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Comissão aprova isenção em concursos para doadoras de leite e pessoas de baixa renda

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais as doadoras de leite materno e as pessoas de baixa renda.

A relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), votou pela aprovação da redação dada à Comissão de Trabalho aos projetos de lei 1580/15, do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG); e 2242/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). “A comissão precedente analisou com muita propriedade os termos das propostas apensadas e as sistematizou em um substitutivo bastante equilibrado”, analisou a deputada.

A isenção nas taxas de inscrição de concursos federais será aplicada à candidata que tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos 12 meses antes do edital e apresente comprovante emitido por banco de leite humano. Também ficarão isentos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal que pertencem a famílias de baixa renda – renda mensal per capita de até meio salário.

Conceição Sampaio destaca que o Brasil tem um modelo de banco de leite humano que atende a cerca de 140 mil crianças. O benefício à doação de leite com a isenção de taxa, segundo ela, pode expandir essa rede.

Reconhecemos a importância de identificar ações que permitam aumentar as doações de leite materno, expandindo o número de potenciais doadoras. A proposta apresentada nos parece bastante promissora”, disse.

Regras atuais
Hoje o Decreto 6.593/08 já permite gratuidade de taxa de inscrição para concursos do Poder Executivo àqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e integrantes de família de baixa renda (renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos).

A proposta aprovada pela comissão amplia as regras de gratuidade para todos os concursos federais, incluindo os poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público Federal.

Sanções
Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que apresentar documento inverídico ou prestar informação falsa com o intuito de usufruir das isenções estará sujeito:

– ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

– à exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

– à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do ato.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania. Ela tramita em caráter conclusivo.

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Brasil

Atuação de Pedro na Câmara é referência na elaboração de guia para novos parlamentares

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A atuação parlamentar do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) foi usada como referência pelas entidades CLP – Liderança Pública e o RenovaBR na elaboração do “Guia Prático de Como Liderar seu Mandato”, voltado para os novos parlamentares que tomarão posse no próximo ano no Congresso Nacional.  Pedro foi o único deputado federal escolhido para figurar como modelo do manual. No Senado, a escolhida foi a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“São esses fatos que me fazem seguir ainda mais estimulado para dar sequência ao trabalho que estamos realizando. Sigo ainda mais motivado com a obrigação de enfrentar o que está errado, consciente do momento dramático que vivemos, convicto do potencial do nosso país – que merece muito mais. Darei o meu melhor”, comentou.

Conforme explicam as entidades na publicação, o Guia nasceu devido à procura de muitos parlamentares eleitos para seu primeiro mandato no Congresso, com dúvidas sobre atuação prática do mandato legislativo. O documento diz que a eleição de outubro foi a com maior índice de renovação no Congresso Nacional desde 1990, em torno de 85% no senado e 47,3% na Câmara dos Deputados.

“O guia traz informações sobre tópicos que todo parlamentar deveria conhecer antes de iniciar seu mandato. Os parlamentares consultados para o guia foram escolhidos por atuarem em mais de dez comissões, apresentarem quantitativo relevante de relatorias durante sua trajetória e percentual considerável de economia na contratação de pessoal e no uso da cota parlamentar”, traz a publicação.

E complementa: “O ‘Guia Prático para Liderar seu Mandato’ foi construído a muitas mãos por algumas das organizações e indivíduos que estão contribuindo para transformar a política no Brasil, tais como: Congresso em Foco, deputado federal Pedro Cunha, Dóris Miranda Coutinho, DIAP, Fábio Almeida Lopes, Legisla Brasil, Mandato Ativo, Ranking dos Políticos, Ranking dos Políticos, Poder do Voto e senadora Ana Amélia”.

Entidades – O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária com 10n anos de atuação. Ela trabalha no desenvolvimento de pessoas para que se tornem líderes públicos e atua na mobilização da sociedade e do poder público na defesa de causas que fortaleçam a democracia e melhorem o funcionamento do Estado brasileiro.

O RenovaBR é uma iniciativa da sociedade civil sem fins lucrativos que seleciona e prepara pessoas de fora da política para disputar eleições e atuar no setor público. Oferece aulas sobre temas essenciais para novas lideranças políticas de diversos alinhamentos por acreditar em uma renovação nascida do diálogo e da convergência de ideias. Em seu primeiro ano de atividade, o RenovaBR ajudou a eleger 17 congressistas e preparou 56 parlamentares eleitos para assumir seus cargos.

Link para ter acesso ao Guia:

https://conteudo.clp.org.br/guia-pratico-para-liderar-seu-mandato?utm_source=facebook&utm_medium=post&utm_campaign=guia_parlamentar

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O Antagonista: Deputado do PSL diz que filho de Bolsonaro é ‘menino’ que ficou ‘chateadinho’

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A guerra interna no partido de Jair Bolsonaro continua.

Em entrevista à Rádio Arapuan de João Pessoa, nesta tarde, o deputado federal eleito Julian Lemos, do PSL da Paraíba, criticou Carlos Bolsonaro, filho de Jair, destaca publicação de O Antagonista.

O atrito entre os dois começou no início deste mês, quando Carlos foi ao Twitter dizer que Julian “não é e nunca foi coordenador de Jair Bolsonaro no Nordeste”.

“Veja só, se coloque no meu lugar, eu sou amigo do presidente, sou amigo do pai do menino. E o menino ficou chateadinho pela minha projeção ao lado do pai. O que é que eu tenho a ver com isso? Eu não trabalhei para o filho dele. Se tem uma pessoa que não deve nada ao filho de Bolsonaro, sou eu”, rebateu o deputado federal eleito.

E mais:

“Na minha casa, o que meu pai falava era respeitado. Se o pai dele diz diversas vezes que eu sou o coordenador dele no Nordeste, o que é que o príncipe pode dizer a mais do que o rei?”

Clique AQUI e escute a esse trecho da entrevista

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“Torço para que Bolsonaro faça um bom governo” diz líder de Michel Temer na Câmara Federal

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O deputado federal reeleito Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, ressaltou a sua expectativa com relação ao governo de Jair Bolsonaro e falou sobre o encontro recente entre membros do partido  e o futuro presidente, que foi filiado à sigla por quase vinte anos.
De acordo com Aguinaldo alguns temas de importância para o país foram tratados durante a reunião com Bolsonaro, como relações internacionais, meio ambiente, geração de empregos, entre outros.
O deputado também comentou as escolhas que Bolsonaro fez dos nomes que irão compor o governo e destacou que o presidente eleito terá o grande desafio de responder positivamente à ansiedade dos brasileiros com relação à sua gestão.
“Ele criou um governo que ele julga que com esse time possa responder a ansiedade da população e acho que esse é o grande desafio que ele tem porque hoje segundo as pesquisas, tanto os brasileiros que votaram nele como os que não votaram estão com otimismo e com uma ampla expectativa positiva em relação ao governo Bolsonaro, assim como eu que como bom brasileiro, torço que ele faça um bom governo” disse o líder do governo que será diplomado nesta terça-feira (18), às 16h, durante solenidade no Teatro Pedra do Reino, para mais um mandato na Câmara Federal.
As declarações de Aguinaldo repercutiram durante entrevista ao programa Frente à Frente da TV Arapuan apresentado pelo jornalista Heron Cid e com a participação de Fábio Bernardo, Adelton Aves e Paulo Neto.

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