática de propaganda enganosa na “Black Friday”.

Três equipes coordenadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) realizaram pesquisas por amostragem de produtos que tiveram o preço monitorado semanalmente desde o dia 13 de setembro e que foram anunciados hoje pelos estabelecimentos como integrantes da promoção da “Black Friday”.

No “Extra” da Avenida Epitácio Pessoa, os fiscais constataram que dos 40 produtos que tiveram os preços monitorados, apenas nove foram colocados pelo estabelecimento na “Black Friday” e todos eles estavam, de fato, com preços promocionais. Apesar disso, o Procon-JP entendeu que a loja não identificou de forma individualizada para os consumidores os produtos que estavam na “megapromoção” e por isso, autuou o estabelecimento, que já providenciou as adequações.

Já no Hiper Bom Preço da BR-230, a pesquisa por amostragem revelou que dos 37 itens que tiveram os preços monitorados nos últimos meses, 31 foram anunciados pela loja como promocionais. No entanto, 19 produtos estavam com preços iguais aos valores praticados antes do “Black Friday” e seis apresentavam descontos irrisórios. Por isso, a loja foi autuada pelo MP-Procon e o gerente foi conduzido à delegacia para lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prática de propaganda enganosa.

No Carrefour da BR-230, a equipe constatou que produtos anunciados como promocionais estavam com descontos considerados irrisórios (abaixo de 15% do valor médio dos preços praticados nas 12 semanas que antecederam a “Black Friday”). Por isso, o estabelecimento também foi autuado pelo MP-Procon.

As três equipes formadas por fiscais do MP-Procon, dos Procons de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, delegados de polícia, policiais militares e estudantes do Curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior da Paraíba (Iesp) continuarão o trabalho de fiscalização em lojas localizadas nos shoppings Manaíra e Mangabeira.

Monitoramento

Desde o último dia 13 de setembro, uma equipe formada por fiscais do MP-Procon, estudantes e professores do Curso de Ciências Contábeis do Iesp vinham fazendo pesquisas semanais para monitorar o preço de aproximadamente 400 itens potencialmente mais procurados pelos consumidores nesta época do ano (como produtos de linha branca e outros eletrodomésticos, aparelhos celulares, computadores, câmeras fotográficas e uísques, por exemplo) em lojas do comércio da Grande João Pessoa.

O objetivo do trabalho do trabalho é verificar se os preços praticados na ‘Black Friday’ serão realmente promocionais, coibindo a prática comercial abusiva com uso de propaganda enganosa por parte dos estabelecimentos. “O consumidor deve estar atento à variação de preço e não realizar compras no impulso. É preciso pesquisar”, orientou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa em substituição, José Farias.

Será considerada propaganda enganosa pelos órgãos de fiscalização as promoções com descontos inferiores a 15% do valor médio verificado na pesquisa de monitoramento de preço realizada pelo MP-Procon e Iesp, nas 12 últimas semanas.

Propaganda enganosa

Em 2016, o MP-Procon também realizou operação semelhante, com a metodologia de pesquisa e monitoramento dos preços de aproximadamente 300 produtos, em 11 estabelecimentos comerciais da Grande João Pessoa. A pesquisa aconteceu nos meses que antecederam o “Black Friday”.

Em oito estabelecimentos foram encontradas irregularidades, sendo que seis deles tiveram seus gerentes conduzidos a delegacias para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sete foram autuados pelo MP-Procon e um pelo Procon-JP por prática abusiva com uso de propaganda enganosa.

Conforme explicou o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino, foi constatado que alguns estabelecimentos comerciais aumentaram o preço dos produtos na véspera da promoção para simular descontos no “Black Friday”. Além disso, algumas empresas anunciaram promoções sem que houvesse descontos reais nos produtos.

