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Energisa/Cagepa: Constituição não permite Câmara Municipal legislar sobre o tema

Vídeo – Com base na Constituição Federal, o vereador Léo Bezerra (PSB), defende Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar projeto aprovado nesta quarta-feira (8), de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que impede as concessionárias Cagepa e Energisa de negativarem nos mecanismos de consulta ao crédito como SPC ou Serasa os consumidores com contas em atraso. […]

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Vídeo – Com base na Constituição Federal, o vereador Léo Bezerra (PSB), defende Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar projeto aprovado nesta quarta-feira (8), de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que impede as concessionárias Cagepa e Energisa de negativarem nos mecanismos de consulta ao crédito como SPC ou Serasa os consumidores com contas em atraso.

Segundo o parlamentar, o projeto aprovado na Casa de Napoleão Laureano não pode ser aprovado pelo prefeito Luciano Cartaxo por ser inconstitucional, de acordo com o artigo 22 da Constituição Federal. “Compete privativamente à União legislar sobre: água, energia, informática, telecomunicação e radiofusão”, destacou o parlamentar. “Não impede que possamos discutir sobre o assunto, mas não podemos legislar”, refletiu.

Por outro lado, a vereador Raíssa Lacerda defendeu a legalidade do projeto, tendo inclusive recorrido a um consultor do Senado Federal. A parlamentar informou que o prefeito de João Pessoa lhe garantiu sancionar a o projeto transformando-o em lei.

Confira o vídeo:

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Paraíba

Santa Rita: Lucélio diz que abraço da população mostra força e crescimento

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Durante o Festival Paraibano de Quadrilhas Juninas, em Santa Rita, o pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), disse que “o abraço da população em todas as regiões mostra a força e o crescimento da pré-campanha”. Na ocasião, ele destacou o que tem sentido ao conversar com milhares de paraibanos do Litoral ao Sertão.

“É uma pré-campanha que tem o diálogo como prioridade. As pessoas têm sentido essa confiança, porque sabem que representamos um projeto novo, que vem dando certo e que pode chegar aos demais municípios. É por isso que essa força e esse sentimento crescem a cada dia, sempre nesse contato direto com a população”, disse Lucélio.

No evento, Lucélio Cartaxo foi recebido pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), pela primeira-dama, Dra. Jane, junto com o presidente Estadual do PSDB, Ruy Carneiro, e outras lideranças da região.

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Paraíba

Fábio Carneiro é o novo secretário de Gestão de Articulação Política da PMJP

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta sexta-feira (22) mais um reforço no secretariado. Trata-se do advogado e administrador de empresas Fábio Carneiro, que assume a secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap). A posse será na próxima segunda-feira (25).

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Paraíba

“Com Lucélio, teremos um Governo integrado à Campina Grande”, diz Micheline

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Às vésperas da festa de São João, a pré-candidata à vice-governadora, Micheline Rodrigues (PSDB), falou da importância de uma gestão estadual que trabalhe em parceria com os municípios, prática distante até das grandes cidades do Estado, como Campina Grande, que mesmo atraindo mais de 2,5 milhões de turistas e movimentando cerca de R$ 200 milhões nesta época do ano, não recebeu incentivos do Governo para realização do Maior São João do Mundo.

“Com Lucélio, teremos uma gestão integrada à Campina Grande e aos demais municípios. A Paraíba não tem mais espaço para essa política que não dialoga, que não senta com os prefeitos para entender as necessidades e propor resultados para a população. Nós planejamos um novo futuro, onde Campina Grande e João Pessoa possam trabalhar lado a lado com o Governo, trazendo esperança e desenvolvimento para a população”.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), destacou a importância dessas parcerias para se alcançar resultados edificantes. “É inadmissível que um governante não enxergue no São João de Campina seu potencial econômico e cultural. As prefeituras têm investido no desenvolvimento das cidades, mas está faltando uma gestão estadual que tome para si suas responsabilidades e crie ações estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

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