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Procon notifica empresas para que emitam faturas no método Braille

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as empresas prestadoras de serviços de telefonia e de fornecimento de água que atuam na Capital para que cumpram a lei municipal 12.692/2013, que assegura ao consumidor portador de deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, as contas acompanhadas de demonstrativos de consumo no método Braille.

Além dessa notificação, o Procon-JP vai realizar campanhas preventivas de alerta ao consumidor pessoense para que utilize o direito que a lei garante. “Estamos notificando as empresas para que cumpram a determinação da lei municipal 12.692/2013 e, além disso, faremos campanha de esclarecimento junto ao consumidor para que exija a aplicação da lei junto às empresas de telefonia e Cagepa”, informou o secretário Helton Renê.

O titular do Procon-JP acrescenta que a única empresa que está cumprindo a lei, até o momento, é a Energisa, que já está emitindo faturas também no método Braille. “Participamos do evento para o lançamento da Conta em Braille da Energisa em agosto passado. A empresa foi a primeira a cumprir a legislação e implantar o método Braille nas contas de energia elétrica e, assim, contemplar os portadores de deficiência visual. Até então não temos conhecimento de nenhuma outra empresa que esteja em dia com essa legislação”.

Primeiro aviso – Helton Renê informa que as empresas que estão sendo notificadas para que cumpram a legislação municipal devem se adequar o mais rápido possível. “Primeiro, vamos oficiar e alertar para que apliquem a lei municipal 12.692/2013. Em caso dessa notificação ser desconsiderada, aí tomaremos as medidas que estão previstas na própria lei, inclusive a aplicação de multa”.

Procedimento – O secretário explica que o portador de deficiência visual morador de João Pessoa deve requerer o boleto em Braille junto às empresas de água, luz e telefonia. Helton Renê orienta que “a pessoa deve efetuar a solicitação à empresa prestadora do serviço, que deverá fazer o cadastramento. O consumidor precisa se identificar como portador de deficiência visual e requerer a fatura em Braille, que deve vir na forma em que ele possa identificar o conteúdo, ou seja, em Braille”

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JP: Jacoby Fernandes profere palestra sobre dispensa e inexigibilidade de licitações

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O professor Jacoby Fernandes está confirmado para ministrar palestra durante o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontece nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Ele abordará o tema dispensa e inexigibilidade de licitações.

Dentro do universo que engloba o Poder Público a prestação de serviços ou aquisição de bens sempre há o trabalho com processos licitatórios. A Licitação nada mais é que um procedimento administrativo em que a Administração permite aos interessados realizar um contrato com o Estado por meio da livre concorrência. Jacoby falará das modalidades de licitação e dos casos que permitem a inexigibilidade de licitações.

“Seja dispensa ou inexigibilidade de licitação estes são assuntos que sempre apresentam aspectos polêmicos e merecem ser abordados e discutidos pelos profissionais da advocacia. Jacoby Fernandes é um palestrante renomado, escritor, professor e é o nome mais indicado para apresentar à temática. Ele possui vasta experiência e é um profissional que muito tem a contribuir com a reflexão acerca do tema”, destacou o presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista, Marco Villar.

Jacoby Fernandes – É mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, Membro do Comitê Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Escritor, Conferencista e Palestrante. Exerceu os cargos de Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É autor das seguintes obras: Contratação Direta sem Licitação – 5ª edição, Editora Brasília Jurídica; Tomada de Contas Especial – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Responsabilidade Fiscal – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Compras pelo Sistema de Registro de Preços, Editora Juarez de Oliveira; Lixo – a limpeza pública urbana sob o enfoque do direito administrativo, Editora Del Rey; Livro Eletrônico: Sistema de Registro de Preços, Editora Vianna Consultores; Lei 8.666 – organização e índice – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Comentando as Licitações Públicas – série grandes nomes, Editora Temas e Idéias; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência, Editora Fórum; Sistema de Registro de Preços e Pregão, Editora Fórum.

O evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.

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Show de Nando Reis em João Pessoa terá ingressos sociais

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Os ingressos para o show  “Nando Reis – Voz e Violão 2”, que acontece no dia 24 de agosto, em João Pessoa, já estão sendo vendidos. A partir de R$ 70, as entradas podem ser adquiridas no site nandoreisjp.eventbrite.com ou na Loja Rutra, primeiro andar do Manaíra Shopping. Haverá ainda o ingresso social, uma ação social que garante um valor promocional para qualquer pessoa que doar 1 Kg de alimento não perecível no dia do evento. Todo alimento arrecadado é doado para instituições de caridade.

