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O Antagonista: Governador da Paraíba resolve cumprir a lei

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O Antagonista Ricardo Coutinho, o governador da Paraíba, finalmente começou a cumprir decisões judiciais transitadas em julgado.

Nomeou, por exemplo, os concursados em 2008 para a Controladoria Geral do estado.

É incrível que um governador que obedece à lei seja notícia.

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Vitória de Lula em 2018 pode derrubar Bolsa e levar dólar a R$ 4, diz pesquis

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A eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia derrubar a Bolsa dos atuais 74 mil pontos para abaixo de 55 mil pontos e deixar o dólar acima de R$ 4,10, indica pesquisa realizada pela XP Investimentos.

O levantamento, feito entre os últimos dias 21 e 23, ouviu 211 investidores institucionais, como gestores de recursos, economistas e consultorias, informa matéria de Danielle Brant, da Folha.

O objetivo era avaliar a percepção do mercado sobre o cenário eleitoral do próximo ano e estimar o impacto da vitória de cinco nomes –Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck– em Bolsa e dólar.

Para 48% dos consultados, uma vitória de Lula levaria a Bolsa para um patamar abaixo de 55 mil pontos –queda de quase 26% em relação aos 74 mil pontos atuais do Ibovespa, o índice das ações mais negociadas.

É a maior queda vista entre os nomes consultados. Como comparação, apenas 12% veem esse impacto na Bolsa em caso de vitória de Bolsonaro, o segundo nome a despertar mais cautela entre os consultados na pesquisa.

O cenário mais otimista para Bolsa seria a vitória de Doria: para 46%, o Ibovespa subiria acima de 90 mil pontos.

DÓLAR

Além da forte queda da Bolsa, os investidores esperam ainda reflexos sobre o câmbio se o petista for eleito em 2018. Para 36%, o dólar ficaria acima de R$ 4,10 –hoje está em R$ 3,23. Outros 21% acreditam que a moeda americana se situaria na faixa entre R$ 3,90 e R$ 4,10.

Já a eleição de Bolsonaro teria efeito menos expressivo sobre o câmbio: só 7% enxergam uma valorização que leve o dólar acima de R$ 4,10. Para 10%, a moeda ficaria entre R$ 3,90 e R$ 4,10.

Uma vitória de nomes mais alinhados com a agenda reformista do atual governo teria, por outro lado, impacto de valorizar ainda mais o Ibovespa e de levar o dólar inclusive abaixo de R$ 3, segundo os consulados pela XP.

A pesquisa mostra ainda que o melhor cenário para o câmbio seria a vitória do atual prefeito de São Paulo: para 22%, isso levaria o dólar abaixo de R$ 2,80, enquanto 31% veem o dólar entre R$ 2,80 e R$ 3.

Se Alckmin fosse eleito, por exemplo, só 10% acreditam que o dólar iria abaixo de R$ 2,80, e 28% estimam que a moeda americana ficaria entre R$ 2,80 e R$ 3.

ELEIÇÕES

A XP também consultou os investidores sobre os principais nomes que despontam como concorrentes ao pleito. Além dos cinco nomes acima, a sondagem incluiu o do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Para os consultados pela XP, o governador Geraldo Alckmin leva as eleições de 2018: 46% acreditam em vitória do tucano. Para 19%, o vencedor será o apresentador Luciano Huck. Bolsonaro vem em terceiro, com 17%. Meirelles aparece com 8%, seguido de Doria (3%) e Lula (2%). Outros nomes tiveram 5% das respostas.

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Em Campina, Núcleo anti-corrupção pede ‘critérios éticos’ na composição dos TCE’s

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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas – defendeu a ‘necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros’. Estratégia pede adoção de ‘critérios técnicos, éticos e transparentes’ nas indicações para as Cortes de contas, algumas integradas por membros sob permanente suspeita de ligação com propinas graúdas.

Os Tribunais de Contas de Mato Grosso e do Rio, por exemplo, praticamente sofreram uma intervenção judicial, com afastamento liminar de quase todos os seus conselheiros, revela reportagem de Julia Affonso e Luiz Vassallo, para o Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho está afastado desde agosto de 2014, por determinação judicial. Ex-chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas (PSDB), ele está sob suspeita de receber propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho nega.

