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DEM de Efraim, PMDB e PSD entram na disputa por Ministério das Cidades

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Outros três partidos da base aliada entraram na disputa com o PP pelo comando do Ministério das Cidades, após a saída do tucano Bruno Araújo (PSDB-PE) nesta segunda-feira, 13. Políticos do PMDB, PSD e DEM começaram a se articular para indicar um nome ligado às suas respectivas legendas. Apesar de estar em 11º lugar no ranking de orçamento da Esplanada (R$ 10,1 bilhões), a pasta comanda programas com impacto direto nas bases eleitorais, como construção de moradias, redes de esgoto e transporte urbano, informa reportagem de Igor Gadelha, do Estadão.

O cargo de ministro das Cidades ficou vago após Araújo pedir demissão, alegando não possuir mais apoio interno no PSDB para permanecer no cargo. Visando às eleições do próximo ano, o partido já anunciou que deve desembarcar oficialmente do governo Michel Temer em breve. A sigla ainda comanda Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos.

O comando de Cidades era cobiçado antes mesmo da saída de Araújo. Com a demissão, porém, a pressão aumentou. Vice-líder do PMDB na Câmara, o deputado Carlos Marun (MS) já colocou seu nome para a vaga. Ele ressaltou que tem experiência na área, por ter sido secretário estadual de Habitação. Na bancada do PSD, parlamentares defendem o nome do ministro Gilberto Kassab, hoje na Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para o cargo.

Partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM também pleiteia o comando da pasta. “É uma disputa natural e legítima, por ser um ministério que gera uma pauta positiva nos Estados”, disse o líder do partido na Câmara, Efraim Filho (PB), ao Estado/Broadcast Político. Ele ressalta que o partido tem expertise na área, pois comanda secretarias estaduais de Habitação em São Paulo e no Paraná.

A avaliação nos demais partidos da base aliada é de que, se Temer der o comando de Cidades para o PP, o partido ficará super-representado. Dona da quarta maior bancada da Câmara, com 45 deputados, a sigla já comanda atualmente o ministério da Saúde, que tem um dos maiores orçamentos do governo, da Agricultura e a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo financiamento na área de habitação.

O PP trabalha hoje com dois nomes técnicos para indicar para Cidades. O preferido é o de Gilberto Occhi, atual presidente da Caixa e que já comandou a Pasta entre março de 2014 e abril de 2016, durante o segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O outro nome é o do economista Carlos Vieira, que já foi secretário-executivo de Cidades e do ministério da Integração Nacional.

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Defesa de Lula recorre contra decisão do TRF-4 no processo do triplex

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP). O recurso neste caso é de embargos de declaração, que não permite reverter a condenação, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime. Leia a íntegra do documento.

A decisão do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula poderá ser preso.

Nos embargos de declaração, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão.

Os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta “omissões em relação a elementos que constam no processo”, “contradições com os seus próprios termos” e “obscuridades”.

A defesa pede, ainda, que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula” (leia abaixo a íntegra da nota da defesa).

Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Instâncias superiores
A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação em duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Julgamento em 2ª instância

O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Os juízes entenderam que há provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina.

Candidatura de Lula

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.

Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.

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Pedro participa de reunião do MBC e debate sobre economia digital

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O deputado federal Pedro Cunha (PSDB) participou de reunião do Movimento Brasil Competitivo (MBC), nesta terça-feira (20), em Brasília. Na pauta, debate sobre a regulamentação de assuntos ligados à economia digital e colaborativa e indústria 4.0. Pedro levou para o grupo a discussão de como as novas tecnologias podem contribuir para reduzir o impacto causado pelos poucos investimentos públicos na educação na primeira infância.

“É preciso olharmos com mais atenção para essa temática em torno do mundo digital e a forma como ele exerce influência na economia, no desenvolvimento de uma nação e também, isso reflete no processo educacional. Confesso que tenho muito interesse em saber o que as novas tecnologias podem fazem para tirar um pouco desse nosso atraso no investimento da educação no começo da vida”, relatou.

Para Pedro, é preciso utilizar mais desses recursos na educação, de modo a investir mais pesadamente, inclusive, na formação profissional nesse setor. “A índia, por exemplo, está radical. Está fazendo uma formação para os próximos 30 anos para 60 milhões de indianos trabalharem nesse campo da economia digital”, comentou.

MBC – O Movimento Brasil Competitivo foi criado em 2001 e tem como foco aproximar os setores público e privado, investindo na cultura de governança e promovendo a gestão de excelência. O objetivo é ampliar a competitividade nacional, com o aumento da capacidade de investimento do Estado e a melhora dos serviços públicos essenciais oferecidos aos brasileiros.

A gestão do MBC é feita por um Conselho Superior, presidido por Elcio Aníbal de Lucca, Jorge Gerdau, além dos vice-presidentes Reginaldo Braga Arcuri e Wilson Ferreira.

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Wilson Santiago recusa convite para assumir ministério do Trabalho

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O ex-senador e presidente do PTB paraibano, Wilson Santiago, revelou em entrevista ao radialista Henrique Lima, do Sistema Correio de Comunicação, que apesar da cotação para assumir o ministério do Trabalho, substituindo Cristiane Brasil, não aceitará o cargo pois tem planos de disputar uma vaga no Congresso Nacional nas próximas eleições.

“Os partidos políticos indicam integrantes para ocuparem cargos que de fato estão à disposição, no nosso caso, tenho outros projetos, esse ano disputar as eleições”, disse. “Por disputar as eleições, não posso participar da escolha de nomes para nenhum cargo do governo”, completou.

Santiago disse ainda que assim que foi sondado sobre o assunto, imediatamente se posicionou. “Acho que o partido deve indicar alguns dos nomes que não estão com disposição de disputar a eleição em 2018”, afirmou.

Confira o áudio:

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