A apresentação acontece no Teatro A Pedra do Reino, o maior e um dos mais imponentes do Brasil, onde o cantor traz versões diferentes das músicas que são consideradas clássicos do seu repertório. No setlist, canções consagradas como “All Star”, “O Segundo Sol”, “Nos Seus Olhos” e “Relicário”, além de novidades do repertório, Nando Reis apresenta um show baseado no íntimo de sua trajetória, onde concebe suas canções, somente voz e violão.

Informações importantes:

* Não será permita a entrada após o início do espetáculo, não havendo troca de ingresso e nem devolução do dinheiro.

* Para melhor conservação do Teatro Pedra do Reino é proibido o consumo de bebidas e alimentos dentro das salas de espetáculos.

* Para sua comodidade, chegue 30 minutos antes do horário marcado em seu ingresso.

* Confira seu ingresso (data, local, horário e lugar escolhido). Trocas ou devoluções posteriores não serão efetuadas.

SERVIÇO

Nando Reis – Voz e Violão 2

Data: 24 de agosto de 2018  – sexta-feira

Horário: 21h

Local: Teatro A Pedra do Reino – Centro de Convenções de JP

Classificação Etária: 12 anos

Realização: Luz Criações e Jump Shows

Ingressos:  Lote Promocional (Limitado)

Plateia A: R$ 90 meia // R$ 95,00 ingresso social // R$ 180,00 inteira

Plateia B: R$ 80 meia // R$ 85,00 ingresso social // R$ 160,00 inteira

Balcão: R$ 70 meia // R$ 75,00 ingresso social // R$ 140,00 inteira


Meia Entrada: Estudantes, Pessoa com deficiência e um acompanhante, Idosos (pessoas com mais de 60 anos), diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais, professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino.

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Energisa investe quase R$ 1 milhão em projetos de Eficiência Energética em 2017

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Exatos R$ 875.480 foram investidos pela Energisa, no ano passado, em projetos de eficiência energética aprovados na chamada pública promovida pela concessionária. Cinco projetos foram patrocinados pela distribuidora e o último deles foi concluído em fevereiro deste ano.

Entre os contemplados está o Centro de Convenções de João Pessoa, que teve o projeto finalizado em dezembro. Todas as lâmpadas da área dos pavilhões de feiras, exposições, congressos e convenções foram substituídas por outras mais eficientes. O investimento de quase R$ 329 mil deve reduzir o consumo mensal em 70% gerar uma economia de 167,38 MWh de energia por ano.

Outro espaço beneficiado pela Energisa foi o Unipê. No Centro Universitário foram investidos quase R$ 322 mil na substituição da iluminação e no condicionamento ambiental de um bloco da universidade. A estimativa é que haja uma economia de 319,21 MWh de energia por ano, correspondendo a 76% de redução em comparação com o consumo anterior. O impacto será sentido ainda em 2018, pois o projeto foi concluído em fevereiro deste ano.

A iniciativa de Eficiência Energética contemplou ainda o Centro de Atividades Especiais Helena Holanda que, além da substituição da iluminação, ganhou um projeto de geração de energia elétrica por meio de sistema fotovoltaico. Com as mudanças, que atingiram todos os ambientes internos, o Centro reduziu em 56% seus gastos mensais com energia desde janeiro. O investimento foi próximo de R$ 107 mil.

A eficiência no uso da energia chegou também para os moradores de um condomínio residencial que recebeu incentivo do projeto da Energisa. No Condomínio Bougainville, localizado no Altiplano, desde fevereiro há uma redução aproximada de 50% no consumo de energia das áreas comuns e de convivência. Toda a iluminação dos espaços foi trocada por lâmpadas mais eficientes, num investimento de quase R$ 117 mil, representando 33,64 MWh de economia de energia por ano.

Como funciona a chamada pública
A chamada pública do Programa de Eficiência Energética da Energisa atende à Lei 9.991/2000, Lei Nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015, e Lei Nº 13.280 de 03 de maio de 2016, que destina  0,4 % da Receita Operacional Líquida da empresa a projetos que tenham a redução no consumo de energia como uso final, de acordo com resolução da Aneel.

Assim, a Energisa abre chamadas públicas periódicas para receber propostas de projetos de eficiência energética dos seus clientes e da sociedade de modo geral. Podem concorrer unidades consumidoras atendidas na área de concessão da distribuidora que atendam aos critérios do edital.

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