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Líder do governo não acredita em instabilidade da base de Temer no Congresso

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Preocupado com mais uma rebelião na base aliada, o presidente Michel Temer escalou ontem o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conter a nova crise. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer pela Câmara, o Planalto tenta de toda forma apaziguar a desgastada relação com Maia.

Depois que a própria base boicotou a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central, tirando Maia do sério, a saída política encontrada para desfazer o mal-estar com o presidente da Câmara foi a confecção de um projeto de lei. A proposta vai recuperar os principais pontos da MP e será apresentada nos próximos dias pela Câmara, em regime de urgência, jogando os holofotes sobre Maia.

A intenção do governo é prestigiar o deputado, que nos últimos dias não tem escondido a contrariedade com Temer. Na terça-feira, por exemplo, Maia disse estar cansado da “falta de respeito” do Planalto e anunciou que não mais aceitará medidas provisórias até que o Congresso analise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de matérias desse tipo.

A escalada de tensão fez com que Temer enviasse Imbassahy para dialogar com Maia, de quem o ministro é amigo. O governo também se comprometeu com ele a reduzir o número de medidas provisórias.

Romaria. Mesmo assim, descontentes com o Planalto, deputados aliados transformaram ontem a residência oficial da presidência da Câmara em um “muro de lamentações”. Com a segunda denúncia sendo analisada pela Casa, diversos parlamentares têm procurado Maia para se queixar do governo.

Integrantes de partidos do chamado Centrão, especialmente do PR, PP e PSD, dizem que Temer não cumpriu todos os acordos feitos durante a tramitação da primeira denúncia. Cobram a liberação de mais emendas e a saída do tucano Imbassahy da articulação política. Para o Centrão, o PSDB não pode ocupar quatro ministérios após ter rachado e demonstrado infidelidade ao presidente na votação da primeira denúncia, em 2 de agosto.

O PR, agora, começou a dar sinais mais evidentes de rebeldia. O partido trocou um dos seus integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Giovani Cherini (PR-RS) deixou a vaga, que passará a ser ocupada por Alexandre Valle (PR-RJ).

Embora ambos sejam governistas, Valle integra o grupo de parlamentares mais insatisfeitos com o governo. Na prática, a tendência é que a bancada do PR comece a indicar dificuldades para o governo na CCJ. Uma das estratégias é tentar obstruir o andamento dos trabalhos.

“Eu não acredito que haverá instabilidade”, afirmou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo o Estadão.

Nos bastidores, deputados do PMDB comentam que não há intenção de desembarque de partidos da base, embora todos aproveitem o momento para criar um “clima de caos” e apresentar uma fatura mais alta para a permanência de Temer na Presidência.

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Paraíba

Prefeito de Bananeiras realiza palestra em evento em Campina Grande

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A sociedade esta cada vez mais certa da necessidade de rompermos com as práticas que, historicamente, conduziram o gasto público indiscriminado no Brasil. Estamos amadurecendo a visão da parceria Público-Privada como ferramenta de desenvolvimento a alcance qualitativo do resultado construtivo e no fornecimento de serviços públicos.

Com este mote o evento PPP Investindo no Futuro será realizado na sede da FIEP em Campina Grande, nesta quinta-feira (13) de 8h às 12h. Reunindo vários nomes de sucesso tanto no setor público quanto no privado, o evento visa evidenciar a parceria pública – privado como estratégia de investimento em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

O Prefeito de Bananeiras na Paraíba, Douglas Lucena, será um dos debatedores do evento e evidenciará a importância que as parcerias privadas podem ter no desenvolvimento dos municípios, a exemplo do Programa de Eficiência energética que foi realizado em parceria com a Energisa, além do fomento ao turismo realizado juntamente ao setor privado da região.

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Brasil

Ideia era anunciar amanhã decisão sobre Previdência, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), evitou nesta quarta-feira, 13, comentar declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro de 2018. Sem confirmar nem negar, Ribeiro disse apenas que a ideia inicial era que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente Michel Temer dessem coletiva conjunta nesta quinta-feira para falar sobre o assunto, segundo informação veiculada pela IstoÉ.

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Brasil

Congresso mantém veto presidencial a porte de armas por agentes de trânsito

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O Congresso manteve, nesta quarta-feira (13), três vetos do presidente Michel Temer a projetos de lei. Um dos vetos mantidos foi o VET 38/2017, que impediu a concessão de porte de arma de fogo em serviço para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa permissão foi concedida pelo PLC 15/2015, aprovado em setembro pelo Senado e vetado em outubro pela Presidência.

Outros dois vetos mantidos foram o VET 36/2017, que impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela MPV 783/2017; e o VET 25/2017, parcial, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, com cortes em mais de 40 trechos da lei aprovada pelo Congresso em julho (leia mais aqui).

Porte de arma
Mantido, o veto 38/2017 dividiu opiniões até mesmo entre os parlamentares integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara. O deputado João Campos (PTB-GO) afirmou que as autoridades de trânsito são constantemente agredidas por não terem como se defender. A atividade, comparou, é congênere com as guardas municipais, que são autorizados a usá-las em serviço.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que projeto não merecia prosperar porque, com a concessão do porte funcional aos agentes de trânsito, pequenos municípios não teriam orçamento para garantir esse uso.

– Os prefeitos não vão suportar a carga, o ônus do armamento – disse.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a derrubada do veto em nome do incremento à segurança pública. Ele também acusou o deputado Fraga de estar defendendo interesses corporativos com a manutenção do veto, já que a Polícia Militar é contrária ao porte por agentes.

– O que se defende é que agentes do Estado, fardados nas ruas, de fácil identificação, possam ter um instrumento de defesa pessoal e da própria sociedade. É estranho o argumento de partidos que se mostram contrários ao porte funcional de armas para agentes de trânsito e que defendem a segurança pública – lamentou Cássio.

Simples Nacional
Já o veto 36/2017 impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Criado pela Lei 13.496/2017, decorrente da Medida Provisória 783/2017, o programa, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda, permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

A justificativa para o veto foi a de que o Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária.

O veto também exclui do programa beneficiários cujas mensalidades pagas no plano de refinanciamento sejam insuficientes para amortizar a dívida parcelada.

O argumento foi o de que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida.

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