Nesta quinta-feira, 23, reunida em Campina Grande (PB), em sua XV Plenária, a Enccla aprovou 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e também duas Declarações, uma delas sobre reforma dos Tribunais de Contas.

O documento considera ‘os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos’ e ‘a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas’.

Declaração sobre Reforma dos Tribunais de Contas

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro, em sua XV Plenária, realizada entre 20 e 24 de novembro de 2017 em Campina Grande/PB:
Considerando os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos;

Considerando a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas;

DECLARA:

Apoio à discussão sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, prezando por critérios técnicos, éticos e transparentes.

Campina Grande/PB, 23 de novembro de 2017

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Sem efeito da repatriação e do Refis, arrecadação da Receita sobe 4,2%

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Excluídos os recursos com a repatriação, que inflaram os dados de 2016, e as receitas com o Refis e com o aumento do imposto sobre combustíveis, que entraram no mês passado, a arrecadação administrada pela Receita Federal em outubro cresceu 4,2%.

Os dados foram divulgados pelo órgão nesta sexta-feira (24), revela matéria de Maeli Prado, da Folha.

Em outubro de 2016, a repatriação de recursos ilegais no exterior rendeu R$ 46,8 bilhões. No mês passado, as receitas com o Refis totalizaram R$ 7 bilhões, e a arrecadação extraordinária decorrente de alta no PIS/Cofins de combustíveis somou R$ 2,7 bilhões.

Se esses efeitos não forem excluídos, as receitas administradas pela Receita têm queda real (descontada a inflação) de 23,56% entre outubro deste ano e o mesmo mês de 2016.

Os números “limpos” desses impactos apontam para a recuperação da atividade econômica, afirma Claudemir Malaquias, chefe de estudos tributários e aduaneiros da Receita.

Ele salientou que as receitas com Imposto de Importação, Imposto de Renda Retido na Fonte e o PIS/Cofins cresceram acima de 14% em relação a outubro do ano passado.

A arrecadação com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e as receitas previdenciárias subiram, respectivamente, 2,8% e 5%.

“A produção industrial, a venda de bens e a massa salarial estão crescendo. Tudo mostra uma reação positiva da atividade econômica, que interferiu no resultado da arrecadação”, afirmou.

Quando são incluídas as receitas de outros órgãos, que incluem royalties de petróleo, por exemplo, o recuo foi de 20,73%.

No total, a arrecadação federal foi de R$ 121,1 bilhões em outubro.

No acumulado do ano, as receitas federais somam R$ 1,089 trilhão, uma queda de 0,76% na comparação com o mesmo período de 2016.

Quando os mesmos efeitos são excluídos desse dado (repatriação, Refis e combustíveis) há um crescimento entre janeiro e outubro de 1,46%, o que, de acordo com Malaquias, tende a ser o novo patamar das receitas daqui para a frente.

“O número que melhor mostra a a trajetória da arrecadação para o ano é esse, que exclui os efeitos não recorrentes. Esse é o novo patamar da arrecadação a partir de agora para o ano.”

REFIS

A Receita informou que a arrecadação com o Refis, cujo prazo de adesão terminou na semana passada, somou R$ 7 bilhões em outubro.

Somada à receita de meses anteriores com o programa especial de parcelamentos, o total arrecadado com o programa até o mês passado foi de R$ 16,1 bilhões —a Receita não informou os dados de novembro.

No entanto, não será esse o valor que ficará nos cofres públicos com o programa, já que as regras do Refis foram bastante mudadas pelo Congresso: a Receita já informou que espera uma arrecadação de R$ 7,5 bilhões com o programa em 2017.

O contribuinte que aderiu pelas regras antigas, mais desfavoráveis, compensará a diferença no pagamento das próximas parcelas.

“Quando os débitos são muito antigos, tenho uma carga de multa e juros que foram desoneradas, e a diferença tende a ser maior. Se são mais recentes, em geral tem pouca coisa para desonerar”, disse Malaquias.

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