O que diz o CDC?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, contra métodos de comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O artigo 37 também proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva. Já o artigo 67 prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

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Paraíba

Luciano Cartaxo classifica acusações de Torres como “baixarias”

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), rebateu as acusações do Secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, que em entrevista ao Correio Debate da rádio 98 FM, nessa, quinta-feira (23) disse que a Prefeitura Municipal de João Pessoa tem feito uso político dos serviços de saúde. Tôrres afirmou que as Unidades de Saúde da Família (USF) da prefeitura vêm perguntando as pessoas se são de João Pessoa e preferem dar prioridade aos “cabos eleitorais” da prefeitura que vem do interior. Segundo Cartaxo, o secretário prefere não responder as perguntas e parte para a provocação, revela matéria de Francisco Varela Neto, do Portal Correio.

“Nós estamos fazendo perguntas pontuais que infelizmente o secretário não quer responder e parte para esse tipo de provocação, de baixaria, ao invés de responder as questões. O cidadão paraibano está satisfeito com o atendimento na rede hospitalar ? As mães depois de sete anos estão tendo a oportunidade de ter seus filhos na sua cidade ou na sua região como foi prometido na campanha a sete anos atrás ?”, questionou Cartaxo.

E acrescentou que não é eles que está trazendo os pacientes para a cidade de João Pessoa, mas pela ineficiências do estado, são eles que estão vindo para cá.

“Primeiro dizer que 50% dos atendimentos na maternidade Cândida Vargas são de gestantes vindas do interior. Não sou eu que estou trazendo as mães para ter filho em João Pessoa, são elas que estão vindo para cá. É a ineficiência de uma política estadual de saúde na rede Hospitalar, que faz com que as pessoas procurem a Capital”, finalizou.

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Paraíba

João Pessoa fica com 1º lugar no rankiing de violência sexual contra mulheres

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João Pessoa é a primeira capital do Nordeste com o percentual mais alto de mulheres vítimas de violência sexual e a segunda com o maior percentual de mulheres vítimas de violência doméstica, do tipo emocional. As informações estão na pesquisa “Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher), da Universidade Federal do Ceará e divulgada nesta quinta-feira (24) pela ONU Mulheres. De acordo com a pesquisa, 27% de todas as entrevistadas já foram vítimas de violência doméstica.

Outros 17% das nordestinas revelaram que foram agredidas fisicamente pelo menos uma vez na vida e a violência sexual atingiu 7,13% delas. No caso de João Pessoa, 32,59% das mulheres ouvidas sofreram violência emocional ao longo da vida. O percentual é o terceiro maior do Nordeste. Outras 17,87% sofreram agressão física. Já o percentual de violência sexual (8,80%) entre as moradoras da capital paraibana lidera o ranking nordestino, informa reportagem de Katiana Ramos do Jornal Correio da Paraíba.

Gestante é agredida

Com relação à violência física, o estudo aponta as cidades de Salvador (BA), Natal (RN) e Fortaleza (CE) como as mais violentas ao longo da vida das mulheres. A pesquisa verificou ainda as agressões sofridas pelas mulheres enquanto estavam gestantes. As agressões em todas as fases da gravidez acometeram 34% das entrevistadas (6% no universo de 10 mil mulheres). Os dados revelam implicações para a saúde das mulheres, incidindo sobre os seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, e das crianças.

Em João Pessoa, 5,9% das entrevistadas afirmaram que foram agredidas durante a gestação. Quanto aos agressores, os ex-parceiros são apontados pelas vítimas como os principais autores da violência física e sexual. Já os parceiros atuais estão relacionados às agressões psicológicas. Para o professor José Raimundo Carvalho, coordenador mundial e pesquisador principal da pesquisa, os resultados são frutos de um trabalho inédito de cientistas nacionais e internacionais. “Compilamos aqui, pela primeira vez, um conjunto de dados único e longitudinal que aborda a violência doméstica e seu desenvolvimento cognitivo-emocional e suas inter-relações no impacto das gerações”, destaca José Raimundo, que conduziu a pesquisa com o professor Victor Hugo Oliveira.

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