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Decisão do STF sobre medidas contra parlamentares é recebida com cautela pelo Senado

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O presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que o resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (11) demonstra que ainda “existem dúvidas” sobre a imposição de medidas cautelares a parlamentares.

“O resultado demonstra mais uma vez que há uma dúvida interpretativa do texto constitucional. Na turma houve um empate com voto de minerva do presidente e agora, novamente um empate com voto de minerva da ministra Cármen Lúcia”, disse.

Ele defende ainda que o Legislativo e o Judiciário mantenham um diálogo a fim de esclarecer questões que ainda restaram sobre o caso, segundo a Folha. “A decisão tomada tem que ser observada. Precisamos manter o diálogo para melhor esclarecer as dúvidas interpretativas. Quem acompanha o julgamento percebe que há uma dificuldade, é visível que há uma dificuldade”.

O tucano substitui Eunício Oliveira (PMDB-CE) na função de presidente, devido a uma viagem em missão à Rússia.

Em decisão apertada, o plenário do STF entendeu que medidas cautelares impostas a deputados e senadores devem ser submetidas, em 24 horas, à análise da Câmara e do Senado, respectivamente.

O julgamento desta quarta tem impacto direto no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Alvo da delação da JBS, o tucano está afastado do mandato e impedido de deixar sua residência à noite por decisão do Supremo.

Com o resultado, abre-se espaço para que o plenário do Senado reverta na próxima terça-feira (17) as medidas impostas ao tucano. Um ofício que pede a análise do tema é o primeiro item da pauta da terça.

Após o julgamento, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que “estava certo” em defender que o caso tivesse já sido deliberado pelo plenário da Casa há duas semanas.

“Diante da decisão do Supremo, de que penas alternativas podem ser aplicadas a parlamentares e devem ser autorizadas pela Casa legislativa respectiva, poderá ensejar uma sucessiva necessidade de votações”, disse.

“Daqui a pouco vamos estar votando no Senado e na Câmara para ver se a apreensão de uma carteira de motorista de um deputado vai poder ser apreendida ou não. Vamos virar uma corte judicial”, criticou. O tucano defendia que as medidas contra Aécio tivessem sido revertidas pelo próprio legislativo, sem que fosse necessário aval do Judiciário para isso.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a decisão: “Respeito a decisão tomada pelo STF há pouco, mas divirjo frontalmente dela. Em um momento em que o país mais precisa de instrumentos de combate à impunidade, que está encastelado principalmente no meio dos políticos, permitir que as casas legislativas do país possam determinar medidas cautelares diversas da prisão é uma temeridade”.

“Isso acaba por se estabelecer dois níveis de cidadãos: políticos que são protegidos pelo mandato parlamentar e aqueles que são sujeitos à lei”.

A medida foi criticada ainda pelo senador Álvaro Dias (Pode-PR). “Temos que respeitar a decisão do STF, mas acredito que o País ganharia mais se estivéssemos caminhando para o fim dos privilégios para autoridades. O resultado apertado mostrou que ainda há muitas divergências sobre isso, e que podemos esperar que, mais adiante,todos possam ser iguais perante a lei”, disse.

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Raquel Dodge não quer alvos da Registro Espúrio em liberdade

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha prisões preventivas determinadas na Operação Registro Espúrio, por entender que as provas colhidas durante os mandados de busca e apreensão reforçam a necessidade do encarceramento dos investigados, apurou o Broadcast Político. Somente sobre um dos presos, a lobista Veruska Peixoto da Silva, a PGR opinou a substituição pela prisão domiciliar, pelo fato da investigada ter um filho menor de 12 anos, informa reportagem do Estadão.

Além de Veruska, foram alvos de prisão preventiva o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda, a ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel, o ex-chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho no MTE, Renato Araujo Junior, o coordenador-geral de Registro Sindical, Leonardo Cabral Dias, o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, e o ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes e Jéssica Mattos Capeletti.

Na primeira fase da Registro Espúrio, foram alvos de busca e apreensão o gabinete de três parlamentares – Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

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PT está dividido sobre como negociar aliança com o PSB

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O PT está dividido sobre como negociar eventual aliança com o PSB. Uma parte dos dirigentes acha que a legenda deve endurecer para que os socialistas apoiem o candidato petista à Presidência em troca de uma aliança com eles em Pernambuco, estado que já governam e que é a joia da coroa do partido, informa publicação da jornalista Mônica Bergamo, da Folha.

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Outro grupo, capitaneado por lideranças como Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, e o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, quer selar já uma aliança com trocas apenas regionais. Na principal delas, os socialistas apoiam a reeleição do petista em Minas Gerais e o PT apoia a campanha do atual governador, Paulo Câmara (PSB-PE), em Pernambuco

A FORÇA

Um dos argumentos dos que querem endurecer é a força de Lula em Pernambuco, que tornaria o PSB dependente do apoio do PT no estado: segundo pesquisa do Datamétrica divulgada nesta semana pelo Diário de Pernambuco, Lula mantém 59% das intenções de voto, contra 3% de Ciro Gomes —a outra opção dos socialistas para a campanha presidencial.

CARTA

O PT oferece ainda um cardápio vasto ao PSB nas negociações: a cabeça de chapa em estados como Amapá, Amazonas, Paraíba e Espírito Santo, além de Pernambuco. E também o cargo de vice na campanha presidencial.

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Eleições 2018: Resumão do racha no PSB

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O PSB ainda se mantém neutro na disputa nacional, mas não faltam conversas e opiniões internas sobre quem merece o apoio da sigla tão cobiçada. Como relata a coluna Poder em Jogo, do jornal O Globo, está difícil coordenar os apoios entre os Estados

Geraldo Alckmin (PSDB) é o preferido do PSB em SP, PI e PR. Em MG, RJ, CE, ES e DF, a opção é Ciro Gomes (PDT). Tem também quem queira fechar com o possível candidato indicado por Lula para concorrer pelo PT: PE, BA, SE, AC, AP, PB e RN.

BR18

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